
Em ofício, CNA e ruralistas atacam liberação de agrotóxico que mata lavouras




Nesta terça-feira (17), o deputado estadual Eduardo Salles esteve em reunião com o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins, com os vices-presidentes da FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia), Guilherme Moura e Humberto Miranda, e o chefe jurídico, Carlos Bahia, para debater ações imediatas em defesa da agropecuária baiana.
Foram diuscutidos dois assuntos considerados pelo deputado como “muito importantes à agropecuária baiana”. O primeiro é a questão da grave seca que assola o estado e prejudica lavouras e a pecuária em todas as regiões. “Em praticamente toda a Bahia só choveu no mês de janeiro e isso tem causado perdas significativas aos produtores”, explica o parlamentar.
No último dia 9 de maio, Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio Moura, solicitando que os custeios da safra 2015/16, com vencimento neste ano e as parcelas de investimento que vencem em 2016/17, dos produtores do oeste da Bahia, sejam prorrogados.
“A ideia é que o custeio seja prorrogado por cinco anos e que as parcelas de investimento que vencem em 2016/17 sejam transferidas para o final dos financiamentos”, propõe Eduardo Salles. A intenção do deputado era que o assunto fosse enviado pelo ministro para ser inserido na pauta de discussões da reunião do Conselho Monetário Nacional que acontecerá no final deste mês. Foi encaminhado ao ministro, pelo secretário estadual de Agricultura, Vítor Bonfim,um ofício com este pleito.
Prorrogação em todo o Estado
Após essa ação, Eduardo Salles foi procurado por muitas lideranças da agropecuária de diversas regiões do estado, não só produtores de grãos e algodão do oeste, mas de cacau, café, pecuaristas de corte e leite, entre outras atividades do setor.
Eles alegaram que a situação em suas regiões também era dramática e solicitaram que o deputado se empenhasse também na defesa da prorrogação dos compromissos de agropecuaristas de todo o estado porque eles não teriam condições de quitar seus débitos e, caso fiquem na inadimplentes, Eduardo Salles discutiu com o presidente da CNA ações para prorrogar dívidas de produtores baianos
“Como temos observado que a seca prejudica também outras regiões da Bahia, como as que produzem cacau e café, por exemplo, vamos enviar ofício ao novo ministro da Integração Nacional Nacional, Helder Barbalho, solicitando a ampliação da prorrogação para produtores de todo o território baiano”, promete Eduardo Salles. O ofício será enviado pelo secretário estadual de Agricultura, Vitor Bonfim, após solicitação feita pelo deputado.
Na próxima segunda-feira (23), o Salles participa de audiência no Ministério da Integração Nacional, acompanhado do vice-governador da Bahia, João Leão, e do secretário Vitor Bonfim, para entregar o ofício. “O apoio da CNA é fundamental para esse pleito. Em nossa reunião, combinamos que o órgão vai reforçar a importância desse assunto ser enviado à reunião do Conselho Minetário Nacional”, diz o parlamentar.
MP 707
Outra saída para a questão do endividamento seria a inclusão de emendas na Medida Provisória 707, que será votada, ainda nesta terça-feira, no Senado. “Essa lei prevê a renegociação de todas as dívidas agropecuárias do Nordeste”, explica Salles. No entanto, como a votação acontece hoje, não há mais possibilidade de emendas. “Além disso, se pleiteássemos aos senadores que efetivassem emendas agora, a MP teria que voltar para votação da Câmara dos Deputados”, completa. Continue Lendo “Agricultores da Bahia debatem prorrogação de dívidas”
O agricultor brasileiro tem muito a comemorar no Dia Nacional da Agricultura, neste sábado, de acordo com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins. Afinal de contas, a agropecuária tem sido a sustentação da economia nacional, evitando que, em momentos de crise, o país entre em depressão, segundo ele.
Bom exemplo da importância estratégica do setor no desenvolvimento do país, acrescenta, está no fato de a agropecuária responder por sete dos dez produtos mais exportados pelo Brasil. No mês passado, os cinco principais produtos que o país vendeu ao exterior foram do segmento agropecuário: soja, carnes, complexo sucroalcooleiro, produtos florestais e café.
A confederação diz que, mesmo enfrentando dificuldades para obter crédito e financiamento adequado para o plantio, o produtor rural tem sido competitivo, moderno e um dos principais responsáveis pelo Brasil estar entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos.
De acordo com informe divulgado hoje (16), a confederação enfatiza “respeitosa homenagem” ao agricultor, que deu à atividade relevância no mercado internacional, exportando o equivalente a US$ 66,9 bilhões nos primeiros oito meses de 2015, com destaque para o chamado complexo soja, que gerou US$ 29,24 bilhões.
O documento destaca os recordes de produção rural, ano a ano, e registra que o agricultor brasileiro incorporou métodos modernos de plantio, com preservação do meio ambiente, e elevado índice de produtividade.
Segundo a entidade, na década de 1960 o Brasil engatinhava na produção de alimentos, e há 30 anos o país importava alimentos. A partir da criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, em 1973, a produção agrícola passou por verdadeira revolução e colocou o Brasil entre os principais produtores de alimentos do mundo.
Assim é que o país produz hoje o equivalente a 8% do milho mundial, 7,5% do algodão, 30% da soja, 16% da carne bovina e outros 16% da carne de frango. Produz, ainda, 5,8% do leite e 3,2% da carne suína.
Nesta sexta-feira (10), o Time Agro Brasil da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estará em Barreiras, para apresentar aos produtores rurais e técnicos agrícolas o Programa Mais Árvores e exemplos bem sucedidos de atividade florestal comercial para usos múltiplos e de gestão eficiente da propriedade rural.
Durante o Dia de Campo, com início às 8h, no Tatersal do Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha, serão debatidos temas como “Manejo Florestal para Usos Múltiplos da Madeira”, “Silvicultura como Oportunidade de Negócios” e “Rentabilidade de madeira para usos múltiplos” e linhas de crédito. À tarde, às 14h, será realizada uma visita técnica na Fazenda das Águas, na BR-020, que será a unidade florestal vitrine do Programa Mais Árvores no Oeste da Bahia.
O Dia de Campo será aberto pelo diretor executivo da Associação Baiana das Empresas e Base Florestal (ABAF), Wilson Andrade, e pelas responsáveis pelo Time Agro Brasil, Emanuella Paranhos, e do Programa Mais Árvores, Camila Braga, ambas da CNA. O Dia de Campo, que também será realizado em outras regiões com aptidão florestal na Bahia, tem o objetivo de incentivar o produtor rural a investir no plantio e manejo de florestas comerciais.
O evento é uma realização Time Agro Brasil e tem como parceiros: CNA, SEBRAE, FAEB/SENAR, ABAF e Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras. As inscrições e participação do evento é gratuita. Outras informações no Sindicato Rural de Barreiras pelo telefone (77) 3611-4299.
Pelo relato de observadores da grande imprensa, Aécio Neves, parece ter conquistado corações e mentes dos agropecuaristas presentes, ontem, na Confederação Nacional de Agricultura, em Brasília, para sabatinar os candidatos à Presidência. Segundo a Globo News, o tucano Aécio Neves foi o que se mostrou mais à vontade na CNA. Captou antes a queixa do setor com o esvaziamento do Ministério da Agricultura e prometeu criar um “superministério”.
Os conflitos em torno de demarcação de áreas indígenas em cima de áreas produtivas contribui pouco para a simpatia dos agronegociantes em relação a Dilma. E Eduardo Campos penou com o fato de estar aliado à ambientalista Marina Silva.
Como na Bahia, o agronegócio parece estar com Paulo Souto, a mesma situação deve reverberar a nível de país.
A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota nesta quarta, dia 20, afirmando rejeitar os acordos individuais que a Monsanto está apresentando aos produtores de soja para suspensão da cobrança do pagamento dos royalties sobre a soja Roundup Ready 1 (RR1), de primeira geração, e licenciamento da tecnologia de segunda geração (RR2).
A CNA informou que repudia o comportamento da empresa de incluir no contrato outras tecnologias, “que sequer estão no mercado”, e pede anulação dos acordos individuais “firmados fora dos termos pactuados”. A entidade diz que aguarda a confirmação oficial da Monsanto quanto à decisão, “já antecipada de forma verbal, de recolher os contratos até agora assinados”.
Segundo a CNA, os contratos propostos “não obedecem aos termos da Declaração de Princípios firmada entre as partes”. No mês passado, a CNA e federações de agricultura de 10 Estados firmaram acordo com a Monsanto para suspensão da cobrança dos royalties.
A CNA argumenta que, ao firmar o acordo, não tratou em nenhum momento da forma de cobrança de royalties. A entidade diz que apenas ressaltou “que o respeito a patentes é um princípio aceito pela CNA e pelas federações signatárias como forma de incentivar a inovação e a tecnologia, tão importantes para o aumento da produtividade da agricultura brasileira”.
Agora, a CNA aguarda que a Monsanto apresente aos agricultores uma nova forma de contrato, que “seja claro, de fácil compreensão e, principalmente, que respeite o que foi pactuado entre as partes na Declaração de Princípios”.
O advogado Márcio Rogério de Souza já tinha se manifestado nesta segunda-feira, durante reunião entre produtores e representantes da Monsanto, no Sindicato Rural, contra a assinatura do contrato. Ele afirma que, considerando a sentença prolatada pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre, contra a cobrança de royalties pela Monsanto e por força de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido no REsp 1243386-RS, os efeitos da Sentença foram estendidos a todos os sojicultores do Brasil. O Advogado já redigiu notificação, para ser entregue pelos produtores interessados, nas esmagadoras e cooperativas que recebam a produção.
Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, em artigo sobre a obsessão do PT em censurar a imprensa:
“Nada conspira mais contra a democracia que a relativização de seus valores – entre eles (e sobretudo), a liberdade de imprensa. A tentativa de submeter os veículos de comunicação a um “controle social” é uma forma oblíqua de censura, com o indisfarçável propósito de mantê-la subjugada politicamente.”
A senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Brasileira de Agricultura (CNA), hoje em Harvard:
“Brasil pode alimentar o mundo sem aumentar a área plantada e sem derrubar uma arvore.”
A visita da senadora aos EUA continua nesta quinta-feira (9/2), com palestra sobre os cenários de crescimento da agropecuária brasileira – produção e sustentabilidade, no David Rockefeller Center for Latin American Studies, da Universidade de Harvard, em Cambridge, Massassuchets.
Amanhã, sexta-feira, 10, a senadora Kátia Abreu se encontra com o professor Daniel P. Sharag, diretor do Harvard University Center for the Environment, assessor do Presidente Barack Obama e do ex-vice-presidente Al Gore, considerado um dos maiores especialistas do mundo em mudança climática.
Textode Luciana Franco e Juliana Bacci. Gráfico de Filipe Borin para o Globo Rural
O novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (6/12) pelo Senado propõe algumas mudanças em relação ao texto recebido pela Câmara dos Deputados em junho deste ano. Mudanças estas que começaram a ser desenhadas com a nomeação do senador Jorge Viana (PT) como relator da Comissão de Meio Ambiente. Isso porque durante a discussão do projeto, o senador equilibrou a correlação de força entre ambientalistas e ruralistas e trabalhou em linha com orientações do governo federal. Com isso, o projeto do Código Florestal foi devolvido à Câmara com 26 emendas.
Uma das principais modificações trata da obrigatoriedade de se criar Área de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios. O projeto discutido na Câmara não contemplava essa questão. No Senado, ela foi imposta como uma obrigação para todos os produtores brasileiros, independe do tamanho e de todas as regiões do país. “Consideramos que este tenha sido o maior retrocesso para os agricultores, mas conseguimos salvar as benfeitorias que estão às margens dos rios, que não precisam ser removidas”, avalia Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Entre os ganhos que os ruralistas podem contabilizar destaca-se a isenção da recomposição da Reserva Legal (RL)por parte dos produtores que tenham até 4 módulos fiscais – que varia de estado para estado – e que tenham desmatado até julho de 2008. “Este artigo é muito importante pois estes produtores representam a maioria dosagricultores brasileiros”, diz Veronez.
Ficou decidido ainda que os agricultores que desmataram dentro da lei vigente até 2008 serão anistiados de pagar multas, mas aqueles que excederam o permitido terão que recompor a floresta no local em que ela foi suprimida em até 2 anos. Nas encostas e topos de morros ficam permitidas as culturas lenhosas e perenes e proibidas as culturas anuais.
O senador Blairo Maggi (PR) avalia como positiva a votação do novo código. Para ele, o trabalho no senado contou com a colaboração de juristas e do Ministério Publico para tornar as regras bem claras.
“Com isso, entendemos que a forma do texto foi aprimorada e não o seu conteúdo”, diz Maggi. Ele acredita que sob a nova lei, os agricultores brasileiros terão a possibilidade de vir para a legalidade. “Sob o ponto de vista ambiental o código também é excelente e vai permitir que sejam recuperados 35 milhões de hectares sob a forma de APP e Reserva Legal”, diz.
Já na avaliação de Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira o novo Código Florestal ajudou a levantar o moral do agronegócio brasileiro, levando a polêmica em setores da sociedade que nunca haviam parado para pensar no assunto. E a maior vitória desta aprovação é ter colocado o produtor rural como protagonista da história.
“Ao contrário do que muitos achavam, o agricultor é consciente da importância de seu trabalho para o futuro da terra, do clima, da natureza. Ele sabe que é preciso tratar bem o solo porque, principalmente, é dali que vem seu ganha pão. O produtor sabe que hoje não é mais possível pensar apenas no lucro”, diz.
A expectativa é de que após a aprovação na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal seja sancionado ainda este ano pela Presidente Dilma Roussef.
“Ela pode vetar alguns pontos, por exemplo, que vinculem linhas de crédito agrícola para remunerar agricultores que preservem suas áreas, mas acredito que no geral ela está de acordo com o projeto votado senado”, diz Veronez.
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura está convocando produtores rurais para a manifestação de 5 de abril em Brasília. Será uma maneira de demonstrar ao Congresso a angústia dos agricultores com o atraso na votação do novo Código Florestal.
A perspectiva de crescimento de 2,6% na produção nacional de grãos na safra 2010/2011 elevaram as previsões para o Valor Bruto da Produção (VBP), que deve fechar o ano de 2011 em R$ 271,7 bilhões, um crescimento de 7,2% em relação ao montante de R$ 253,4 bilhões de 2010. A previsão foi divulgada nesta sexta-feira, 4 de março, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A estimativa anterior, divulgada em dezembro, projetava em R$ 261,17 bilhões o VBP da agropecuária em 2011.
Pesquisas realizadas pela Rede FertBrasil podem ajudar a suprir 20% da demanda nacional de fertilizantes, afirmou José Carlos Polidoro, um dos líderes da rede, coordenada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A FertBrasil é formada por mais de 200 pesquisadores de instituições de pesquisa, universidades e empresas privadas do setor.
O Brasil é o segundo maior produtor de grãos do mundo e o terceiro maior consumidor de fertilizantes. De acordo com Polidoro, a indústria nacional de fertilizantes estagnou na década de 90 e a demanda cresceu, a ponto do país importar mais de 90% do produto. “Hoje, consome-se 22,5 milhões de toneladas de fertilizantes, mas 92% é importado”, afirmou.
Estudos desenvolvidos pela rede de pesquisadores atuam em três frentes. A primeira objetiva ensinar os agricultores a aproveitar melhor os fertilizantes e os corretivos agrícolas para que, com a mesma quantidade, se produza mais.
A segunda frente visa a viabilizar fontes alternativas de nutrientes de resíduos agroindustriais (dejetos suínos e de aviários) ou resíduos minerais (fontes de potássio e fósforo de baixo teor não aproveitados pela indústria) para utilização na produção de fertilizantes.
“Se pegarmos 60% dos dejetos de suínos e 80% dos de aviários nos polos produtores [Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Mato Grosso] e montarmos algumas fábricas que produzam fertilizantes agrominerais, temos potencial para atender até 20% da necessidade do país”, explicou Polidoro.
A terceira linha de trabalho é reduzir a perda dos nutrientes dos fertilizantes, agregando tecnologias que possam diminuir as perdas, utilizando a mesma quantidade.
O pesquisador disse que a Rede Fert Brasil é responsável pela parte da pesquisa do Plano Nacional de Fertilizantes, que deve ser concluído até o final de março e tem o objetivo de tornar o Brasil autossuficiente até 2020.
Ele afirmou que para aumentar a produção nacional é necessário ampliar a produção das jazidas já existentes, de onde se extraem fósforo e potássio, e explorar novas. “Foram contatadas indústrias produtoras e muitas já se manifestaram e estão montando novas fábricas no país.”
De acordo com a coordenadora de Assuntos Econômicos, da Confederação Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rosimeire Santos, cerca de 30% do custeio da safra é gasto com fertilizantes, um montante que varia entre R$ 18 bilhões e R$ 19 bilhões.
“É extremamente importante que seja criada uma política nacional [para a produção de fertilizantes]. Sabemos que não resolverá o problema a curto prazo, mas é estratégico para o país, já que abordará desde o marco regulatório de fertilizantes até questões tributárias que desonerarão a tributação para as empresas”, destacou Rosimeire. PorLisiane Wandscheer, repórter da Agência Brasil.

O Diário Oficial da União de hoje trouxe decreto alterando trecho do Plano de Direitos Humanos, publicado no dia 21 de dezembro, no que diz respeito à repressão política realizada pelos militares no período da ditadura. Porém, nada foi alterado nos itens que dizem respeito a ações que afetam a agricultura. Diante dessa situação, a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu, escreveu uma nota à imprensa e, entrevista ao Notícias Agrícolas, comparou o plano a um “dilúvio” na atividade dos agricultores.
“É verdade que a reação da sociedade impede o governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas, os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.
Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão. Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso”.
A senadora argumenta que o setor está preocupado com esse decreto como um todo, já que ele agride a liberdade de expressão, na liberdade de imprensa e outros itens “sagrados” da democracia. “É o que possibilita que a população possa fazer uma vigilância próxima das ações do governo e mesmo porque a própria imprensa é uma grande fiscalizadora dos direitos humanos”.
Kátia diz ainda que os produtores brasileiros já “navegam em águas tortuosas” e enfrentam tempestades todos os dias. “Mas nós temos uma Lei que faz com que esses produtores, esses marinheiros que vivem em um barco de tormentas, possam chegar até a sua direção. Esse decreto produzido pelo governo significa uma grande tempestade, um dilúvio que vai impedir definitivamente os agricultores de chegarem à margem, ao encontro da sociedade e trazer os alimentos de qualidade e de preços baixos”.
Ela acrescenta que o governo traz insegurança jurídica e conflitos para o campo, ao emitir esse decreto. “O fato de o presidente da república ter sido eleito democraticamente e estar com força positiva perante a opinião pública, não significa que ele pode fazer o que quer”.