Ministério Público da Bahia investiga tráfico de crianças no estado

A suspeita de que traficantes de crianças vêm atuando na Bahia há algum tempo motivou o Ministério Público Estadual (MP) a iniciar investigação para apurar a ação dessas quadrilhas. O inquérito criminal, segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, foi instaurado no último dia 26 de setembro, antes da denúncia exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo passado (14).

A reportagem televisiva denunciou o caso de um juiz do município de Monte Santo, no sertão baiano, que autorizou que cinco crianças de uma mesma família de lavradores fossem retiradas dos pais e entregues a quatro casais de São Paulo. As adoções motivaram pronunciamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,  da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A apuração do suposto tráfico de crianças envolve outras situações que podem ou não ter conexão  com os processos relativos às cinco crianças de Monte Santo – nos quais o Ministério Público também identificou algumas irregularidades formais – mas que não podem ser confundidos”, informou o promotor à Agência Brasil.

Luciano Taques explicou que as denúncias sobre a existência de uma quadrilha atuando no estado foram apresentadas à Procuradoria de Justiça Criminal, em Salvador, ainda no primeiro semestre deste ano e logo repassadas à promotoria de Monte Santo e Euclides da Cunha, para a qual Taques foi designado em setembro.

“Já ouvimos alguns depoimentos, mas ainda não chegamos à metade da apuração. Segundo algumas pessoas que já depuseram, algumas situações que aconteceram principalmente em Monte Santo precisam ser apuradas e é exatamente o que estamos fazendo, mas em toda sua extensão”, acrescentou o promotor.

Apesar da divulgação nacional do caso, Taques disse que o juiz que autorizou a retirada das cinco crianças do convívio familiar, Vitor Xavier Bizerra, não é, até o momento, alvo da investigação, por não ter sido citado por nenhum dos depoentes já ouvidos. Outras pessoas envolvidas no caso, no entanto, aparecem na apuração criminal do MP.

A investigação está sob a responsabilidade de Taques e do promotor Carlos Augusto, que contam com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo uma nota técnica divulgada ontem (18) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a cidade de Monte Santo já havia sido identificada como rota de tráfico de pessoas, conforme documento do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (DCA-BA).

Em termos nacionais, um diagnóstico elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), revela que, em seis anos, quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Do total, 337 casos referem-se à exploração sexual. Outras 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão.

Novo Corregedor do CNJ quer tirar 1/2 dúzia de vagabundos do Judiciário

O novo corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Francisco Falcão, afirmou nesta quinta-feira (6), antes da sua posse, que pretende retirar as “maçãs podres” do Judiciário.

“A maioria dos juízes é de pessoas boas, mas temos meia dúzia de vagabundos e esses precisamos tirar do Judiciário. As maçãs podres é que precisamos retirar”, afirmou o corregedor em uma breve coletiva de imprensa.

Falcão disse ainda que pretende trabalhar em harmonia com as demais esferas do Judiciário. A sua antecessora, Eliana Calmon, chegou a se envolver em polêmicas e até gerou uma rusga pública com o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, ao dizer que havia “bandidos de toga” no Judiciário. 

Se ele diz, acreditamos. Mas poderia arredondar as contas para uma dúzia sem problemas.

FASB promoveu curso para capacitação de mediadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 27 e 28 de agosto, na Unidade de Serviços da FASB, um curso para capacitação de mediadores. A atividade faz parte do projeto de implantação do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, nos termos da Resolução 125 do CNJ, sob a coordenação e Supervisão do Juiz de Direito da Comarca de Angical, Dr. André Gomma. Continue Lendo “FASB promoveu curso para capacitação de mediadores”

Emoção da durona

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não se contém e chora de emoção, na abertura do 1º Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, ao anunciar que está encerrando o mandato e é homenageada pelas cerca de 150 pessoas presentes. Foto de Elza Fiúza, da ABr. 

CNJ inspeciona Judiciário da Bahia.

O Conselho Nacional de Justiça realiza, por determinação da ministra Eliana Calmon, desde ontem, 23, inspeção da Justiça de 1º e 2º graus da Bahia. A inspeção atinge também os serviços extrajudiciais e as unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.

Anunciada, mais uma vez, construção de presídio em Barreiras.

O governador Jaques Wagner adiantou hoje, durante reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça, que vai aumentar em cerca de 4,5 vagas o sistema prisional do Estado e uma das cidades onde vai construir um presídio é Barreiras. Há pouco tempo, o deputado Hebert Barbosa afirmou que já existia verba destinada para o presídio de Barreiras. Agora, com a fiscalização que o CNJ, que recomendou o fechamento das carceragens em delegacias de polícia, surge novamente  o assunto.

A custódia do complexo policial de Barreiras foi reformada, há pouco, por obra e graça da prefeita Jusmari Oliveira, que entendeu o problema. A obra conseguiu segurar as constantes fugas da custódia, mas a superlotação continua, apesar do esforço do titular da Vara Crime, que tem determinado a remoção de condenados para presídios de Salvador. Outras unidades prisionais estão previstas para Vitória da Conquista, Brumado e Irecê.

Ayres Britto: “Imprensa é irmã siamesa da Democracia”.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a Liberdade de Imprensa. A proposta visa instituir o debate e acompanhar decisões em relação à Lei de Imprensa em todo o Brasil.
O novo presidente do Conselho, ministro Ayres Britto, explicou que o tema se impôs sobre a sociedade tendo em vista as mudanças à Lei de Imprensa aprovadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que exigem, então, acompanhamento direto das decisões dos tribunais brasileiros relacionadas a ela. Ele afirma textualmente:

“Precisamos debater esse tema na exata compreensão de suas angulosidades. Os congressos e seminários que se realizam no Brasil para discutir o assunto apontam a necessidade de  o CNJ passar a monitorar, permanentemente, o que se passa nas decisões judiciais em torno da liberdade de imprensa, que é irmã siamesa da democracia”.
A proposta é que o fórum não se limite ao trabalho dentro de encontros e seminários, mas atue, inclusive, nas escolas de preparação e formação de membros do Judiciário. A normatização do grupo será definida posteriormente pelo CNJ. Ainda no início da sessão, o ministro Britto foi homenageado em breves discursos de Eliana Calmon, corregedora do conselho, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De Déborah Gouthier, para o jornal Opção.

Corporativismo positivo

Ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, hoje, em Salvador:

“A magistratura boa e sã precisa falar. Precisa fazer e compor um exército do bem. Para ele sim, a própria magistratura expurgar esses que não honram a toga, e que são poucos, eu posso assegurar.”

A loba que come lobos

Por Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico. 

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: 
“Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”. 
Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”. 
Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.” 
Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos.

 
De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. 
Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. 
É claro que a justiça é política. 
A questão, levantada pela ministra em seu discurso 
de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania. 
A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone. 
Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo. 
– Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010). 
– Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem) 
– Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010). 
Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura. 
Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana. 
No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. 
Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos. 
Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião 
pública. 
A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações. 
Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar […]. Entre aqueles

A mesma pesquisa indica que:

 – os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), 
 – o consideram parcial (59%) e 
 – incompetente (53%). 

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa. 
A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. 

“Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador. 

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos. 
O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. 
Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ. 
Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. 
Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. 
Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. 
A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês. 
Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. 
A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto. 
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras no Valor Econômico.

Restabelecidas atribuições do CNJ, prosseguirão processos contra juízes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste sábado.

O efeito mais significativo do julgamento de quinta-feira do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Do jornalista Fábio Campana.

O rei está nu!

Eliana Calmon, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, chora, emocionada pelo resultado do julgamento do STF das atribuições do CNJ. O fato da Ministra ter apontado as mazelas da Justiça brasileira, recomendam-na para um Nobel da Paz. Ela foi a primeira a falar sobre a nudez do rei. Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil.

Imagem publicada no Facebook

Direito restabelecido

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que decide sobre o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário chegou ao placar de 6 a 5 a favor da autonomia do Conselho às 20h desta quinta-feira (2).

Perde-se, assim, o efeito de decisão anterior, de caráter provisório, que reduzia a autonomia do Conselho. A votação ocorreu após a Procuradoria Geral da República arquivar um pedido de investigação aberto contra a corregedora Eliana Calmon, pivô da crise que atinge o CNJ.  

STF recebe 902 mandados contra devassa do CNJ

O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A grande massa de mandados foi proposta por oficiais de cartórios extra judiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do CNJ integram a outra banda de reclamantes que vão à corte máxima.

Para Marco Aurélio esses dados indicam abusos do CNJ. Ele cita que contra o Conselho Nacional do Ministério Público foram ajuizados apenas 106 mandados perante o STF.

“Por meio desses mandados os autores pedem que se afaste atos do CNJ, atacam esses atos sob alegação de abuso e violência a direito líquido e certo”, assinala o ministro. “Isso demonstra, meu Deus, que algo vai mal. Não se litiga, não se vai a juízo sem um motivo plausível minimamente.”

“Vejo como resultado de uma atuação intensa do CNJ”, reagiu a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça. “O universo da Justiça é infinitamente maior e mais abrangente que o do Ministério Público.”

Calmon observa que “nunca ninguém tocou a mão nesse mundo dos cartórios”. Segundo ela, a maioria dos mandados ao STF é oriunda dos cartórios extra judiciais, que passam de pai para filho. “Os cartórios não promoviam concursos públicos. A Constituição determinou realização (de concursos) para preenchimento dos cargos de oficiais dos cartórios. Muitos não fizeram (concurso). O CNJ disse: ‘acabou-se a farra, todos os cartórios só poderão ter titulares mediante concurso’. Assim, os cartórios tiveram que abrir concurso. Aí ocorreu a primeira corrida ao Supremo e, posteriormente, ocorreram provas fraudadas, com muitos problemas e muitos mandados de segurança foram chegando.” Do portal da Veja e Agência Estado.

Levantamento mostra que País tem 1.700 juízes sob suspeita.

Por José Antonio Lima, da revista Época.

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado nesta terça-feira (3) pelo Valor Econômico mostrou que o Brasil tem, atualmente, 1.710 juízes sob investigação nos Tribunais de Justiça estaduais. Segundo o jornal, o número cresceu muito no último mês, passando de 693 em 14 de novembro para os 1,7 mil atuais, mas nem todos esses processos devem chegar ao fim. Isso porque o tema da polêmica entre o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ainda não está decidido.

Apesar do crescimento nas investigações, elas podem não sair do papel, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o CNJ não pode avocar para análise própria os processos que estão em ritmo lento de apuração em vários tribunais do país. Se essa decisão se confirmar, os tribunais vão poder gastar o tempo que quiserem na apuração e o CNJ não terá como fazer nada a respeito, a não ser esperar que um dia os casos sejam enviados para que o conselho tome providências.

Ainda segundo o Valor, o crescimento do número de processos se deu depois que Peluso determinou o repasse de informações dos TJs para o CNJ. O jornal nota que a medida foi tomada para dar mais transparência às acusações contra os juízes, mas diz que muitas informações são mantidas em sigilo.

Nem as iniciais dos juízes sob investigação aparecem. Já o nome de quem fez a denúncia contra os juízes aparece por inteiro em vários Estados, como em Pernambuco, no Ceará e no Distrito Federal. Na Bahia, há até o nome de bancos que denunciaram juízes. Em São Paulo, os 191 processos contra juízes são resumidos em dois tipos de investigações: “apuração preliminar da conduta do magistrado” e “prática, em tese, de infração administrativa”. Ao prestar esse tipo de informações ao CNJ, o TJ paulista evita descrever, em detalhes, o que está sendo apurado contra os seus magistrados. (…) No DF e no Piauí, há processos contra juízes em que nem o que motivou a investigação é divulgado. No lugar onde o motivo deveria aparecer, há um espaço em branco. Mas, o nome do denunciante aparece por extenso. Há desde empresas e pessoas físicas até bancos e associações.

CNJ investiga pagamentos indevidos a juízes de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.

As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas.

Após a abertura de um processo sobre o caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores a partir de fevereiro deste ano.

As folgas foram obtidas pelos juízes por trabalhos em plantões ou na Justiça Eleitoral, por exemplo. Devem ser obrigatoriamente gozadas em dias de descanso.

Já as licenças-prêmio são um benefício pela assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a 90 dias de licença-prêmio, que podem ser convertidos em dinheiro.

Eliana Calmon recebe apoio dos blogs e redes sociais.

Ao contrário do Supremo Tribunal Federal e das principais associações de magistrados – Ajufe, AMB e Anamatra -, que tentam desqualificar o CNJ e o trabalho da ministra Eliana Calmon, a sociedade reconhece a importância tanto do Conselho como da Corregedoria Nacional de Justiça. As manifestações de apoio aumentam a cada dia, principalmente nos blogs e nas redes sociais como Facebook e Twitter, que criou uma hashtag #EuApoioElianaCalmon. Há também um vídeo circulando no Youtube.

CNJ vai estabelecer central de mandados de prisão

Até 16 de janeiro, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão integrar seus sistemas de informática ao Banco de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essas informações estarão disponíveis para consulta por parte de qualquer cidadão no portal do CNJ, conforme determinou a Lei 12.403/2011, que alterou o Código do Processo Penal e conferiu ao Conselho a responsabilidade pela criação e manutenção do sistema que centralizará os mandados de prisão de todo o país.

Escândalo agora atinge Conselho Nacional de Justiça

A multinacional IBM acusa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de direcionar uma licitação de R$ 86 milhões para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais, um banco de dados que reunirá dados de todos os tribunais do país. Em ofício encaminhado ao conselho, a empresa alega ter existido “grave direcionamento”. Integrantes do próprio CNJ também desconfiam do processo.

O diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado depois de fazer objeções à licitação.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o servidor argumentou que seria possível compartilhar os dados de todos os tribunais do país sem os milhões que serão gastos pelo Conselho, avaliação que é compartilhada por outros dois técnicos da área consultados pela reportagem.

O CNJ deve ser a reserva moral da nação, onde está apoiada o grande pilar da Justiça no País. Essa denúncia é grave e atinge cada um dos membros do Conselho, que não devem ficar calados.

Desembargador ameaça com greve da magistratura se férias forem reduzidas.

O desembargador Fernando Tourinho Neto, que ocupa uma das vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ameaçou hoje com greve da magistratura se prosperar a sugestão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos magistrados.

Sem entrar no mérito dos motivos, a verdade é que faltam juízes que de fato julguem com a devida celeridade que a boa justiça exige. Tal não seria a razão de 21.000 presidiários terem conseguido liberdade, através do recente mutirão do CNJ, a maioria preso sem julgamento há mais de dois anos ou até com o cumprimento da pena, pela qual teriam sido indiciados, antes do término da prisão provisória.

CNJ vai investigar 62 juízes com sinais de enriquecimento ilícito.

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.
O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão. Informações são da Folha.

STF e CNJ divulgam números sobre corrupção e improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram, nos respectivos portais na internet, os números relacionados à atuação do Judiciário em crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e improbidade administrativa nos primeiros oito meses deste ano. As informações serviram de subsídio para a apresentação feita pela delegação brasileira ao Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), em agosto, durante reunião em Brasília.

Nos primeiros oito meses deste ano, o STF julgou 108 processos (ações penais e recursos) relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e improbidade administrativa. O número supera em 20% o total de julgamentos realizados pela Suprema Corte sobre essas matérias durante todo o ano de 2010 (88 no total).

Do total das ações julgadas pelo STF até agosto de 2011, 94 tratavam sobre improbidade administrativa, 8 sobre crimes de corrupção e 6 sobre lavagem de dinheiro. Nesse mesmo período, 129 processos desse tipo ingressaram na Corte, contra 178 propostos durante todo o ano passado. Nos oito primeiros meses deste ano, 99 ações dessa natureza transitaram em julgado no STF, não cabendo mais recurso para contestar a decisão. O número supera em cerca de 40% o total de processos concluídos em 2010 em relação aos mesmos temas (71 no total).

Além das informações sobre o STF, o levantamento inclui dados sobre o julgamento e a tramitação de ações penais e recursos relativos aos crimes de colarinho branco, corrupção e lavagem de dinheiro nos Tribunais Estaduais, Federais e Superiores de todo o país. Essas informações podem ser acessadas também pelo portal do CNJ (clique aqui).

As palavras probidade e probo ainda serão eliminadas da língua portuguesa por desuso.

Mais de 700 magistrados são investigados, diz CNJ

Existem no Brasil ao menos 704 investigações abertas contra magistrados nas corregedorias de tribunais estaduais para apurar supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo.

 As informações estão disponíveis desde ontem em um banco de dados organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a partir de estatísticas das próprias cortes. A medida, segundo o CNJ, visa “dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas corregedorias locais”.

A iniciativa da divulgação é do presidente da instituição, Cezar Peluso, e foi motivada por recente polêmica que provocou embate público entre ele e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Na época, a corregedora disse que um possível enfraquecimento do CNJ abriria espaço aos “bandidos de toga”. De acordo com os dados divulgados, o tribunal com maior número de casos é o do Piauí, com 211, seguido por São Paulo (134), Amazonas (59) e Minas Gerais (52). 

Apesar de a medida ter a intenção de dar visibilidade aos processos, o nome dos magistrados é preservado: só suas iniciais são divulgadas. Pelo sistema, não é possível saber ao certo o número de magistrados investigados, uma vez que um juiz ou desembargador pode ser alvo de várias ações. Só no Piauí, segundo a Folha apurou, um só juiz enfrenta 29 processos.

Peluso quer CNJ fiscalizando corregedorias.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) priorize a fiscalização de corregedorias locais. Para ele, os órgãos de investigação internos dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema.

O leitor não deve perder a entrevista de Peluso na Folha. Clique no link. A matéria deveria se chamar “As vísceras expostas da Justiça brasileira”. Como diz Paulo Henrique Amorim, a Justiça brasileira tem tanta transparência como a Congregação para a Doutrina da Fé, no Vaticano. 

Declarações de Eliana Calmon causam reações da magistratura.

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão desta terça, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição o Judiciário perante o povo”.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiam em outros veículos nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

A Ministra generalizou a sua denúncia, abrangendo toda a classe, que reagiu com razão. Como Corregedora-Geral não poderia incluir toda a Magistratura na vala comum da corrupção. É claro que ela não quis ser inespecífica, mandando recado para quem está sob observação do CNJ. No entanto, expressou-se mal.

 

Começa amanhã Semana da Conciliação.

De amanhã até o dia 03 de dezembro estará ocorrendo, em todo Brasil, a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O evento visa reduzir o numero de processos em tramite na justiça brasileira. Na Semana realizada em dezembro de 2009, o CNJ visou principalmente os processos anteriores a 2005. Continue Lendo “Começa amanhã Semana da Conciliação.”

Juízes corruptos na alça de mira do CNJ

Aumentou em mais de 100% o número de reclamações contra juízes em todo o País, revela balanço anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2009, foram protocoladas 1.584 queixas e denúncias de âmbito disciplinar contra magistrados ante 726 ocorrências em 2008. A grande maioria dos relatos aponta para uma velha ferida do Judiciário, a lentidão que marca as ações judiciais.

Segundo o relatório, este ano o CNJ instaurou 125 sindicâncias para apurar supostos desvios, desmandos e falhas na atuação de juízes – em 2008, 12 sindicâncias foram abertas. Em 2009 foram instalados 16 processos administrativos disciplinares (PADs), que visam analisar a conduta ética do magistrado no exercício da função – em 2008, foram 5 PADs.

Nunca, desde a criação do CNJ, em 2004, foi tão elevado o índice de casos comunicados ao órgão, que tem a missão constitucional de fiscalizar o Judiciário. Muitas reclamações se revelam improcedentes. Outras são acolhidas. De acordo com o balanço, em 2009 o CNJ afastou oito magistrados. O conselho recebeu, ainda, entre janeiro e dezembro, volume global de 8.679 procedimentos, incluindo sugestões, ante 4.547 registros no ano passado, o que corresponde a aumento de 90%.

O balanço anual do CNJ foi divulgado pelo ministro Gilmar Mendes, que acumula a presidência do conselho e do Supremo Tribunal Federal. O relatório contém dados estatísticos sobre o total de reclamações, quantidade de sindicâncias abertas, resoluções e recomendações aprovadas e um resumo das ações de cada programa do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.