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Supremo decide por 6×5 em favor dos agricultores no Novo Código Florestal

O STF acaba de avaliar como constitucional o perdão a sanções contra proprietários rurais que desmataram ilegalmente até 2008 – ponto do novo Código Florestal conhecido como “anistia”. Este foi um dos dispositivos da lei julgados pelo tribunal hoje.

 Foi mantida a data de 22 de julho de 2008, chamada de “marco temporal”, e por conseguinte foram respeitados os acordos firmados a partir do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Mantido também o PRA (Programa de Regularização Ambiental), incluindo aí a não cobrança de multas em relação ao passivo ambiental. 

O mais importante, do ponto de vista social, foi a manutenção pela constitucionalidade do artigo 67, que tratava da exigência de se reconstituir as reservas legais também para os pequenos produtores, aqueles donos de até 4 módulos rurais, em torno de 10 hectares na grande maioria dos municípios.

Insegurança jurídica, tema de debate na Bahia Farm Show

Texto de Catarina Guedes e foto de Eduardo Lena

O risco de uma crise alimentar, de o país perder a chance de se consolidar como liderança mundial na produção de alimentos, e de os entraves à produção repercutirem sobre os alimentos e os empregos dependem diretamente das decisões que os Governos e a sociedade brasileira tomarem o quanto antes.

Esta é uma das conclusões unânimes nos depoimentos dos cinco debatedores da manhã de hoje (30), na terceira edição do Fórum Canal Rural Bahia Farm Show, que contabilizou uma das maiores participações da audiência do evento na maior feira de tecnologia agrícola e negócios que está ocorrendo desde ontem (29) até sábado (02), em Luís Eduardo Magalhães/BA.

O Fórum, organizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), e pela emissora de TV segmentada na atividade agrícola, teve como debatedores o deputado federal (PSD-RO) Moreira Mendes, o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal (PSD/MT) Homero Pereira, o presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária, e, ainda, o diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar. O painel reuniu, ainda, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Bahia Farm Show, Walter Horita. Com o título “Insegurança Jurídica: como produzir assim?”, o fórum enfatizou as questões ambiental e tributária. Continue Lendo “Insegurança jurídica, tema de debate na Bahia Farm Show”

Stephanes diz que Código Florestal é rigoroso.

“Mesmo sendo uma legislação flexibilizada é, sem dúvida, a mais rigorosa do mundo”, avalia  Reinhold Stephanes, deputado federal do PDS-PR, referindo-se às alterações propostas em Medida Provisória, pelo Executivo, ao Código Florestal.

O Brasil é um dos poucos países do Mundo a ter um conjunto de normas ambientais do porte do Código Florestal.

Ressalte-se no caso o caráter educativo do Código Ambiental, já que no hemisfério norte a devastação prosperou bem antes de se falar em meio ambiente. Hoje sabem o que têm a fazer, mas muito pouco ainda têm a fazer.

O Brasil tem 34% das reservas florestais de todo o mundo. Acontece, por isso, uma feroz intromissão de organizações internacionais do terceiro setor nos assuntos ambientais brasileiros. Isso vai ser explicitado na Rio+20, forum internacional que reunirá ambientalistas de todo o mundo.

Como o hemisfério Norte é rico, deveria logo encontrar formas de pagar pela nossa preservação, além do parâmetros incipientes dos créditos de carbono.  

Bancada ruralista cria 50 emendas à MP dos vetos aos Código Florestal

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados. Da Agência Brasil.

Presidenta Dilma veta 12 itens e sugere modificações no Código Florestal

O governo federal vai editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar os 12 vetos e as 32 modificações realizadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados em abril, apenas exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, e não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

Conselho de Secretários de Agricultura pede que Dilma só vete polêmicas do Código Florestal

O presidente do Conselho Nacional de Secretários da Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, titular da pasta na Bahia, encaminhou manifesto à presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21), solicitando-lhe que não vete o Código Florestal. No documento, aprovado pelos secretários Salles pondera que, se há pontos polêmicos, como a questão da anistia das multas e da recuperação das APPs, que eles fiquem para debates posteriores. 

O presidente do Conseagri considera que “vetar o Código Florestal, fruto de árduo e exaustivo trabalho de toda a sociedade civil brasileira ao longo desses últimos anos, aprovado no último mês, seria um grande retrocesso”.

Secretários não querem veto do Código Florestal

O presidente do Conselho Nacional de Secretários da Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, titular da pasta na Bahia, encaminhou manifesto à presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21), solicitando-lhe que não vete o Código Florestal. No documento, aprovado pelos secretários Salles pondera que se há pontos polêmicos, como a questão da anistia das multas e da recuperação das APPs, que eles fiquem para debates posteriores.

O presidente do Conseagri considera que “vetar o Código Florestal, fruto de árduo e exaustivo trabalho de toda a sociedade civil brasileira ao longo desses últimos anos, aprovado no último mês, seria um grande retrocesso”.

O calvário do Código Florestal não termina

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar hoje (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais – . “Amanhã, vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau à Agência Brasil.

Na terça-feira, a votação final do Código Florestal

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Petista contrário à reforma do Código Florestal pode ser líder do Governo na Câmara.

O Estadão informou no apagar das luzes de 2011 que o Deputado Paulo Teixeira, atual líder do PT na Câmara, poderá assumir a liderança do Governo na casa. Durante a tramitação da reforma do Código Florestal na Câmara o Deputado Aldo Rebelo chegou a bater boca com o Teixeira em uma reunião de líderes ao tentar melar um acordo já firmado para a votação da matéria (relembre).

Na ocasião deputados petistas acusaram Teixeira de deixar de lado a posição do partido e do governo, que queria votar a matéria, e abusar do cargo de líder para defender sua própria posição contrária à reforma do Código Florestal.

Cadastro ambiental já pode ser feito pela internet.

Os proprietários de cerca de cinco milhões de imóveis rurais de todo o País podem fazer o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao programa Mais Ambiente a partir desta segunda-feira (12). Basta preencher um formulário na internet.
O Cadastro Ambiental Rural é a porta de entrada para o Mais Ambiente, que apoiará a regularização ambiental com vários benefícios para os produtores rurais. O cadastro garante ao agricultor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver suas pendências. Ele estará livre de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização de sua produção.
Para os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais, o cadastro não terá custos. O pequeno produtor terá, ainda, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implantar viveiros, criando as condições para recuperar áreas degradadas. Para receber esses benefícios ele indica, no cadastramento, quais os subprogramas de seu interesse.
Outro benefício do Mais Ambiente é a possibilidade de suspensão da cobrança de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base no Decreto 7.029/2009. Elas poderão ser convertidas em recuperação do dano ambiental.
Com base nas informações prestadas no Cadastro Ambiental Rural, os órgãos ambientais vão orientar os agricultores sobre as medidas necessárias para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), quando for o caso.
O prazo de adesão ao programa termina no dia 11 de dezembro de 2012. O produtor rural que não averbou sua reserva legal ainda e não aderir ao Mais Ambiente está sujeito a ser notificado pelo Ibama. Nesse caso, terá 180 dias para procurar o órgão ambiental e abrir o seu processo de regularização.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os produtores que não tiverem acesso à rede de computadores terão, em breve, apoio do governo federal. Será criada, em parceria com estados, municípios, sindicatos rurais, cooperativas, associações de produtores e representações dos movimentos sociais uma rede para ajudá-los a se cadastrarem. O ministério vai capacitar facilitadores para ajudarem os produtores na hora de se cadastrar.
Em sua primeira fase o cadastro é declaratório. Depois da análise e aprovação dos dados fornecidos pelos produtores, será assinado um termo de compromisso. Nele, o produtor se compromete a manter, conservar e recuperar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal.
A expectativa é de que o Mais Ambiente promova a recomposição de 23 milhões de hectares de matas ciliares, topos e encostas de morros, além de reservas legais.
Código Florestal 
Quem aderir ao programa Mais Ambiente agora não terá prejuízo com possíveis alterações no Código Florestal, em votação no Congresso Nacional. Alterações aprovadas serão processadas pelo órgão ambiental, que efetuará os ajustes. Passam a valer as regras que vierem a ser estabelecidas.Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Veja como o Código Florestal volta para a Câmara. Presidenta pode sancionar ainda este ano.

Textode Luciana Franco e Juliana Bacci.  Gráfico de  Filipe Borin para o Globo Rural

O novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (6/12) pelo Senado propõe algumas mudanças em relação ao texto recebido pela Câmara dos Deputados em junho deste ano. Mudanças estas que começaram a ser desenhadas com a nomeação do senador Jorge Viana (PT) como relator da Comissão de Meio Ambiente. Isso porque durante a discussão do projeto, o senador equilibrou a correlação de força entre ambientalistas e ruralistas e trabalhou em linha com orientações do governo federal. Com isso, o projeto do Código Florestal foi devolvido à Câmara com 26 emendas.

Uma das principais modificações trata da obrigatoriedade de se criar Área de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios. O projeto discutido na Câmara não contemplava essa questão. No Senado, ela foi imposta como uma obrigação para todos os produtores brasileiros, independe do tamanho e de todas as regiões do país. “Consideramos que este tenha sido o maior retrocesso para os agricultores, mas conseguimos salvar as benfeitorias que estão às margens dos rios, que não precisam ser removidas”, avalia Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

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Entre os ganhos que os ruralistas podem contabilizar destaca-se a isenção da recomposição da Reserva Legal (RL)por parte dos produtores que tenham até 4 módulos fiscais – que varia de estado para estado – e que tenham desmatado até julho de 2008. “Este artigo é muito importante pois estes produtores representam a maioria dosagricultores brasileiros”, diz Veronez.

Ficou decidido ainda que os agricultores que desmataram dentro da lei vigente até 2008 serão anistiados de pagar multas, mas aqueles que excederam o permitido terão que recompor a floresta no local em que ela foi suprimida em até 2 anos. Nas encostas e topos de morros ficam permitidas as culturas lenhosas e perenes e proibidas as culturas anuais.
O senador Blairo Maggi (PR) avalia como positiva a votação do novo código. Para ele, o trabalho no senado contou com a colaboração de juristas e do Ministério Publico para tornar as regras bem claras.

“Com isso, entendemos que a forma do texto foi aprimorada e não o seu conteúdo”, diz Maggi. Ele acredita que sob a nova lei, os agricultores brasileiros terão a possibilidade de vir para a legalidade. “Sob o ponto de vista ambiental o código também é excelente e vai permitir que sejam recuperados 35 milhões de hectares sob a forma de APP e Reserva Legal”, diz.

Já na avaliação de Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira o novo Código Florestal ajudou a levantar o moral do agronegócio brasileiro, levando a polêmica em setores da sociedade que nunca haviam parado para pensar no assunto. E a maior vitória desta aprovação é ter colocado o produtor rural como protagonista da história.

“Ao contrário do que muitos achavam, o agricultor é consciente da importância de seu trabalho para o futuro da terra, do clima, da natureza. Ele sabe que é preciso tratar bem o solo porque, principalmente, é dali que vem seu ganha pão. O produtor sabe que hoje não é mais possível pensar apenas no lucro”, diz.

A expectativa é de que após a aprovação na Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal seja sancionado ainda este ano pela Presidente Dilma Roussef.

“Ela pode vetar alguns pontos, por exemplo, que vinculem linhas de crédito agrícola para remunerar agricultores que preservem suas áreas, mas acredito que no geral ela está de acordo com o projeto votado senado”, diz Veronez.

Senado aprova texto base do Código Florestal.

Manifestantes ambientalistas acamparam em frente ao Senado para pedir alterações no texto de Jorge Viana.

O Plenário aprovou há pouco em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A votação se deu logo após os discursos dos relatores. Jorge Viana pediu a rejeição de todas as emendas, sendo que prometeu anunciar, na votação em segundo turno, as emendas de Plenário que deve acolher. 

O texto estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos. 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF).Randolfe voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.  

Os demais líderes partidários – entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO). 

As emendas dos senadores serão votadas em bloco pelo Plenário. Algumas delas, por acordo de líderes, serão votadas separadamente.

Produtores vão a Brasília assistir votação do Código Florestal

No mínimo 50 produtores de Luís Eduardo estarão amanhã presentes à votação, em plenário, do Código Florestal no Senado. A mobilização será grande, com a presença de produtores de todo o País. A matéria começa a ser discutida às 14 horas e a votação das emendas começará em torno de 16 horas. Ainda existem algumas vagas no ônibus que levará os produtores. O presidente do Sindicato Rural, Vanir Kölln, que hoje se encontra em Salvador, amanhã estará presente à votação.

Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques

Texto de Mariana Jungmann, Repórter da Agência Brasil. Foto de Antonio Cruz.

Após dois dias de discussões e protestos tímidos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu hoje (24) a votação do substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro. A sessão da manhã foi destinada apenas à votação dos destaques apresentados pelos membros da comissão, uma vez que o texto-base do relator Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado ontem (23).

Foram apresentados 77 destaques, dos quais apenas cinco foram aprovados. O mais importante deles determina que não podem ser consideradas como áreas consolidadas aquelas de preservação permanente que estiverem dentro de unidades de Conservação de Proteção Integral. O destaque foi colocado porque o relator incluiu no texto que os desmatamentos feitos até julho de 2008 são considerados consolidados, e as multas aplicadas para os que fossem feitos após essa data poderiam ser convertidas para a recomposição da reserva legal. Com o destaque do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) aprovado, os imóveis inseridos nas unidades de conservação não poderão ser anistiadas e o proprietário, possuidor ou ocupante terá que recuperar as áreas de preservação permanente que tiverem desmatado.

Outros dois destaques aprovados tratam de situações que envolvem as queimadas. Com texto semelhante, eles preveem que em caso de uso irregular de fogo a responsabilidade pela infração terá que ser apurada junto com o nexo causal. Ou seja, será necessário comprovar que o dano causado ao ambiente foi realmente provocado pelo autor da queimada inicial.

O texto do código que será encaminhado para o plenário do Senado incluirá ainda um destaque que trata da criação de um sistema nacional para controle da origem de madeiras, carvão e de outros produtos e subprodutos florestais. Os estados deverão abastecer o sistema nacional e disponibilizar as informações também na internet. O mesmo destaque prevê ainda que o órgão federal que coordenar o sistema terá poder de polícia para fiscalizar os dados que constarem nele. Leia mais clicando em  Continue Lendo “Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques”

Texto do Senado pode reacender debate sobre Código Florestal

O senador Jorge Viana (PT-AC), ao ler, ontem, durante quatro horas, o relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado reacendeu a polêmica em torno da questão.

O texto aprovado tornou mais flexíveis as regras somente para pequenos e médios produtores, irritando os integrantes da bancada ruralista.
Na tentativa de construir uma proposta consensual sobre a recomposição em beira de rios, ficou definido que os Estados poderão determinar a medida da recomposição no caso de propriedades pequenas e médias (de quatro a 15 módulos rurais – medida mínima de desmembramento de uma propriedade, estabelecida pelo INCRA). 
A expectativa é regularizar atividades que estejam consolidadas nas áreas de proteção. O relator defende que a recuperação mínima seja mantida em 15 metros para as demais propriedades.

Ninguém poderá afirmar que o debate em torno do novo Código Florestal deixou de ser democrático. No entanto, poucos podem ter certeza, se o novo conjunto de regras atenderá, de maneira equilibrada, o setor produtivo e os interesses do meio ambiente.

Senadores tomam conhecimento das emendas ao Código Florestal

Agora, às 10h,  reunião da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado para leitura do relatório ao projeto do novo Código Florestal. A TV Senado vai transmitir ao vivo. Agricultores de todos os rincões na primeira fila.

Código Florestal aprovado em comissões do Senado.

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
A votação nas duas comissões foi nominal. Na de Ciência e Tecnologia, foram 10 votos a favor e apenas 1 contra, o da senadora Marinor Brito. Já na comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação foi unânime. Agora vai a plenário para aprovação e depois volta para a Câmara Federal para analisar as emendas da Câmara Alta. Depois ainda vai para a sanção presidencial.

Fazer boas leis no País é difícil. Mais complicado ainda é obedecê-las.E o maior defensor da redução das APPs, Aldo Rebelo, agora ministro dos Esportes? Agora vai recomendar a construção de quadras de esporte nas encostas com mais de 30º de declividade? Ou propugnar pela construção de um milhão de estádios beira rio?

Atriz de novela falando sobre Código Florestal? Sei não!

Foto de Fábio Pozzebon da ABr

A atriz Cristiane Torloni acaba de falar uma série de tolices sobre a reforma do Código Florestal no domingão do Faustão. Torloni é uma dessas ativistas que lutam pela preservação ambiental lá longe enquanto caminha feliz na APP asfaltada da Lagoa Rodrigo de Freitas. Torloni simplesmente não leu o texto, não sabem do que está falando e apenas repete os clichês construídos pelas ONGs sobre a reforma do Código Florestal, todos eles mentirosos.
Quando a gente bronzeada do Leblon, às franjas da APP de topo de morro do corcovado com o Cristo Redentor trepado nela, às franjas da favela da Rocinha nas encostas do Rio de Janeiro, habituadas a correr na APP asfaltada da Lagoa Rodrigo de Freitas, se põe a falar sobre o que não entendem, quem sofre são pequenos produtores que não conhecem o Rio de Janeiro e talvez nunca venham a conhecer.

E 30 dias depois…

A lei que criminaliza a produção agrícola nacional foi prorrogada por 180 dias. O novo prazo é 11 de dezembro de 2011. Trinta dias já se passaram desde que a Presidente Dilma Rousseff postergou pela 3ª vez o decreto para a validação do novo Código Florestal. Enquanto isso, um silêncio mortal no Senado Federal.

Tecnocrata faz terrorismo no Exterior contra Novo Código Florestal.

O pesquisador da USP, Luiz Antonio Martinelli, que preside o Conselho da ONG ambientalista IPAM, publicou uma carta na edição de 30 de junho da revista científica internacioal Nature. Na texto, intitulado “Mudanças cruciais ao Código Florestal”, Martinelli destila vários sofismas sobre o atual processo de modernização da lei e, pior, esconde as razões que impõem essa modernização.

O pesquisador faz parecer que o Brasil está tentado mudar a lei por mero capricho.
Martineli tenta aterrorizar o leitor estrangeiro sugerindo que as mudanças do Código Florestal levarão à destruição da Amazônia e não diz palavra sobre o fato de que as mudanças afetam mais o o Brasil não amazônico do que à Amazônia. “Os esforços do governo para reduzir o desmatamento na Amazônia seriam em vão”, aterroriza Martinelli na carta.

O pesquisador tenta ainda ligar a indústria do etanol ao desmatamento da Amazônia numa clara tentativa de intimidar o setor e afastá-lo do apoio aos produtores rurais. Do portal Código Florestal Brasileiro.

Leia a íntegra da carta: Continue Lendo “Tecnocrata faz terrorismo no Exterior contra Novo Código Florestal.”

Izabella, a ministra, apaga fogo com gasolina.

O Código Florestal Brasileiro estará no centro dos debates no Senado Federal nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.

Izabella Teixeira, afirmou na última terça-feira (21) que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do Código Florestal caso a lei seja aprovada com o texto atual.

“Se for aprovado o mesmo texto do senador Aldo Rebelo, eu vou recomendar o veto de vários artigos”.

Ambientalistas continuam pressão

Ontem uma comitiva de ambientalistas de várias ONGs foi até o Ministério do Meio Ambiente pressionar por alterações no Relatório de Aldo Rebelo. Mario Mantovani, da ONG SOS Mata Atlântica, publicou foto do encontro no seu twitter. Sobre o encontro, o ambientalista André  Lima, um dos Marina’s Boys, disse: “A gente veio fazer uma avaliação do que precisa ser aprimorado na negociação agora no Senado. Qual o caminho que o governo vai adotar efetivamente? É importante juntar os cacos e trabalhar para aprimorar a proposta”

Deputados acordam votar Código Florestal na terça, 24.

Os líderes de partido, do Governo e da Oposição fecharam um acordo, em torno das 17 horas,  para votar na terça-feira (24) o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99). Ficou acertado ainda que na próxima semana serão votadas, sem obstrução, as medidas provisórias (MPs) 517/10 e a 521/10.
Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), até terça o governo vai negociar alguns ajustes no texto com o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Vergonha! Governo faz acordo, nega o mesmo e obstrui votação do Código Florestal.

A galeria de manifesta pela votação. Foto de Renato Araújo, da Agência Brasil.

O Governo deu nova demonstração de força, ontem à noite, determinando que seus líderes e a base obstruíssem a votação do parecer de Aldo Rebelo à modificação do Código Florestal, numa noite de vexames, em que o plenário dobrou-se à força do Executivo. O Governo, apesar da ampla maioria, temia uma derrota, pois existe muita dissidência entre a sua base, numa demonstração de que mesmo na democracia pode haver arbítrio. A cronologia da sessão extraordinária da Câmara:

22h48m: Aldo Rebelo encerra seu longo discurso pedindo a votação do seu parecer, tendo em vista principalmente a manutenção do caráter de intertemporalidade da lei, que ratifica o status até o ano de 1998. Isto é: não seria feito o resgate de reservas legais e APPs desmatadas antes deste período. PV e PSOL votam pela retirada de pauta.

23h03m: os votos de liderança pela manutenção da pauta prosseguem. Luiz Carlos Heinze (PP) e Oziel Oliveira (PDT) se manifestam a favor da votação.

23h12m: Cândido Vacarezza, líder do Governo, apóia a retirada do substitutivo da pauta. É vaiado até pelo plenário e pelas galerias.

23h20m: ACM Jr. diz que não se pode confiar na palavra do Governo e do seu líder, pois foi feito um acordo, com a assinatura de todos os líderes para a votação: “Queremos a segurança jurídica  do direito de propriedade e do direito de produzir. Não podemos deixar o Executivo usurpar o direito do Legislativo”

ACM Neto (DEM), indignado pelas manobras do Governo, em foto de Renato Araújo, da ABr.

23h30m: O líder do PSDB pede que o plenário honre o seu mandato e vote pela manutenção da pauta.

23h33m: O líder do PT nega a possibilidade de votar, diz que o texto que foi a plenário está alterado. Alguém mostra a sua assinatura no texto a ser votado.

23h46m: o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, abre seu voto pelo Governo, mas afirma que “nada se vota nesta casa enquanto não se votar o Código Florestal”.

23h53m: Paulo Abi-Ackel (PSDB), líder da minoria: “Vamos resistir. Queremos votar. Ou votamos ou damos uma demonstração de covardia. A base do Governo faz um gesto covarde hoje nesta casa”.

23h59m: os partidos da base do Governo entram em obstrução.

00h02m: Aldo Rebelo, que percebera uma mensagem de Marina Silva (presente) no twitter, chamando-o de traidor, disse que traidor era o marido de Marina Silva. Rebelo afirmou que quando líder do Governo evitou o depoimento dele numa investigação por  extração ilegal de madeira. E afirmou: “Isso é uma leviandade de Marina”. E disse ainda: “Esta casa não pode prosperar como agência dos interesses externos e dos países ricos”. Marina Silva e seus assessores ficaram o tempo todo incendiando no twitter. Conhece a amplitude da ferramenta. Tem quase 500 mil seguidores e propôs até uma consulta popular para o novo Código Florestal. Os verdes querem mesmo a ditadura do ambientalismo fundamentalista no País.

00h13m: É realizada a votação pela manutenção da pauta. 177 deputados votam sim, cinco são contra, mas o quorum não é suficiente.

00h17m: Marco Maia encerra a sessão extraordinária. A votação, se afinal acontecer, será na próxima quarta. Em 11/06 encerra o prazo para as modificações do Código Florestal.

Câmara em compasso de espera para votar acordo.

Líderes da base e da oposição fecharam, no fim da tarde, acordo com o governo para votação, ainda na noite de hoje, do novo Código Florestal Brasileiro. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira, os dois pontos mais polêmicos foram superados: ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal propriedades de, no máximo, quatro módulos fiscais e a extensão das APPs nas margens de rios será regulamentada por decreto presidencial.

20h05m: os deputados clamavam pela apresentação do substitutivo de Aldo Rebelo. Os ambientalistas procrastinavam o máximo, através de vários artifícios. A votação, se acontecer nesta sessão da Câmara, deverá entrar madrugada adentro, principalmente se houver a leitura das quase 300 páginas do documento.

22h10m: anunciado o acordo final, feito nas dependências da Liderança do Governo. Aldo Rebelo entra no plenário para a leitura do substitutivo.

Código Florestal: amanhã, quarta, 11 horas, início da votação.

Após um dia de discussões entre lideranças do governo e da oposição, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros) foi adiada para a manhã desta quarta-feira (11). Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Para o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), todas essas propriedades devem ficar isentas da obrigação de manterem a reserva, e na noite desta terça-feira (10) ele disse que iria manter essa proposta no relatório. Já para o governo, a regra deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

Na opinião do líder do governo, a divergência não é fundamental. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, disse Vaccarezza. Da Agência Câmara.

Hoje pode acontecer acordo e votação do Código Florestal na Câmara.

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto.

Participam das negociações os ministros das áreas envolvidas com o tema – do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio – e os líderes dos partidos  que apoiam o governo. À noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário.  O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera anunciar um acordo hoje à tarde.

Código Florestal recebeu 110 emendas num só dia.

Na última quarta-feira, quando deveriam ser votadas as alterações ao Código Florestal, a mesa da Câmara dos Deputados recebeu 110 emendas ao relatório de Aldo Rebelo. O que faz o fim da novela prorrogar-se indefinidamente.

Governo e deputados procrastinam no Código Florestal.

O vereador Valmor Mariussi estava presente, ontem, na Câmara dos Deputados, para assistir a votação do novo Código Florestal. Segundo relato de Mariussi, não foi obtido consenso para a leitura e votação do substitutivo Rebelo.

O depoimento de Mariussi:

“A primeira tentativa de votar o Código Florestal foi apenas um ensaio, o governo segurou e não vai nem ser lido o relatório, tudo fica para terça-feira da semana que vem.

Ficamos desde as 14;00 horas sendo enrolados por discursos vazios e a leitura de um relatório da Medida Provisória que trata dos salários dos médicos residentes, que só acabou próximo das 19:00 horas. Aí já não não havia quorum, até que veio a notícia, de que sem consenso a votação vai para terça que vem.”

Plenário da Câmara poderá votar ainda hoje o novo Código Florestal.

Marco Maia, no olho do furacão.

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal  na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção dareserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura. Da Agência Câmara.

Aldo Rebelo mantém exigência de reserva legal.

Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acenou ontem com a possibilidade de fechar um acordo integral com o governo antes da votação, prevista para a semana que vem. O deputado disse que não dispensará nenhum proprietário rural da exigência de manter um porcentual da vegetação nativa a título de reserva legal.

Esse era o principal ponto pendente de um acordo, segundo levantamento feito pela Casa Civil. A exigência da recuperação da vegetação nativa num porcentual entre 20% e 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma, terá, no entanto, condições especiais para os pequenos produtores. O governo quer restringir o benefício a produtores da agricultura familiar, com área de até quatro módulos fiscais (entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do bioma), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio estabelecimento. (Agência Estado)

Marco Maia diz que Código Florestal será votado em maio.

Até a votação, o relator Aldo Rebelo terá tempo para fazer ajustes necessários, diz o presidente da Câmara, Marco Maia. Para ele, não haverá acordo total sobre parecer de Rebelo, mas consenso pode chegar perto de 99%.

Governo tenta encontrar consenso para o Código Florestal.

Foto: Clauber Caetano/PR

O governo está progredindo no sentindo de construir uma proposta consensual para o Código Florestal brasileiro, tanto no Executivo quanto no Legislativo, afirmou o ministro Luiz Sergio (Relações Institucionais) nesta quinta-feira (14/4), após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Antonio Palloci (Casa Civil), Wagner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário).

Em entrevista coletiva após a reunião de cerca de duas horas, que ocorreu no anexo II do Palácio do Planalto e que tratou exclusivamente sobre o novo Código Florestal, o ministro afirmou que a proposta busca satisfazer as demandas tanto do setor ambiental quanto do setor produtivo rural e que a expectativa do governo é minimizar o impacto de quaisquer pontos divergentes.

“No futuro poderemos até ter algum embate em um ou outro ponto, mas no geral quero aqui afirmar que o setor ambiental e o setor produtivo rural podem ter a tranquilidade de que todos os pontos estão sendo considerados no debate; mas o avanço é o avanço que nos deixa alegres”, disse.

Luiz Sergio informou que o governo tem pressa para aprovação do novo código e que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), já sinalizou que trabalha para que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2011.

Ainda de acordo com o ministro, o debate do governo tem como base discussões já realizadas no Congresso Nacional, com foco nos pontos já abordados pela comissão especial formada para analisar a reforma, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e que assegura que a proposta final levará em conta os ítens apontados pelo Legislativo, por ministérios e pela sociedade civil.

“Os pontos de atrito diminuíram, e diminuíram de forma muita acentuada. Eu diria que ainda tem um ou outro ponto que está tendo debate (…), mas nós vamos chegar a um bom caminho na discussão do Código Florestal brasileiro”, afirmou.

Ontem, após reunião no Palácio do Planalto, o relator Aldo Rebelo já havia antecipado a existência de consenso em quase todos os pontos e disse crer que o governo fecharia um acordo para 98% ou 99% do relatório. O deputado insistiu que é preciso explicitar que as áreas de preservação, por exemplo, devem ser mantidas intactas, bem como não dar tratamento igual aos que estão respeitando a legislação e àqueles que promovem desmatamentos.

500 ônibus chegam a Brasília para apoiar emenda ao Código Florestal.

A discussão sobre as mudanças no Código Florestal vai movimentar a agenda de ruralistas e ambientalistas nos próximos dias. Além da apresentação de uma nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) sobre as alterações no código, representantes do agronegócio fazem hoje (5) uma manifestação em defesa do texto, na capital federal. Grupos ambientalistas devem reagir com atos públicos contra a flexibilização da lei ambiental.

Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo.

Até agora, o relatório já recebeu pelo menos 54 sugestões de emendas. Cabe à Rebelo decidir se acolhe ou não as contribuições. O deputado já adiantou que pretende fazer algumas mudanças no texto, como a possibilidade de redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios e a retirada da proposta de moratória de cinco anos para qualquer novo desmatamento.

Sete partidos já fecharam acordo para apoiar o relatório de Rebelo, mesmo antes de conhecer as possíveis mudanças: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM. O PT não concorda com todos os pontos, como a redução de APPs e anistia para desmatadores e enviou nota técnica sugerindo mudanças ao relator. O PSDB deve definir a posição do partido em reunião marcada para amanhã (5).

Segundo Rebelo, já há consenso sobre “mais de 90%” do texto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (4), em São Paulo, que a discussão sobre o novo código está na “reta final para consolidar uma proposta que seja convergente de consensos”.

A expectativa é que Rebelo apresente a nova versão do texto ainda esta semana. Representantes de grandes produtores, liderados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), querem a aprovação de novas regras antes de 11 de junho, limite para regularização ambiental de propriedades rurais, previsto em decreto presidencial. Para a manifestação desta terça-feira, a CNA promete reunir cerca de 20 mil produtores. A programação inclui missa campal na Esplanada dos Ministérios, “abraço simbólico” no Congresso Nacional e visitas a deputados para pedir apoio à proposta original de Rebelo. De Luana Lourenço e Danilo Macedo, repórteres da Agência Brasil.

Só da região Oeste da Bahia estarão chegando hoje mais de 20 ônibus lotados à Brasília. À frente do movimento, o Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães e outras instituições.

Eduardo Salles, hoje em Luís Eduardo, trabalha contra moratória florestal.

Menos de 24 horas depois de ter entregado, em Salvador, ao deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, manifesto contra o Artigo 47 do projeto, que proíbe por cinco anos a abertura de novas áreas agricultáveis, o secretário da Agricultura da Bahia, engenheiro agrônomo Eduardo Salles estava Brasília nesta terça-feira, 22, defender e buscar apoio para a retirada da moratória por ser danosa para o Estado e para o Nordeste. Eduardo Salles discutiu o assunto com o deputado federal Moreira Mendes, (PPS/RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara de Deputados, solicitando apoio para evitar que a Bahia e o Nordeste sejam prejudicados pelo novo código florestal, reivindicando que os biomas cerrado e caatinga sejam deixados de fora da proibição.


Ao participar nesta terça-feira da reunião do Conselho dos Secretários de Agricultura, na qual estiveram presentes 20 secretários estaduais e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Milton Elias Ortolan, Salles afirmou que o projeto do novo código como um todo é bom para a agricultura e para o meio ambiente, “mas o Artigo 47 é danoso tanto para a agricultura empresarial como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”. O secretário baiano pediu o apoio do Ministério da Agricultura e dos colegas para a retirada da moratória do relatório do novo Código Florestal Brasileiro que será apresentado nos próximos dias pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo.

“Não é justo que os estados do Sul e do Sudeste tenha se desenvolvido e o Nordeste, especialmente a Bahia, que vive um momento de fortalecimento da agropecuária e prioriza a agroindustrialização, não possam se desenvolver, prejudicados pela moratória proposta pelo Artigo 47 do novo Código Florestal Brasileiro”, pondera o secretário Eduardo Salles. Ele afirma que se o relatório for aprovado sem modificação a moratória impactará consideravelmente as regiões de fronteiras agrícolas, em especial a região Oeste da Bahia e o semi-árido baiano, impedindo novos investimentos e travando o desenvolvimento estadual. O bioma Caatinga cobre 70% do território baiano e concentra as populações mais pobres, onde vivem cerca de 6,5 milhões de pessoas.

O secretário disse ainda que a Bahia tem responsabilidade ambiental e informou que 55% da caatinga e 65% do cerrado baiano estão intocados. “Estamos priorizando a agroindustrialização do Estado e precisamos dobrar a produção”.

O manifesto destaca que “a Bahia reivindica para si e para o Nordeste como um toda, uma ocupação planejada e sustentável. Para isto já deu mostras de sua preocupação e comprometimento com o meio ambiente e a sustentabilidade, ao implantar um dos mais completos e modernos planos de adequação e regularização ambiental dos imóveis rurais, com a plena resposta positiva dos produtores e sociedade”.

Hoje, 24, o Secretário estará em Luís Eduardo para a festa de inauguração do Centro de Treinamento e nova sede do Sindicato Rural, uma obra de mérito dos agricultores da região, que deverá formar entre 6 e 10 mil técnicos por ano, através do SENAR. São mais de 60 cursos especializados para o trabalho no campo.

Governo empurra com a barriga a votação do Código Florestal.

A malograda manobra da bancada ruralista para tentar votar o regime de urgência para a mudança do Código Florestal, tentada no início desta semana, tem mais um capítulo antes do final do ano. O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), anunciou que o pedido de urgência será colocado na pauta de terça-feira (14).

“O governo já disse que não quer votar o projeto este ano, mas existe uma pressão real do Congresso nesse sentido. Uma maneira que encontramos para lidar com a situação foi inserir na pauta o pedido de urgência, mas sabendo que a votação só ocorrerá o ano que vem”, alegou Vacarrezza

Relatório do novo Código Florestal desagrada ambientalistas e produtores.

Debaixo de bate-boca, a reunião de apresentação do relatório sobre mudanças no Código Florestal foi suspensa no início da noite de hoje, após quase três horas de leitura do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião foi interrompida devido à ordem do dia. A previsão inicial era retomar a leitura após a sessão plenária. Mas, em acordo, deputados definiram que a leitura do parecer será retomada amanhã, quarta, às 14h.

Os membros da comissão especial que debate mudanças na legislação ambiental tiveram acesso ao relatório na tarde de hoje. Polêmico, o parecer construído pelo deputado Aldo Rebelo desagradou ambientalistas e parte dos parlamentares da bancada ruralista. Ecologistas afirmam que a proposta vai aumentar o desmatamento, enquanto ruralistas dizem que o projeto está aquém das necessidades do setor produtivo. (Congresso em Foco e Política Livre).

Stephanes: lei ambiental deixa 3,5 milhões de produtores na ilegalidade

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País.

A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

“Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e um milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis”, alertou o ministro.

Stephanes ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação, com mais de 16 mil itens, está dissociada da realidade produtiva. Segundo o ministro, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais.

“Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isso não pode ser feito às custas dos produtores rurais”, defendeu. O ministro acrescentou que a legislação ambiental não pode ser aplicada de forma igual em todo País.

Reserva legal
Em relação ao decreto presidencial (6686/08) que concede prazo até a próxima sexta-feira para a averbação, pelos produtores, da reserva legal, o ministro disse ser favorável à fixação de uma nova data, garantindo mais tempo para uma discussão mais ampla do tema. “O presidente da República já sinalizou sobre a necessidade de se tratar desse assunto. Já tivemos reunião com o presidente, com o Ministério do Meio Ambiente e temos outra prevista para os próximos dias”, informou Stephanes.

Segurança alimentar
O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs na audiência que as questões ambientais sejam tratadas em conjunto por vários setores de governo, como os ministérios da Justiça, da Agricultura e do Meio Ambiente. Esse trabalho, afirmou, deveria envolver desde a orientação aos agricultores, por meio dos municípios, onde eles poderiam tomar medidas de proteção ao meio ambiente e, principalmente, à água, às microbacias, às nascentes, morros e encostas. “Acho que a nossa legislação só se preocupou com a punição”, avaliou o relator, que também alertou sobre a necessidade de cuidados para que a preservação não coloque em risco a segurança alimentar.