Tag: Código Nacional de Trânsito

Criança sem cadeirinha morre após ser arremessada para fora de veículo

A notícia é de 1/06/2015, publicada no G1 do Mato Grosso. Mas vale a pena ser reproduzida tendo em vista o pretenso afrouxamento do Código Nacional de Trânsito, conforme o anunciado pelo Presidente da República.

Motorista que dirigia bêbado e sem habilitação foi preso por homicídio doloso. Carro capotou após motorista tentar desviar de buraco, na BR-158, em MT.

Um menino de 4 anos morreu após ser arremessado para fora de um carro de passeio em que estava com o pai e outros três adultos, na BR-158, em Ribeirão Cascalheira, a 893 km de Cuiabá. A criança estava no banco traseiro, sem a cadeirinha. Todos os quatro adultos estavam alcoolizados, segundo a Polícia Civil.

O acidente ocorreu neste sábado (30) e o motorista foi preso neste domingo (31). Ele não tinha carteira de habilitação e foi autuado pelo crime de homicídio doloso – quando há intenção de matar.

Apesar de não ter provocado diretamente a morte do menino, o motorista estava alcoolizado e dirigia sem carteira de habilitação. Por isso, de acordo com o delegado Deuel Paixão de Santana, ele assumiu o risco de causar o acidente.

O delegado informou que os passageiros voltavam de uma festa e o condutor teria tentado desviar de um buraco e acabou capotando o carro.

Todos os ocupantes foram arremessados para fora do veículo. A criança morreu no local do acidente. O pai do menino ficou gravemente ferido e foi encaminhado para o hospital. Ele sofreu lesões na bacia e está internado no Hospital Regional de Água Boa.

O motorista e o passageiro foram submetidos ao teste de alcoolemia, o qual comprovou que todos haviam ingerido bebida alcoólica. Além da embriaguez do motorista, o condutor e o pai da criança descumpriram a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina que crianças com idade superior a um ano ou inferior ou igual a quatro anos devem utilizar, obrigatoriamente, a cadeirinha.

O delegado disse que o motorista foi levado para a Penitenciária Municipal de Água Boa, a 736 km de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (1º).  O corpo da criança foi sepultado neste domingo (31), no cemitério municipal de Ribeirão Cascalheira.

Projeto do Governo de afrouxar Código de Trânsito pode potencializar infrações.

Um dos pontos do projeto do presidente Jair Bolsonaro que pretende alterar o Código Brasileiro de Trânsito pode potencializar as infrações de trânsito.

Essa é a avaliação do presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Rosan Coimbra.

O especialista aponta que o aumento de 20 para 40 pontos na carteira para que o motorista perca a habilitação significa, na prática, beneficiar o infrator.

“Me parece que este afrouxamento da lei vai liberar os motoristas para agirem de forma mais imprudente, o que constitui um risco para todos os usuários da via. Então, acreditamos que essa não é melhor solução”, alertou.

O documento entregue pelo governo também propõe a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos e estabelece que as habilitações já expedidas antes da lei ser implantada tenham o prazo estendido automaticamente.

O ponto mais polêmico é o que retira a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, como caminhoneiros, e propõe ainda o fim da multa para veículos que circulem durante o dia, em rodovias de pista simples, sem o farol baixo.

Em relação ao uso de cadeirinhas infantis em veículos, o governo defende que a obrigatoriedade vire lei e não uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, como ocorre atualmente. Da Agência do Rádio Mais, editado.