A informação não é oficial, no entanto afirma-se que no início do mês de julho o juiz titular da Vara Cívil da Comarca de Luís Eduardo Magalhães deixará o seu cargo em aberto. Quase 500 novos processos entram, mensalmente, na Vara Cívil da Comarca. Isso sobrecarregará o magistrado Claudemir Pereira da Silva, que já titular da Vara Crime, da Vara Eleitoral e da Vara da Infância e Adolescência. Ele deverá assumir a Vara Cível como substituto.
Operadores do Direito atribuem à classificação de “entrância intermediária” da Comarca de Luís Eduardo o fato dos magistrados ficarem pouco tempo por aqui, logo promovidos para comarcas de primeira entrância.
A união faz a solução! Este é o tema do chamamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para os cidadãos do município de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste, participarem do Mês Nacional de Conciliação, no período de 16 a 27 de novembro.
O trabalho tem a parceria da Corregedoria das Comarcas do Interior e a colaboração da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Luis Eduardo Magalhães. As duas semanas fazem parte do Mês de Conciliação, como o movimento é chamado na Bahia.
Os cidadãos do Oeste estão convidados a comparecer ao Fórum de Luís Eduardo Magalhães para verificar se a sua demanda foi incluída ou solicitar a inclusão. Ainda dá tempo de entrar em pauta, daí a importância de divulgar este convite.
O Mês Nacional de Conciliação é uma grande oportunidade para as pessoas solucionarem suas questões de família, juizados especiais cíveis e criminais, resolver os débitos com o município com descontos especiais, entre outras demandas.
O Tribunal de Justiça já designou mais um juiz, Flávio Monteiro Ferrari, para auxiliar os dois magistrados da comarca no período, e enviou dois técnicos para capacitação dos voluntários que auxiliarão no trabalho.
Entre os recursos tecnológicos, destaque para 12 computadores com equipamento de nobreak, que viabiliza a continuação do serviço, mesmo em casos de falta de energia elétrica.
Os computadores vão integrar o parque informático da comarca. Equipes da Secretaria de Tecnologias de Informação e Modernização (Setim) e do Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA) garantem o funcionamento dos equipamentos.
A Comarca de Correntina, que ficou sem o seu Juiz Titular desde setembro de 2009, recebendo periódicas assistências de juízes substitutos, tem agora o seu juiz titular. O dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo, conhecido dos eduardenses, pois foi um dos primeiros juizes substitutos na Comarca, recebeu, no dia 20 do mês passado a promoção, por merecimento, para juiz titular de entrância inicial, assumindo então a titularidade da Comarca.
Toda a comunidade eduardense tem lamentado a revogação da nomeação dos juízes Claudemir e Lázaro, que enfrentaram com garra os 12 mil processos que tramitam na Comarca de Luís Eduardo, trabalhando inclusive aos sábados. A nomeação do juiz substituto Alexandre Brandão, que assumiria sozinho todas as varas da Comarca, oportunizou a pergunta do advogado e vereador Éder Fior: por que não três juízes? Éder diz que vai reunir as forças vivas da comunidade para reivindicar a permanência dos três juízes, mesmo que dois tenham que repartir seu tempo entre Formosa do Rio Preto e Baianópolis. Os advogados de Luís Eduardo estão perplexos com as mudanças.
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