Comissão de Agricultura

Comissão de Agricultura da Câmara rejeita volta da reforma agrária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1685/19, que torna obrigatória a definição de metas anuais para o programa de reforma agrária.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Lupion afirma que já há leis tratando do assunto

O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), recomendou a rejeição. “A proposta é redundante, tendo em vista a previsão constitucional e as leis específicas sobre a obrigatoriedade de estabelecimento de planos, programas e respectivas metas para elaboração do Orçamento da União e dos entes federados”, explicou.

O parecer de Lupion substituiu o do relator originalmente designado, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), favorável à aprovação da proposta, de autoria do deputado Marcon (PT-RS) e outros deputados do PT. Segundo Marcon, o programa de reforma agrária foi paralisado após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Metas
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a lei orçamentária anual autorizará a emissão de títulos da dívida agrária com valores suficientes para execução das metas previstas.

Pelo projeto, esses títulos conterão cláusula que assegura a preservação de seu valor real e serão resgatáveis no prazo de 20 anos.

As metas deverão ser cumpridas com base na área obtida; no número de famílias atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf); na oferta efetiva de água potável e energia elétrica; na oferta de vagas na educação fundamental; e na aquisição de alimentos junto às famílias assentadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um deputado chamado Pedro Lupion. Quem imaginaria um herdeiro de Moisés Lupion no comando da Comissão de Agricultura e da Reforma Agrária no Brasil. Quem quiser saber quem foi a figuraça, pode ler aqui.

Comissão de Agricultura da Câmara debate impactos da abertura do mercado lácteo no Brasil

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal debate nesta terça-feira (29) a abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros e o acordo comercial com a União Europeia, que estabeleceu cotas para entrada de produtos lácteos do
bloco europeu no Brasil com isenção de tarifas de importação. O debate atende a pedido dos deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Maldaner explica que informações dão conta que os chineses habilitaram 24 estabelecimentos brasileiros para exportação de produtos como leite em pó e queijos. “Essa abertura pode gerar impacto positivo para a cadeia produtiva do leite, que atualmente passa por um momento de enormes dificuldades, e envolve, aproximadamente, 1,2 milhão de pequenos produtores”, avalia.

No entanto, o parlamentar acrescenta que o acordo com a União Europeia vai facilitar a entrada de produtos lácteos europeus no País e ” exigir da cadeia de produção brasileira um salto de qualidade e competitividade jamais visto, e poderá demandar um grande investimento em tecnologia e desenvolvimento de novas técnicas de produtivas”, afirma.

O objetivo do debate, segundo o parlamentar, é tomar conhecimento das diretrizes, metas e estratégias governamentais e privadas, com o objetivo otimizar os benefícios a esse importante setor da economia brasileira.

Foram convidados representantes de ministérios; da Apex-Brasil; da Embrapa; de cooperativas; da CNA; e de produtores de leite. Da Agência Câmara.

Comissão da Câmara regulamenta emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 7734/17, do Poder Executivo, que regulamenta a emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira e com cláusula de correção cambial, a fim de que investidores e fundos do exterior financiem a atividade.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Plenário – Sessão Extraordinária

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). “Vive-se a transição de um modelo em que o Estado desempenhava papel preponderante para uma nova realidade, em que o setor privado se torna cada vez mais relevante no crédito rural”, disse.

O substitutivo aprimora a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de ampliar da transparência das operações e dos lastros e assegurar segurança jurídica. “Espero que as modificações retirem os obstáculos para a atração de recursos nacionais e estrangeiros para o agronegócio brasileiro”, disse Barbudo.

A proposta altera a Lei 8.929/94, que institui a Cédula de Produto Rural (CPR), e a Lei 11.076/04, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), o Warrant Agropecuário (WA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, a CPR, emitida pelos agentes produtores, representa a promessa de entrega de mercadorias. O CDCA serve para incluir os fornecedores e a indústria alimentícia como participantes da cadeia do agronegócio. O CRA, por sua vez, é emitido por empresas que transformam dívidas em títulos do mercado financeiro que servem para financiar o setor agrícola.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Temer afronta a lei ao negar a renegociação de dívidas dos agricultores

Proibição de bancos públicos renegociarem dívidas dos produtores aprovadas em Lei é classificada como ‘absurda’ por Eduardo Salles

O clima de revolta tomou conta dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia na sessão desta terça-feira (15). O presidente do colegiado, Eduardo Salles, era um dos mais indignados com a decisão presidencial de proibir os bancos públicos de renegociarem as dívidas dos produtores rurais, mesmo após a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei 13.606.

“Confesso que nunca vi um presidente da República determinar aos seus subordinados para descumprir a lei. É uma decisão absurda em todos os aspectos”, reclamou Eduardo Salles.

A alegação de Michel Temer para a proibição é que os descontos de 95% na renegociação das dívidas impostos pela lei devem vir do Tesouro Nacional, mas não teria previsão de recursos no orçamento.

Contra esse argumento, Eduardo Salles cita que orçamento pode ser remanejado, assim como foi feito recentemente pelo governo federal para quitar uma dívida com a Venezuela.

“Estamos falando da vida de milhares de agricultores da Bahia e do Nordeste, que precisam renegociar suas dívidas, causadas por anos de estiagem, para podermos retomar a força da agropecuária, um dos setores que mais gera emprego neste país. Não podemos asfixiar os agricultores, mesmo tendo uma lei que permite a renegociação”, disse o presidente da Comissão de Agricultura.

Os parlamentares decidiram entrar com ação no Ministério Público exigindo que o presidente cumpra o que determina a Lei 13.606 e vão encaminhar ofício aos ministérios do Planejamento e da Fazenda, deputados federais e senadores para sensibilizar da necessidade de cumprimento da lei.

“Essa luta parecia ter terminado em abril, quando o Congresso Nacional derrubou, de forma quase unânime, os vetos presidenciais à Lei 13.606. Mas parece que ainda temos outras batalhas. Vamos até o fim para garantir que a agropecuária baiana e nordestina possa ter acesso aos seus direitos”, garantiu Eduardo Salles.

Renegociação de dívidas dos produtores rurais baianos será discutida na Assembleia amanhã

A dificuldade dos produtores rurais em conseguir renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras é pauta da reunião que acontece amanhã (29/08), a partir das 9h, na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia. A sessão será presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles e contará com a presença dos superintendentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste, além de representantes de várias entidades ligadas ao setor agropecuário.

A proposta para realização do encontro foi aprovada pelo colegiado, por unanimidade, na sessão do dia 22 de agosto. Segundo Eduardo Salles, o encontro tem por finalidade esclarecer quais são os problemas relacionados ao processo de renegociação.

“A intenção é encontrar um caminho para que seja solucionado o impasse nessas negociações. Produtores de diversas regiões do estado têm relatado, a nós, deputados estaduais, que estão enfrentando dificuldades para renegociar suas dívidas junto aos bancos”, explica o parlamentar.

Além disso, Salles ainda ressalta que irá propor às instituições financeiras, que seja realizado um mutirão de renegociação. “Já que o prazo para que os produtores possam aderir à renegociação vai até o final deste ano , a nossa intenção é agilizar este processo. A nossa expectativa é que esta reunião possa beneficiar os produtores baianos”, ressalta.

A RENEGOCIAÇÃO

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no final do mês de julho, estabeleceu que a renegociação das dívidas de produtores rurais contempla àqueles que contraíram dívidas até dezembro de 2016. O benefício é destinado a produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem.

Segundo Eduardo Salles, os produtores afirmam que a renegociação está travada porque as entidades financeiras alegam que é facultativo ao banco realizar o acordo. “A situação é delicada, pois pode comprometer a produção e os milhares de empregos gerados no setor. A autorização para a renegociação do crédito concedido aos produtores rurais vem para minimizar os prejuízos causados pela maior seca dos últimos 80 anos e precisa ser cumprida”, ressalta o parlamentar.

A Resolução 4.591 é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final de 2016 e que permite a quitação da renegociação de dívidas rurais, com descontos. A legislação contempla as dívidas contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

Comissão de Agricultura da Assembleia baiana aprova sessão itinerante na Bahia Farm Show

Os deputados que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização de sessão itinerante do colegiado durante a Bahia Farm Show, uma das três maiores feiras agropecuárias do Brasil em volume de negócios. A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Eduardo Salles, e pelo também deputado Antônio Henrique .

“É importante levar os deputados da Comissão de Agricultura à sessão itinerante para ouvir as demandas dos produtores e buscar soluções que ajudem essa que é uma das regiões mais importantes da agropecuária no país”, explica o parlamentar.

A Bahia Farm Show chega à sua 13ª edição e vai ocorrer de 30 de maio a 03 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Ano passado, conforme dados da AIBA (Associação dos Agricultura Irrigantes da Bahia), responsável pela organização do evento, o volume de negócios atingiu a marca de R$ 1,014 bilhão, assumindo a segunda posição de vendas por visitantes no Brasil em eventos do agronegócio.

“Faremos também o convite aos membros que não fazem parte da Comissão para que possam visitar e entender a magnitude desse evento para o estado”, pontuou.

Comissão da Agricultura da Câmara Federal vem a Barreiras

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16) requerimento de autoria do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), para que a seja realizado encontro da Comissão na cidade de Barreiras. A reunião é para discutir com a comunidade e com os colonos, os problemas enfrentados pelo Projeto de Irrigação Barreiras Norte. O encontro vai ser realizado no dia 14 de novembro deste ano, às 14 horas, na Câmara de Vereadores do município.

Na opinião do parlamentar, o encontro será realizado como evento da Câmara dos Deputados. “A realização da reunião será um evento da Comissão de Agricultura da Câmara, eu estarei representando a Casa e a minha região, com isso, podemos encontrar uma solução para esses graves problemas. Não podemos deixar os agricultores e os moradores sem solução. Quero convidar todos os interessados para comparecer a reunião na Câmara de Vereadores de Barreiras”, disse Oziel.

Foram convidadas as seguintes autoridades para debater o assunto com os vereadores e com a comunidade:

– Presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Elmo Vaz.

– Deputada estadual, Kelly Magalhães.

– Presidente da Associação Altos do Buriti, Rogério Prado.

– Presidente da Associação dos Produtores Barreiras Norte, Wilson José de Aguiar.

– Presidente da Associação Nova Canaã, Elísio Queiroz.

– Diretor da Embasa, Francisco Andrade.

– Procurador da República na Bahia representante do Ministério Público Federal, Leonardo Cervino Martinelle.

– Promotor de Justiça representante do Ministério Público Estadual, Ícaro Tavares Bezerra.

Casa Civil recebe deputados e produtores por liberação de agrodefensivos.

Uma comitiva composta por dezenas parlamentares, inclusive o deputado Oziel Oliveira, e de produtores rurais, estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e com o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. A reunião foi marcada pela ministra, logo após, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovar requerimento do deputado Oziel Oliveira, convidando alguns ministros para explicarem a política nacional de defensivos agrícola.

Durante a reunião foi tratado dos graves problemas enfrentados pelos agricultores de todo o País em decorrência da morosidade e da burocracia na análise dos processos por parte do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama, na liberação desses defensivos agrícolas que combatem diversas pragas no campo.

Em 2013 no oeste da Bahia os produtores já somam prejuízos no valor de 1,5 bilhão. Estima-se que no Brasil essa quantia já ultrapassa os 30 bilhões de reais.

Oziel Oliveira disse que os problemas podem refletir diretamente na geração de emprego e renda no campo, ameaçando diretamente, a estabilidade do setor.

“Segundo dados recentes do IBGE, a agropecuária é responsável por um terço do Produto Interno Bruto, além de segurar a balança comercial do Brasil. Portanto, precisamos de uma solução definitiva por parte dessas pastas, afim de não comprometermos o abastecimento de alimentos.

Pulverização

Ainda de acordo com o parlamentar, os ministros também ficaram de solucionar outro grave problema que há algum tempo vem afetando os agricultores, se trata da liberação da pulverização área de alguns defensivos agrícolas, principalmente nas plantações de soja e algodão.

Além dos integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara e Frente Parlamentar da Agropecuária, esteve presente a reunião o presidente da AIBA, Júlio Busato, presidente do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, Vanir Kölln, o engenheiro agrônomo, Celito Breda, além de representantes da Abrapa (Associação Brasileira de Produtores de Algodão) e da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).

Oziel requer a presença de 4 ministros na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (08), requerimento de autoria do deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), convidando os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Agricultura, Antônio Andrade, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e da Saúde, Alexandre Padilha para debater, em audiência pública os prejuízos dos produtores de grãos e fibras em virtude da ineficiência do Sistema Nacional de Registro de Defensivos Agrícolas no Brasil.

De acordo com o autor do requerimento, o sistema adotado pelo governo tem se mostrado extremante moroso, o que tem causado prejuízos incalculáveis a agricultura brasileira e até mesmo a elevação dos preços de alguns produtos agrícolas aos consumidores.

“Precisamos ouvir todos os ministérios envolvidos nesse processo. As infestações como da lagarta helicoverpa e da mosca branca (bemisia tabaci), entre outras, tem causado verdadeiro pânico no setor produtivo da agricultura. O estado da Bahia, em especial o oeste, já calcula mais de 1 bilhão em prejuízos. No Brasil, essa soma já ultrapassa os 10 bilhões de reais. Vamos cobrar uma posição mais firme do governo para resolver esse problema. Estamos a menos de dois meses para o plantio da próxima safra e, queremos resolver de forma definitiva para que os agricultores possam plantar com tranquilidade e, com isso, garantir a segurança alimentar no Brasil”, disse Oziel Oliveira, membro titular da Comissão de Agricultura.

Apesar do convite ter sido aprovado, o presidente da comissão, deputado Giacobo (PR-PR), fez um acordo de procedimento com o autor do requerimento, deputado Oziel Oliveira, em razão do caráter emergencial do tema, para que seja realizada uma reunião na próxima semana com os parlamentares ligados ao segmento do agronegócio com os ministros convidados para a audiência, em lugar ainda a ser definido pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.