compra de votos

Luís Eduardo Magalhães: funcionária usa carro da prefeitura para entregar cestas básicas em nome do presidente da Câmara

Do Veja Política

Foi protocolada uma denúncia de Ação de Investigação Eleitoral contra o vereador Renildo Nery (PSD), atual presidente da Câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães, e o prefeito Oziel Oliveira (PSD), por abuso de poder econômico, após a funcionária da prefeitura, Rayelle Takamatsu, ser flagrada em conversa pelo WhatsApp marcando entrega de cestas básicas em carro da prefeitura.

A denúncia foi embasada numa conversa por WhatsApp, onde a servidora pública Rayelle Takamatsu, que possui um cargo comissionado de Coordenação de Informações e Imprensa, com um salário de cerca de R$ 4.000,00, estava entregando cestas básicas no carro da prefeitura e pedindo voto para o vereador Renildo Nery.

Na conversa pelo WhatsApp, a servidora pública municipal envia um áudio para um eleitor, pedindo a foto do RG e o nome completo. Logo em seguida ela pergunta aonde o eleitor se encontra. Questionada se estaria no carro da prefeitura, Rayelle Takamatsu afirma que sim.

No final da conversa, a servidora diz que está à disposição, e envia no áudio dizendo que ajuda as pessoas “independente de política, mais assim não posso pegar e não fazer essa pergunta né? (Risos) você já tem candidato a vereador?”. O eleitor diz que tem e que é o professor Vitor, porém está em dúvida. Logo Rayelle Takamatsu afirma que está com Renildo, deixando claro que a entrega de cesta básica vale o voto.

Nas redes sociais a servidora pública tem feito várias postagens de apoio ao presidente as Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Renidlo Nery, o que confirmaria o teor da conversa pelo WhatsApp.

Na denúncia apresentada a Justiça Eleitoral, foi pedida a impugnação da candidatura do vereador Renildo Nery, por envolver uma servidora municipal em sua campanha, usando recursos públicos para obter votos. Também foi pedida a impugnação do prefeito Oziel Oliveira, por ser responsável pelo veículo da prefeitura usado para distribuir as cestas básicas.

A denúncia entende que Oziel Oliveira pode estar sendo conivente com a distribuição das cestas básicas a fim de beneficiar os vereadores da sua base, utilizando a Secretaria da Assistência Social em troca de votos, o que caracterizaria abuso de poder econômico.

Também foi protocolado no Ministério Público um pedido de investigação criminal contra a servidora Rayelle Takamtsu, que pode levar a um processo administrativo disciplinar e até a um pedido de prisão por captação ilícita de sufrágio, conhecido como compra de votos.

Que este fato sirva de alerta para aqueles servidores públicos e cidadãos que insistem na prática de crimes eleitorais, imaginando não haver maiores consequências.

Nossa reportagem deverá ter acesso às conversas gravadas ainda hoje.

Número do processo: 0600466-64.2020.6.05.0205
Órgão julgador: 205ª ZONA ELEITORAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES BA

Sobram deputados comprados para aprovar em 1º turno a Reforma da Previdência

Deputados de oposição levaram cartazes contra a reforma durante a votação do projeto / Luís Macedo | Agência Câmara

Depois de abrir o cofre e distribuir R$ 2,5 bilhões em emendas nos primeiros dias de julho – sobretudo a parlamentares do chamado “centrão” –, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, o texto base da reforma da Previdência.

O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários, após oito horas de debate. Por se tratar mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).

Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB.

O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar na sexta-feira (12) – quando também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Crime de responsabilidade?

Deputados de oposição afirmaram que a liberação de bilhões de reais em emendas às vésperas da votação caracteriza “compra de votos”.

“Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista Henrique Fontana(RS).

A bancada do PSOL denunciou a liberação de quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto originalmente nas emendas, o que caraterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).

Valente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, recusou o pedido.

Mudanças

O texto aprovado nesta quarta aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.

A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.

Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

Edição: João Paulo Soares, do Brasil de Fato.

Limpeza exemplar: em município de São Paulo, Justiça cassa 6 dos 9 vereadores

Seguindo parecer da PRE/SP, o TRE mantém sentença que cassou mandatos de 6 dos 9 vereadores da cidade de Sabino (SP) e os registros de 18 suplentes

A cassação de seis dos nove vereadores e também dos registros de candidato de 18 suplentes da Câmara de Vereadores do município de Sabino (SP) foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em acolhimento ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), o TRE negou recurso de quatro partidos e dos vereadores cassados que buscavam anular ou mudar a sentença.

A cassação dos vereadores teve origem em uma investigação judicial requerida pelo Partido Democrata (DEM), que alegou que os então candidatos a prefeito e vice-prefeito do PSB teriam aliciado eleitores, oferecendo vantagens materiais em troca dos seus votos, com o apoio dos então candidatos a vereadores da cidade.

Provas testemunhais e documentais levaram o juiz da primeira instância a cassar os mandatos de seis vereadores e a determinar a realização de uma nova eleição, com a anulação dos votos recebidos pelos reús, impedindo, dessa forma, a reversão para as legendas dos cassados (PSB, PT, PR e PV).

Uma das testemunhas relatou que foi feita lista contendo nome, seção e número do título de eleitor de diversas pessoas que haviam se comprometido a trabalhar no dia das eleições e “votar no 40”, mediante remuneração de R$ 100. Todos os candidatos a vereadores teriam sido orientados a proceder da mesma forma quanto à elaboração da lista e a realização dos pagamentos.

É do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, nos casos de captação ilícita de sufrágio, a anulação dos votos é perfeitamente cabível, disse, no parecer, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. “Isso se justifica pelo fato de a vontade do eleitorado no momento da eleição encontrar-se viciada”. A PRE-SP também manifestou-se pela manutenção da multa de R$ 10 mil, acima do valor mínimo previsto pelo lei. “Entende-se que sua majoração decorreu da gravidade da conduta praticada”.

Receba a esmola e vote contra. Pelo desaforo!

Enquanto isso, um carro prata, desses modernosos, encosta todo dia cedo na casa de um educador, no bairro Jardim Paraíso, carrega umas duas dezenas de cestas básicas e sai em campanha. Para quem recebe, é uma benção, pois pode até estar passando fome. Para os aproveitadores, é mais oportunidade. Mas tenham certeza: candidato eleito com cesta básica vai continuar dando esmolas durante sua gestão. E você, caro eleitor, dependendo deles.

Sugiro o seguinte: pegue a cesta básica e vote em outro candidato. Pelo desaforo de quem pensa que compra a sua consciência.