As operadoras de telefonia fixa poderão ser obrigadas a devolver dinheiro a clientes que entraram na Justiça contra a cobrança de PIS e Cofins. Segundo advogados, a prática é irregular e ocorre há mais de uma década. A informação é de Julio Wiziack, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Cálculos iniciais indicam que as teles podem ter de devolver cerca de R$ 1 bilhão por ano se os 41,2 milhões de assinantes brasileiros decidirem acioná-las.
Em maio, o STJ deve julgar ação do advogado Claudio Belmonte contra a Brasil Telecom (adquirida pela Oi), que balizará outras ações. O tribunal já condenou a Oi num caso similar em 2008.
“As teles nunca discriminaram corretamente os serviços e os impostos na conta. Só com o ICMS [cuja cobrança é legal], ela nunca fechou”, diz Belmonte. As teles não quiseram falar; a Folha apurou que elas pressionam a Anatel alegando risco financeiro.
Já está provado que as concessionárias de energia se apropiaram, através de manobras financeiras e manipulação de tarifas, de uma importância de 10 bilhões. Agora surge a mesma notícia com as operadoras de telefone. Fernando Henrique Cardoso privatizou as teles. Mas o nosso Grande Timoneiro está reiventando o monopólio. Essas agências de regulação são suscetíveis às propinas e ao descalabro. Temos urgência em entregar seu comando à Justiça.
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