concursos públicos

Presidente escanteia Guedes e autoriza novas contratações de pessoal.

Da Folha:

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021 após pressão do governo Bolsonaro. A trava havia sido incluída por iniciativa de Paulo Guedes em projeto de lei complementar para conter a expansão dos gastos com funcionalismo. Com o entendimento de agora, novos concursos ficam autorizados para preenchimento de milhares de cargos abertos, na contramão do discurso do ministro da Economia.

A Polícia Federal já anunciou concurso para contratar 2.000 agentes e Jair Bolsonaro adiantou que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal a fazer o mesmo. Ricardo Salles (Meio Ambiente) solicitou contratações de 3.500 pessoas para ICMBio e Ibama. A revisão do parecer ocorreu em menos de dois meses e foi motivada por um pedido do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.

A lei proibiu a contratação de servidores, salvo reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Como mostrou o Painel, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias diziam respeito apenas a vagas abertas a partir da norma (maio). O novo entendimento, porém, afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo.

Em resposta, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema, avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também sujeitas à lei, tiveram a mesma interpretação. Disse ainda que a nova interpretação “não permite alargamento da máquina pública”.

Corruptos cuidam dos concursos públicos no País

A rede Globo de Televisão mostrou ontem, no programa Fantástico, que a corrupção e a vergonha estão disseminadas nos concursos públicos de admissão de servidores. Segundo a reportagem, 10 milhões de brasileiros participam anualmente de concursos públicos e uma grande maioria pode estar sendo fraudada por gestores corruptos, a maioria deles a nível de municípios. Na Bahia, 36 concursos estavam eivados de algum tipo de irregularidade.

Como sempre se diz aqui, enquanto não houver o senso de cidadania entre os brasileiros, os gestores públicos continuarão fazendo o que querem e quando querem.

Prefeitura de Cachoeira tem concurso com 115 vagas

Cachoeira, em foto de Alzira Costa.

A Prefeitura de Cachoeira (BA), cidade histórica no Recôncavo Baiano, a 120 km de Salvador, abriu concurso para 115 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 540 a R$ 5 mil (veja aqui o edital) e as inscrições até o dia 21 deste mês.

Os cargos são de biólogo, farmacêutico, fisioterapeuta, médico veterinário, nutricionista, procurador, psicopedagogo, professor de educação física, técnico agrícola, auxiliar administrativo, auxiliar de contabilidade, digitador, fiscal de vigilância sanitária, atendente de farmácia, motorista classe de agente de trânsito. No Programa de Saúde da Família (PSF) os cargos são de enfermeiro, médico, odontólogo, técnico em saúde bucal, técnico em enfermagem e agente de apoio.

As inscrições ficarão abertas no período de 17 a 21 de Janeiro, no Colégio Aurelino Mario de Assis Ribeiro, na Rua Quintino Bocaiuva, s/nº, Centro de Cachoeira, no horário das 9h às 12h e das 13h às 15h. A taxa vai de R$ 45 a R$ 100.

A prova objetiva será em 13 de fevereiro.

Correios devolve taxa de inscrição de concurso que não aconteceu.

Os Correios informaram que o edital do novo concurso será lançado “nos primeiros dias de janeiro” e deverá ter mais do que as 6.565 vagas oferecidas na seleção aberta em 2009 e interrompida neste ano por conta de briga judicial. Nesta quinta-feira (16), foi realizada uma audiência pública em Brasília para discutir a minuta do novo edital para cargos de nível médio e superior e colher sugestões para aprimorar o processo.

A ECT informou que recebeu 60 sugestões sobre o assunto, via e-mail, que foram analisadas e apresentadas na audiência.

De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, os candidatos do concurso que foi revogado receberão correspondência em casa formalizando o cancelamento e informando que eles deverão comparecer em agência própria, e não franqueada, dos Correios, a partir de 10 de janeiro, com documento de identificação, para receber a taxa de inscrição de volta. As taxas de inscrição variaram R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo.

Para órgão público, jornalista só com o diploma.

O candidato classificado em primeiro lugar no concurso para jornalista da Universidade Federal do Paraná (UFPR) não poderá tomar posse no cargo. Apesar de aprovado, o concorrente não possui diploma de graduação em jornalismo, exigido no edital do concurso público. A decisão de primeiro grau foi mantida, na última semana, pelo juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.

O candidato havia ingressado com mandado de segurança contra a universidade na 4ª Vara Federal de Curitiba. Ele usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal que, desde junho de 2009, derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas seu pedido foi negado.

Ao analisar o caso, Conceição Júnior também indeferiu a liminar solicitada. O magistrado explicou que a exigência de diploma do curso superior de Jornalismo é pertinente. Segundo ele, o concurso público foi regido por edital, em que tal regra foi prevista como requisito de investidura em cargo público. O texto é do site Coletiva.net.

A decisão iluminada do STF e em particular do eminente e douto jurisconsulto Gilmar Mendes é a causa de tal absurdo. Na semana passada, o Sindicato de Jornalistas de Porto Alegre foi obrigado, por força de decisão jurídica, a aceitar a inscrição de dois temerários, que queriam, a toda força, portar uma carteirinha de jornalista. Enquanto não for criada a Ordem dos Jornalistas do Brasil que crie, como a OAB, um exame de admissão profissional após a graduação, a confusão continua. Pertinente mesmo seria evitar o exercício irregular da profissão em todos os níveis.