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Congresso quer estabelecer cobrança de royalties sobre geração de energia eólica

Veja a invenção calhorda dos nossos deputados e senadores:

Diante do crescimento da fonte eólica na matriz brasileira, o Congresso Nacional avança nas discussões de uma proposta que estabelece royalties de 10% sobre a produção da energia gerada pelos ventos e atemoriza investidores do setor.

Trata-se de um assunto com apelo na bancada do Nordeste, onde as usinas eólicas já chegam a representar mais de 50% da energia gerada neste último estio.

Trata-se, isto sim, de mais um confisco, que vai onerar investidores e consumidores. A informação é do jornal Valor Econômico.

Dona Dilma veta redução da contribuição previdenciária de empregados domésticos

A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para rejeitar a proposta, Dilma alegou “contrariedade ao interesse público” e “impacto negativo” nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”. A proposta, aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador.

A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.

Na justificativa do veto, Dilma destaca que o projeto é anterior à Emenda das Domésticas. “O Projeto de Lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”, cita na mensagem com a razão do veto, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Deputado tucano quer amordaçar imprensa durante campanha.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) mandou para a Câmara um projeto de lei que visa limitar o trabalho da imprensa. O político propôs que a divulgação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a crimes cometidos por candidatos durante o período da campanha sejam proibidas.

A proposta de Andrada foi divulgada pelo seu próprio partido, o PSDB, no informe que destaca as iniciativas dos parlamentares da bancada no Congresso. De acordo com os termos do projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multas em valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

Para a jornalista especializada em política, Ana Flávia Gussen, do jornal mineiro Hoje em Dia, é mais que óbvio a reprovação da proposta do deputado do PSDB.

“Ninguém concorda ou concordaria com uma coisa dessas. Nada que venha para esconder coisas do eleitor é bem visto. E essa é opinião geral por aqui”.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Andrada disse saber que seu projeto não é bem visto pela imprensa e pelo eleitorado em geral.

“A proposta pode soar como uma mordaça. Mas ainda vai ser um poupo mudada. Não é nada disso”. O deputado afirmou que não quer atrapalhar os jornalistas e os veículos de comunicação. “Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedir que nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusar um candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intenção de fazer mal”.

Do portal Comunique-se.

Impressiona a celeridade de políticos em criar leis para processar jornalistas, enquanto restam impunes seus crimes nas diversas cortes de justiça do País. Veja só que Bonifácio Andrada foi vereador, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal também em seu quarto mandato. E é reitor da Universidade Presidente Antonio Carlos. Que maravilha! Que exemplo de democrata!

Ninguém merece!

O colunista Josias de Souza noticia que já no primeiro dia de reunião os presentes ao Congresso do PT descobriram o que está errado no Partido: a imprensa.

As estrelas da noite foram Lula, Dilma e José Dirceu. Tomado pelo entusiasmo que ateou na plateia, Dirceu brilhou mais.

Discursaram Rui Falcão, Lula e Dilma. Os três inflamaram-se contra a mídia. Um bateu, outro jogou gasolina e a última riscou o fósforo.

O presidente do PT acusou a “imprensa marrom” de “caluniar, injuriar ou difamar” políticos petistas.

O ex-soberano declarou-se vítima de “mentiras” dos jornais. Citou notícia sobre o apoio que teria dado a uma moção de desagravo ao companheiro Dirceu.

“É mentira, porque não eu disse isso. Mas já que estou aqui, vou dar o meu aval [à moção]. Não é possível que essas pessoas escrevam tanta mentira.”