“Com um terço de seus parlamentares acusados criminalmente, o Congresso de Renan e Henrique dá sinais de preferir a imundície ao asseio das normas impostas pela moralidade pública.”
Abertura da matéria do Congresso em Foco, sob o título “A rendição do Congresso ao chiqueiro da política”, que afirma ainda: “No Congresso, cidadãos sob suspeita abusam da paciência de um povo tolerante demais com políticos bandidos.”
Pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco confirmou: a absoluta maioria dos parlamentares quer receber o teto do funcionalismo público, ou seja, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E revelou outra: grande parte deles prefere não se manifestar sobre o assunto, mesmo com a garantia do anonimato. Do jornalista Fábio Campana.
O deputado federal ACM Neto (DEM) foi o único baiano a receber, na noite de ontem (7), o Prêmio Congresso em Foco, que há cinco anos elege os melhores parlamentares numa seleção feita por jornalistas em Brasília e pelo voto popular através da internet. Neto foi o oitavo numa lista de 25 deputados premiados. Ele obteve o voto de 4.143 internautas. O primeiro foi o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), com mais de 7,2 mil votos. Já o senador mais bem posicionado foi Cristovam Buarque (PDT-DF), com quase 9,7 mil cliques. O prêmio é uma iniciativa do site Congresso em Foco, especialista na cobertura diária dos bastidores do planalto central. De Alexandre Reis.
Dentro da série de reportagens que vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República, o site Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, de acordo com uma auditoria do TCU, recebiam salários maiores que os dos ministros do Supremo, o teto do funcionalismo.
A Constituição veda o pagamento de vencimentos que excedam esse teto. Sob o argumento de que esses servidores tiveram a sua privacidade violada, o Sindilegis orientou que cada um deles entrasse individualmente na Justiça contra o site.
Seguindo a orientação, 43 ações foram impetradas, cada uma delas pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil. Somadas, essas ações já chegam a quase R$ 1 milhão.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou como “litigância de má fé” a estratégia adotada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) de orientar os funcionários do Senado que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ganhavam em 2009 acima do teto constitucional a entrarem com ações individuais contra o Congresso em Foco.
Para Ophir, ao agir assim, o Sindilegis não parece buscar exatamente justiça, mas punir o site em qualquer circunstância, considere-se ao final ele culpado ou não.
“Litigância de má fé” é um termo do jargão jurídico utilizado quando se percebe que o advogado usa de expedientes condenáveis para tentar obter na justiça um resultado favorável ao seu cliente. Para Ophir, o Judiciário vai perceber a “má fé” das ações contra o Congresso em Foco e “reprimí-la”.
Não deixe de ler, no portal Congresso em Foco, o artigo “Ordem e Progresso. Horror e Escárnio.” Em resenha produzida originalmente para o Le Monde Diplomatique, Marcelo Mirisola escreve sobre o livro “Segredo de Estado – o Desaparecimento de Rubens Paiva”, de Jason Tércio.
Um blogueiro no Rio Grande do Norte, Carlos Santos, sofre três condenações a prisão, além de 9 interpelações e 27 ações judiciais, por críticas a prefeita de Mossoró, numa história que é uma aula de Brasil. E continua na moda, pelo país afora, o uso do Judiciário como instrumento para constranger a liberdade de expressão. O leitor não pode deixar de ler um candente artigo do editor do portal Congresso em Foco, Sylvio Costa, sobre o ataque da justiça e de políticos a um jornalista, que tem a maior audiência da região.
Franklin Martins, o ministro-chefe da Comunicação Social do Governo Lula, apesar de não ter sido aceito por Dilma Rousseff, deixa sobre a mesa da presidente eleita um calhamaço sobre um pré-projeto de lei que contempla restrições à imprensa brasileira. Em longa entrevista aos jornalistas Sylvio Costa e Eduardo Militão, do portal Congresso em Foco, Franklin acusa o “viés partidarizado” e a má vontade de imprensa para com Lula, além de “jornalismo da pior qualidade”. E foi mais longe: “A imprensa precisa recuperar a credibilidade.
-“Um grande número de leitores não acredita mais no que o jornal diz. Muitas vezes os leitores perceberam que havia má vontade com o governo, desproporcional. E havia uma leniência com a oposição”. Os jornais distorceram números favoráveis ao governo e vão terminar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vendendo menos do que vendiam antes.
Segundo os jornalistas do Congresso em Foco, o Ministro diz que “o governo diariamente era derrotado de cinco a zero pelos jornalões”, quando ele chegou à Secom. Para enfrentar o que define como “posição contrária ao governo”, da parte da imprensa, o presidente Lula passa a falar mais com os jornalistas, contrapondo a visão oficial às versões de veículos “partidarizados”, que demonstravam “má vontade” com o governo. Citando os jornais O Globo e Folha de S. Paulo e a TV Globo, dá exemplos de coberturas, como a do acidente da TAM (em julho de 2007) ou do objeto atirado no tucano José Serra (durante a disputa presidencial), que, no seu entender, caracterizaram “agressão a qualquer manual de jornalismo”.
Ninguém nega que a imprensa foi dura com Lula, principalmente a partir do episódio do mensalão, quando o escândalo atingiu o núcleo duro do poder, e as denúncias seguidas de enriquecimento rápido de Lulinha. Lula chegou a acusar de golpistas quem divulgava matéria de denúncia de assuntos que polarizavam a opinião pública brasileira. Todavia, criar, a partir disso, fatos reais, um projeto de poder nem sempre baseado em princípios éticos, não pode e não deve ser motivo para um projeto de restrições à imprensa, seja ela nanica ou das grandes redes de televisão. Se a imprensa não tivesse arguido pertinaz e duramente as manobras de Lula, ele teria sido reeleito para um terceiro mandato. Dentro do padrão de republiquetas bolivarianas.
É importante ler e assistir todo o conteúdo da entrevista no Congresso em Foco.
O jornalista Mário Coelho, do site Congresso em Foco, afirma que os políticos remanescentes do DF agora só pensam em salvar a cabeça.
“Alvo de pressões vindas de entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), o governador em exercício do Distrito Federal Paulo Octávio (DEM) terminará o carnaval e entrará na quaresma tentando sobreviver. Octávio jogará a partir desta semana todas as suas fichas na formação de uma coalizão suprapartidária. De hoje, 14, até quarta-feira (17), ele vai conversar com presidentes de 12 partidos políticos para viabilizar sua manutenção no cargo enquanto José Roberto Arruda (sem partido) estiver preso e afastado do governo.
Na sexta-feira, pressionado por caciques do partido, Paulo Octávio deixou a presidência do DEM no Distrito Federal. Ontem, afirmou que, para garantir a governabilidade, não vai se candidatar a qualquer cargo público em outubro. Sua preocupação é terminar o mandato que herdou com a prisão de Arruda. Porém, por ser citado várias vezes nos depoimentos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, e também em gravações, ele corre o risco de enfrentar um processo de impeachment na Câmara. Quatro pedidos já foram protocolados.”
No dia em que o Congresso volta de férias, o site Congresso em Foco publica um balanço que mostra o aumento no volume de ausências de deputados faltantes nas sessões de votação em plenário. Cerca de duas mil faltas a mais foram registradas no ano passado em relação a 2008. Segundo o levantamento, em 2008, os parlamentares totalizaram 7.643 faltas – 1.666 das quais sem qualquer explicação. No ano passado, com as trocas e posses de suplentes, passaram pela Câmara 553 parlamentares. Eles foram responsáveis por 9.820 ausências. O número de ausências não justificadas diminuiu para 1.066.
Os deputados baianos que estão na lista dos mais faltosos são Fernando de Fabinho(DEM), Sérgio Britto(PSC-BA) e Marcos Medrado(PDT-BA).
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