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STF recebe 902 mandados contra devassa do CNJ

O ministro Marco Aurélio Mello disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 902 mandados de segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A grande massa de mandados foi proposta por oficiais de cartórios extra judiciais. Magistrados inconformados com as intervenções do CNJ integram a outra banda de reclamantes que vão à corte máxima.

Para Marco Aurélio esses dados indicam abusos do CNJ. Ele cita que contra o Conselho Nacional do Ministério Público foram ajuizados apenas 106 mandados perante o STF.

“Por meio desses mandados os autores pedem que se afaste atos do CNJ, atacam esses atos sob alegação de abuso e violência a direito líquido e certo”, assinala o ministro. “Isso demonstra, meu Deus, que algo vai mal. Não se litiga, não se vai a juízo sem um motivo plausível minimamente.”

“Vejo como resultado de uma atuação intensa do CNJ”, reagiu a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça. “O universo da Justiça é infinitamente maior e mais abrangente que o do Ministério Público.”

Calmon observa que “nunca ninguém tocou a mão nesse mundo dos cartórios”. Segundo ela, a maioria dos mandados ao STF é oriunda dos cartórios extra judiciais, que passam de pai para filho. “Os cartórios não promoviam concursos públicos. A Constituição determinou realização (de concursos) para preenchimento dos cargos de oficiais dos cartórios. Muitos não fizeram (concurso). O CNJ disse: ‘acabou-se a farra, todos os cartórios só poderão ter titulares mediante concurso’. Assim, os cartórios tiveram que abrir concurso. Aí ocorreu a primeira corrida ao Supremo e, posteriormente, ocorreram provas fraudadas, com muitos problemas e muitos mandados de segurança foram chegando.” Do portal da Veja e Agência Estado.

Ministério Público lança plano estratégico nacional nesta segunda.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participa na próxima segunda-feira, 14 de março, à tarde, do lançamento do primeiro planejamento estratégico nacional do Ministério Público. O projeto, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vai envolver os 14 mil promotores e procuradores de todos os ramos do Ministério Público do Brasil, tanto nos estados como da União – Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Até julho eles definirão diretrizes comuns para as instituições.

A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheira Claudia Chagas caracteriza o planejamento como uma oportunidade de diálogo e compartilhamento de experiências. “É também o momento para encontrarmos nossas convergências e estabelecermos objetivos comuns e ações integradas, respeitando sempre a autonomia e as peculiaridades de cada instituição”, afirma. “Esperamos com isso apresentar à sociedade um Ministério Público que privilegie a unidade como caminho para alcançar maior eficiência”.