Quatro conselheiros tutelares, ELIÚDE LIMA DA SILVA OLIVEIRA, ANA CLAUDIA DA SILVA, NARA CRISTINA APOLINÁRIO e UEDMATEUS RIBEIRO ROSA, entraram com ação popular na 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, contra o Conselho Tutelar e o Município, arrolando suspeitas e certezas sobre o processo eleitoral realizado neste dia 6 de outubro.
Dizem os autores que a preparação, campanha e a eleição dos Conselheiros Tutelares de Luís Eduardo Magalhães foram realizadas com transgressão das leis aplicáveis, o edital e afrontando ao estado democrático de direito.
Diz também, na inicial, o advogado dos conselheiros, Jadimilson Rodrigues de Medeiros, que será possível provar durante o processo que a eleição foi realizada com participação efetiva de agentes públicos, fazendo campanhas escancaradas pelos seus “escolhidos”, bem como parcialidade da Comissão Eleitoral, inércia do órgão Ministerial e participação ativa em campanha de agentes do Governo Municipal e Vereadores.
Afirmam ainda:
“As afrontas ao devido processo legal e as normas contidas no edital são verificadas quando não indeferidos de plano recursos sem justificativa plausível ou fundamentação legal; ou mesmo quando ignorados ilegalidades apontadas, seja de prazos, de formas ou condução.”
Hoje o Ministério Público da Bahia notificou os autores da ação que deu início à instauração de Procedimento Preparatório, solicitando a juntada de provas.
Na inicial, são apontadas várias irregularidades ocorridas no dia da eleição, mas também são apontadas diversas outras, que teriam ocorrido desde a publicação do Edital do processo de Escolha.
Eleitores relatam que situações, no mínimo estranhas, que ocorreram no dia da votação, desde o fato de os mesários serem os funcionários de confiança da prefeitura até gente que era cabo eleitoral durante a campanha.
Clique aqui para ver o inteiro teor da inicial dos autores.
O Prefeito, que deveria zelar pelo processo eleitoral, trabalhava abertamente pelos seus candidatos:
Na foto abaixo, o cidadão foi cabo eleitoral, mesário e escrutinador. Além de exercer a função de gestor do programa Bolsa Família.
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