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Conta de energia deve baixar se forem retirados subsídios a irrigantes e companhias de saneamento

Temida por muitos brasileiros, a conta de luz pode ficar mais barata em breve. O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que sejam retirados subsídios e encargos, embutidos nas contas, e que foram consideradas irregulares. Ao todo, cerca de 10% da tarifa paga pelo cidadão é constituído por essas taxas.

O TCU questionou o motivo de descontos serem dados apenas paras para produtores rurais, empresas de irrigação e companhias de saneamento, e que consequentemente esta diferença acaba sendo paga pela população.

Para o tribunal, os benefícios nada têm a ver com o setor elétrico. Por isso, se o governo quiser mantê-los, o TCU determinou que ele terá de tirá-los da conta de luz e incluí-los no Orçamento da União a partir de 2020. O TCU definiu que estes benefícios não tem nada a ver com o setor elétrico, e que, caso o governo queira mantê-los, devem realocar, das contas de luz, para o Orçamento da União a partir de 2020.

De acordo com matéria publicada pelo O Globo, os subsídios pagos pela população em 2017 chegou a R$ 4 bilhões. No período de quatro anos, o montante ficou em R$ 17,5 bilhões, considerando os destinados a produtores rurais, irrigação e aquicultura, e água, esgoto e saneamento. Este número representa 1/4 do total de gastos previstos no período.

O Congresso já avaliou a retirada dos subsídios, mas encontrou resistência dos ministérios da Economia e da Agricultura. O benefício chegou a ser suspenso durante o governo Michel Temer, mas voltou após pressão do agronegócio. De acordo com relatório do TCU, não há justificativas plausíveis para a manutenção dos subsídios.

“Apesar de instituídos por lei, tais subsídios dizem respeito a atividades econômicas ou a problemas sociais que não guardam correlação com o setor elétrico, o que os torna incompatíveis com o regime jurídico tarifário setorial”, diz o texto. Junto com os impostos, os subsídios são uma das principais causas das altas de tarifas de energia no país. Editado por bahia.ba e O Expresso.

Ar-Condicionado aumenta conta de energia em até 50%.

Se você precisa ficar em ambientes fechados durante o verão, uma das melhores formas de combater o calor é ter um ar-condicionado à disposição.

Atualmente, existem aparelhos à venda por preços em torno de R$ 1.000, mas esse investimento pode ser apenas uma pequena parte dos gastos que estão por vir.

“Nos meses de verão intenso, em uma residência média que faz uso intenso do ar-condicionado, sem qualquer preocupação com medidas de redução de consumo, o impacto pode chegar a até 50% de aumento na conta de energia elétrica”, explica Roberto Peixoto, professor de Engenharia Mecânica do Instituto Mauá de Tecnologia.

A razão para isso é que o ar-condicionado tem um consumo de energia similar ao de um chuveiro elétrico, porém ele tende a ficar ligado por muito mais tempo.  “Um aparelho de ar condicionado de 12.000 BTU consome tipicamente 25 KWh/mês para ficar ligado apenas uma hora por dia. Se ficar ligado quatro horas por dia, dependendo do ambiente, pode consumir 100 KWh/mês”, explica Renato Giacomini, coordenador do departamento de Engenharia Elétrica da FEI. Para termos uma ideia do que esse número significa, uma residência brasileira consome em média 157,9 KWh/mês, de acordo com o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2018 produzido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética, do Governo Federal).

Manutenção em dia

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Segura esta, irmão: bandeira vermelha da conta de energia sobe 43%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

Segundo a Aneel, o objetivo da medida é reajustar os valores que as distribuidoras cobram dos consumidores para custear a compra de energia elétrica – custos que aumentam sempre que as usinas térmicas precisam ser acionadas para suprir o mercado consumidor, devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que são a principal fonte de abastecimento no setor elétrico brasileiro.

A bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, foi acionada no início deste mês pela primeira vez desde que a bandeira vermelha foi desmembrada em duas, em janeiro de 2016. No mês passado, estava em vigor a bandeira amarela.

O acionamento da bandeira vermelha 2 foi adotado devido à baixa vazão das usinas hidrelétricas, já que as chuvas em setembro ficaram abaixo da média.

Nesta sexta-feira (27), a Aneel divulgará a bandeira tarifária que estará em vigor em novembro.

Para o caro eleitor que já está pensando em catar lenha para cozinhar, por causa do preço do gás; para quem deixou de usar o carrinho velho para usar uma bicicleta, por causa do preço da gasolina; para quem abandonou o ventilador em dias de 40ºC e está até desligando a geladeira à noite, por causa do preço da energia, deixo um lembrete:

Em outubro de 2018 temos novas eleições e você não deve esquecer de expulsar a grande maioria desse povo que está mudo frente a esse confisco tarifário do atual Governo.

Lembre-se mais ainda: eles estão roubando sua aposentadoria e tirando todos os seus direitos como trabalhadores.

Coelba diz que conta terá redução média de 15,46% em abril

A conta de luz será reduzida, em média 15,46% na Bahia no mês de abril para consumidores residenciais, de acordo com comunicado da Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba). A redução tarifária, sem considerar os tributos, será de R$ 6,65 a cada 100 kWh consumidos.
A medida de redução na tarifa de energia foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (28), para compensar os consumidores pela cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro.

Conforme a Coelba, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses.

Por exemplo, se um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês seguinte, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada.
O que o consumidor economizar em abril na conta de luz talvez não dê para compensar a alta no preço do bujão de gás. Em Luís Eduardo Magalhães já se paga R$65,00 na revenda e R$70,00 na entrega a domicílio.
Todo dia deveríamos pensar uma forma de apedrejar o ex-presidente Lula da Silva. Foi ele quem escolheu Michel Temer para vice de Dilma e o final da história todos nós sabemos.

STJ nega retirada do ICMS das contas de energia dos gaúchos

A Procuradoria Geral do Estado  do Rio Grande do Sul obteve vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial 1.163.020 RS, na terça-feira (21/03), em matéria sobre a incidência de ICMS no fornecimento de energia elétrica, com repercussão bilionária para o Estado e as demais unidades da federação.

A discussão judicial se dá em torno da incidência de ICMS sobre as tarifas correspondentes ao custo da transmissão (TUST) e da distribuição (TUSD) da energia elétrica, tarifas discriminadas na conta de luz. Diversos consumidores passaram a alegar que essas tarifas não integrariam a base de cálculo do ICMS, o que representaria a perda, na arrecadação do Imposto, de R$1,5 bilhão ao ano somente para o Estado do Rio Grande do Sul; e, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, se fosse acolhida a tese dos contribuintes, o Estado poderia ser obrigado a restituir a quantia de R$ 7,5 bilhões, referente aos últimos cinco anos de recolhimento do ICMS.

A PGE-RS foi vitoriosa em sua tese no Tribunal de Justiça do Estado. No STJ, o primeiro julgamento monocrático do processo foi contrário ao Estado, que interpôs agravo. Tanto no Tribunal de Justiça, quanto no STJ, a PGE-RS produziu sustentação oral. O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, diante do devastador efeito que eventual insucesso do ente público poderia causar na arrecadação dos entes públicos, esteve em Brasília, em audiência com Ministros do STJ.

Os Procuradores do Estado em exercício na Procuradoria junto aos Tribunais Superiores também realizaram audiências com todos os Ministros da 1ª Turma do STJ, apresentando memoriais, inclusive, em algumas oportunidades, acompanhados pela Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, demonstrando a gigantesca repercussão financeira para os entes federados, uma vez que a decisão poderia abrir precedentes para futuras demandas, para todos os consumidores de energia elétrica.

O resultado do julgamento foi 3×2, com votos favoráveis dos Ministros Gurgel de Faria, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina, e contrários dos Ministros Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho.

Além da importância para as finanças do Estado, o precedente é importantíssimo para vários Estados onde os tribunais locais vêm julgando contrariamente aos interesses dos entes públicos. Fonte: Notícias PGE RS 

Na Bahia, os tributos somados da conta de energia, inclusive o ICMS de 27%, alcançam 33% do valor total da conta. O Governo do Estado é um rufião e nos trata como meretrizes a seu serviço. Pouco oferece, mas nos explora com cobiça e ambição.