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Último prazo para declarar contas na Justiça Eleitoral

Os candidatos de Luís Eduardo Magalhães faziam fila, hoje, no Cartório Eleitoral, para a entrega das suas contas de campanha. Amanhã é o último prazo concedido pela Justiça Eleitoral.

O TSE publicou hoje, também, a lista dos candidatos de Luís Eduardo que ainda permanecem com indeferimento e a sua respectiva votação:

22789 – EDER RICARDO FIOR Indeferido com recurso 693 –

13123 – VALTAIR CARLOS FONTANA Indeferido com recurso 375 –

13456 – MARIO DE ALMEIDA DE SOUZA Indeferido com recurso 375 –

14333 – PAULO SANTOS DOS REIS Indeferido com recurso 137 –

13500 – MANOEL NETO DE SOUZA NUNES Indeferido com recurso 122 –

13000 – EDSON SILVA SANTOS Indeferido com recurso 107 –

14003 – JOSE ALVES QUEIROZ Indeferido com recurso 105 –

13333 – AMADOR ALMEIDA DE ARAUJO Indeferido com recurso 87 –

45765 – MARCELO FRANCISCO DE SOUZA Indeferido com recurso 85 –

13100 – ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS Ind. com recurso 53 –

13999 – GILBERTO BEZERRA MACHADO Indeferido com recurso 42 –

12555 – OLINDA PEREIRA RAMOS Renúncia 5 –

14237 – LENILSON GOMES DE SOUZA Renúncia 3 –

Anistia temporária aos candidatos com contas eleitorais rejeitadas

Pleno do TSE – Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.