Contigenciamento de verbas federais

Eleição no papel, a novidade do Governo quebrado

Por Mariana Oliveira, da TV Globo, em Brasília

O Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016
Informação foi publicada na edição desta segunda do ‘Diário Oficial da União’. Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário.

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado.
Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
– Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
– Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
– Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
– Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
– Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
– Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020

Segunda-feira Dilma corta R$10 bilhões do orçamento público

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

Receita de municípios rebaixadas pelo Governo Federal.

O Ministério do Planejamento contingenciou R$ 5,2 bilhões das transferências a Estados e municípios, previstas para 2010, mesmo diante da retomada do crescimento econômico, da recuperação da arrecadação de impostos e de ser um ano eleitoral. As transferências, que somavam R$ 143,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram rebaixadas para R$ 138,6 bilhões no primeiro bimestre deste ano, segundo relatório da Programação Financeira Orçamentária de 2010, encaminhado ao Congresso sexta-feira.

O corte nos recursos constitucionais para Estados e municípios representa 23,8% do total do contingenciamento, de R$ 21,8 bilhões. A receita líquida das transferências da União foi revisada de R$ 525,6 bilhões para R$ 507,8 bilhões, recuo de R$ 17,77 bilhões nas previsões.

A redução nas expectativas das verbas para Estados e municípios deve-se à previsão de frustração na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que formam a base de cálculo das transferências constitucionais, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
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