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Rui Barata e sua Mãe, desembargadora presa hoje, estavam envolvidos no Contratão de Oziel
O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira contou, em delação premiada, que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa hoje na Operação Faroeste, recebeu, em 2016, R$ 300 mil, para garantir a um produtor rural a posse de um terreno no oeste da Bahia.
O dinheiro, segundo o advogado, foi pago a seus filhos, Rui Barata e Arthur Barata. Outros R$ 100 mil foram pagos ao próprio Júlio César, que intermediou o negócio.
Lígia Cunha deveria “traficar influência” no Tribunal de Justiça da Bahia para que o produtor Manoel Carlos Barbosa garantisse a propriedade do terreno.
O plano, porém, não deu certo, porque, segundo Júlio César, na primeira instância, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também investigado por venda de sentenças, na véspera do recesso de fim de ano, tirou a posse de Manoel Carlos para beneficiar Adailton Maturino.
Adailton Maturino é apontado como um dos líderes do esquema de grilagem de terras no oeste baiano e, segundo Júlio César, pagou a Sérgio Humberto R$ 10 milhões.
Na decisão que mandou prender Lígia Cunha, o ministro Og Fernandes, do STJ, relata que, segundo as investigações do Ministério Público Federal, ela comandava um núcleo criminoso dentro do TJ-BA, que disputava com o núcleo criminoso de outro desembargador, Gesivaldo Nascimento Britto, também alvo da Faroeste.
Lígia Cunha foi nomeada desembargadora em 2015. O patrimônio de um de seus filhos, Rui Barata, apontado como seu operador, saltou de R$ 718 mil em 2013 para R$ 3,9 milhões em 2018.
Fonte: O ANTAGONISTA
O advogado do Contratão perdeu 10 milhões de honorários.
Ruy Barata foi o advogado contratado pelo prefeito Oziel Alves de OIiveira, em agosto de 2017, já de olho no voto da sua mãe, desembargadora, e a possível necessidade de uma liminar para Jusmari, até então inelegível, concorrer à Assembleia Legislativa. Além disso, Ruy Barata era indicado para compor o quinto constitucional no Tribunal Regional Eleitoral.
Kenni Henke, Márcio Rogério, Carlos Koch e Filipe Fernandes realizaram, em julho do mesmo ano, um extenso trabalho em Salvador, até achar o contrato pouco republicano em que o prefeito ajustava o pagamento de quase 10 milhões de reais de honorários advocatícios para o recebimento de R$34 milhões de precatórios do FUNDEF (hoje FUNDEB), originados em diferenças percentuais do fundo de educação repassado às prefeituras.
Após a espetacular denúncia na tribuna da Câmara Municipal, Oziel resolveu cancelar o contrato com Rui Barata e resolver, na primeira instância a inelegibilidade de Jusmari. A ex-prefeita de Barreiras conseguiu uma sentença sobre as suas contas, condenadas no TCM e na Câmara Municipal por 17×2 votos, que alegou cerceamento de sua defesa. Na próxima legislatura, as contas de Jusmari serão julgadas novamente na Câmara e talvez ela se torne inelegível já no pleito de 2022.
Veja aqui a história do Contratão.
Koch aos vereadores da Situação: Oziel não fica até o final do mandato!
O vereador Carlos Alberto Koch, em conjunto com seus companheiros de Oposição, Kenni Henke e Filipe Fernandes, denunciaram, na sessão de ontem da Câmara de Vereadores, os ataques que vem sofrendo do prefeito Oziel Oliveira, tentando justificar a manobra que comprometeria uma parte significativa dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, devidos pelo Governo Federal ao município de Luís Eduardo Magalhães.
Carlos Kock irritou-se profundamente depois que o líder do Governo, Vitor do Ferro Velho, leu um texto escrito, acusando a administração anterior, por vários erros em sua gestão. Como se os erros do ex-Prefeito justificassem os que estão acontecendo nesta gestão.
Disse Koch, dirigindo-se ao líder do Governo:
-O dinheiro não saiu da conta. Mas o “contratão” existiu e foi denunciado pelo próprio advogado outorgado como procurador no processo. O crime existe”.
E arrematou:
-O seu prefeito não fica até o fim do mandato.
Como todos os vereadores foram unânimes hoje em dizer, pau que bate em Chico também bate em Francisco. Que se inicie a competente ação judicial contra o ex-Prefeito, assim como está sendo feito com o atual Prefeito.
Kenni Henke foi enfático.
-“Não estamos aqui para defender dilapidadores do patrimônio público, seja Humberto, seja Oziel. A pergunta que não quer calar: o erro de Humberto justifica o erro de Oziel?”
Na verdade, na opinião deste Editor, a situação é de ficarmos todos, vereadores, jornalistas, agentes políticos e os habitantes do Município constrangidos só por um fato: o Presidente da Casa, que hoje resolveu denunciar um contrato de honorários advocatícios de Humberto, era vereador de oposição na legislatura anterior. Por que, só agora, tardiamente, vem justificar a tentativa de Oziel com a tentativa de Humberto?
Existem muitos pecados administrativos, para não dizer corrupção desenfreada, abaixo da linha do Equador. Ora, se existem!
Carros locados
O prefeito Oziel de Oliveira retirou da pauta de hoje, através do seu líder na Casa, o projeto de Transparência Pública que prevê a identificação de todos os carros e máquinas locados pelo Município. O projeto tem vetos parciais do Prefeito que só serão derrubados com a indicação de 2/3 do plenário.
Oziel procrastina assim, mais uma vez, uma medida da qual deveria ser o maior defensor. A não ser que ele queira manter atrás de uma cortina de fumaça as caríssimas locações de veículos.
Em abril deste ano o vereador Márcio Rogério afirmou:
“Sejamos claros. Os salários dos servidores públicos e dos apaniguados que têm cargo de confiança são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então os carros locados são complemento de salários para os mais fiéis cabos eleitoras que servem ao Prefeito e ao seu projeto político”.
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