A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fecham o cerco nesta sexta-feira (28) para apurar irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e financiados por emendas parlamentares.
Segundo a PF, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas.
Com esses indícios, as equipes iniciaram as investigações que fazem parte da Operação Fake Road. “Os elementos colhidos apontam para a atuação de servidores públicos e representantes de empresas privadas, em possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões”, detalhou a PF.
A operação, que busca cumprir 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre nas cidades de Fortaleza (9) e Natal (2). As medidas incluem ainda pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, busca pessoal e veicular, bem como a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados.
Aproximadamente 50 policiais federais estão empregados na operação que tem por finalidade coletar novas provas e assegurar a interrupção de eventuais práticas ilícitas.
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11/6) a Operação Paralelo 31-S, com o objetivo de desarticular um esquema de desvio de recursos em obras públicas. Cerca de 150 policiais federais e oito analistas da Controladoria-Geral da União- CGU participam da Operação para cumprir 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Bagé, sendo dois no Distrito Federal, dois em Tocantins e 23 no Rio Grande do Sul, nos municípios de Bagé, Arambaré, Porto Alegre, Camaquã, Santa Maria, Viamão, Cachoerinha e Novo Hamburgo.
As investigações partiram de informações sobre irregularidades nas obras da Barragem Arvorezinha, em Bagé/RS. Durante as investigações, que se estenderam por aproximadamente um ano, foram identificadas quatro empresas gaúchas ligadas ao setor de engenharia, envolvidas no esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, além de crimes ambientais e formação de quadrilha.
A CGU/RS auditou duas obras no estado, a Barragem Arvorezinha, em Bagé, e o Projeto de Irrigação da Costa Doce, em Arambaré, orçadas em aproximadamente R$ 60 milhões e R$ 74 milhões, respectivamente. Nestes dois empreendimentos, a auditoria apontou diversas irregularidades, tais como o superfaturamento de equipamentos hidromecânicos e medições de serviços não executados, irregularidades que, no total, apontam para prejuízos à União superiores a R$ 12 milhões. A Justiça Federal deferiu o pedido da PF pelo sequestro de bens e valores dos investigados, visando à futura reparação e ressarcimento dos danos ao erário.
Paralelamente, na esfera cível, a partir das informações obtidas durante das investigações, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União ingressaram com uma Ação Civil Pública, visando igualmente o ressarcimento dos danos, onde foi determinado o embargo das duas obras.
– O nome da Operação, Paralelo 31-S, é uma referência à latitude da cidade de Bagé, local onde inicialmente se verificaram as irregularidades.
A Folha traz nesta sexta-feira (25) uma reportagem que ajuda a entender o imbróglio a respeito da polêmica mudança feita no projeto de transporte público de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. A capital mato-grossense desistiu de implantar uma linha rápida de ônibus (BRT) em favor de uma construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), opção mais cara e também mais demorada para melhorar o transporte.
Segundo reportagem publicada na quinta-feira (24) pelo Estadão, a mudança, que custará R$ 700 milhões a mais para o governo do Mato Grosso, se deu por meio do que seria uma fraude realizada no Ministério das Cidades. A irregularidade seria a troca de um primeiro documento, vetando a construção do VLT por um parecer técnico favorável à obra. Os documentos têm o mesmo número de páginas e a mesma numeração oficial (nota 123/2011). Um dos áudios publicados pelo Estadão mostram a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide Vianna, dizendo a assessores que as notas técnicas precisam atender “aos desejos do governo”.
De acordo com a Folha, ela tinha razão. A troca do BRT pelo VLT, que ocorreu não apenas em Cuiabá, mas também em Salvador, foi determinada pela presidente Dilma Rousseff, após ser convencida por um lobby comandado pelos governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Sinval Barbosa (PMDB-MT) e que contou até com o vice-presidente Michel Temer.
O BRT tinha sido priorizado pelo governo federal em 2009, sob a justificativa de que os outros sistemas não seriam concluídos a tempo do Mundial de futebol. Empreiteiras e empresas de equipamento ferroviário, entretanto, se opuseram e passaram a pressionar pela alteração. O ministro Mário Negromonte (PP) chegou a esboçar resistência à mexida, mas cedeu ao lobby que teve a participação até do vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Segundo a Folha, o Planalto diz que a opção pelo VLT em detrimento do BRT foi legal, baseada em discussões com a sociedade e no fato de que a linha rápida de ônibus “teria um tempo de vida curto por conta do aumento de usuários”. A forma como a mudança foi feita no Ministério das Cidades, entretanto, continua objeto de polêmica.
Nesta sexta, o Estadão afirma que a opção pelo VLT em Cuiabá foi condenada pela Controladoria-Geral da União. Entrevistado pela rádio Estadão/ESPN, o ministro Mario Negromonte não citou a ordem do governo federal. Negromonte afirmou que “não houve fraude”, mas sim uma “divergência de opinião” entre técnicos do ministério e que ela não foi motivada por “desvio de recursos”. O ministro se irritou ao ser perguntado diversas vezes sobre o relatório da CGU que condenava a escolha pelo VLT em Cuiabá e, após ser acusado de tentar “enganar” os ouvintes, chamou o repórter de “mentiroso”.
Fontes bem informadas dos círculos políticos de Barreiras dizem que a blitz que a Controladoria Geral da União (CGU) vai realizar esta semana na “Cidade Mãe” poderá ter resultados bem diferentes daqueles que os oposicionistas esperam. Entre eles, o de conceder um diploma de “boa moça” à prefeita Jusmari Oliveira. Diz a fonte:
“Se o PT pretende ser o PRI (o partido que esteve 61 anos no poder no México) do Brasil, tudo pode se esperar. Até uma indignidade dessas”.
Diz mais: “A CGU já fez um pente fino em São Desidério e nada encontrou. Portanto…”
Nos chega agora informação de que o prefeito Zito Barbosa, de São Desidério, responde por 9 inquéritos na esfera federal, provenientes da última visita dos auditores da Controladoria Geral da União.
O jornalista Roberto Sena relata no “Mural do Oeste” que “o pânico se instalou no governo da Cidade Mãe.Estão neste momento na prefeitura de Barreiras, advogados e contabilistas, contratados, as pressas, em Salvador, tentando organizar documentos e arrumar a casa antes que a CGU, Controladoria Geral da União, chegue para fazer investigações sobre a aplicação de recursos federais enviados ao município.
Neste momento na Prefeitura o trabalho da equipe é intenso e sem descanso. Exige-se rapidez e exatidão nos levantamentos dos dados. A equipe permanecerá em Barreiras durante todo o final de semana tentando organizar a papelada. Vale ressaltar que um trabalho desses não sai barato para os cofres públicos.
Os técnicos da CGU devem chegar a Barreiras, na próxima quarta-feira e vão querer saber detalhe por detalhe onde cada centavo do governo federal foi gasto. A CGU vem a Barreiras por dois motivos: um é o sorteio e o outro são denúncias que teriam sido feitas pelo Ministério Público. Caso seja constatada alguma irregularidade pode haver sérias consequências para o governo da prefeita Jusmari Oliveira. Os adversários políticos assistem com interesse o desenrolar das investigações.”
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, na manhã desta segunda-feira (3/10), em Brasília (DF), os 60 municípios onde será fiscalizada a aplicação dos recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas (Veja a lista completa). Os auditores iniciam os trabalhos “in loco” a partir do dia 17 de outubro.
A iniciativa faz parte da 35ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos e tem por objetivo conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.
De 2003 a 2011, já foram fiscalizados 1.881 municípios – incluindo as unidades sorteadas na 34ª edição do Programa (15/8), cujo trabalho de apuração está em andamento. No total, as fiscalizações já analisaram a transferência de R$ 16,2 bilhões do Governo Federal destinados aos municípios. Nesse período, entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; condições inadequadas de armazenagem de medicamentos e estocagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento; e pagamento por serviços não realizados.
Dentre os municípios sorteados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mais populoso é Barreiras (BA), com 137.427 habitantes,. Já Santo Antônio dos Milagres (PI), com 2.059 habitantes, é a cidade com menor densidade populacional.
Regras
Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo da fiscalização.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que irão participar da 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente (Veja a lista completa).
O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, o aperfeiçoamento da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, assim como a tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais.
Agora mesmo é que Jusmari Oliveira não arreda mais o pé da Coco Contabilidade.
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