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PGR pede condenação de três deputados do PL por corrupção e organização criminosa

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina em troca de destinação de emendas parlamentares; caso tramita na Primeira Turma do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que tramita na Primeira Turma da Corte.

Em março, os ministros decidiram por unanimidade tornar os três parlamentares réus, abrindo ação penal que segue agora para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento final.

Segundo a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando as emendas indicadas por ele e outros parlamentares. Nas alegações finais, o órgão destacou que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

As investigações também indicam que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para receber os repasses e que o esquema envolvia lobistas e o agiota conhecido como Pacovan, já falecido. Segundo o Ministério Público, o grupo chegou a exigir a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde municipal, com uso de ameaças.

A Procuradoria afirmou ainda que há “elementos probatórios” que demonstram a atuação consciente e voluntária dos parlamentares na solicitação das vantagens indevidas.

Com a ação penal em curso, a Primeira Turma do STF ouvirá as testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, os próprios réus. Após essa etapa, os ministros decidirão se os deputados serão condenados ou absolvidos.

Veja na íntegra a denúncia contra Michel Temer que chegou ontem ao STF

Michel Temer. Foto: Joédson Alves/EFE para o Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que envolve a “Operação Lava-Jato” e seus apensos, recebeu ontem a denúncia de corrupção passiva das mãos do procurador geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Outras acusações formais, como crime de obstrução de Justiça, deverão ser feitas ao peemedebista pelo chefe do Ministério Público Federal

Talvez a Câmara Federal, com base na ampla maioria de partidos aliados do Governo e na troca de favores de PMDB x PSDB para salvar Aécio Neves e Michel Temer, não autorize o processo de impeachment do Presidente. Talvez ele só deixe o Governo no dia 31 de dezembro de 2018. Mas o seu futuro político e até a sua liberdade de ir e vir não valerão uma carteira de cigarros paraguaios depois desta denuncia.

Veja, o documento, em todas as suas 66 páginas, clicando aqui.

A moralidade e os panos quentes

O mundo gira, a Lusitana roda e apesar das gravíssimas denúncias proferidas, ontem, na Câmara Municipal, a indústria dos panos quentes segue em franco desenvolvimento. Nenhum vereador, presente ou ausente, teve a capacidade de vir hoje aos jornais para dizer que pediria o estabelecimento de processo investigativo para apurar a verdade. Homens públicos de verdade não podem transigir com a mazela, a incúria e o peculato. 

Ou restaura-se a moralidade pública ou nos locupletemos todos, já dizia o humorista Barão de Itararé. Quem dentre vós, ínclitos vereadores de Luís Eduardo, se levantará de vossa confortável cadeira para apurar as denúncias de improbidade. É caso de instalação de CPI e investigação com acompanhamento de perto do Ministério Público da Bahia.