“Há indícios muito fortes de crime de responsabilidade”, diz Simone Tebet.

Simone Tebet diz que CPI já acumula "provas cabais" de | Política

Por Estadão Conteúdo

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não integra oficialmente a CPI da Covid no Senado, mas foi a responsável por duas das intervenções mais importantes no colegiado até agora. Ela extraiu do deputado Luis Miranda (DEM-DF) o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), citado pelo presidente Jair Bolsonaro como responsável pela pressão pela compra da vacina indiana Covaxin, hoje sob investigação.

Dias depois, expôs modificações grosseiras em documento apresentado pelo ex-número 2 da Saúde, o coronel Élcio Franco, e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, para rebater as acusações de irregularidades.

Simone avalia que a CPI já tem elementos para embasar um pedido de impeachment de Bolsonaro e alerta: mesmo que ainda não haja os 342 votos necessários na Câmara, o quadro pode mudar nas próximas semanas. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A CPI já chegou a subsídios para o impeachment do presidente da República?

Os subsídios existem. Você tem no impeachment sempre dois elementos que precisam ser analisados: é um instrumento jurídico e político. Os fatos existiram. Ali há indícios muito fortes de crime de responsabilidade. Vamos, agora, para o segundo passo. Houve perda da popularidade do presidente? Como está a economia? A questão é que, ainda, não chegou ao ponto de o presidente perder apoio parlamentar, dentro da Câmara dos Deputados. Não acredito que se tenham, ainda, números para a instauração. É preciso aguardar esses 30 dias da CPI. Eu acho que, daqui a 30 dias, teremos condições de estar apoiando um processo de impeachment na Câmara.

Pelo que a comissão apurou, dá para falar em envolvimento do presidente da República?

A prevaricação, em relação ao contrato da Covaxin, existiu. Agora, quem prevaricou? Quem vai assumir essa responsabilidade? Houve a conversa (na qual Luis Miranda e o irmão, servidor da Saúde, alertaram Bolsonaro sobre as irregularidades) no dia 20 de março. O governo não nega, e não nega que mandou para o ministro Pazuello investigar. Pazuello saiu do ministério dois dias depois. Mas, antes disso, disse que passou para o Élcio, o número dois dele. O secretário executivo, que saiu um dia depois do ministério, disse: “Apurei e não vi nada”. Em um primeiro momento, a prevaricação recai sobre o coronel Élcio Franco. A pergunta é: cadê o documento que o Pazuello mandou para o Élcio, mandando investigar? Cadê o e-mail, o ofício, a sindicância administrativa, o “WhatsApp”, do Élcio para os subalternos, para investigar? Todo mundo fala que investigou. No mundo do direito público, não existe ato sem materialidade, sem documento. Não basta a palavra: “mandei investigar”. Mandou? Quem?

A CPI já tem elementos para não “acabar em pizza”?

Se acabasse hoje, já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional. Está comprovada a omissão dolosa – não é só culposa, é dolosa (quando há a intenção de provocar dano) – do governo federal no atraso das compras de vacinas. O problema e o lamento é que, quando estávamos concluindo essa primeira fase, surgiu, da boca de um deputado federal bolsonarista, portanto de dentro do governo, uma denúncia seriíssima de que, além do negacionismo e dessa conduta negligente, imprudente, até dolosa, de alguns, em relação à condução da pandemia, havia fortes indícios de crimes, no plural, de corrupção na compra de vacinas, também no plural.

A CPI, no começo, foi criticada por só ter homens em sua composição oficial. A senhora, nos interrogatórios, conseguiu, por exemplo, extrair do (deputado) Luís Miranda o nome do Ricardo Barros. O que fez de diferente em relação aos colegas homens?

A diferença da mulher na política é a sensibilidade. No caso específico, que eu vi, já nove horas da noite, todos entrando com muita contundência em um embate com um deputado federal, que não aceitaria muito bem a forma como estava sendo inquirido. Fiz o processo inverso. Que foi a proteção. “Olha, deputado, o senhor já cumpriu uma parte da missão, agora é hora de fazer um serviço ao País”. Quando disse “Eu sei que o senhor sabe, o senhor não quer dizer, eu entendo, eu respeito…”, eu me coloquei no lugar dele. Ele foi e soltou. Até soltou antes do que eu imaginava. Tentei uma estratégia diferente que acabou dando certo. Acho que estava no lugar certo e na hora certa. Mais importante, isso prova a importância do papel da bancada feminina.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, tem mencionado a senhora como um possível nome para a disputa presidencial. A senhora toparia colocar o seu nome?

Tenho certeza de que terá uma terceira via (em 2022). E, seja quem for, eu estarei com ela.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente dispara vídeo para manifestação contra o Congresso e STF

presidente Jair Bolsonaro disparou do próprio celular, pelo WhatsApp, um vídeo com uma convocação para as manifestações de 15 de março, organizadas por movimentos de extrema direita para defender o governo e protestar contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A gravação, em tom dramático, mostra a facada que Bolsonaro recebeu em Juiz de Fora (MG) para dizer que ele “quase morreu” para defender país e, agora, precisa que as pessoas vão às ruas para defendê-lo.

O vídeo, revelado com exclusividade pela jornalista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S. Paulo, tem 1 minuto e 40 segundos e usa o Hino Nacional Brasileiro, tocado no saxofone, como trilha sonora. O post teve uma grande repercussão nas redes sociais. Na primeira hora, no Twitter, teve 1,6 mil reações, 727 comentários e 683 compartilhamentos.

Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

        I –  a existência da União;

        II –  o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

        III –  o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

        IV –  a segurança interna do País;

        V –  a probidade na administração;

        VI –  a lei orçamentária;

        VII –  o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Oposição pede que PGR investigue Moro por atuação no episódio dos hackers

A informação é do jornalista Guilherme Amado, da Revista Época.

Representação cita crimes como prevaricação e advocacia administrativa

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, foi à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro, por sua atuação na investigação contra os hackers.

A representação, protocolada há pouco, afirmou que Moro pode ter cometido os crimes de prevaricação, advocacia administrativa, violação do sigilo funcional, crime de responsabilidade, e destruição de documento público.

“Há fortes indícios de que o ministro Sergio Moro está utilizando o cargo para ter acesso a informações sigilosas, direcionar a atuação da Polícia Federal no âmbito de inquéritos penais e até mesmo para destruir provas, fatos extremamente graves e que requerem medidas urgentes por violarem a separação de poderes e inúmeros outros dispositivos constitucionais e legais”, escreveu Valente.

O deputado alertou à PGR que a PF não pode se transformar em uma “polícia política, destinada a perseguir adversários e desafetos do governo, a fornecer informações sigilosas para uso político e para interferir em processos judiciais”.

Apostei com amigos, três caixas de Heineken contra apenas uma garrafinha de Devassa que a procuradora geral da República não abre um inquérito contra Moro ainda neste século XXI.

Vou levar essa Devassa para a minha rede nordestina e sorvê-la em pequenos goles, enquanto reflito sobre o que se transformou minha pátria, cuja política acompanho desde 1950, quando o brigadeiro Eduardo Gomes enfrentou Getúlio Vargas nas urnas e perdeu por mais de 1,5 milhões de votos, em menos de 8 milhões de votos válidos.