Com queda de veto, lei pune quem divulgar fake news nas eleições  

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma.

Jefferson Rudy/Agência Senado
O crime passa a ser previsto no Código Eleitoral

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente.

Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade.

Vereador é detido por crime eleitoral em Formosa do Rio Preto

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Alcides Junior, vereador do PSC em Formosa do Rio Preto, foi preso em flagrante, hoje pela manhã, por volta de 10 horas, pelo promotor de Justiça, André Garcia, por transporte ilegal de eleitores e por deter, dentro do seu veículo, propaganda eleitoral. O Vereador foi detido e ainda encontra-se na Delegacia de Polícia.

Formosa do Rio Preto é pródiga em crimes eleitorais, tanto que o atual Prefeito, Jabes Junior, é processado por ocorrências das eleições de 2012, principalmente na obtenção ilegal de sufrágios.

Já Alcides Júnior é homem violento e arbitrário, tendo sido condenado recentemente por agredir o blogueiro Luís Carlos Nunes, tendo sido obrigado pela justiça a indenizar a parte ofendida e a se retratar publicamente.

Presos na Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou uma atualização do balanço de prisões por boca de urna no estado e informou que, ao contrário do que havia sido divulgado no início da tarde, nenhum candidato foi detido neste domingo (5).

De acordo com o TRE, houve equívoco no repasse dos dados pelos cartórios à Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-BA). Das 11h50 até as 15h, foram registradas mais 10 prisões por boca de urna em todo estado, o que totaliza 47 casos. O levantamento também divulgou a substituição de 178 urnas em toda a Bahia, das quais 72 foram em Salvador.

 

Jantar Dourado