Não basta prestar maus serviços no abastecimento d’água na cidade de Luís Eduardo Magalhães; não basta cobrar uma taxa exorbitante de 80% sobre a conta d’água para recolher e tratar esgotos.
Os responsáveis pela empresa estão cometendo um crime ambiental da maior gravidade, deixando escorrer esgoto “in natura” para o rio de Pedras.
Condenação e penalidades mais duras para empresas e pessoas que cometem crimes contra o meio ambiente. A iniciativa, posta em prática no Pará, assegurou a Márcio Teixeira Bittencourt o Prêmio Innovare na categoria juiz em 2018.
Em atividade na 2ª Vara Cível de Marabá, o magistrado é o idealizador do Plano de Execução Civil Ambiental, ação que determina, além do pagamento de multa, o replantio de espécies nativas. Pessoas jurídicas e físicas que forem pegas derrubando, transportando e comercializando madeira e derivados, de forma irregular, bem como cometendo outros tipos de crimes contra o meio ambiente são punidas ainda com responsabilidade pelo reflorestamento das áreas afetadas.
Por ser uma unidade híbrida, abrangendo assuntos de família e empresarial, a Vara Cível de Marabá possui 8 mil processos dessa natureza, 109 são de ações civis públicas ambientais envolvendo direta ou indiretamente a degradação da Floresta amazônica.
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O Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) mapeou 900 quilômetros quadrados do Oeste baiano onde foram identificados extração ilegal de minérios, desmatamento ambiental, implantação de carvoarias e cerâmicas clandestinas, represamento de rios, desvio de recursos hídricos, captação irregular de mananciais, corte ilegal de madeira, dentre outros.
A força-tarefa para coibir os crimes ambientais foi realizada conjuntamente Secretaria da Segurança Pública (SSP), através do Graer, Ministério Público do Estado (MP-BA), Inema, Ibama, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, no último dia 21.
A 42ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) usou uma aeronave do tipo motoplanador e contemplou 11 municípios.
“Flagramos pelos menos 70 alvos suspeitos, na cidades de Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana, Bom Jesus da Lapa, Coribe e Cocos”, informou o comandante do Graer, tenente-coronel Renato Lima. O oficial informou ainda que a operação seguirá para outras regiões do estado.
Vale a pena visitar o site medium.com/jornalistas livres para ver a excelente matéria de Laura Capriglione, sob o título Tsunami de Lama. O material jornalístico é de primeira qualidade, inclusive a foto de Gustavo Ferreira, que reproduzimos acima.
Se matar um rio como o Doce em seus mais de 500 quilômetros de extensão não é um crime ambiental, o que seria? Se os técnicos da companhia responsável chegaram a conclusão que, por qualquer motivo, as barragens poderiam romper, sabiam que o rio Doce desapareceria para sempre com sua fauna e flora sub-aquática. E junto com o rio, os moradores das aldeias rurais próximas às barragens.
Um movimento estranho de caçambas, carregadas de entulho, se dirigiu, durante a tarde de sexta para os fundos do Jardim Paraíso II. Como ninguém fiscaliza a deposição desse material, só depois, quando houver a configuração do crime ambiental é que o clamor vai acontecer. A foto é de um leitor que pede pra não ser identificado.
Municípios do Oeste do Paraná, avisados de que a Petrobras estaria autorizada a perfurar poços exploratórios para extração do gás de xisto, pelo método de fracking ou faturamento hidráulico, estão se levantando contra a medida, com realização de audiências públicas, a primeira delas em Corbélia. O método já causou danos irreversíveis ao meio ambiente em 6 estados norte-americanos e autoridades ambientalistas de todo mundo o condenam.
Cada poço recebe 40.000 metros cúbicos de água, misturados a mais de 600 compostos químicos, alguns altamente tóxicos, a 10.000 atmosferas de pressão, criando fissuras no solo, de onde é recolhido o gás. O perigo evidente é a poluição imediata de lençóis freáticos, córregos, rios e veredas, como é o caso do Oeste baiano, que repousa sobre o grande aquífero Urucuia.
Enquanto isso, autoridades ambientais, gestores públicos municipais, secretarias de meio ambiente do estado e do Município e Ministério Público, principalmente de Luís Eduardo Magalhães, permanecem plácidos, deitados em berço esplêndido, sem ao menos levantar um dedo em protesto ao poço que está sendo perfurado na Fazenda Vitória, a menos de 10 quilômetros da cidade.
Isso parece estranho quando a cidade bebe da água do aquífero Urucuia e grande parte da irrigação, via pivôs, se serve de poços profundos. Se o subsolo pertence à União, a saúde de cada luiseduardense pertence a si mesmo e os gestores públicos estão encarregados de zelar por ela. Veja a seguir, clicando nos links aqui, aqui, aqui e aqui, reportagens realizadas a partir de setembro do ano passado por O Expresso, inclusive como matéria de capa da edição impressa, em que se denunciou o crime ambiental com a chancela da Agência Nacional do Petróleo, Ministério do Meio Ambiente e Petrobras. Só a Justiça Federal do Piauí e o Ministério Público Federal se levantaram contra a ação do Governo.
Podemos até necessitar do gás de xisto para o desenvolvimento, mas necessitamos muito mais preservar a nossa saúde e o meio ambiente do Oeste baiano já tão dilapidado.
Leitores de O Expresso estão escrevendo para a redação, queixando-se de maus tratos a animais na rua Ruy Barbosa, em Barreiras, nas imediações da praça do coreto e da loja da empresa Irmãos Ribeiro. Os queixosos dizem que já sabem quem está cometendo o crime, principalmente contra gatos.
Pela Constituição de 1998, os animais são tutelados pelo Estado, ao qual cabe a função de protegê-los. Os atos de abuso e de maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito.
A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.
Toda pessoa que testemunhe atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98,”Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos “.
A Polícia Rodoviária Federal deteve, ontem, no km 61 da BR 135, Francisco José dos Santos, por corrupção ativa. O mesmo ofereceu R$ 50,00 aos PRFs para que fosse liberado da notificação e retenção do CRLV-Certificado de Registro e Licenciamento de seu veículo, após ser flagrado utilizando lâmpadas de xenon nos faróis de neblina.
Ao conduzi-lo para a Delegacia de Polícia Civil de Formosa do Rio Preto, a equipe da PRF deparou-se, no Km 40 com uma carga de aproximadamente 48m3 de madeira sendo transportada sem nenhum dos documentos obrigatórios que comprovassem sua origem. Foi imediatamente dada voz de prisão ao condutor, José Ancelmo Pereira da Silva, por crime ambiental, sendo encaminhado à Polícia Civil local, juntamente com a carga apreendida.
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