Ex-juiz que prendeu o ex-presidente Lula para que ele não disputasse as eleições presidenciais de 2018 foi declarado suspeito pelo STF por 7 votos a 4; com isso, condenações de Lula estão anuladas e ex-presidente se fortalece para a disputa presidencial
Com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (23) por 7 a 4 o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no âmbito do processo do triplex do Guarujá, que levou à condenação e à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marco Aurélio e Fux, os únicos que faltavam votar, se posicionaram contra o entendimento de que Moro foi um juiz suspeito ao julgar Lula, sendo derrotados, pois já havia sido declarada maioria a favor da suspeição em março deste ano.
Em seu voto, o decano da corte, Marco Aurélio, que está prestes a se aposentar, fez uma defesa enfática da Operação Lava Jato, sobre a qual destacou o “combate à corrupção”, e de Sergio Moro, quem chamou de “herói nacional” que “honrou o Judiciário”. Sobre os diálogos expostos na Operação Spoofing, que revelou irregularidades entre procuradores da força-tarefa de Curitiba e de Sergio Moro, o ministro considerou “normais”.
“Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito”, afirmou o magistrado. Sem citar o nome de Gilmar Mendes diretamente, Marco Aurélio fez críticas ao colega pelo pedido de vista feito por ele inicialmente nesse caso.
Já Fux chamou Lula de “criminoso” logo no início de seu voto, declarou que o julgamento por Sergio Moro “não prejudicou o réu” e afirmou que a principal sustentação da defesa – em referência aos áudios da força-tarefa, que sequer estão nos autos – são “prova totalmente ilícita, roubada, mas que depois foi lavada. Como se faz lavagem de dinheiro. Houve uma lavagem dessa prova”.
O Plenário do STF retomou o julgamento em que se discute a decisão da 2ª Turma da corte que declarou a suspeição de Moro na ação penal contra Lula referente ao tríplex. A sessão foi realizada por meio de videoconferência.
Os sete votos pela manutenção da decisão da 2ª Turma, a favor da suspeição, foram dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Com a conclusão do voto de Marco Aurélio, que havia pedido vista dos autos, e do presidente da Corte, Luiz Fux, o julgamento foi concluído em 7 x 4. Os dois acompanharam o relator, Edson Fachin, assim como Luís Roberto Barroso.
O ex-juiz Sérgio Moro não cometeu crimes apenas contra Lula da Silva. Em proveito de multinacionais, destruiu a Petrobras, a indústria naval, a indústria da construção civil pesada e cerca de 4,4 milhões de postos de trabalho foram perdidos no país de 2014 a 2017.
Do total, 1,1 milhão são do setor da construção civil. Só na construção naval do Porto de Rio Grande foram demitidos 28 mil empregados, alguns de nível técnico elevado. Além dos empregos, o Brasil perdeu R$ 172 bilhões em investimentos com a Lava Jato. Esses dados constam de estudo elaborado pelo Dieese a pedido da CUT.
Segundo coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o valor que deixou de ser investido “equivale a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que o Ministério Público Federal diz ter recuperado com a operação. Com isso, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos, sendo R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários”.
O lugar de Sérgio Moro na cadeia está reservado. Crimes de alta traição podem ter pena máxima, ainda mais quando cometidos de maneira sistemática e continuada.
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