A Diretoria do CALEM – Clube dos Advogados de Luís Eduardo Magalhães – foi recebida ontem, em Salvador, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs. Durante reunião de mais de duas horas entregou àquela autoridade uma lista de reivindicações da Comarca, entre elas a instalação das Varas judiciais que faltam, ou seja, mais uma Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; mais uma Vara Criminal e uma Vara do dos Juizados Especiais.
Foi pedida também a Designação, de um escrivão para o Cartório da Vara Cível e para Vara Criminal, ou alternativamente, um Chefe de Secretaria para reger os trabalhos cartorários em ambas as Varas Judiciais, na forma da lei.
Entre outras reivindicações dos advogados eduardenses estava a designação de serventuários para auxiliar nas atividades forenses e o início de estudos para a Construção da sede do Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Foi solicitada também a instalação dos Cartórios de Notas e Protesto e de Registro de imóveis na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para que os mesmos realizem os atos de sua competência, via convênio a ser firmado com os poderes constituídos e autoridades afins, até que seja realizado o Concurso Público competente, conforme a Lei de Privatização dos Cartórios Extrajudiciais.
Foi levada também ao Desembargador, a necessidade de nomeação dos candidatos que foram aprovados no concurso realizado de Juiz leigo e dos conciliadores para atuarem junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA.
Na oportunidade ficou determinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia a formalização de convenio requerido pelo CALEM-BA com a Prefeitura Municipal de LEM-BA e Tribunal de Justiça para a implementação dos Cartórios Extrajudiciais, tendo o Tribunal de imediato cedido os equipamentos para a instalação do cartório, tais como, computadores, mesas, cadeiras e demais itens necessários.
Ficou firmado, também, entre o CALEM e o Tribunal de Justiça da Bahia, convenio hábil a construção da sede do Fórum da Comarca. O presidente da Entidade, Gilvan Antunes assim relata:
“A construção da sede própria do Fórum da Comarca de LEM-BA representa uma conquista histórica para a comunidade de Luís de Eduardo Magalhães-BA, eis que terá uma estrutura adequada a alocação das Varas judiciais, cartórios judiciais, bem como gabinetes dos juízes, facilitando a atuação dos advogados e principalmente para um melhor atendimento da população.”
Leia mais sobre a reunião, inclusive com a íntegra do ofício protocolado junto à Presidência do Tribunal. Continue Lendo “CALEM leva ao TJ-BA reivindicações dos advogados de Luís Eduardo”
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