Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil, com edição desta página.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo, mas ainda não se sabe a extensão da queda do sigilo. A decisão foi assinada pelo ministro Teori ontem (14), mas a informação sobre a homologação foi divulgada somente hoje (15) pelo STF.
A íntegra da decisão do ministro do STF sobre a homologação deve sair no início desta tarde. O acordo de delação foi firmado entre o senador e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro diz que, “dos documentos juntados com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo tribunal Federal”.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) presta depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O depoimento começou por volta das 15h30, de acordo com a polícia. O senador está acompanhado de dois advogados. Procuradores também estão presentes.
Delcídio foi preso ontem (25) na capital federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador estaria obstruindo as investigações da Operação Lava Jato ao tentar dissuadir o ex-diretor da Àrea Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de firmar um acordo de delação premiada.
Delcídio do Amaral passou a noite em uma sala administrativa adaptada, na superintendência. De acordo com o assessor do senador, Eduardo Marzagão, Delcídio amanheceu “menos assustado” do que estava ontem (25), após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, ele conversou com seu advogado Maurício Leite por quase duas horas. O advogado saiu sem falar com a imprensa.
Em um trecho do processo, a PGR afirma que Delcídio ofereceu dinheiro à família de Cerveró para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, diz a PGR.
A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, na manhã desta quarta-feira, tem potencial para causar grandes estragos tanto no governo Dilma Rousseff como no Congresso Nacional, avaliam cientistas políticos.
Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, a detenção inédita de um senador em exercício do seu mandato coloca pressão sobre os demais congressistas, principalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Delcídio foi preso por tentar atrapalhar investigações da operação Lava Jato. No caso de Cunha, desde julho cogita-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu afastamento da presidência da Câmara por supostas tentativas de usar seu cargo para dificultar apurações contra ele.
Parlamentares de oposição também cogitam fazer esse pedido ao STF depois de Cunha ter agido na semana passada para suspender uma sessão do Conselho de Ética que analisaria a possibilidade de abertura de um processo de cassação contra ele – a decisão ficou para a próxima terça.
Na ocasião, Cunha afirmou que não houve “qualquer tipo de manobra” em relação à sessão do conselho.
Algumas dezenas de parlamentares são alvo da Lava Jato – a PGR não soube informar exatamente quantos. Conteúdo da BBC Brasil.
Mesmo que negada pelo Senado, a prisão de Delcídio é um marco importante na Justiça brasileira, talvez maior que o julgamento do Mensalão e da prisão dos empreiteiros. Se existem mais de 150 deputados processados no STF, poderemos ver esses processos virem à pauta do dia, com tramitação acelerada e consequente pena transitada em julgado.
Delcídio: houve um tempo em que cabelos brancos tinham significado de probidade, temperança e sabedoria. Hoje se sabe que os canalhas também envelhecem.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou por volta das 8h15 desta quarta-feira (25) à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão do senador foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski. A representação do MPF contra o Senador dizia que ele atrapalhava as investigações, prometendo propina a delatores presos no início da Lava Jato.
No Senado, a Polícia Federal realiza operação de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do senador. A Polícia Legislativa impede o acesso da imprensa ao local.
Na Superintendência da PF, a assessoria do senador informou que recebeu a notícia da prisão com surpresa e que não sabe do que se trata. Ainda segundo a assessoria, o advogado do parlamentar, Maurício Leite, deve chegar a Brasília em duas horas.
Cachorro cuidando de linguiça
O Senado Federal deverá decidir, depois de recebido comunicado da prisão de Delcídio, sobre a efetividade do ato. O presidente da Casa, Renan Calheiros, também implicado na Lava Jato presidirá a decisão do plenário.
PF prende também o banqueiro André Esteves
O banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (25), na casa da família, no Rio de Janeiro. A prisão está ligada a inquéritos no âmbito da Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Por meio de nota, o banco BTG Pactual disse que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e que vai colaborar com as investigações.
Ele entrou no banco em 1989 e em 1993 se tornou sócio da instituição. Em 1995, assumiu a chefia da Área de Renda Fixa do banco. Após fundar a BTG no final de 2008, com a recompra do Pactual em 2009, Esteves formou o BTG Pactual.
De acordo com o banco BTG Pactual, André Esteves tem graduação em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo membro do Conselho da BM&FBovespa e da Federação Brasileira de Bancos. Com informações da Agência Brasil e do G1.
Processo que apura irregularidades na construção da Refinaria de Abreu e Lima (PE) seguirá para Curitiba
Inquérito policial que investiga contratos firmados entre a Petrobras e o Consórcio Ipojuca Interligações aponta indícios de que o caso pode estar ligado a fatos apurados na chamada “Operação Lava-Jato”
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, decidiu manter a decisão da 35ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (no Cabo de Santo Agostinho), que resolveu encaminhar para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná (em Curitiba) o inquérito policial que apura a ocorrência de superfaturamento e sobrepreço na construção da Refinaria de Abreu e Lima (PE). O TRF acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.
O juiz da 35.ª Vara Federal em Pernambuco havia declinado da competência para processar e julgar esse inquérito policial, devido a evidências de que o caso pode estar ligado a fatos que já vêm sendo investigados e apurados em Curitiba, em meio à chamada Operação Lava Jato. O Consórcio Ipojuca Interligações recorreu ao TRF5.
Ao julgar o recurso, a Segunda Turma do Tribunal acolheu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão de encaminhar o caso para Curitiba. Entretanto, como a decisão não foi unânime, o Consórcio recorreu novamente, desta vez para o Pleno do TRF5, onde também não conseguiu reverter a decisão.
Segundo o desembargador federal Roberto Machado, relator do caso no TRF5, “a reunião das demandas racionalizará a apuração dos fatos, evitará decisões conflitantes e permitirá a análise do complexo esquema criminoso como um todo, facilitando, inclusive, o exame e a colheita de provas”.
O procurador regional da República Marcelo Alves, autor do parecer do MPF, ressaltou que, em abril deste ano, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e outros foram condenados por fatos intrinsecamente relacionados ao inquérito policial instaurado em Pernambuco.
“É competência da 13ª Vara Federal de Curitiba processar e julgar a totalidade dos fatos relacionados à denominada Operação Lava-Jato, inclusive aqueles relacionados à Refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco”, declarou.
O evento será realizado no Centro Cultural, hoje, a partir das 19h30m
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Delcídio Amaral (PT-MS) criticaram a matéria sobre a suposta conspiração do também petista José Dirceu contra o governo Dilma, publicada na revistaVeja desta semana. Os dois representantes do Legislativo, que são citados na reportagem, manifestam apoio ao político e desprezam a suposta “farsa armada”.
Em entrevista ao site Viomundo, Pinheiro disse: “Sinceramente, recebi essa matéria com uma dose de humor”. Ele afirma que conversa regularmente com Dirceu por serem companheiros de partido e terem uma boa relação. Sobre a hipótese de ter sido contra o ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, em segredo, ele responde: “Pedi explicações a ele. Então, não tem essa conversa mole de assinar ou não a favor de Palocci. Diferentemente de muitos covardes, que estavam falando mal de Palocci em off, eu estava falando em on. Eu falo em on, não falo em off; eu pedi explicações em on”.
Também o senador Amaral se pronunciou sobre a história contada por Veja. “Alguém [está] tentando usar isso para promover uma rede de intrigas”, afirmou ao site do jornalista Luiz Carlos Azenha. Segundo ele, “político conversa com político, além de conversar com o povo. Então, não entendi direito o objetivo, como se fosse um grande pecado a gente conversar com lideranças partidárias”.
O Portal IMPRENSA tentou entrar em contato com a Secretaria de Redação da Veja e com o Hotel Naoum, onde aconteceram as filmagens de Dirceu, reproduzidas pela revista. Porém, nenhum deles se pronunciou sobre o caso. Do Portal Imprensa.
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil, com edição desta página.
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