Vinte e três pessoas envolvidas em um esquema criminoso, que já lucrou cerca de R$ 70 milhões, foram presas durante o dia de hoje (22), em operação desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Rodoviária Federal, Ibama e Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, em municípios do oeste baiano e Salvador.
A ação, denominada de ‘Operação Corcel Negro’, já deu cumprimento a 15 mandados de prisão e prendeu uma pessoa em flagrante no interior, estando entre os presos uma das maiores intermediadoras do esquema ilegal no país, a empresária Ana Célia Coutinho Rocha, conhecida como “Xinha”. Mais de R$ 130 mil foram apreendidos até o momento.
Em abril de 2006, Xinha e outras seis pessoas foram presas pela Polícia Federal e indiciadas por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, crimes contra o meio ambiente e venda e falsificação de ATPF (Autorização de Transporte de Produto Florestal).
A quadrilha, formada por servidores ativos e demitidos do Ibama e empresários, tinha como base o oeste baiano, onde transportava ilegalmente carvão e madeira, utilizava de falsas identidades ideológicas e vendia documentos de ATPF falsificados pelo valor de R$1 mil cada.
Segundo informaram o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; o promotor de Justiça, Geder Gomes; e a delegada Carmem Dolores, em entrevista coletiva concedida na SSP, no fim da tarde, também foram presos sete atuais e ex-servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre os quais três ex-superintendentes. Uma atuação que, conforme destacou Geder Gomes, “demonstra que o Estado está cortando na própria carne, desvendando e punindo condutas irregulares”.
A operação combate um esquema criminoso de produção e transporte de carvão vegetal, transporte irregular de madeira e uso de notas fiscais e Documentos de Origem Florestal (DOF) falsos.
Para isso, foram reunidos 25 promotores de Justiça, 120 policiais rodoviários federais, 76 policiais civis, 9 policiais militares (sendo quatro da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental – Coppa) e 50 agentes ambientais do Ibama, que dão cumprimento a 21 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Coribe, Juazeiro, Côcos, Riacho de Santana e Ibotirama.
Segundo informaram os responsáveis do MP pela operação, coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Ceama), que se encontram no oeste, o esquema criminoso vinha sendo investigado pelo Ibama, 10ª Superintendência da PRF e pelo Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIC).
Os investigadores identificaram diversas ações ilegais, como o desmatamento de áreas de floresta nativa com a utilização da mesma autorização de exploração por diferentes usuários e propriedades; utilização de fornos ilegais para produção de carvão em grande escala; atuação de agenciadores na intermediação entre o produtor, o comerciante e o transporte do material; utilização de notas fiscais falsas; utilização de um único DOF e nota fiscal para diferentes documentos de origem florestal, dentre outros delitos que ainda estão sendo investigados.
Emissão de Novos Créditos é suspensa
A Sema mantém suspensa a emissão de novos créditos de reposição florestal até que seja aprovada a alteração da lei da Política Estadual de Meio Ambiente. Segundo Spengler, “os funcionários envolvidos que eram contratados já foram demitidos. Os funcionários efetivos estão afastados e foram abertos processos disciplinares. Eles poderão inclusive ser demitidos do serviço público”.
Outra medida tomada pelo Estado é o aperfeiçoamento do sistema de controle com o aumento da capacidade de fiscalização, uso de tecnologias avançadas de controle e fiscalização e a readequação do sistema de licenciamento.
O promotor Geder Gomes explicou que não foram registrados prejuízos aos cofres públicos e que a relação com o Poder Executivo Estadual está na participação de servidores e ex-funcionários públicos. “Tivemos a participação de funcionários públicos e, ao mesmo tempo, a disponibilidade do próprio Estado, por meio das secretarias, atuando conosco contra a participação de funcionários públicos na criminalidade organizada”.
De acordo com a delegada Carmen Dolores, durante a operação não foram registrados incidentes violentos, tampouco resistências durante as prisões. Fato que ela atribui à alta tecnologia utilizada na operação. “Contamos com o trabalho da Superintendência de Inteligência, que nos possibilitou a identificação e localização de alvos, dentre outras medidas necessárias para a elucidação de delitos”. Editado com informações do jornal A Tarde, do Ministério Público da Bahia e da Comunicação do Governo da Bahia.
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