O VC-2 do GTE da FAB: muito avião e muita facilidade para transportar um canalha.
A informação é de Mônica Bergamo, na Folha:
O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) enviou nesta quarta-feira (24) um requerimento de informação ao Ministério da Defesa, questionando se o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub utilizou aeronave da FAB, no caso o avião Embraer 190, de modelo VC-2.
A aeronave em questão é a substituta do Airbus da Presidência e preparada para voar longo curso, com capacidade ampliada dos tanques.
Existem dois VC-2 no Grupo de Transporte Executivo da FAB, sediado na base aérea de Brasília. Um deles foi aquele em que um sargento da FAB transportou 39 kg de cocaína, acabando detido em Valência, no Sul da Espanha, na viagem em que transportava o pelotão precursor da Presidência da República, em 25 de junho de 2019, portanto a exato um ano.
A denúncia se baseia em informação transmitida pelos hackers do Anonymous, que afirmam ter um avião partido na madrugada deste dia 20, sábado, da Ala 1 da Base Aérea com destino à Flórida.
O ex-ministro Weintraub foi demitido na sexta-feira, 19, de fato e a sua demissão publicada no Diário Oficial de sábado confirmando o dia anterior como data da sua saída.
Confirmada a informação dos hackers surgem vários problemas legais: o uso por parte do polêmico ex-Ministro do passaporte diplomático e da aeronave da FAB, quando já não fazia jus a esses benefícios.
Caminhão carregado de toras trafega em área desmatada da floresta Amazônica Bruno Kelly/Reuters
Da Reuters para o R7
O desmatamento agressivo da Amazônia está começando mais cedo neste ano, disseram agentes do Ibama, ao passo que nesta sexta-feira (7) dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostraram que a destruição dobrou em janeiro se comparada com um ano atrás.
Mais de 280 quilômetros quadrados da floresta tropical brasileira foram destruídos em janeiro, de acordo com dados preliminares do (Inpe), que só divulgou dados dos 30 primeiros dias do mês, sem dar explicações.
O desmatamento da Amazônia brasileira disparou no ano passado, e ativistas ambientais dentro e fora do Brasil responsabilizaram o presidente Jair Bolsonaro ao apontarem que seu governo está enfraquecendo mecanismos de proteção ambiental e que sua retórica incentiva a ocupação ilegal, a grilagem e a atividade de madeireiros clandestinos.
Bolsonaro diz que o país continua sendo um modelo de conservação e que é demonizado injustamente pelos ambientalistas.
O desmatamento recuou das cifras recordes de mais de 1.000 quilômetros quadrados por mês entre julho e setembro, devido à chegada da estação de chuvas, quando o solo da floresta se transforma em lama, dificultando o transporte terrestre em certos lugares.
Mas ao invés de diminuir para níveis mínimos, como em anos anteriores, três agentes de proteção ambiental disseram à Reuters que o desmatamento continua atipicamente alto para esta época do ano, já que madeireiros clandestinos e grileiros ainda atuam agressivamente.
“Houve uma diferença muito grande”, disse um deles. “A gente achou que ia dar uma queda, né? Por conta do clima e tudo mais, mas não ocorreu.”
Um segundo agente disse que, normalmente, não há muito trabalho a fazer em janeiro, mas que neste ano “o desmatamento começou mais cedo, então a gente foi mais cedo para campo”.
Os agentes falaram sob condição de anonimato, já que o governo proibiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de responder à mídia no ano passado.
A assessoria de imprensa do Ibama e o Ministério do Meio Ambiente não responderam a pedidos de comentários.
Os dois agentes disseram que encontraram madeireiros com maquinário pesado, até “serrarias móveis”, em áreas protegidas, como reservas indígenas, o que é muito atípico nesta época do ano.
A agência continua com problemas sérios de falta de financiamento e pessoal, o que os agentes dizem impedi-los de deter a alta do desmatamento.
“A situação continua muito ruim. Está cada vez mais perigoso, e a população cada vez mais encorajada a não aceitar a fiscalização”, disse um terceiro agente do Ibama.
Bolsonaro já repreendeu o Ibama devido ao que chama de multas ambientais excessivas.
Quantos anos serão necessários para recuperar áreas devastadas, onde até a matéria orgânica (micorrizas e rizobactérias) depositada sobre o solo foi incinerada e calcinada, neste período de governo autoritário?
O atual governo não está apenas autorizando a devastação. Está sacando contra o futuro de nossos netos, bisnetos e descendentes, não só brasileiros, como de toda a humanidade.
O ex-prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Ubaldino Pinto, hoje radialista, denunciou hoje, através de um vídeo a prefeita Claudia Silva Santos Oliveira (PSD) por contratar uma empresa de limpa-fossas de Luís Eduardo Magalhães, por 2 milhões de reais, para “organizar” o último evento de réveillon na cidade.
A prefeita Cláudia Silva (PSD), eleita em 2012 e reeleita em 2016, reassumiu o posto, em 2018, depois de ficar cerca de cinco meses afastada do cargo por desvio de verba junto com o marido, Robério Batista Oliveira, prefeito da cidade vizinha de Eunápolis, e também com o irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália.
Segundo a Polícia Federal, os três agiam em conjunto contratando empresas ligadas ao grupo da família para fraudar licitações. Ao todo, 33 contratos, que totalizam R$ 200 millhões, estavam sobre investigação.
Além disso, a Prefeita teve várias contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Além do ineditismo de uma empresa de Limpa-fossas realizar um evento a mais de 1.200 km de Luís Eduardo Magalhães, é estranho o fato de que um interesse em comum, o PSD, una os prefeitos de LEM e Porto Seguro. Isso denota que para ganhar essa licitação em Porto Seguro, a empresa teria que ter, além de toda a documentação em dia, um voto de confiança de gente conhecida.
Recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundef
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (15), o prefeito do município de Ibotirama/BA, Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de administração e finanças do mesmo município, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões – vinculados ao Fundeb – em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa destinação era obrigatória porque os recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo MPF em São Paulo, cujo objeto foi a alteração da forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno, para fins de complementação da União e a cobrança da diferença paga a menor pela União Federal a partir do ano de 1998. Essa decisão transitou em julgado em julho de 2015 (ou seja, não coube mais recurso) e o total de R$ 38.915.521,15 foi pago ao município de Ibotirama/BA em 2016 por meio de precatório. Assim que o valor foi creditado na conta do município, os denunciados promoveram a imediata transferência dele para um fundo de investimento.
As finalidades de aplicação dos recursos não foram devidamente esclarecidas e ainda serão apuradas em investigação criminal. No entanto, ficou comprovado, mediante análise dos extratos bancários juntados aos autos e depoimentos dos denunciados, que os denunciados, sob a falsa justificativa de que obtiveram decisão judicial favorável a essa pretensa desvinculação, aplicaram o montante do precatório em conta bancária não vinculada ao Fundef-Fundeb e deram destinação diversa àquela determinada pela legislação de regência.
Nos quatro primeiros meses que sucederam à data do crédito do precatório, ocorreu o saque do valor total para finalidades diversas da manutenção do ensino. Segundo apurado no inquérito policial, os recursos foram transferidos para várias contas da Prefeitura e, a partir destas, utilizados para as mais diversas finalidades, como pagamento a fornecedores, folha de pagamento, etc. Tais gastos não possuem relação com a universalização do ensino obrigatório, com vistas à erradicação do analfabetismo, à melhoria da qualidade do ensino e à redução das desigualdades sociais e regionais.
A procuradora regional da República, Raquel Branquinho, autora da denúncia, explica que “não é necessária uma profunda análise técnica da situação para se concluir, com base na Constituição Federal e na Lei de regência do Fundef-Fundeb, que tais recursos, embora pagos por meio de precatórios, são vinculados à sua finalidade de origem, qual seja, manutenção e desenvolvimento do ensino”. Segundo ela, este também é o entendimento consolidado no Tribunal de Contas da União e consta em diversas decisões judiciais dos Tribunais Superiores.
Pedidos – A denúncia pede a condenação do prefeito pelo crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-lei 201/67, bem como a condenação do secretário de administração e finanças por concorrer para o crime na medida de sua culpabilidade. O MPF também requer a decretação da perda de cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Os pedidos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O Secretário de Comunicação e o Presidente. Quem será pessoa certa?
O secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, afirmou nesta quarta-feira (15/01/2020) que os veículos de imprensa dos “grandes grupos monopolistas e poderosos” estão “atacando a pessoa errada”.
O chefe da Secom rebateu, em tom de ameaça, a informação da Folha de S.Paulo de que ele receberia dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pelo próprio Palácio do Planalto. O intermédio seria feito pela empresa da qual Wajngarten é sócio, a FW Comunicação e Marketing.
Durante um pronunciamento oficial no Palácio do Planalto, Wajngarten disse que só deixará o cargo na Presidência se o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), quiserem.
Por ora, oficialmente, a saída de Wajngarten do governo não é cogitada.
Horas antes do pronunciamento, segundo o jornal O Globo, houve uma reunião entre Bolsonaro, Wajngarten e o ministro da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, a quem a Secom é ligada. Na conversa, o presidente teria deixado claro seu apoio a Wajngarten. Ramos também saiu em defesa do subordinado no Twitter após esse encontro.
O Presidente negou-se a falar no assunto, hoje, durante uma entrevista coletiva. Ao ser perguntado sobre Wajngarten, apenas respondeu: “Está encerrada a entrevista”. E virou as costas para todos.
O jornal Valor Econômico publicou hoje matéria jornalística em que relata que a organização não governamental Greenpeace, dedicada a temas ambientais, identificou plantio de soja em uma fazenda com área embargada pelo Ibama e situações de agressão armada contra comunidades
tradicionais, todas dentro da área do Agronegócio Condomínio Cachoeira do Estrondo. O condomínio, no município de Formosa do Rio Preto, pertence às companhias Delfin Rio Crédito Imobiliário e Cia. Melhoramentos do Oeste da Bahia, do empresário Ronald Guimarães Levinsohn.
A região tem forte atuação de grandes tradings, e o condomínio, que tem fazendas próprias e arrendadas, informa em seu site que há silos das americanas Bunge e Cargill em sua área. As multinacionais afirmam, entretanto, que não realizam compras de áreas embargadas e que seus armazéns estão em áreas próprias.
A ONG relata que flagrou, em março, colheita de soja na Fazenda Califórnia, do arrendatário Jürgen Epp, com 67,8 hectares, embargados pelo Ibama desde 2009. O Greenpeace afirmou ao Valor que, como o órgão não disponibilizou o polígono da área embargada, mas apenas um ponto no mapa, “comercializar com essas áreas sempre traz riscos”.
Há outras duas áreas embargadas em propriedades dentro do condomínio: uma na Fazenda Califórnia (inserida em 2009 na lista de embargos e julgada em 2016, mas sem polígono delimitado) e outra na Fazenda Alaska (inserida em 2009 na lista e ainda à espera de julgamento).
O Greenpeace não identificou produção agrícola nessas áreas. Ao Valor, o Condomínio Estrondo informou que “todos os processos de embargo foram considerados nulos desde a concepção”.
No relatório “Cultivando a violência”, o Greenpeace identificou que, na área que o condomínio reportava como sendo reserva legal, havia 43 mil hectares que a Justiça reconheceu, em primeira e segunda instâncias, como de uso e ocupação das comunidades geraizeiras (tradicionais do Cerrado). A última decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi em fevereiro, confirmada em acórdão de novembro.
Ao Valor, o Condomínio Estrondo afirma que oficiais de Justiça estiveram em campo na última semana realizando ação de reintegração de posse das 43 mil hectares em favor das comunidades e que estes desfizeram construções.
O Greenpeace também informou que sua equipe presenciou, em maio, homens armados, sem identificação, realizando buscas em casas de uma vila de membros da comunidade do Alto Rio Preto e ameaças armadas aos moradores. O documento ainda compila três episódios de violência este ano (em janeiro, abril e maio) relatados pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), que teriam sido cometidas por seguranças da terceirizada Estrela Guia – todos relacionadas a tentativas de membros das comunidades de recuperar gado em áreas cercadas pelo condomínio baiano.
Segundo o Greenpeace, Bunge e Cargill adquiriram soja de áreas plantadas em fazendas arrendadas pelo Grupo Horita no Condomínio Estrondo.
Segundo a ONG, a Bunge comprou 29,3 mil toneladas em 2018, e a Cargill originou 15 mil toneladas este ano, da Fazenda Centúria. Os negócios foram fechados por R$ 30,7 milhões e US$ 4,7 milhões, respectivamente. O Grupo Horita nega qualquer irregularidade.
Ao Valor, Bunge e Cargill garantiram que não têm relações comerciais com o Condomínio Estrondo, que não compram de áreas embargadas e que as compras e recebimentos de fornecedores, sejam arrendatários ou proprietários, ocorrem após verificações de conformidade com a legislação.
Para Cristiane Mazzetti, coordenadora do Greenpeace, “os problemas na Agronegócio Estrondo são relacionados no condomínio como um todo”.
No relatório, a ONG defende que a Agronegócio Estrondo “deve ter todas as suas vendas suspensas pelo mercado” até que sejam garantidos que critérios de proteção às pessoas e o fim do desmatamento “tenham sido alcançados e a empresa apresente um plano consistente para lidar com as violações, abusos e ilegalidades do passado”.
Uma grave reportagem do Intercept Brasil denuncia: a hanseníase voltou com força nos presídios do Mato Grosso, contaminando a população carcerária e detidos. Veja trecho:
O agente penitenciário José de Oliveira Dias se aposentou há cerca de oito meses, aos 50 anos de idade, depois de exercer a função por 14 anos. O motivo da aposentadoria precoce foi a hanseníase, conhecida antigamente como lepra. Ele só descobriu a doença no fim de 2014, quando ela já estava avançada.
Na época, Dias trabalhava na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, em Mato Grosso. “A hanseníase praticamente destruiu minha vida. Fiquei com sequelas. Não posso ficar em pé muito tempo, nem fazer exercício físico. Perdi força nas mãos e nas pernas”, me contou o ex-agente. Ele explicou que não sabe onde contraiu a doença, mas desconfia que tenha sido no presídio. Lá, assim como em outras 21 unidades prisionais de Mato Grosso – 39% do total –, a infecção está se alastrando em níveis alarmantes, agravada pela omissão do governo estadual.
O Rei da Soja andou cometendo pecadilhos quando Governador do Mato Grosso
A Procuradoria Geral da República denunciou nessa quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa quando era governador do Mato Grosso.
Maggi é acusado de integrar esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado. Também foi denunciado o conselheiro afastado do TCE-MT Sérgio Ricardo de Almeida. As investigações começaram em 2014 com a Operação Ararath. As informações são do O Antagonista.
A denúncia de ontem, do jornal inglês The Guardian, já está se caracterizando como a constatação de um dos maiores crimes de responsabilidade praticados contra uma população vulnerável, sem apoio do poder público.
O jornal afirma que a sequência de incêndios em favelas de São Paulo tem a anuência do poder público, apesar de praticado diretamente pelos interessados em terrenos de grande porte e alto valor agregado, tanto pela localização como pela capacidade de abrigar grandes empreendimentos.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de São Paulo resultou em nada, obstada pelos grandes interesses políticos e financeiros do problema.
O jornal The Guardian é o jornal mais lido no Reino Unido. A publicação tem 8,95 milhões de leitores ao mês, número que reflete a média dos últimos 12 meses até março. O Daily Telegraph, cuja tiragem impressa é cerca de duas vezes maior do que a do Guardian, ficou em segundo lugar em audiência, com 8,82 milhões de leitores.
A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado retirou nove votos à apreciação da denuncia contra o senador Aécio Neves. A posição do PT, muito criticada pelos próprios companheiros de legenda, referia-se apenas à tese de que parlamentares precisam licença da casa legislativa para ser processados.
A origem da tese petista está no corpo dos últimos suspiros do parlamento durante a ditadura. A negativa da Câmara dos Deputados em dar licença para o processo do jornalista e deputado Márcio Moreira Alves, criou o golpe dentro do golpe e o fechamento do regime e do parlamento através do famigerado Ato Institucional número 5, o AI-5.
Vieram então os longos anos do arbítrio à descoberto, com suspensão das garantias individuais.
Com a saída da bancada petista, os prováveis votos de Aécio caem para 41, um a mais do que ele precisa para salvar a pele. Qualquer abstenção entre esses 41, pode fazer com que o Senador mineiro passe direto para as páginas da história do ostracismo político brasileiro.
Michel Temer. Foto: Joédson Alves/EFE para o Estadão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que envolve a “Operação Lava-Jato” e seus apensos, recebeu ontem a denúncia de corrupção passiva das mãos do procurador geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.
Outras acusações formais, como crime de obstrução de Justiça, deverão ser feitas ao peemedebista pelo chefe do Ministério Público Federal
Talvez a Câmara Federal, com base na ampla maioria de partidos aliados do Governo e na troca de favores de PMDB x PSDB para salvar Aécio Neves e Michel Temer, não autorize o processo de impeachment do Presidente. Talvez ele só deixe o Governo no dia 31 de dezembro de 2018. Mas o seu futuro político e até a sua liberdade de ir e vir não valerão uma carteira de cigarros paraguaios depois desta denuncia.
O número de denunciados – 443 ex-deputados – mostra que eram uma prática comum os fatos descritos pelo Ministério Público Federal na investigação sobre a “farra das passagens” ocorrida na Câmara entre 2007 e 2009.
A preços que, na época, chegaram a R$ 70 milhões, foram pagos pela Casa cerca de 160 mil bilhetes aéreos, usados indevidamente em viagens internacionais, muitos deles negociados num esquema criminoso envolvendo assessores e parlamentares.
Um dos implicados é o próprio presidente Michel Temer, que se defendeu com a afirmação de que “não havia regras claras” sobre o o uso de passagens. Fernando Gabeira, que embarcou parentes para o exterior, achava que “a definição era cada um gerir sua cota”.
Estão ainda na lista do MPF três políticos que hoje são governadores: Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, e Suely Campos (PP), de Roraima.
Vinte baianos entre os denunciados
Jusmari: entre o plantio de cenouras e a farra das passagens aéreas.
Por ordem alfabética, são estes os 20 parlamentares da Bahia, muitos deles hoje sem mandato, apontados como participantes da “farra das passagens”:
ACM Neto, Colbert Martins Filho, Fábio Souto, Félix Mendonça (pai), Fernando de Fabinho, Geraldo Simões, João Almeida, Joseph Bandeira, Jusmari Oliveira, Luiz Bassuma, Luiz Carreira, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Pedro Irujo, Robério Nunes, Roland Lavigne, Sérgio Carneiro, Tonha Magalhães, Uldurico Pinto e Zelinda Novaes.
Segundo investigações, o ex-presidente teria recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava-Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera. Do Estadão.
Como propaga um ditado popular no Rio Grande do Sul, “cachorro comedor de ovelha só matando”. Os cachorros ovelheiros são da raça collie e border collie. De vez em quando, um enlouquece e na brincadeira com as ovelhas, acaba matando-as a dentadas. Quando isso acontece, melhor matar o cachorro, pois o costume ensina que ele volta a cometer o mesmo “crime”.
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, ajuizou na última terça-feira, dia 15, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior; os secretários municipais de Transportes e Serviços Públicos, Arnaldo Rocha Serpa, e de Infraestrutura e Saneamento, Vitor Barreto Galvão; o engenheiro civil da Prefeitura Municipal, Francisco Valter Guimarães Santos; e contra os empresários Antônio Serpa Filho e Leila Bonfim de Araújo Serpa, sócios da empresa WKH Construções Ltda., também acionada. Eles são acusados de enriquecimento ilícito, de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da Administração Pública.
Os promotores pedem à Justiça que determine, em decisão liminar, o afastamento do prefeito, do engenheiro e dos secretários, e a indisponibilidade de bens de todos os acionados. Em caráter final, eles solicitam que a Justiça determine a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, punições previsões na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o apurado pelos promotores de Justiça durante inquérito civil instaurado em janeiro último, o governo municipal pagou valor superfaturado (até três vezes mais do que o cobrado no mercado), total de aproximadamente R$ 165,5 mil, para a execução da inexistente reforma de uma ponte na comunidade de Vereda do Gado, que, inclusive, teria sido “reformada” com recursos arrecadados pelos próprios moradores locais.
André Fetal e André Garcia destacam outras irregularidades, entre elas o fato da WKH Construções ser a única licitante em processo licitatório de contrato para construção de nove pontes da ordem de quase R$ 1,5 milhão, quando a empresa tem em seu quadro societário pessoas que possuem parentesco com o próprio Jabes Lustosa, uma vez que o empresário Antônio Serpa Filho é sobrinho da avó do prefeito, portanto seu primo. “Resta patente que a atuação lesiva ao erário formosense se reverteu em benefício unicamente familiar”, escrevem os promotores. Eles apontam ainda a falta de projeto e ausência da Anotação de Responsabilidade Fiscal (ART) para a obra na ponte de Vereda.
A informação é da assessoria de comunicação do Ministério Público da Bahia.
Gigante norte-americana do investimento que administra as contas de aposentadoria de milhões de funcionários de universidades, professores de escolas públicas e outros trabalhadores, a TIAA-Cref se orgulha de promover valores socialmente responsáveis, e celebra sua participação no processo de redação dos princípios das Nações Unidas para compra de terras agrícolas, com o objetivo de promover a transparência, sustentabilidade ambiental e respeito pelo direito à terra.
Mas documentos demonstram que as incursões da TIAA-Cref à fronteira agrícola brasileira podem ter avançado na direção oposta.
A gigante financeira norte-americana e seus parceiros brasileiros despejaram centenas de milhões de dólares em aquisição de terras aráveis no cerrado, uma imensa região à beira da floresta amazônica na qual vem acontecendo desmatamento em larga escala para expansão da agricultura, o que alimenta preocupações ambientais.
Em uma complicadíssima empreitada, o grupo financeiro norte-americano e seus parceiros acumularam vastas propriedades agrícolas novas, a despeito da decisão do governo brasileiro, em 2010, de proibir participação estrangeira em transações dessa escala.
Cerrado: cobiça de norte-americanos
Embora a ação governamental tenha bloqueado as ambições de outros investidores estrangeiros, a TIAA-Cref levou adiante suas intenções em uma parte do Brasil onde grassam os conflitos de terras, o que expõe a empresa e seus parceiros a acusações de que adquiriram terras de um especulador de credenciais suspeitas, acusado de empregar pistoleiros para roubar terras de agricultores pobres.
Os documentos possibilitam vislumbrar como um dos maiores grupos financeiros dos Estados Unidos participou daquilo que muita gente nos países em desenvolvimento define como apropriação indevida de terras.
Respondendo à disparada no interesse internacional por terras no país, o ministro da Justiça brasileiro em 2010 limitou significativamente a participação de estrangeiros em aquisições de terras agrícolas em larga escala.
Investidores ocasionalmente encaram esse tipo de transação como maneira de diversificar suas carteiras. Mas alguns funcionários de governos e ativistas afirmam que elas resultam na expulsão de agricultores pobres, na transferência do controle de recursos vitais de produção de alimentos a uma elite mundial, e na destruição de tradições agrícolas em troca de plantações em escala industrial que produzem comida para exportação.
“Já tinha ouvido falar de fundos estrangeiros tentando contornar a legislação brasileira, mas algo nessa escala é espantoso”, disse Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária e assessor de congressistas brasileiros, se referindo aos documentos sobre as aquisições de terras aráveis brasileiras pela TIAA-Cref.
Algumas das constatações são parte de um novo relatório por pesquisadores da Rede Social pela Justiça e Direitos Humanos, uma organização brasileira, e da Grain, uma organização sediada na Espanha que acompanha as aquisições mundiais de terras.
Joint Venture com a Cosan
As revelações sobre a TIAA-Cref demonstram que suas terras aráveis no Brasil chegaram aos 256.324 hectares em 2015, ante 104.359 em 2012, mais ou menos o momento em que a empresa começou a expandir suas transações, conduzidas por meio de uma joint venture com a Cosan, gigante brasileira do açúcar e biocombustíveis.
Stewart Lewack, porta-voz da TIAA-Cref, concordou em revisar diversos aspectos da complexa estruturação dessas transações, mas se recusou a discutir as aquisições de terras aráveis de forma direta. Ele intermediou outros contatos com executivos da Cosan, controlada por Rubens Ometto, bilionário cuja família opera no setor do açúcar desde os anos 30.
“A Cosan tem 70 anos de história na administração de terras agrícolas no Brasil, e tem compromisso para com elevados padrões de responsabilidade no investimento por meio das entidades que controla”, afirmou uma porta-voz da Cosan em declaração.
As duas empresas começaram a adquirir terras aráveis no Brasil em 2008, depois de formar uma joint venture chamada Radar Propriedades Agrícolas, com 81% de participação de uma subsidiária da TIAA-Cref e 19% da Cosan. Embora a Cosan informe às autoridades brasileiras que controla a joint venture por meio de seu assento no conselho da empresa, a TIAA-Cref mlista a Radar como uma das “afiliadas nas quais temos participação majoritária”.
Então surgiram as medidas brasileiras de repressão a aquisições de terras aráveis por estrangeiros, em 2010, um período de crescente nacionalismo quanto aos recursos naturais do país, exemplificado pelos esforços de impor maior controle ao setor de energia.
Na agricultura, as mudanças envolviam limitar a 5.000 hectares as vendas de terras a estrangeiros, a proibição a que eles controlassem mais de 25% das terras de qualquer município e a imposição de limites às operações de subsidiárias brasileiras de empresas estrangeiras.
“As medidas impuseram um freio ao investimento estrangeiro em terras brasileiras”, diz Kory Melby, norte-americano que oferece consultoria a investidores em agricultura no Brasil.
Mas em lugar de reduzir a escala de suas operações, a TIAA-Cref intensificou as aquisições de terras agrícolas brasileiras, se concentrando especialmente na fronteira agrícola dos Estados nordestinos do Maranhão e Piauí. Em 2012, a empresa criou um fundo mundial cujo foco era a compra de terras agrícolas no Brasil, Austrália e Estados Unidos, atraindo investimentos de fundos de pensão suecos e canadenses.
José Minaya, executivo da TIAA-Cref que responde pelos investimentos do grupo em terras agrícolas, defende esse tipo de transação, afirmando que elas são uma maneira de adquirir “um recurso finito” em um momento de crescente demanda mundial por alimentos.
“O Brasil nos oferece diversificação em termos de safras e climas”, disse Minaya a investidores em um vídeo sobre aquisição de terras agrícolas no maior país da América Latina.
Balsas, no Sul do Maranhão: fronteira, migrantes e conflitos de terras, agora com interesses de fundos de pensão norte-americanos
Por conta da limitação ao investimento estrangeiro imposta em 2010, a TIAA-Cref e seus parceiros brasileiros criaram uma joint venture financeira para adquirir terras agrícolas. O grupo norte-americano detém 49% e a Cosan tem 51% de participação na empresa, de acordo com documentação apresentada às autoridades regulatórias brasileiras.
Embora o novo empreendimento no papel pareça ser uma empresa separada, na prática é difícil distingui-lo da parceria precedente.
As duas compartilham de muitos dos mesmos funcionários e executivos de primeiro escalão, e funcionam em escritórios na avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, de acordo com pessoas conhecedoras das operações.
Além disso, o financiamento para as aquisições de terras agrícolas provém primariamente de subsidiárias da TIAA-Cref, em uma espécie de empréstimo que pode ser convertido em ações, de acordo com a documentação apresentada às autoridades regulatórias.
Os pesquisadores da Grain argumentam que essa estrutura empresarial torna possível à TIAA-Cref ocultar o controle que ela exerce sobre as terras agrícolas adquiridas.
“Eles podem dizer o que quiserem sobre o controle, mas a questão é que” essas estruturas “foram criadas apenas com o propósito de canalizar fundos da TIAA-Cref para terras agrícolas no Brasil”, disse Devlin Kuyek, pesquisador sênior da Grain.
Em declaração, a Cosan contesta essa posição. “Em todas as suas aquisições”, a joint venture “segue rigorosamente a legislação em vigor”, a companhia afirmou.
Os ativistas não acusam a TIAA-Cref e a Cosan de promoverem diretamente o desmatamento do cerrado. Em lugar disso, afirmam que as empresas adquiriram terras que já haviam sido desmatadas e obtidas por especuladores que podem ter usado táticas impiedosas.
Relações com grileiro
O relatório da Grain registra como a TIAA-Cref e a Cosan parecem ter adquirido diversas fazendas controladas por Euclides de Carli, uma figura nebulosa do mundo dos negócios descrito por legisladores, estudiosos, e agricultores espoliados brasileiros como um dos mais poderosos “grileiros” dos Estados do Maranhão e Piauí.
Os grileiros são conhecidos por suas táticas de prestidigitação burocrática, entre as quais a falsificação de títulos de propriedade rural guardados em latões cheios de insetos, o que os faz parecer antigos e explica o apelido.
Alguns grileiros também forçam agricultores a abandonar suas terras de diversas maneiras, o que inclui intimidar os ativistas que lutam pelo direito à terra e até assassinar agricultores pobres.
No caso de Carli, estudiosos brasileiros já descreveram como ele forçou dezenas de famílias a abandonar suas terras, usando táticas como a destruição de safras ou a queima da casa de um líder comunitário. Um proeminente legislador maranhense também acusou Carli de orquestrar o assassinato de um trabalhador rural por conta de uma disputa de terras.
Carli, que já foi alvo de investigações oficiais por suas compras de terras, não respondeu a pedidos de comentário. Em comunicado, a Cosan reconheceu que sua joint venture havia adquirido terras controladas por Carli, mas insistiu em que uma revisão abrangente em nível municipal, estadual e federal não havia identificado “qualquer processo criminal em nome do Sr. Euclides de Carli”.
“A avaliação conduzida”, afirmou a Cosan, “precisa observar documentos oficiais e informações que baseiem a segurança da aquisição”.
Mas promotores públicos que conhecem a atuação de Carli ainda assim expressaram surpresa por investidores proeminentes realizarem esse tipo de transação quando uma simples busca na Internet revela uma longa lista de acusações de apropriação indébita de terras contra Carli.
“Euclides de Carli é um dos principais grileiros da fronteira agrícola brasileira”, disse Lindonjonson Gonçalves de Sousa, promotor público que investigou as transações de terras de Carli.
“Não deveria ser segredo para pessoa alguma que ele tem presença proeminente nos conflitos de terra na região”.
Presidente da Câmara será denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Deputados preparam pedido de investigação que pode resultar em cassação
Os deputados mais críticos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão na expectativa da denúncia que deverá ser oferecida ainda nesta quarta-feira (19), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A reunião, chamada pelo PSOL, deverá ocorrer assim que o procurador divulgar a denúncia.
O objetivo da reunião é já preparar um pedido de afastamento de Cunha do cargo, além de uma representação ao Conselho de Ética da Câmara, solicitando investigação por quebra de decoro parlamentar. Caso a investigação ocorra e Cunha seja considerado culpado pelo colegiado, terá seu mandato julgado, podendo chegar à cassação.
“Estamos só esperando a denúncia para que possamos embasar este pedido e já protocolar nesta quinta-feira. Na medida em que a PGR oferece a denúncia, ele passa de uma condição de indiciado para uma condição de denunciado e isto é muito mais concreto”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
“Além disso, já temos notícias de contas do presidente da Suíça, que também deverão constar em nosso pedido de investigação”, disse Valente, ao iG. “Nós, do PSOL, entraremos como partido, mas vários deputados, de outras legendas, se juntarão a nós. Só estamos aguardando o procurador”, ponderou.
Cunha deverá ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base nas acusações feitas pelo empresário Júlio Almeida Camargo, da empreiteira Camargo Correa. Em delação premiada, Camargo confessou ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado.
No depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Júlio Camargo revelou que o dinheiro referia-se a propina para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras, em um contrato de US$ 1,2 bilhão. Foto de Gustavo Lima das Câmara dos Deputados. Informe do IG, editado por este jornal.
Os acusados vão responder por lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 40 pessoas envolvidas no chamado esquema do mensalão. Entre os denunciados estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Luiz Gushiken (secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), Sílvio Pereira, Marcos Valério, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Também são acusados de participar do esquema parlamentares como João Paulo Cunha, José Janene Pedro Henry, José Borba, Professor Luizinho, entre outros, além dos dirigentes do Banco Rural. Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Antonio Fernando enviou a denúncia ao STF no dia 30 de março. De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. O núcleo político partidário (composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira) pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos. O segundo núcleo – composto por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias era responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como por exemplo os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).
E o terceiro núcleo, composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo (foto ao lado), José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro, afirma o procurador-geral Antonio Fernando também denunciou os beneficiários do esquema: parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT). Eles vão responder por corrupção passiva e peculato. O procurador-geral explica que ofereceu a denúncia antes da conclusão do relatório da CPI para que não houvesse influência do debate político-partidário constante do relatório e também para que os parlamentares não fossem influenciados pela investigação do Ministério Público. “A denúncia coincide com o trabalho da CPI”, diz, acrescentando que as informações do relatório ainda podem ser inseridas na ação penal. Hoje, o relatório da CPI foi entregue ao procurador-geral da República pelo presidente da Comissão, senador Delcidio Amaral, o vice-presidente, deputado Asdrubal Bentes, e os relatores Osmar Serraglio e Onix Lorenzoni. Agora, o inquérito prossegue com investigações remanescentes o que ainda pode gerar novas denúncias. Confira aqui a íntegra da denúncia.
O jornalista Augusto Nunes afirma em seu blog, pendurado no portal da Veja, que a reportagem de capa da revista que circula amanhã vai estragar o carnaval dos pecadores do Planalto. Leia o texto e espere até amanhã pelas denúncias:
Forçado pelos fatos a desfilar por oito páginas da edição de VEJA, um animado bloco de pecadores vai reafirmar, uma semana antes do Carnaval, que é sábado é o mais cruel dos dias para figurões com culpa no cartório. O título da reportagem de capa ─ PODER, SEXO E CORRUPÇÃO ─ reúne os três ingredientes de outro escândalo federal. “As revelações explosivas da advogada que a máfia infiltrou no governo”, avisa o subtítulo. Um juiz do Supremo Tribunal Federal será instalado a falar fora dos autos. E um ministro acampado no Planalto há nove anos terá de buscar desculpas menos bisonhas para recusar-se a explicar a mais recente enrascada em que se meteu.
Os brasileiros decentes vão gostar do fim de semana.
O Rei da Soja andou cometendo pecadilhos quando Governador do Mato Grosso
A denúncia de ontem, do jornal inglês The Guardian, já está se caracterizando como a constatação de um dos maiores crimes de responsabilidade praticados contra uma população vulnerável, sem apoio do poder público.
Como propaga um ditado popular no Rio Grande do Sul, “cachorro comedor de ovelha só matando”. Os cachorros ovelheiros são da raça collie e border collie. De vez em quando, um enlouquece e na brincadeira com as ovelhas, acaba matando-as a dentadas. Quando isso acontece, melhor matar o cachorro, pois o costume ensina que ele volta a cometer o mesmo “crime”.
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