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Bahia: apesar do maior desarmamento, 4º estado em homicídios com armas de fogo.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou no dia 20 de março o requerimento nº 201/2013, do deputado Major Fábio (DEM-PB), para realização de audiência pública sobre os elevados índices de violência nos estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco.

Em contrapartida, no último dia 18, o Palácio do Planalto divulgou o balanço mensal da Campanha de Desarmamento. Na primeira metade de março foram entregues voluntariamente 1.022 armas de fogo em todo o País. E, desde janeiro foram recolhidas oito mil armas.

No ranking nacional de arrecadações, a Bahia mantém o primeiro lugar, seguida por Pernambuco (4º) e Alagoas (5º). Apesar disso, estes estados ocupam a 4ª, 6ª e 1ª posição, respectivamente, na taxa de homicídios por arma de fogo, segundo o Mapa da Violência 2013.

De acordo com o estudo, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, divulgado esse mês, entre as capitais, Maceió (AL) ocupa a 1ª posição (94,5 mortes por 100 mil habitantes), João Pessoa (PB) a segunda e Salvador (BA) ficou com a 4ª posição.

Estas regiões tiveram destaque, também, em levantamento da ONG Mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, que apontou as 50 cidades mais violentas do mundo. Nesse ranking, Maceió ocupou a 6ª posição e João Pessoa ficou com a 10ª.

Das 34 nações que figuram o estudo, o Brasil encontra-se em 13º lugar com uma taxa de 29,68 homicídios por 100 mil habitantes. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são do Brasil: João Pessoa (10º), Manaus (11º), Fortaleza (13º), Salvador (14º), Vitória (16º), São Luís (23º), Belém (26º), Cuiabá (28º), Recife (30º), Goiânia (34º), Curitiba (42º), Macapá (45º), Belo Horizonte (48º) e Brasília (49º), que ingressou na lista em 2012.

Os dados contradizem a política nacional de desarmamento que não reduziu os homicídios no País e, ao contrário, aumentou os índices de violência nos Estados que tiveram maior entrega voluntária de armas de fogo em campanhas de desarmamento. Além disso, as políticas restritivas ao acesso legal de armas e munições, impostas pelo Estatuto do Desarmamento, contribuíram, apenas, para o aumento da ilegalidade e do contrabando.

De acordo com o Sistema Nacional de Armas (SINARM), da Polícia Federal, havia no país 8.974.456 armas de fogo com registro ativo em 2010. Porém, em 2012 o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 armas não estão com os registros ativos na Polícia Federal e encontram-se ilegais.

Desde 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) vem propondo ao Ministério da Justiça auxilio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar o registro das armas de fogo em situação ilegal. Além desta, outras ações, como a colocação de chip em armas, rastreamento de munição em lotes padrão, distribuição de material educativo para crianças e adultos, foram propostas, visando contribuir para o controle de armas de fogo e munições pela polícia e também para a redução da ilegalidade no País.

Segundo o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salesio Nuhs, os Estados precisam admitir que o problema dos homicídios são as atividades criminosas e combatê-las com vigor por meio de melhorias nos processos de investigação, no combate a ilegalidade nas fronteiras brasileiras e no julgamento e condenação dos criminosos.

“Os Estados demandam urgentemente reformas estruturais em todo sistema de justiça criminal, especialmente uma reforma na segurança pública e nas instituições policiais” afirma Nuhs.

Desarmar o cidadão é simples. Difícil é desarmar o bandido.

Bahia é recordista no desarmamento. Está certo isto?

A Bahia é o segundo estado do país que mais coletou armas na Campanha do Desarmamento desde o início de 2013, segundo dados da Secretaria Nacional da Segurança Pública. De acordo com o levantamento, o Estado recolheu 1.380 armas até a primeira semana de março. São Paulo é o líder no ranking, ao coletar 1.877. Iniciada em 2004, a campanha já recolheu 621.839 armas de fogo para destruição no Brasil.

Conforme a assessoria de comunicação da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), o perfil médio do baiano que participa da campanha é de pessoas cujas armas pertenciam a algum parente falecido ou aquelas que, por motivos diversos, compraram a arma, mas não utilizavam. De acordo o órgão, após recolhidas, as armas são inutilizadas e enviadas para o Exército brasileiro, responsável pela incineração do material. Em todo o estado, são 75 pontos de coleta espalhados por 36 cidades. Informações do A Tarde e Bahia Notícias.

Acredito que o cidadão que vai até uma Delegacia para entregar sua arma é bem intencionado. Incentivado pelo Governo, desarma-se. Enquanto isso, a marginália está cada vez mais armada e o cidadão cada vez mais suscetível, entregue como uma ovelhinha trêmula aos seus executores. Como oficial do Exército da reserva (R2) penso em pedir o porte de arma à Polícia Federal, para ao menos morrer em combate, de arma na mão.

Presidente da OAB-SP critica plebiscito que Sarney quer criar.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, vê com ressalvas a proposta do presidente do Senado,José Sarney, de realizar uma nova consulta popular sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. Sarney passou a colher assinaturas para apresentar projeto de decreto legislativo, estabelecendo para o dia 1 de outubro a data do plebiscito.

“Uma nova consulta popular envolveria o investimento de recursos públicos vultosos que poderiam ser usados justamente em segurança pública”, defendeu D´Urso, lembrando que em 2005 o povo brasileiro já respondeu a um referendo semelhante, afirmando ser favorável ao comércio de armas de fogo e munição.

“O nosso sistema político é o representativo e não pode se fazer consulta popular a todo momento e para todas as coisas”, explicou D´Urso que já levou adiante, por meio da OAB SP, campanhas em prol do desarmamento ao longo da década de 90. “Queremos o debate amplo sobre o tema, mas as mudanças das leis implicam no trabalho dos deputados e senadores, devidamente revestidos de representatividade, segundo a vontade das urnas nas últimas eleições”, concluiu.

O desejo do presidente do Senado, José Sarney, é realizar a consulta com a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Mas o senador assume que o plebiscito não provocará a mudança de forma automática, devendo a consulta valer apenas como pressuposto para que o Congresso promova as alterações legislativas.

“ Assim, embora louvável a preocupação do senador Sarney, um plebiscito de elevado custo nada resolverá. Prefiro que os parlamentares cumpram o seu papel e legislem no interesse da população , pelo desarmamento e pela paz”, conclui D’Urso.

O problema é a loucura ou a arma na mão do louco?

Afinal o problema do atirador do Realengo é um problema psiquiátrico ou é um problema de redução da posse de armas por civis? Na realidade, o cidadão de bem está hoje indefeso nas mãos de bandidos porque não pode portar uma arma, mesmo sabendo atirar e tendo noções de segurança, mesmo passando diariamente por situações de risco ou, ainda, provando para a Polícia Federal que tem equilíbrio e capacidade técnica para portar uma arma.

Essa reação da sociedade ao maluco do Realengo, colando a sua imagem ao porte de armas por cidadãos comuns, faz lembrar a história do marido traído, que ao flagrar a esposa com o amante no sofá da sala, trocou o sofá.

As forças de segurança poderiam ter, naqueles que sabem usar uma arma, uma força auxiliar capaz de estancar a criminalidade absurda que conhecemos hoje. O problema da arma não está na sua capacidade intrínseca de causar danos a terceiros. Ela também pode ser ferramenta de contenção dos malucos como esse do Realengo.

E se um segurança da escola ou mesmo professor do Realengo fosse capacitado a atirar em defesa dos seus alunos, o problema teria acontecido na dimensão que ocorreu? O problema da arma está na capacidade mental de quem a usa e isso incluiu policiais de todas as forças do País. Uma arma pode causar danos irreversíveis na mão de quem está autorizado a usar, na razão indireta de sua capacidade mental e técnica, quanto na mão de um bandido.