Correntina: situação das finanças públicas é desesperadora, segundo a Oposição

**Maguila: desvio de verbas no passado e séria crise financeira na atualidade.**

Vereadores e líderes da Oposição de Correntina estão alarmados com a situação econômico-financeira do Município, segundo declarações exclusivas a O Expresso.

Para começo de conversa, o Município está inadimplente e impossibilitado de firmar parcerias com os governos Federal e Estadual. A crise é tamanha que estão atrasados pagamentos do transporte escolar há meses, transporte alternativo, máquinas, caçambas há 4 meses, fornecedores, médicos, salário de dezembro de 2016, 13° de aniversariantes de julho a novembro 2019. Os empenhos de verba para fornecimentos de serviços e fornecedores dos meses de novembro e dezembro estão suspensos.

Por outro lado, o Município não repassa as contribuições patronais desde janeiro 2018, podendo chegar a 18 milhões. Esse valor deverá, no momento do acerto ou parcelamento, ser corrigido em juros de 6% ao ano mais IPCA e correções monetárias. O município já tem 5 parcelamentos somados em 62 milhões, parcelas atrasadas desde 2018.

O Crédito Direto ao Consumidor, contratado pelos funcionários e descontado em folha, está retido, sem repassar aos bancos. O que vai criar uma legião de funcionários com problemas de crédito no SPC e SERASA.

O problema é maior: a categoria da Educação está em pé de guerra com o aproveitamento dos precatórios do FUNDEF recebidos. Dos mais de 42 milhões de reais dos precatórios, retornaram até então 4 escolas e licitaram mais 3 e um ginásio de esportes que custaram, com aditivos e valores iniciais, pouco mais de 8 milhões.

Restam em conta dos precatórios até mês de outubro, conforme demonstrativos de prestações de contas, E-TCM, pouco mais de 17 milhões de reais. A categoria quer saber onde foram aplicados os recursos, possíveis desvios de finalidades e, rateio de 30% dos precatórios, acordo feito com a categoria em 12 de janeiro que, o prefeito desfez, alegando impossibilidade de cumprir por conta de decisão dos órgãos de controles (TCU e TCM).

Contas do passado

Em julho deste ano, O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues (Maguila), prefeito de Correntina (BA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio.

De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram verbas em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.

O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços.

A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92.

PF investiga 29 empresas em esquema de desvios da Lei Rouanet em São Paulo

**Lei Rouanet deveria incentivar apenas as artes**

Escritórios de companhias suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos para patrocínio cultural através da Lei Rouanet – incluídos bancos, montadoras e pelo menos uma grande empresa alimentícia – foram alvo hoje (27) de uma operação de busca e apreensão autorizada pela 3º Vara Federal em São Paulo.

O esquema beneficiou 29 empresas, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF), que estimam que os prejuízos tenham chegado a R$ 25 milhões.

A ação foi um desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho, que revelou o esquema de fraudes no sistema de renúncia fiscal para fomento à cultura conduzido pela produtora Bellini Cultural. Segundo a delegada Melissa Pastor, que comanda as investigações, nessa fase o foco foi nas contrapartidas ilícitas recebidas pelas patrocinadoras.

Os recursos, que deveriam apoiar projetos culturais acabavam sendo usados, essencialmente, para a promoção das empresas, segundo Melissa. “Na maior parte dos casos, o interesse era um evento institucional ou a utilização dessa verba como verba de caráter corporativo mesmo”, disse ela, ao mencionar a realização pelas empresas de jantares em restaurantes de luxo, apresentações fechadas de cantores famosos e festas corporativas com recursos da Lei Rouanet.

Ao investir em patrocínio parte do dinheiro que seria usado para pagamento do imposto de renda, a empresa tem direito a algumas contrapartidas, como a veiculação da marca em ações culturais. Existe ainda previsão de que uma pequena parte dos recursos sejam revertidos ao apoiador, como 10% da tiragem de uma publicação que recebeu fomento.

Funcionária do Banco do Brasil desviou 450 mil reais de correntistas

Uma funcionária do Banco do Brasil foi presa, na quinta-feira (14), por investigadores do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), acusada de desviar mais de R$ 450 mil de correntistas da instituição. Rafaela de Azevedo Brito, de 28 anos, e o comparsa Antônio Josival Sousa Magalhães, 26, fazem parte de uma quadrilha de estelionatários, cujos integrantes são procurados pela polícia.

Segundo a delegada Glória Isabel Santos Ramos, do DCCP, Rafaela é servidora concursada do banco há oito anos. Ela trabalhava numa agência em Recife, em Pernambuco, mas encontrava-se afastada de suas funções por 30 dias e respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), dentro da organização.

Nesse período, o banco, por meio do seu sistema de segurança, registrou o acesso de Rafaela em contas correntes onde, posteriormente, foram percebidos desvios de recursos. A administração, então, decidiu afastá-la para apurar. A investigação conduzida pelo DCCP revelou que a bancária também acessava contas de clientes utilizando login e senha de colegas, sem que estes soubessem.

Rafaela visitou diversas agências na Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, onde se apresentava como funcionária do banco e solicitava aos colegas que verificassem seu saldo. Enquanto o servidor digitava seu login e senha, a falsária copiava os dados e os utilizava posteriormente para desviar valores, que variavam entre R$ 30 e R$ 50 mil, de cada conta.

Antônio usava a mesma estratégia e se apresentava como funcionário utilizando um crachá falsificado, fornecido por Rafaela. Os dois vão responder por furto mediante fraude, associação criminosa e invasão de dispositivo informático com o objetivo de captar informação sigilosa para desvio de recursos, com base no artigo 154 do Código Penal.

Rafaela e Antônio seguiram para o Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), na Avenida ACM. A polícia busca agora identificar os outros quatro integrantes da quadrilha.

A fraude foi identificada pelo Banco do Brasil, através de procedimentos internos de segurança, sendo prontamente comunicada às autoridades policiais. O BB esclarece que não houve prejuízo a clientes. Conforme Ascom / Polícia Civil e edição do Bocão News.