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Detran publica relação com 27 mil condutores punidos por acumulo de pontos na CNH

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), a relação de mais de 27 mil condutores punidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em processos de suspensão do direito de dirigir. Por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas tiveram o documento suspenso, com penas que variam entre um e dois meses. Eles estão sendo notificados pelos Correios. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.

Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.

Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando nas vias. “Realizamos a operação ‘Paz no Trânsito’, em parceria com a Polícia Militar, onde damos uma atenção especial na identificação de cidadãos que insistem em dirigir com a CNH suspensa. Quanto menos infratores no tráfego, menor o risco de acidentes”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran, Márcio Santos.

Nota da Redação:

A informação enviada pelo Detran Bahia tem dois pontos a ponderar:

Primeiro: a notificação pelo Correio, quando sabe que a empresa simplesmente não funciona no grande interior baiano. Não entrega nem encomendas expressas pelo Sedex, quanto mais cartas de notificação.

Segundo: não informa em que link acessar a informação do cancelamento da carteira de habilitação.

Falha no sistema do Detran/BA deixa milhares de motoristas sem habilitação

Uma falha no sistema do Detran/BA, está atrapalhando a vida dos motoristas baianos, principalmente na renovação de habilitação. Segundo atendente do Detran em Porto Seguro, extremo-sul do estado, de cada dez habilitações que são lançadas no sistema, apenas duas são geradas e não existe prazo para regularização. “À regularização do sistema só pode ser feita em Salvador e ainda não temos previsão de quando estaremos entregando as habilitações”.

Vários condutores que foram buscar a habilitação na manhã desta quinta-feira (05), voltaram para casa frustrados e sem o documento, como é o caso do condutor Luzio Nunes que renovou sua habilitação em julho e até hoje não recebeu o documento, “ já é a terceira vez que venho buscar e nada, minha preocupação são a blitz realizadas com frequência na cidade, será que as polícias militares e rodoviárias vão aceitar a apresentação apenas das guias pagas?”.

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, que gera sete pontos e multa de R$ 191,54. As penalidades constam no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. O infrator está sujeito também a medidas administrativas – recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, com a carteira em dia.

Hoje encerramento da “Caravana do Detran”

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães promove o encerramento da“Caravana do Detran”, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), nesta quinta-feira, 07 de maio, às 16h, na sala de reuniões da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo. O encerramento contará com a presença do Assessor da Diretoria-Geral do Detran, Major Luide Souza, do diretor da Coordenação de Atendimento e Articulações das Unidades Descentralizadas – CAAD, Jackson Pereira e do coordenador da 10ª Ciretran, Capitão Getúlio Cardoso Reis.

A Caravana do Detran realizou em Luís Eduardo Magalhães operações de fiscalização, acompanhamento das rotinas administrativas, blitz na Rua Paraíba onde 180 veículos foram abordados e destes 15 foram apreendidos e ações educativas na Escola Municipal José Cardoso de Lima, onde 80 crianças de 06 a 08 anos aprenderam noções de trânsito.

Operação conjunta combate fraudes veiculares em Salvador

Está sendo realizada na “cidade baixa” uma grande Operação conjunta, que reúne agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, com a Polícia Civil, Polícia Militar, SI (Superintendência de Inteligência) e DPTBA (Departamento de Polícia Técnica), DETRAN, TRANSALVADOR e SUCOM.

Esta ação conjunta, deflagrada na manhã desta sexta-feira (06), denominada Operação INSULA, tem por objetivo, intensificar a fiscalização de veículos, prevenir e combater o comércio e utilização de veículos fruto de roubo, furto ou fraude, bem como apreender produtos, bens e documentos de origem ilícita, aumentando assim a sensação de segurança da população.

A localidade conhecida como “ilha do rato”, no bairro Água de Meninos, em Salvador, é o principal trecho de atuação dos agentes nesse trabalho. Com informações da PRF.

Detran atuará com 200 homens no Carnaval de Salvador

O diretor geral do Detran, Maurício Bacelar, anunciou hoje (05) as ações do órgão para o Carnaval 2015. Este ano, estará nos circuitos da folia a campanha educativa “Balada Consciente”. A ideia surgiu para aproveitar a campanha que já é realizada em pontos estratégicos da cidade e levá-la para dentro da maior balada de Salvador: o Carnaval. Vinte equipes da Escola de Trânsito do Detran vão percorrer os circuitos distribuindo material com informações sobre a importância do respeito aos limites de velocidade, o uso de equipamentos obrigatórios do veículo, além do alerta para os riscos de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. O diretor aposta na inciativa para conscientizar os motoristas. “Montamos uma força-tarefa para espalhar na avenida a mensagem do trânsito seguro, com o objetivo de evitar acidentes e garantir uma balada carnavalesca da paz”, ressaltou.

O Detran terá um posto central de atendimento em Ondina e dois módulos avançados, no Campo Grande e na Barra, com um efetivo total de cerca de 200 pessoas. O órgão também fará batidas policiais de surpresa, durante o Carnaval, em parceria com o Esquadrão Águia da Polícia Militar, e será o responsável pela liberação dos trios elétricos e carros de apoio para o desfile. Na parte de documentação, o Detran traz uma novidade. “Decidimos ampliar os serviços para o folião, oferecendo também a 2ª via da carteira de habilitação, porque o CLRV, o documento do carro, já era disponibilizado. É um avanço que conseguimos graças ao empenho dos servidores e o compromisso dessa gestão de facilitar a vida do cidadão”, afirmou Maurício Bacelar.

Para a carteira de habilitação, o usuário deverá pagar a taxa de R$ 46,80; para o CRLV, basta levar 2kg de alimentos não perecíveis, que serão doados a instituições beneficentes.

Vendeu seu veículo? Comunique ao Detran e evite problemas futuros

Quem vende um veículo, geralmente tem problemas com o novo proprietário que demora a fazer o processo de transferência do bem. Essa situação vem crescendo na Bahia, onde o Detran-Ba tem recebido várias queixas. Isso acontece porque se o novo proprietário comete uma infração e o documento do veículo permanece em nome do antigo, este último deverá assumir as responsabilidades de ordem administrativa, fiscal e criminal, podendo perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação ou responder por algo que não fez.

O que muita gente não sabe é que, para se isentar, o antigo proprietário tem a obrigação, de acordo com o art. 134, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de fazer a chamada “Comunicação de Venda” do veículo e evitar os possíveis transtornos futuros, tais como, ser responsabilizado pelas multas cometidas, danos físicos e materiais que venham a ser provocados pelo veículo (batidas, multas, atropelamentos etc.), e ainda, ter o nome inserido na Dívida Ativa do Estado.

Fazer a “Comunicação de Venda” é muito simples. Basta o proprietário antigo do veículo se dirigir à sede do Detran ou Ciretran, e dar entrada, gratuitamente, no protocolo geral ou na diretoria de veículos. Ele deve estar munido de cópia autenticada do Certificado de Registro Veicular (CRV) com firma reconhecida, devidamente preenchido (no verso) com os dados do comprador, datado e assinado por ambos, comprovante de residência do comprador e RG do vendedor. Em seguida, ele deve preencher um formulário comunicando a venda e informando o nome do comprador. Ao final do processo, é emitido um comprovante de que o registro foi efetivado. A partir dali, tudo o que vir a acontecer com o veículo será de responsabilidade do novo comprador.

Serviço de Transferência – Ao comprar um veículo seminovo, é preciso ser feito o serviço de transferência de propriedade, passando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para o nome do comprador, este procedimento pode ser feito na sede do Detran e unidades do SAC na capital, e para quem está no interior, basta se dirigir as Ciretrans, Retrans e unidade do SAC em Feira de Santana. O novo proprietário tem um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da compra, para realizar a transferência. A transferência realizada após este prazo resultará em infração de trânsito de natureza grave.

Para ser feita a transferência, deve ser reconhecida a firma por autenticidade em cartório, do comprador e do vendedor. Caso o veículo seja de outro município ou estado também é necessário o sinal público e o CRV deve está devidamente preenchido.

O veículo deve passar pela vistoria no Detran, que pode ser realizada na sede do órgão, na Avenida ACM, das 7h30 às 13h30 ou com hora marcada pelo call center pelo 3535-0888. Outra opção é por hora marcada no Salvador Shopping ou no Shopping Paralela, a marcação deve ser feita com no mínimo 24 horas de antecedência, pelo call center 0800-0715353, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos sábados, das 8 às 18 horas.

Detran vai realizar Junta Médica Especial em Barreiras

**Foto ilustrativa da Notícias Automotivas**

Dando prosseguimento ao atendimento de portadores de necessidades especiais no interior do Estado, os médicos da Coordenação de Saúde (CAS) do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) realizarão, nos dias 17 e 18 de Maio de 2014, Junta Médica Especial no Polo de Barreiras.

A Junta Médica do interior obedecerá aos mesmos critérios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e visa atender também os candidatos de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Seabra e Santa Maria da Vitória. No dia do atendimento é necessário estar em mãos com a carteira de identidade e relatórios atualizados dos médicos assistentes com a identificação da patologia (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, hemiplegia, triplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida e outras patologias a critério médico). É importante lembrar que no relatório deve conter informações detalhadas da patologia.

O Detran espera com essa iniciativa criar condições favoráveis para os indivíduos que tenham interesse em adquirir ou renovar a carteira nacional de habilitação; e assim facilitar o atendimento da avaliação pericial do portador de deficiência física, evitando assim seu deslocamento para a capital, considerando que o exame de aptidão física e mental do candidato portador de deficiência será realizado por junta medica especial, conforme Resolução N° 425/12 do CONTRAN.

Operação BR-030 prende dez pessoas e apreende veículos em Brumado

**Para realizar a operação foram necessários 100 policiais civis e 41 policiais militares em 36 viaturas. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).**

Uma operação articulada pelo Ministério Público estadual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, resultou na prisão de dez pessoas no município de Brumado, incluindo dois servidores do Ciretran do município, um servidor do Retran de Paramirim e um escrivão da Polícia Civil. Iniciada em agosto de 2012, a investigação que culminou na ‘Operação BR-030’ identificou integrantes de uma organização criminosa que praticava crimes contra o patrimônio, incluindo roubos de motos, carros e animais na zona rural do município. Segundo o promotor de Justiça Leandro Marques Meira, que esteve à frente da investigação, também foi descoberto um esquema de corrupção na Ciretran de Brumado e na Retran de Paramirim. No total foram expedidos 31 mandados de busca e apreensão. Como resultado da força-tarefa, foram apreendidos dez automóveis, 15 motocicletas, mais de R$ 20 mil em espécie, cerca de R$ 116 mil em cheques, R$ 70 mil em notas promissórias e diversos documentos e objetos relacionados aos ilícitos praticados pela quadrilha, tais como roubo, furto, receptação, porte ilegal de arma, estelionato, corrupção ativa e passiva, falsificação e peculato.

“Confirmamos que diversas motos apreendidas pela Polícia Militar eram ilicitamente desviadas para os integrantes da organização criminosa antes que fossem registradas no sistema do departamento de trânsito”, afirmou. Ele complementou que foram identificados funcionários públicos que viabilizavam a falsificação de documentos veiculares e auferiam vantagens indevidas para aprovação de candidatos em exames práticos e teóricos de habilitação. A ‘Operação BR–030’ também identificou um grupo de receptadores que atuavam na região, revendendo os bens subtraídos pela organização criminosa, além de outros trazidos de forma ilícita do estado de São Paulo. Da Assessoria de Comunicação do MP-Bahia.