Bahia: documentos de veículos alcançam a marca de um milhão de solicitações pela internet
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Detran-BA atua na fiscalização da proibição do transporte intermunicipal
Equipes de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estão atuando em Salvador, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Barreiras, para o cumprimento do decreto do Governo do Estado que proíbe o transporte coletivo intermunicipal, com o objetivo de evitar a disseminação do coronavírus. Na capital, o Detran-BA fiscaliza também o transporte clandestino de passageiros.
O órgão de trânsito se integrou ao trabalho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), que conta com o apoio da Polícia Militar. Nas cidades alcançadas pelo decreto, os veículos de transporte coletivo, público ou privado, só podem circular com a licença emergencial fornecida pela Agerba ou pelo município, destinada a empresas que transportam funcionários e turistas com destino ao aeroporto. O não cumprimento da medida prevê a remoção do veículo.
“Nossas equipes estão empenhadas em fazer valer as medidas determinadas pelo Governo do Estado, para a prevenção ao coronavírus. Essa nossa parceria com a Agerba e a PM reforçou as abordagens em rodovias que dão acesso a municípios com casos da doença”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran-BA, Márcio Santos.
Ministério Público entra com ação pública contra o DETRAN-Ba
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (ABCTran) e a Criar Prestadora de Serviços Internet.
Na petição, de autoria dos promotores Rita Tourinho, Célia Boaventura e Adriano Assis, o órgão pede que a ABCTran seja proibida de contratar qualquer entidade em nome do Detran para fazer o processamento de dados da identificação biométrica para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, a empresa Criar é responsável por prestar o serviço, mas foi contratada pela ABCTran, e não pelo Detran. Os promotores também querem a anulação do contrato firmado pela Criar com a associação.
O MP ainda pediu que a ABCTran seja impedida de exigir que as clínicas credenciadas ao órgão de trânsito sejam associadas. Esta é a condição imposta para que os estabelecimentos possam ter acesso a sistemas disponibilizados pelo Detran.
Outro pedido do órgão da Justiça é que o Detran, diretamente ou por meio de terceiros, contrate serviços semelhantes ao prestados pela Criar por meio de licitação, além de vedar à autarquia que adquira serviços de biometria e encaminhamento para perícias médicas e psicológicas por meio da ABCTran e/ou outros entes privados.
Na ação, os promotores do Grupo de Atuação em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) indicaram que a associação contratou a empresa Criar sem licitação.
Os serviços de biometria e sorteio para clínicas onde os exames para liberação da CNH são feitos começaram a ser pagos pela ABCTran, o que levou ao aumento dos valores dos testes médicos e psicológicos.
Segundo o MP, em dezembro de 2010, do preço pago pelos exames, R$ 6 eram destinados à Criar. Naquele ano inteiro, a empresa embolsou R$ 1.404.150,00 pelos serviços. Em meados de 2010, os valores pagos para a empresa subiram.
Na época, o Detran expediu uma portaria repassando ao consumidor o custo com o aumento dos preços dos exames, sem apresentar qualquer planilha de composição de valores. Sobre a majoração dos custos, o MP argumenta na petição:
“A entidade contratante requer anualmente ao Detran a homologação de majoração de preços de serviços pagos compulsoriamente pelos usuários em razão de uma atividade pública, porém tais preços são arbitrariamente estabelecidos pela contratada – empresa Criar, sem qualquer conferência da contratante [ABCTran], nem tampouco da autarquia responsável pela atividade pública – Detran”.
As apurações feitas pelos promotores descobriram, ainda, que as clínicas credenciadas perante o Detran são obrigadas a associarem-se à ABCTran por R$ 60 mil. Isso ocorre porque elas precisam ter acesso ao sistema feito pela Criar para coleta de digitais.
A empresa foi, justamente, contratada pela associação.
“Vê-se, então, que a ABCTran, com a conivência do Detran, criou um processo de associação compulsória das clínicas, uma vez que, caso não se associem, não terão acesso ao sistema da Criar e consequentemente estarão impossibilitadas de prestar o serviço”, aponta o MP na ação.
Ainda segundo o órgão, “inexiste interesse” da autarquia em impedir “sobretaxas” cobradas dos usuários dos serviços. “Reiteradamente, [o Detran] vem homologando majorações solicitadas pela ABCTran em virtude de pleitos de aumento de preços efetivados pela Criar, sem qualquer respaldo técnico”, afirmou o MP.
Com edição do Bahia Notícias.
DETRAN realizará 3º leilão de sucatas e veículos de 2014
Com o objetivo de reduzir o número de veículos apreendidos e que estão lotados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) realizará, a partir da primeira quinzena de novembro, o 3º Leilão de Sucatas e Veículos de 2014.
O leilão será realizado de forma regionalizada, sempre às 9h, iniciando dia 11 na 10ª Ciretran de Barreiras, no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, localizado na Rod. Br – 242, s/n; dia 12, será em Santa Maria da Vitoria, no Centro de Convenções Múltiplo Uso na Rua Coronel Clemente Araújo Castro, s/n, Centro; em Ibotirama será no dia 13, no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, Rua Ex Combatente, s/n, Centro; dia 14, será a vez de Bom Jesus da Lapa, no auditório do Colégio Modelo LEM – Rua Escoteiros, s/n, São João.
No dia 17, às 10h, o leilão acontecerá na 29ª Ciretran em Serrinha, na AV: ACM, 1.389, Bairro Urbis, próximo ao Ginásio de Esportes; no dia 18, às 09h, será em Paulo Afonso – 6ª Ciretran, no auditório do Colégio Modelo LEM, localizada na AV. Estudantes, s/n, Amaury Alves Menezes; Dia 19, às 09h, em Juazeiro – 8ª e 27ª Ciretran – Senhor do Bonfim, será no auditório do Colégio Modelo LEM- Rod. Lomanto Júnior, s/n, Centro, Juazeiro; dia 20 será em Jacobina – 20ª Ciretran, no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, situado na Avenida Nossa Senhora da Conceição, s/n. Tamarindo; Dia 21/11/2014 será em Irecê -15ªe 30ª Ciretran – Seabra, no auditório do Colégio Modelo LEM, localizado na AV. Raimundo Bonfim, s/n, em Irecê; dia 24, às 10h será na 28ª Ciretran – Camaçari, na Rua Tenente Fernando Antônio Tuy nº 313, Ponto Certo e dia 25/11/2014, às 09h, será em Ipirá – 21ª e 9ª Ciretran – Itaberaba, no auditório Elofilo Marques, praça José Leão dos Santos, Centro de Ipirá.
A cópia integral do Edital poderá ser retirada, gratuitamente, no Balcão de Informações das Circunscrições Regionais de Trânsito envolvidas no processo, das 08:30 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no Balcão do “Protocolo Geral” do Detran: Av. ACM, 7744, Pernambués, Salvador-Ba, ou através do site institucional do órgão www.detran.ba.gov.br, e ainda no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Edílson Lopes Rocha, na AV. Tancredo Neves, 1632- Torre Norte, sala 1611- Salvador Trade Center- Caminho das Árvores, ou pelo site www.erleiloes.com.br.
Proprietário deve ficar atento ao prazo de licenciamento do veículo
A corrida para a quitação do licenciamento anual continua. Sendo assim, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento para evitar transtornos futuros. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dorecolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 16,90 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente.
Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.
Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.
O proprietário pode circular até 10 dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até 5 dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao Detran-Ba e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado.
Neste ano, o valor médio geral do IPVA teve uma redução de 5%, de acordo com tabela disponível no site da Sefaz-Ba, que contém também o calendário de pagamento do imposto. Conforme a tabela, os automóveis apresentaram uma redução média de 4,6%. Para as motos, a queda é de 5,8%, em média. Também em percentuais médios, os caminhões vão pagar menos 2,6%; os ônibus e micro-ônibus, 2,1%, e os veículos utilitários, 3,8%.
Os valores de 2014 poderão ser consultados no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
Impostos estaduais e federais na hora de aquisição do carro chegam a quase 50% do valor do veículo. Depois vem os pedágios, o IPVA e os impostos embutidos no combustível, além da indústria de multas por eventuais infrações de trânsito, a mais agressiva possível. Quem deseja comprar um carro deve saber que uma amante argentina pode custar muito mais barato.
Detran-Ba divulga campanha do “Maio Amarelo”
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) está participando do movimento de conscientização para redução de acidentes de trânsito internacional “Maio Amarelo”, o projeto nasceu com uma única proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo, durante todo o mês de maio, o órgão realizará comandos educativos com distribuição de material em diversos pontos da capital baiana, além de outdoor em toda a cidade divulgando a ação.
Para o diretor geral do órgão, Maurício Botelho, a adesão do Detran-Ba ao movimento é o primeiro passo para que outras instituições se interessem, “Esperamos que a sociedade apoie esse movimento e nos ajude a promover maior segurança para as pessoas no trânsito, para que possamos diminuir o índice de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo”, disse.
O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre poder público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e, mais do que chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortos, feridos e sequelados permanentes no trânsito, mobilizar o seu envolvimento e também dos órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações, sociedade civil organizada para, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas.
Na carona do sucesso de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, os quais, respectivamente, tratam dos temas câncer de mama e próstata, o “Maio Amarelo” irá promover atividades voltadas a conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.
E por isso, o seu símbolo não poderia ser diferente do laço escolhido, na cor amarela, que simboliza a atenção e sinalização de advertência no trânsito, e está amplamente consolidada pela sociedade. A escolha propositada do laço como símbolo do movimento vai ao encontro da necessidade da sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar as cautelas e prudência hábeis a poupá-lo de ser uma vítima.
Habilitação gratuita trava site do Detran
O site da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN) do Detran apresentou problema, na manhã desta quinta-feira (20), por causa da grande procura pelo curso para obtenção da primeira habilitação. A abertura das inscrições para preenchimento de 5 mil vagas, às 10h desta quinta, provocou um volume de acessos, ao mesmo tempo, que o sistema digital não suportou.
De acordo com a assessoria de comunicação do departamento de trânsito, técnicos não constataram qualquer outra ocorrência que justificasse o problema, a não ser a grande quantidade de acessos.
Ainda segundo a assessoria, os poucos, a situação será normalizada e o site voltará a realizar as inscrições normalmente. Os requisitos para a participar do curso são: ser maior de 18 anos; ter, pelo menos, o 1° grau completo, documento de Identidade e CPF; estar desempregado ou empregado com renda igual ou inferior a um salário mínimo e ter estudado toda a vida na rede pública federal, estadual, municipal ou privada de ensino com bolsa integral comprovada.
No site da Escola de Trânsito está disponível um formulário de inscrição que deve ser preenchido e enviado. Quem não atender aos requisitos, terá a inscrição cancelada automaticamente. Do Bahia Notícias.
A demanda reprimida pela primeira habilitação é enorme. E os deputados servis aos lobistas, ainda ficam inventando modas como simuladores e eteceteras, para aumentar o custo da habilitação para dirigir. Por que os governos não compram, a custos menores, beneficiados pelo volume, vagas nas escolas de trânsito e não subsidiam parcialmente. Isso evitaria o custo enorme de centenas de milhares de jovens dirigindo sem habilitação e as consequências como atropelamentos e colisões.
jornaloexpresso.com 