Dias Toffoli

O Brasil está afundando-se no brejo do crime organizado.

Bacellar

Contemple três cenários diferentes e tire suas próprias conclusões:

Cenário 1 – O ministro do STF, Dias Toffoli pega uma carona no avião do Banco Master para assistir a final da Copa Libertadores em Lima, Peru. Alguns dias depois avoca a si o processo de fraude e prisão de Daniel Vorcaro e determina sigilo absoluto sobre os autos.

Cenário 2 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, restringe à Procuradoria Geral da República, através de decisão monocrática, o pedido de impechment de membros da Suprema Corte. O motivo é blindar os ministros sobre iminentes decisões que poderiam levar à prisão mais de meia centenas de parlamentares do Congresso por envolvimento com organizações criminosas.

Cenário 3 – A famigerada Assembleia Legilsativa do Rio de Janeiro, pelo dobro de votos, 42×21 decide pela soltura do presidente Rodrigo Bacellar, claramente envolvido na tentativa de frustrar a prisão do deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, envolvido com o tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para investigar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, que prendeu o deputado estadual TH Joias. TH Joias está preso, desde setembro, acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho.

A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.

Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias.

Toffoli recebe relatórios do COAF sobre 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Salve-se quem puder!

Do Poder 360.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou ao Banco Central que lhe enviasse cópias de todos os Rifs (Relatórios de Inteligência Financeira) produzidos nos últimos 3 anos pelo extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Com a medida, terá acesso a dados sigilosos de quase 20.000 relatórios mencionando aproximadamente 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas).

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgada nesta 5ª feira (14.nov.2019), entre os nomes mencionados nos relatórios há integrantes da família Bolsonaro. A PGR (Procuradoria Geral da República) estuda questionar a determinação de Toffoli.

A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Com isso, Toffoli ou qualquer outro servidor por ele autorizado terá acesso aos dados.

O pedido do presidente do STF é de 25 de outubro de 2019. Foi feito no âmbito do processo que suspendeu investigações com dados do Coaf sem prévia autorização judicial. Em julho, Toffoli aceitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e barrou o uso de dados sem autorização da Justiça.

Flávio é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre operações bancárias suspeitas de servidores e de ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre eles o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Toffoli definiu que deve-se esperar o julgamento do STF sobre o assunto, marcado para 21 de novembro. Desde a decisão, ao menos 700 ações e investigações foram paralisadas Justiça.

É o momento de o Judiciário voltar à sua função tradicional, diz Toffoli

“Quem cuida do futuro é o Legislativo, com as políticas públicas estabelecidas em leis, com as decisões políticas que são tomadas para a sociedade no seu amanhã. O Executivo cuida do presente, nós julgamos os conflitos daquilo que já sucedeu. É necessário que o Judiciário volte a exercer sua função tradicional.”

A declaração foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante palestra magna proferida nesta quarta-feira (26/5), na abertura do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em Brasília.

Ao explorar o tema “O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no século XXI”, Toffoli falou do papel exercido pelo Conselho, como órgão responsável pelo controle e pelo planejamento estratégico do Judiciário; de como a Constituição de 1988 e o seu rol de direitos passou a exigir mais da Justiça brasileira e sobre como os últimos acontecimentos políticos do país acabaram fazendo do Judiciário um agente estabilizador dos conflitos da sociedade.

“Veja quantas coisas passaram pelo Judiciário nos últimos anos. Denúncias contra a presidente da República em exercício; denúncias contra o presidente da câmara, que depois acabou sendo cassado; processo de impeachment da presidente da República. Tudo isso sendo arbitrado pelo Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, dando função estabilizadora no cumprimento da Constituição, e trazendo a pacificação da sociedade”, disse.

Para o ministro, no entanto, quando todos os conflitos da sociedade e dos outros Poderes vão parar no Judiciário, é sinal do fracasso da sociedade e das instituições em resolverem seus conflitos.

“É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país. A política deve retomar o protagonismo na definição das políticas públicas. É necessário que o país retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da violência no país”, considerou Dias Toffoli.

Segurança jurídica

Outro ponto apontado como desafio enfrentado pelo Poder Judiciário, segundo Toffoli, é fazer da segurança jurídica a viga mestra do Estado de Direito, com a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis.

“Não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis”, disse o ministro. Para Toffoli, a previsibilidade das ações do Poder Judiciário é o que promove segurança jurídica no país. “Os cidadãos, as empresas e o mercado não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado”, exemplificou o ministro.

Metas e projetos

Transparência, prestação de contas, controle e responsabilização também foram lembrados pelo chefe do Poder Judiciário brasileiro. “É essencial ter em mente que não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e que não se desenvolve metas sem a construção de indicadores”, defendeu Dias Toffoli.

O ministro destacou ainda políticas e projetos desenvolvidos pelo CNJ que necessitam da colaboração de todos os tribunais e corregedorias, a exemplo da adoção de ferramentas como processo eletrônico e inteligência artificial e a concretização da política de tratamento adequado de conflitos e de incentivo à mediação e à conciliação.

Dar prioridade às parcerias feitas para o acompanhamento de obras paralisadas por decisão judicial, ao projeto Justiça Presente, com medidas contra o super-encarceramento e a importância do cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ também foram pontos levantados pelo ministro.

Cidadania

Ao concluir sua palestra, Dias Toffoli ressalvou, no entanto, que de nada adianta vencer desafios, cumprir metas e dar efetividade às determinações do CNJ sem a promoção da cidadania.

“De nada serve um Judiciário fortalecido, dinâmico, ágil se nada disso for capaz de ajudar a tornar o indivíduo um cidadão – a ser desse modo, teríamos falhado, ao fim”, concluiu.

Presidente do TSE quer teto menor para verbas de campanha

A convite do Partido Solidariedade, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participou hoje (10) de audiência pública na Comissão da Reforma Política e destacou a legitimidade do Congresso Nacional para debater e aprovar uma emenda constitucional que aprimore o sistema político-eleitoral brasileiro. Para ele, é preciso enfrentar o debate. Questionado pelo autor do requerimento, deputado Arthur Maia (BA), sobre a melhor proposta para coibir caixa dois no Brasil, Toffoli defendeu três medidas: “É preciso que seja estabelecido um teto para gastos de campanha, além de declarações online de arrecadação e gasto, para uma melhor fiscalização, e a perda de mandato como pena”, afirmou.

Sobre o limite nos gastos, Dias Toffoli citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto de 13,5 milhões de euros por candidato para o primeiro turno e mais 5 milhões de euros se houver segundo turno. “Não há país no mundo em que empresas tenham doado para qualquer campanha eleitoral R$ 350 milhões. Aqui, no Brasil, tem”, ressaltou.

Arthur Maia disse que está muito preocupado com o resultado dos trabalhos da comissão por se tratar de um tema complexo e conflitante. “Embora seja um pessoa otimista, temo que este Parlamento não consiga chegar a um consenso. Conseguir, depois das discussões a nível de comissão, 3/5 do quórum do Plenário para aprovar a matéria parece uma tarefa bem difícil. Entretanto, estou convencido de que esta é a nossa derradeira chance”, disse. Se a comissão não conseguir aprovar a reforma, o deputado afirmou que defenderá uma assembleia constituinte exclusiva sobre o tema. “Eu defenderei, pessoalmente, uma constituinte com o propósito exclusivo de produzir a reforma política, porque não podemos mais persistir no modelo falido que está aí”, concluiu.

Correntina: Presidente do TSE sepulta pretensões de Laertão

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parece ter sepultado sob uma pá de cal as pretensões eleitorais de Laerte Caires da Silva e a sua coligação “Coligação Paz, Renovação e Trabalho”, nas eleições municipais de 2012, em Correntina. O Ministro rejeitou arguições de inconstitucionalidade nos recursos impetrados e outros argumentos como afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, “insuficiente para amparar o apelo extremo, por não ser dotada de repercussão geral”. Rejeitou, também, Toffoli, as alegações de cerceamento de defesa e de suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Ao negar o seguimento aos recursos extraordinários, o Presidente arrematou:

“Logo, incabível recurso extraordinário para interpretação da legislação infraconstitucional, pois a alegada afronta seria, caso existente, indireta à Constituição Federal”.

Dias Toffoli rebate pretensão dos marajás de não devolver super salários.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou hoje (6) o mandado de segurança em que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) tentava evitar a devolução dos salários de servidores do Senado que receberam acima do teto constitucional de R$ 28.059,29.

Na decisão, Toffoli não chegou a analisar o mérito do pedido. O ministro decidiu arquivar o mandado de segurança por entender que a decisão administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução dos salários acima do teto no Senado está pendente de julgamento. O recurso do Ministério Público contra a devolução ainda será julgado definitivamente pelo TCU.

Na ação, o sindicato queria garantir que os 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional tenham de devolver, a partir deste mês, os valores recebidos a mais nos últimos cinco anos.

Ex-vereadores depõem sobre falsidade ideológica na Justiça Federal.

Dois ex-vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Valdecir Eberlein Schlosser e Michel Correia Brito, depõem, na condição de denunciantes, agora à tarde, na Justiça Federal, em Barreiras sobre suposta falsificação de negativa de débitos junto ao INSS por parte do então prefeito da Cidade, Oziel Alves de Oliveira. Há poucos dias, em 14 de setembro, o ministro Dias Toffoli, despachou:

1 – Diante da informação de fls. 1.910/1.914, comunique-se ao Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA o endereço atualizado das testemunhas Valdecir Eberlein Schlosser e Michel Correia Brito, ex-vereadores do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, bem como expeça a Secretaria Judiciária as pertinentes cartas para a intimação postal dessas pessoas.

2 – Diante da certidão de fl. 1.916vº, dando conta da aparente tentativa do acusado em se furtar à intimação pessoal para as audiências designadas, determino o desentranhamento do mandado para derradeira tentativa de intimação pessoal do réu, ficando, desde já, alertada a defesa para o disposto no art. 367 do Código de Processo Penal, caso novamente não venha a ser o intimando localizado no endereço de seu atual domicílio.

Publique-se.

Brasília, 14 de setembro de 2012.

Ministro Dias Toffoli

Relator

(Documento assinado digitalmente)

Hoje recomeça julgamento da Ficha Limpa no STF. Por enquanto, placar é de 4×1, a favor.

Em primeiro plano, Rosa Weber e Dias Toffoli - Foto de José Cruz, ABr

O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso hoje (15) à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da ministra Cármen Lúcia, e será retomada amanhã (16).

Depois de Antonio Dias Toffoli, a ministra Rosa Weber foi a próxima a votar. Ela deixou claro desde o início que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma. A ministra disse que a Lei da Ficha Limpa surgiu devido à repulsa da sociedade pelo sistema até então vigente. “Tínhamos políticos com péssima reputação e com vida pregressa mergulhada em extensa ficha de registros negativos, que podiam lançar mão do poder político para encobrir políticas desabonadoras, usando mandato eletivo em proveito próprio”.

Rosa Weber argumentou que até princípios que parecem intocáveis, como da presunção de inocência, podem ser relativizados dependendo da situação. Ela lembrou, por exemplo, as hipóteses de prisão temporária e preventiva, que são aplicadas quando o cidadão ainda não foi condenado. A ministra também entendeu que políticos que renunciaram para escapar de cassação devem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A ministra descartou a proposta que o relator Luiz Fux deixou em aberto, que desconta o período de inelegibilidade de oito anos do prazo corrido entre a primeira condenação em colegiado e a decisão final da Justiça. “A obrigação de inelegibilidade desde a condenação é um prazo dilatado sim, mas que se encontra dentro da liberdade de conformação do legislador”. Rosa Weber declarou que o político condenado pode optar por não recorrer e cumprir logo sua pena.

Foto de José Cruz 2 — Fux, o relator; Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Foto de José Cruz, ABr

Esse posicionamento foi rechaçado pelos ministros contrários à Lei da Ficha Limpa, como Gilmar Mendes, para quem a liberdade de conformação do legislador tem que ter um parâmetro. “Esse é um somatório que dependendo do exercício chega aos 50 anos [de inelegibilidade]. Aos militares não ocorreu fazer uma lei dessa”, disse. O presidente Cezar Peluso completou: “Esse raciocínio transforma uma garantia primaria, que é o direito a recurso, em um empecilho jurídico”.
Próxima a votar, Cármen Lúcia aderiu totalmente ao voto do relator Luiz Fux e fez poucas observações, pois já falou extensamente sobre a Lei da Ficha Limpa em outros julgamentos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ela defendeu a regra proposta por Fux que desconta os oitos anos de inelegibilidade do prazo corrido entre a condenação do órgão colegiado e a palavra final da Justiça. De Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil.

O ano acabando e a lei da ficha limpa nada de decolar. STF adia julgamento.

Foi novamente suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terão ou não validade na eleição municipal de 2012. Desta vez, o ministro Dias Toffoli pediu vista, adiando o julgamento. Na sessão de ontem, o ministro Joaquim Barbosa votou declarando-se totalmente a favor da lei. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.