Prefeitura obrigada, por força de decisão judicial, a apresentar folha do funcionalismo.

Foto de Miriam Hermes, do jornal A Tarde. Em frente à Prefeitura, funcionários esperam o pagamento dos salários
Foto de Miriam Hermes, do jornal A Tarde. Em frente à Prefeitura, funcionários esperam o pagamento dos salários

O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Barreiras, determinou nesta quarta-feira, 26.12.2012, que o Secretário de Finanças do município de Barreiras-BA (Sr. Diran Almeida) apresente em 24horas, as Folhas de Pagamento dos Servidores municipais com salários e 13º atrasados. Tanto com o dinheiro que já foi bloqueado (por DECISÃO do Próprio Juizo) como também, os valores que vão ser bloqueados nas contas da Prefeitura de Barreiras-BA, para esse fim.

Caso haja descumprimento da DECISÃO, a Multa  Diária e Pessoal é de R$10.000,00 (Dez mil reais), Sem prejuizo das sanções previstas no art.14, Parágrafo Único do CPC e art. 330 do Código Penal. Veja imagens da decisão judicial:

bloqueio 1

 

bloqueio 2

Barreiras sem transporte escolar e sem recolhimento do lixo.

caminhões parados na garagem, impedidos por funcionários de sair para trabalhar.

Desde ontem, diante da negativa em efetuar pagamentos atrasados, por parte da prefeita Jusmari Oliveira, o transporte escolar de Barreiras está parado. A empresa que presta o serviço recolheu à garagem os veículos, depois que os pagamentos foram parciais e procrastinados durante quase todo o mandato de Jusmari. Hoje teremos uma lista completa das linhas paralisadas, atendidas por 13 veículos. Como grande parte das verbas destinadas ao pagamento do transporte escolar provém do Governo Federal, como o FUNDEB, por exemplo, a Prefeita vai ter que explicar como sumiram as chamadas verbas carimbadas. Existe um pequeno percentual de contrapartida da Prefeitura, com recursos próprios, mas não significativo no contexto.

Lixo também parou

Segundo o jornalista Roberto de Sena o tempo começou quente na garagem da Prefeitura Municipal, nesta quarta-feira, apesar da copiosa chuva que caía sobre Barreiras.  Cerca de 50 funcionários concursados atravessaram máquinas pesadas no portão da garagem impedindo a saída dos caminhões que recolhem o lixo nas ruas de Barreiras. Os manifestantes alegam que estão com os salários atrasados e que não há perspectivas de data para recebimento. Com isso o movimento dos garagistas provocou um efeito cascata atingindo também os garis que não tiveram como sair para trabalhar e ficaram em frente a garagem acompanhando a movimentação.

Um dos funcionários ligou para o secretário de Finanças do Município de Barreiras, Diran Almeida, e ele disse que todo o dinheiro do mês de outubro da prefeitura foi bloqueado e que os cofres do município estão vazios não tendo como efetuar o pagamento dos salários atrasados neste momento. Diran deu alguma esperança de resolver o problema na próxima terça-feira, embora não desse certeza. Um grupo de funcionários seguiu para o gabinete do secretário para ter uma conversa mais de perto com ele. Vale lembrar que os funcionários da garagem são concursados e dizem que só vão liberar o portão para a saída dos carros de lixo depois que o pagamento for feito. Até o fechamento desta matéria a confusão continuava grande em frente a garagem da Prefeitura.