distritão

Devido à ampla orientação no painel eletrônico contra a emenda do deputado Domingos Neto (Pros-CE) à PEC da reforma política (182/07) sobre o sistema eleitoral misto conhecido como “distritão misto”, os partidos a favor dessa sistemática desistiram da emenda na noite de hoje, 26.

No distritão misto, deputados e vereadores seriam eleitos metade da bancada pelo sistema majoritário e metade pelo sistema proporcional.

Assim, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.

A derrota do presidente da Casa, Eduardo Cunha, foi antológica. O PT e outros partidos da base aliada votaram com coesão.

No final da noite, a Câmara vota o financiamento empresarial. Uma hipocrisia em rede nacional de TV, visto que o financiamento de empresas à campanha geralmente é feito em caixa 2, por baixo dos panos.

Idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis vê a proposta de reforma política defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como a maior ameaça à democracia do país desde o fim da ditadura militar.

“Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política. Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”.

Para Márlon, a substituição do sistema proporcional pelo majoritário na eleição de deputados e vereadores, o chamado “distritão”, e a inclusão no texto constitucional das doações eleitorais por empresas vão privilegiar apenas as oligarquias, os “poderosos locais”.

“Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos”, critica. “É um retrocesso à República Velha”, emenda. Esses pontos foram incluídos no relatório do novo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designado para a função após a destituição de Marcelo Castro (PMDB-PI), que relatou a proposta na comissão especial.

Desde 2013, o MCCE tem liderado ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Pelo modelo proposto, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do caixa dois e o fim da reeleição, além de votação em dois turnos para a eleição de deputados. Do Congresso em Foco, editado.

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