A senadora baiana Lídice da Mata (PSB) quer alterar uma lei instituída em junho de 2010, “para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)”.
Lídice quer oferecer mais tempo para a regularização das dívidas rurais e ampliar os limites de saldo devedor utilizados como teto para enquadramento, de forma a possibilitar a um maior número de produtores os benefícios da renegociação.
“Apesar das reiteradas renegociações de dívidas rurais autorizadas pelo Governo Federal nos últimos anos, permanece elevada a dificuldade dos produtores rurais nordestinos para liquidar suas obrigações financeiras junto à rede de financiamentos”, escreve a senadora.
A parlamentar também criticou a demora no fechamento dos contratos: “quanto à burocracia e à leniência nas formalizações dos contratos junto à rede bancária, esperamos providências no âmbito de atuação do Poder Executivo Federal”.
Acesse o documento: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/97552.pdf
