divisas

EMBRAER trouxe 15 bilhões de dólares de divisas apenas de uma feira na Inglaterra

**E-2: 300 aeronaves vendidas na Inglaterra para companhias aéreas de todo o mundo.**

A Embraer faturou US$15 bilhões em todo o seu portfólio de E-Jets na feira de Farnborough, na Inglaterra. E tem especialista afirmando que a companhia não sobreviveria sem a Boeing, que está em vias de adquirir 70% da empresa.

O que se prevê é que os jatos de médio porte e a linha de jatos executivos serão produzidos nos Estados Unidos, com mão de obra norte-americana, gerando empregos e impostos para a “Matriz”.

A EMBRAER chegou a ter quase 23 mil empregados. Em fevereiro deste ano, logo depois do início das negociações com a Boeing, já deu uma limpada na área, demitindo mais de 4.270 empregados nas unidades de São José dos Campos, Gavião Peixoto, Botucatu, além de Estados Unidos, França e Cingapura.

Se a lei não for revogada, perdas de Barreiras com território seriam mínimas

**Humberto: desmistificando teorias conspiratórias sobre as divisas dos municípios**

O prefeito Antônio Henrique vai conceder entrevista coletiva amanhã, quinta-feira, para falar sobre a perda de território de 29 mil hectares para o Município de Luís Eduardo Magalhães. Hoje, Sérgio Pitt, coordenador da UMOB, nos afirmou que convidou Tonhão para ir à Assembleia, junto com o prefeito Humberto Santa Cruz, para explicar as origens dos estudos da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, que orientou a aprovação da lei 12.906/2013 na Assembleia.

No entanto, a viagem a Salvador ficou postergada com a licença de Humberto, e só agora poderá ser realizada.

Os técnicos de campo da SEI detectaram, por exemplo, que as vilas Umburana, Três e Quatro, estas no Assentamento Rio de Ondas, relacionavam-se unicamente com a sede de Luís Eduardo Magalhães, não só para compras e negócios, como para servir-se de serviços sociais, educação e Saúde.

Outras correções sugeridas pela SEI, como a divisa de Luís Eduardo Magalhães – São Desidério foram retificadas por um novo acidente geográfico, como a Linha Novo Horizonte, em processo de asfaltamento, o que certamente veio a facilitar a identificação da delimitação dos territórios.

Outra informação relevante de Humberto Santa Cruz é que a perda de tributos como o ITR não ultrapassaria R$80 mil por ano, menos certamente do que a Prefeitura de Barreiras gastaria com saúde, educação, assistência social e conservação de estradas, no Assentamento e na Umburana.

A alegação errônea, inclusive da deputada Kelly Magalhães, de que Barreiras perderia também o porto seco da Ferrovia Oeste Leste, também não prosperou. Conforme locação do projeto, o porto seco ficaria a 35 km da nova divisa entre os municípios, conforme já publicado por O Expresso.

Ministro Fux determina tramitação de reintegração de posse em Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconsiderou decisão do ministro Eros Grau — atualmente aposentado — que suspendia o trâmite processual de ações possessórias no juízo da comarca de Posse, em Goiás. A suspensão foi determinada por Grau, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347 à época, e, posteriormente, referendada pelo plenário da corte.
A ação, ajuizada no STF em 1986, discute a delimitação de divisas entre os estados de Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí.

Em 2005, o então relator da ação, ministro Eros Grau, aceitou parcialmente liminar pedida pelo estado da Bahia para interromper os efeitos das decisões proferidas nas instâncias inferiores sobre a situação nas áreas da região.
A liminar determinou que os tribunais de Justiça da Bahia, de Goiás e de Tocantins suspendessem a execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado, parando-os até o julgamento do mérito da ACO 347 pelo STF. Os casos de urgência deveriam ser decididos com base nos limites territoriais atualmente demarcados, com base nas cartas arquivadas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conciliação
Em outubro de 2012, o atual relator do caso, ministro Luiz Fux (foto), propôs conciliação entre os estados. Segundo ele, a causa tinha potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, e exigia uma solução célere por parte do Judiciário. As partes concordaram em realizar reuniões conciliatórias e definiram cronograma de negociações.
Envolvidos em ações de posse na região alegaram que, mesmo após sentenças judiciais que determinaram a reintegração de posse na área, não obtiveram ainda o imóvel, “porquanto as referidas áreas foram invadidas por terceiros, e, em seguida, afetadas pela decisão determinando a suspensão de todas as ações judiciais envolvendo a área”.
Segundo Fux, o processo está em fase final no STF, já que todas as partes e o Ministério Público Federal se manifestaram. De acordo com o ministro, a execução das ações possessórias já sentenciadas não vai comprometer qualquer tentativa de acordo entre os estados, “tendo em vista que o processo de mediação já se encerrou”.
O relator, então, reconsiderou a decisão liminar e autorizou o prosseguimento das execuções das ações possessórias já sentenciadas perante a comarca de Posse. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Veja mais sobre o problema de divisas, clicando aqui, onde se pode ver a opinião da Procuradoria Geral da República.

Questão dos limites divisórios da Bahia tem audiências programadas até junho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347, realizou nesta quinta-feira, 13, nova audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí para avançar nas negociações relativas à demarcação de divisas. Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wilson Martins, e de Tocantins, Siqueira Campos, e os procuradores-gerais da Bahia, Bruno Espinheira, e de Goiás, Alexandre Tocantins.

Segundo o ministro Fux, desde o encontro anterior, em 13/11, ocorreram vários avanços significativos a partir da criação de diversas comissões conjuntas entre os estados envolvidos. As partes, porém, constataram a necessidade de desenvolvimento mais aprofundado dos trabalhos a serem elaborados pelas comissões técnicas bipartites criadas desde a última audiência, e decidiram marcar novas reuniões no primeiro semestre de 2013.

De acordo com o cronograma definido na semana passada, procuradores e técnicos dos Estados da Bahia e de Goiás se reunirão no dia 19/2, às 19h, no gabinete do ministro Luiz Fux. No dia 9/4, a reunião contará com representantes da Bahia e de Tocantins. E no dia 4/6, novo encontro terá a participação dos representantes de Tocantins, Piauí e Bahia.

Ministro Fux intima Juiz de Posse sobre emissões de títulos de propriedade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux intimou o juízo da comarca de Posse, em Goiás, para esclarecer que continua em pleno vigor decisão liminar do STF que suspendeu o trâmite de processos nos quais se discute a área de divisa territorial entre os Estados da Bahia, Goiás, Tocantins e Piauí. Pela decisão do STF, tomada em 2005 pelo então relator da matéria, ministro Eros Graus (aposentado), os processos ficarão suspensos até decisão final na Ação Cível Originária (ACO) 347.

Essa liminar foi referendada pelo Plenário do STF em 2006.

Na ocasião, o STF determinou que “a existência de conflito nas zonas de divisas a serem demarcadas recomenda (que) se impeça a concessão de títulos de domínio na região, bem como a suspensão da execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado, no que tange à situação de imóveis na área em litígio, sobrestando-se os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária”.

No dia 13 de novembro, o ministro Fux, atual relator do processo, conduziu uma audiência de conciliação sobre a definição da divisa com os governadores Jacques Wagner (Bahia), Marconi Perillo (Goiás), Siqueira Campos (Tocantins) e Wilson Martins (Piauí). Na ocasião, ficou definido que eles realizariam reuniões para solucionar a controvérsia.

Entretanto, diante de informações enviadas pelo procurador do Estado da Bahia Bruno Espiñeira de descumprimento da liminar do STF e da existência de conflitos na região da fronteira entre Goiás e Bahia, o ministro Fux decidiu, além de intimar o juízo da Comarca de Posse (GO) a respeito do cumprimento da decisão do Supremo, deixar esclarecido que “estão suspensos os efeitos de todo e qualquer provimento judicial, de caráter liminar ou não, expedido pelo juízo da comarca de Posse”, que tratem sobre a área em litígio.

Ele também determinou a intimação, com urgência, do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Leobino Valente Chaves, do governador do Estado, Marconi Perillo, e do secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, para que tomem conhecimento de sua decisão e da notícia da existência de uma milícia armada que estaria recebendo a polícia baiana a tiros na área da divisa territorial entre Goiás e Bahia.

O ministro solicitou ainda que o juízo de Posse informe, no prazo de dez dias, todos os processos em trâmite na comarca que tratem sobre o litigio em torno da posse e da propriedade de imóveis situados na área da fronteira a ser definida.

Agora, às 17 horas, o prefeito Humberto Santa Cruz concede entrevista coletiva, onde um dos temas abordados será a definição das atuais divisas com Goiás e Tocantins, onde estão os maiores problemas.

Divisa de estados: AIBA esclarece posição para Governador

Estado corre o risco de perder mais de 100 mil hectares para Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí.

O agricultores do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), reúnem-se hoje à tarde, às 14h, com o governador do Estado, Jaques Wagner, para tratar do risco iminente da Bahia perder mais de 100 mil hectares no cerrado baiano, principal polo agrícola do estado, e uma das regiões mais produtivas do mundo. A reunião foi demandada pelos produtores rurais, que esperam municiar o governador para a audiência de conciliação que será realizada no próximo dia 13 de novembro, no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, com subsídios para a defesa da manutenção dos limites de divisa da Bahia com os estados de Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, conforme o modelo secular, que tem como marco a escarpa da Serra Geral.

Na audiência da próxima semana, o ministro do STF, Luiz Fux, vai ouvir as manifestações dos estados, consolidando o entendimento para julgar a Ação Civil Originária n° 347, que tramita no STF desde 1986. Segundo acreditam os produtores, se a decisão for estabelecer a divisa do estado da Bahia pelo divisor das águas, que nem sempre coincide com a escarpa da serra, a mudança ocasionará sérios problemas, além da perda de território e arrecadação, de ordem social, ambiental, fiscal e fundiária, gerando também insegurança jurídica.

De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, a mudança no marco divisório não contemplará a evolução da ocupação e não atenderá às necessidades da vida atual da população atingida. Além disso, será um retrocesso no licenciamento ambiental, pois, com a promulgação da Lei Complementar n°140/2012, que definiu as competências dos entes federativos, em áreas comuns a dois estados, caberá ao IBAMA o licenciamento ambiental. Pelo modelo atual, a competência é municipal. Mudando para o âmbito federal, o processo é mais burocrático, propiciando a geração de passivos ambientais. Continue Lendo “Divisa de estados: AIBA esclarece posição para Governador”