Tag: DNIT
Cavalo não gosta de escada, nem de passarelas. Entenderam agora?
Flagrante de hoje nas passarelas da BR 242, em Luís Eduardo Magalhães: um cavaleiro tenta conduzir seu Rocinante pela passarela. O animal, claro, refuga a empreitada. Afinal, não é acostumado com essas aventuras aéreas.
Desde que começou a duplicação, insisti, com o então prefeito Humberto Santa Cruz que gestionasse junto ao DNIT para construir passagens de nível, em faixas de segurança largas e destacadas nas pistas, com o auxílio de semáforos acionados pelo próprio pedestre e que lhe permitisse ultrapassar as duas faixas laterais e as duas centrais, com motos, carrinhos de transporte, carrinhos de bebê e, por que não, até carroças e cavalos.
Mas os jumentos do DNIT optaram pelas passarelas, um trambolho que será pouco utilizado e custou muito caro, deixando claro uma polpuda propina no bolso dos ordenadores.
DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal
A decisão deve inaugurar uma série de sentenças semelhantes. Todos os dias acontecem, em rodovias federais, estaduais e municipais acidentes graves por culpa da falta de sinalização, defeitos na pista e até deficiências de projeto de engenharia. Colisões e atropelamentos por defeitos em vias públicas municipais também podem ser alvo de ações judiciais.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelos pais de um garoto de 17 anos que faleceu em um acidente ocorrido na rodovia BR-116, contra a sentença, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento a título de indenização por danos morais e materiais no valor de R$10.000,00.
Consta dos autos que a vítima, condutora de uma motocicleta que trafegava na via em sua mão de direção na BR-116, no município de Caratinga/MG, atingiu um buraco e, em razão disso perdeu a direção, invadiu a mão contrária e colidiu com um caminhão que transitava normalmente. Em razão do acidente, a vítima faleceu.
Em suas alegações recursais, os apelantes sustentam que fazem jus à indenização por danos morais e materiais, buscando majorar o valor da indenização por dano moral com valor superior a R$100.000,00 para cada um dos autores. Os apelantes requerem ainda a condenação do DNIT ao pagamento de pensão mensal a contar da data do acidente até que quando a vítima completaria 65 anos, sustentando que o filho ganhava apenas um salário mínimo e que os ajudavam nas despesas da família.
Acidente na famigerada Serra do Saco com vítima fatal e feridos
Da redação Jornal Nova Fronteira | Fotos divulgação redes sociais
Uma colisão envolvendo uma caminhonete Hillux W4 e uma carreta tanque, ocorrida por volta das 11h de hoje, 06, resultou numa morte e dois feridos, um deles em estado grave. O acidente ocorreu em uma curva nas proximidades do povoado KM 30, da BR 242, município de Barreiras, Oeste da Bahia.
De acordo com informações, chovia na hora do acidente. Testemunhas afirmam que a Hillux, que seguia sentido Luís Eduardo Magalhães/Barreiras, perdeu o controle e avançou para a pista contrária e colidiu contra a lateral da carreta que trafegava no sentido contrário.
O corpo do carona da frente da caminhonete morreu na hora e ficou preso entre as ferragens. Os feridos foram socorridos para o Hospital do Oeste.
A BR 242 no trecho da Serra do Saco está há muito tempo exigindo obras emergenciais, como o grooving ou ranhuras transversais na pista. O acidente de hoje é claro: a carreta de combustível fez o X depois de frear na pista lisa e impregnada de óleo. O óleo depositado na faixa de subida não pode invadir a pista de descida. Os acidentes graves se sucedem no trecho e as autoridades de trânsito e os mantenedores da pista sofrem de uma apatia injustificável.
Veja abaixo alguns dos relatos de O Expresso sobre acidentes no perigoso trecho da Serra do Saco:
Agora que caminhões destruíram estradas, DNIT reabriu as balanças.
A BR 020 está destruída desde Formosa – GO até Barreiras, um trecho de 550 quilômetros da estrada. O responsável: o peso exagerado dos caminhões. O asfalto está afundado, formando profundos leitos, onde carros pequenos chegam a tocar no piso que levantou. Se o motorista, por qualquer motivo, precisa sair do “trilho” é um risco grande de perder a direção e causar um grave acidente.
Pois bem: agora o DNIT está fiscalizando, pesando caminhões e ônibus, depois de resolver suas pendengas trabalhistas, sobre terceirização, com o Ministério Público Federal.
Quanto vai custar à Nação esses dois anos em que o DNIT ficou sem fiscalizar o peso dos caminhões?
Veja aqui como tudo começou.
DNIT reabre balanças nesta quinta, depois de 2 anos de fechamento
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retoma, a partir da próxima quinta-feira (07), a fiscalização da pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição. Segundo o Dnit, a pesagem estava paralisada desde julho de 2014 por força de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
Os veículos abordados nos postos de Pesagem de Veículos (PPV) terão a documentação conferida para que seja verificada a adequação da carga à nota fiscal.
Nesta primeira fase, a fiscalização terá caráter educativo e, posteriormente, os veículos infratores estarão sujeitos às penalidades e medidas administrativas, no caso de infração de trânsito.
Após a conclusão de ajustes técnicos que estão sendo executados nas balanças, os veículos também passarão a ter o excesso de peso auferido por equipamento de pesagem.
O primeiro posto de pesagem reativado será o localizado no km 12 da BR-020, em Formosa (GO) às 10h, com a presença do diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira. Simultaneamente, serão reativados os postos de pesagem de veículos localizados em Cáceres (MT) e em Araranguá (SC). Nas semanas seguintes, as atividades deverão ser retomadas em outros estados. O Dnit tem 29 postos fixos e 26 postos móveis de pesagem no país.
Até agora pedágio para caminhão vazio não tem diferença de preço
Parece até mentira, mas Congresso e Executivo ainda não conseguiram implantar a política de não cobrar pedágio dos caminhões com eixos levantados. A disposição ainda não entrou em vigor devido à dificuldade em comprovar se o veículo está, de fato, sem cargas. Representantes de transportadores reclamaram da demora do Poder Público em pôr em prática o dispositivo.
Um seminário realizado na tarde desta terça-feira (16), na Câmara, pela comissão especial destinada a elaborar o Marco Regulatório de Transportes Rodoviários de Cargas foi marcado por divergências. O estado e o modelo de gestão das rodovias foram alguns dos pontos que causaram polêmica.
O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, afirmou que o órgão está tomando providências, a fim de possibilitar o cumprimento da norma. “Estamos criando mecanismos para que possa ser exercida a fiscalização sobre a existência ou não de carga”, comentou. “Entendo que hoje a grande reclamação dos transportadores é que as rodovias estaduais, não abrangidas pela lei federal, não estão seguindo o modelo que foi implementado pelas estradas federais”, prosseguiu.
Outra que não se resolve nunca: a reabertura das balanças do DNIT, fechadas por representação do Ministério Público do Trabalho contra a utilização de pessoal não concursado. Em outubro de 2014, O Expresso denunciou o fechamento das balanças. Hoje já se completam mais de dois anos de balanças fechadas e o DNIT não foi capaz de realizar o concurso e contratar o pessoal para operar. Enquanto isso, as estradas brasileiras sucumbem ao peso das carretas com sobrepeso. Clique no link para ver como começou essa história trágica de desmazelo do Executivo.
Justiça Federal processa 10 empresas por excesso de peso em rodovias
A Justiça Federal proibiu que veículos a serviço da Unilever Brasil, da Iharabras Indústrias Químicas e da Galvani Indústria, Comércio e Serviços transportem produtos dessas empresas com excesso de peso em rodovias federais, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada nova autuação. A decisão liminar atende a pedidos do Ministério Público Federal em Campinas, que ajuizou em outubro uma série de ações contra dez grandes companhias flagradas mais de 26 mil vezes entre 2010 e 2014 cometendo esse tipo de infração.
Além de Unilever, Iharabras e Galvani, respondem aos processos a Petrobrás Distribuidora, a Syngenta Proteção de Cultivos, a Toyota do Brasil, a Golden Cargo Transporte e Logística, a Nufarm Indústria Química e Farmacêutica, a Transportes Luft e a Expresso Mirassol. As ações se originaram de inquéritos instaurados a partir de autuações realizadas em rodovias federais na região de Campinas. O procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima solicitou informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Polícia Rodoviária Federal, que encaminharam dados sobre os autos de infração emitidos em todo o território nacional contra as empresas por transporte de carga excessiva nos cinco anos anteriores.
Ao final dos processos, o MPF quer que as dez companhias sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos materiais que, somadas, totalizam quase R$ 77 milhões. A Procuradoria pede ainda o pagamento de indenizações por danos morais difusos, em montante não inferior a 1% do capital social das corporações.
Além de comprometer o asfalto e aumentar a possibilidade de acidentes, o transporte de carga com excesso de peso é causa de prejuízos ambientais devido à necessidade mais frequente de manutenção das estradas, com uso e descarte de materiais poluentes e liberação de gases tóxicos. Ao trafegar com produtos acima do limite de peso estabelecido, as empresas também ferem a ordem econômica, uma vez que a prática reduz os custos do frete, gerando uma concorrência desleal em relação aos empresários que cumprem a legislação.
Balanças Fechadas
Em 17 de outubro do ano passado, o jornal O Expresso denunciou o fechamento de todas as balanças rodoviárias do País por conta de uma ação do Ministério Público do Trabalho contra o uso de mão de obra terceirizada, pelo DNIT, na operação das balanças. Veja aqui.
Agora é de se perguntar: de que adianta processar 10 empresas, quando a grande maioria dos caminhões que trafegam pelo País levam cargas acima da capacidade permitida. No Oeste baiano, o agronegócio é um dos maiores contratadores de fretes, principalmente com milho para o nordeste, soja em grão e farelo de soja para exportação.
É comum ver caminhões articulados, do tipo sete e nove eixos, rodando com mais de 80 toneladas de carga, quando o limite fica perto de 45 toneladas, pois o peso bruto total admitido é 74 toneladas.
DNIT vai começar obra de contenção da erosão na margem da BR 020
Finalmente foi autorizada a obra de contenção da voçoroca criada às margens da BR 020, que vinha assoreando o Rio Cabeceira de Pedras. Agora às 13 horas, numa reunião em Barreiras, da qual participaram representantes do DNIT e Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães foi comunicado o início dos trabalhos. A obra contempla também a retirada da areia no trecho do balneário municipal.
Na foto, Fábio Lauck, secretário de Infraestrutura; o representante do DNIT, Helly Bonfim Nunes; o prefeito em exercício, Marcos Alecrim; e o diretor de Operações da Infraestrutura, Waldemar “Nem” Leite Lobo. Abaixo, trecho da decisão do IBAMA que obstava a obra.
Humberto e vereadores reunidos com diretor do DNIT
Neste momento, o prefeito Humberto Santa Cruz e os vereadores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães estão reunidos com o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, em Brasília, para tratar da solução da voçoroca criada ao longo da BR 020. A conversa foi agendada pelo vice-governador da Bahia, João Leão e pelo deputado federal Caca Leão.
A intenção do Prefeito e dos vereadores é sair de Brasília com uma solução de curto prazo para o problema.
Prefeitura e DNIT definem local para construção de novo retorno na BR 020
O prefeito Humberto Santa Cruz segue em busca de soluções para os problemas existentes no trecho duplicado da BR 020. Nesta terça-feira, 08, a Prefeitura deu importante passo para atender o pedido dos comerciantes da Rua Ibitiba, no bairro Santa Cruz e da Associação dos Mototaxistas de Luís Eduardo Magalhães (AMOTALEM)
Os secretários de Governo, Renato Faedo e Infraestrutura, Waldemar Lobo se reuniram com engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura e Logística (DNIT) para definir o local onde será construída a nova alça de retorno da obra de duplicação da BR 020, próxima à entrada da Rua Ibitiba, no bairro Santa Cruz.
A prefeitura encaminhará ao DNIT, projeto e ofício solicitando autorização do órgão para que possa intervir na rodovia. Assim que aprovada, a obra será feita através de parceria.
DNIT promete passarelas, iluminação, redutores eletrônicos e canalização da erosão.
O prefeito Humberto Santa Cruz se reuniu nesta terça-feira, 1º de setembro, em Brasília, com o Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Logística (DNIT), Gustavo Adolfo Andrade de Sá. Na reunião o prefeito apresentou o quadro dos problemas de trafegabilidade que os motoristas têm enfrentado no trecho duplicado da BR 020/242 e reiterou os diversos pedidos feitos pela prefeitura através de ofícios e visitas ao órgão em Salvador e Brasília.
Os pedidos versam sobre a sinalização, iluminação, construção de passarelas na travessia e a recuperação da erosão à margem da BR 020, próximo ao Rio de Pedras, com a construção de um canal de concreto. O prefeito Humberto chamou atenção para a necessidade de o órgão intervir imediatamente para evitar que outros acidentes aconteçam e o meio ambiente seja ainda mais degradado.
O diretor executivo do DNIT se sensibilizou e prometeu atender aos pedidos feitos pelo prefeito Humberto Santa Cruz. De imediato, Gustavo Adolfo Andrade de Sá autorizou o início da obra de recuperação da erosão a margem da BR 020 com a construção de um canal de concreto e determinou urgência na instalação de lombadas eletrônicas no perímetro. Enquanto elas não são colocadas, o diretor disse que serão instaladas lombadas convencionais para minimizar os graves problemas que estão ocorrendo na rodovia.
O prefeito Humberto Santa Cruz também ressaltou que a campanha de conscientização que será desenvolvida durante a Semana Nacional de Trânsito, entre os dias 17 e 25 de setembro, dará uma atenção especial à travessia da BR. O secretário de Governo, Renato Faedo acompanhou o prefeito na reunião. Da Ascom PMLEM.
A instalação de lombadas convencionais não deveria ser aceita, nem pelo Prefeito, nem pela comunidade. Os quebra-molas são um anacronismo, que tendem a se perenizar, além de causar graves danos ao asfalto, na desaceleração e aceleração de veículos pesados. Além disso, os usuários que andam dentro da velocidade permitida serão penalizados com as ridículas lombadas, da mesma maneira que os motoristas malucos que andam a mais de 100 km/h na travessia.
Se até a comunidade do KM 30, com meia dúzia de casas, tem direito a redutores eletrônicos, por que Luís Eduardo, com seus 80 mil habitantes e quase 30 mil domicílios, não teria?
Por que o DNIT não adota a solução de Alvorada do Norte, de Vila Boa, da Vila JK, da Vila do Bezerra, na mesma BR 020, em Goiás, que eliminaram as malditas lombadas para colocar redutores eletrônicos de velocidade?
Vejam um exemplo mais próximo: o acanhado acesso do Jardim das Oliveiras, ainda feito através de um acostamento esburacado, zerou os acidentes depois da colocação de um redutor de velocidade. Anteriormente, toda a semana tínhamos uma colisão grave naquele local.
São tantos os exemplos de sucesso, proporcionados pelos redutores eletrônicos de velocidade, que não existe cabimento para um arranjo provisório que tende a ser permanente.
A ignorância e o atraso vão vencer de novo a racionalidade?
Pois vejam só: o DNIT espalhou placas em todo o centro da travessia, preparando-se para instalar, novamente, inúmeros quebra-molas. Não sei quem foi o gênio que achou essa solução ultra moderna para conter a velocidade do trânsito na região central da cidade.
São ignorantes e atrasados os motoristas que aceleram a mais de 100 km por hora em trechos que a velocidade permitida é de até 40 km por hora. Mas as autoridades que aceitam essa solução fácil dos quebra-molas não mostram, também, um adiantado nível de civilidade.
Onde estão os redutores eletrônicos de velocidade, que teriam bom resultado e ainda poderiam gerar recursos de arrecadação para o famigerado DNIT?
Se fosse para fazer a duplicação e colocar esses prosaicos quebra-molas, melhor teria sido economizar o dinheiro do povo e deixar como estava, cheio de pula-pulas e buracões.
Não acredito que o prefeito Humberto Santa Cruz, um homem esclarecido, possa concordar com esse absurdo.
Os motoristas mais responsáveis contam com a sua gestão junto às autoridades federais para evitar a instalação dessas demonstrações explícitas de atraso e ignorância.
No momento em que terminávamos de editar esta matéria, veio a notícia via redes sociais: atropelamento com ferimentos graves em frente à Rodoviária. Isso deve justificar, aos olhos dos menos esclarecidos, a colocação dos quebra-molas.
Trânsito nas estradas federais corre perigo com postos de pesagem fechados
Um impasse entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) levou ao fechamento de postos de pesagem em várias rodovias, entre eles, o da BR020 em Formosa, Goiás. O funcionamento está interrompido há cerca de três meses e deverá permanecer desativada por tempo indeterminado. Os agentes de trânsito do DNIT foram transformados em zeladores do patrimônio abandonado e os funcionários terceirizados demitidos pelas empresas terceirizadoras. O motivo do fechamento da balança de pesagem, que também atinge outras no estado, é parte de um impasse em âmbito nacional entre o Dnit e o MPT. O Dnit foi processado pelo MPT no Distrito Federal por terceirização ilícita.
Isso porque o órgão terceirizou os cargos de chefe de posto, chefe de equipe, emissor operador de equipamento, fiscal de pista, motorista e auxiliar de serviços gerais. Por considerar ilegal essa contratação, o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública, distribuída à 1ª Vara do Trabalho em Brasília.
Para a Justiça do Trabalho, que deu ganho de causa ao MPT, a terceirização, no caso do Dnit, envolve violação ao princípio do concurso público. Além disso, dentre as atividades terceirizadas a Justiça entendeu existir cargos que exercem poder de polícia, que não pode ser objeto de terceirização. A sentença impede a prorrogação de contratos, ou a abertura de novo processo de licitação para o chamamento de novas empresas.
Por meio de nota, o Dnit informou que aguarda a solução do impasse e, assim, não há previsão de retorno do funcionamento da balança. Além disso, há, em todo o país, 73 postos de pesagem parados sob a responsabilidade do Dnit.
Fiscalização
O controle do peso dos veículos de carga em circulação pelas rodovias é considerado essencial para a segurança nas estradas e também para a conservação das pistas. O excesso de peso coloca a segurança em risco. Neste contexto, são consideradas indispensáveis as balanças rodoviárias, equipamento usado para fiscalizar os infratores das normas, que carregam veículos com cargas acima do limite de peso.
No posto de pesagem de Formosa de Goiás, ontem, funcionários fiscalizavam a validade da AET – Autorização Especial de Trânsito de veículos de grande porte, como bi-trens e rodo-trens. Mesmo sem poder reter por excesso de peso, identificam a cada momento caminhões com 8 a 10 toneladas acima do peso máximo permitido. Nem informar os agentes da PRF, no Posto de controle ao lado, porque o equipamento não era operada por agentes autorizados. Com informações adicionais do portal Vale do Aço e reportagem local de O Expresso.
Veja com quem estamos lidando: Justiça bloqueia dinheiro do DNIT para correção de obra
Valor bloqueado seria suficiente para garantir as melhorias para a BR-259 determinadas pela Justiça em 2006, mas que não estão sendo cumpridas totalmente pela autarquia
O Ministério Público Federal em Colatina (MPF/ES) conseguiu o bloqueio de verbas públicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no valor de R$ 391.836.724,66. Segundo decisão da Justiça, o bloqueio faz-se necessário tendo em vista a demora da autarquia em realizar ações concretas, determinadas judicialmente desde 2006, que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.
Além do bloqueio de verbas, a Justiça determinou a intimação do diretor-geral do Dnit, do superintendente regional da autarquia e do ministro dos Transportes para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da sentença executada. Também decidiu pela intimação da Corregedoria do Dnit, para que ela adote as medidas administrativas necessárias à apuração de eventuais faltas funcionais de seus agentes.
A decisão faz parte do processo de execução provisória 0000600-92.2013.4.02.5005, proveniente da ação civil pública de número 0000125-83.2006.4.02.5005, movida pelo MPF/ES em 2006 visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem.
A maior parte das determinações judiciais, no entanto, não está sendo cumprida pelo Dnit. Na decisão, inclusive, a Justiça frisa que “efetivamente, já se vão mais de oito anos para a consecução de obras que possibilitem o cumprimento da decisão liminar” e que verifica “que as medidas tomadas pela autarquia, em sua maioria, figuram como promessas”. Isso “pode resultar grave dano às pessoas que trafegam pela BR-259, ante a incompatibilidade da estrutura viária com o volume do tráfego existente”. Continue Lendo “Veja com quem estamos lidando: Justiça bloqueia dinheiro do DNIT para correção de obra”
Humberto ajusta, com DNIT, melhorias na travessia urbana da BR 242
O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, participou na manhã desta quarta-feira, 16, de audiência com o Diretor de Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Adailton Dias. Na pauta do encontro, melhorias para a travessia no trecho que compreende a obra de duplicação da BR 242/020 no perímetro urbano do município.
Na reunião que também contou com a presença do deputado federal e candidato a vice-governador da Bahia, João Leão, o diretor de planejamento do DNIT autorizou o desenvolvimento de obras que facilitem a travessia de pedestres no trecho. Uma nova reunião está agendada para a próxima quarta-feira, 23, quando terá continuidade o diálogo sobre os assuntos em questão.
Por telefone, o deputado federal João Leão e prefeito Humberto Santa Cruz, em contato com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), alinharam a instalação, a partir de agosto, de uma nova linha de alimentação de energia ao longo do trecho que está sendo duplicado.
O pedido, segundo o prefeito, justifica-se pela diminuição no risco de acidentes, em especial no período noturno, e para melhorar a sinalização no local.
Canibalismo no PR, condiciona apoio a Dilma na campanha
Informação do jornalista Cláudio Humberto:
Em troca de apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o PR acertou com o Planalto a substituição, ainda esta semana, do ministro César Borges (BA) pelo antecessor Paulo Sérgio Passos no comando dos Transportes. O partido também exigiu a queda do diretor-geral do DNIT, general Jorge Fraxe, que deverá ser substituído por Anderson Cabral Ribeiro, ex-superintendente do órgão em Goiás e no DF. O apoio do PR a Dilma foi negociado pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), sob orientação do presidiário Valdemar Costa Neto.
Isso quer dizer, em outras palavras: agora as obras rodoviárias federais param todas, até a acomodação dos novos apaniguados e estabelecimento de novos “negócios” com as empreiteiras. Ou sendo mais direto: como os dirigentes partidários não estavam “mamando nas tetas da Nação”, muda-se o dono da vaca.
Quando a empreiteira vai retomar as obras da duplicação?
Há 60 dias publicamos matéria sob este mesmo título, questionando a paralisação das obras de duplicação da BR 242/020 na travessia urbana de Luís Eduardo Magalhães. Vale a pena reler o texto:
Alguma coisa há de errado na obra de duplicação do trecho urbano da BR 020. Além dos graves defeitos que apareceram nas pistas com a chuvarada, como a depressão mostrada na foto, surgida mesmo sem trânsito de caminhões, o recesso da companhia completa hoje 30 dias. Não é de se acreditar que a empreiteira queira entregar a obra desse jeito, como tentou consertar. A não ser que queira responder na justiça pelos acidentes que vier a causar.
A par disso, existem queixas de fornecedores de que estão há mais de 90 dias sem receber. Espera-se que nesta segunda-feira os trabalhos recomecem. A obra foi prometida, em prosa e verso, para ser entregue na primeira quinzena de dezembro do ano passado. Se não fosse por isso, para que destruir os canteiros e praças no trecho avenida Salvador – avenida Brasília, uma das partes mais reflorestadas do centro? Só para dar ideia de que é uma cidade abandonada?
Se a empreiteira PaviService parou é porque não está recebendo pagamento das etapas. Se não existe dinheiro, então por que começar a obra? Para iludir eleitores? Existem espíritos do mal pairando sobre as obras? Alguém inspirou o DNIT sobre essa paralisação? Responda esta e outras perguntas nas urnas em 5 de outubro próximo.
Caveira de burro.
O DNIT está anunciando a licitação da duplicação da BR-101, no trecho baiano, cujas obras se aproximam da divisa com Sergipe. E também o lançamento da duplicação do anel rodoviário da BR-116 em Feira de Santana. Mas nada fala em relação ao anel viário de Barreiras, uma obra importante tanto para os barreirenses como para os transportadores, obrigados a cruzar um longo trecho de tráfego intenso por dentro da cidade.
Até parece que Barreiras tem caveira de burro enterrada!
O custo da obra da travessia de Luís Eduardo Magalhães
Para quem busca detalhes da obra da travessia de Luís Eduardo, aí está o print da página do DNIT sobre a obra de 8 Km, constante de duplicação da pista central, alças de acesso e as obras complementares de paisagismo, que tem custo contratual de R$31.483.799,73.
Durou muito!
Os controladores de velocidade em frente ao Jardim das Oliveiras, na BR-242, estão inoperantes, depois de menos de um mês de funcionamento. Instalados há cerca de 90 dias, foram ligados no mês de abril e funcionaram por menos de 30 dias. Agora só a luz amarela indicadora de posição funciona. Como o pessoal logo descobre que o equipamento está inoperante, em poucos dias começam a correria e as ultrapassagens de novo.
Os controladores do centro estão funcionando, mas não existem placas indicadoras de velocidade permitida. Portanto, eventuais multas são inválidas. No trecho, o asfalto está em péssimo estado e a velocidade média não passa mesmo de 30 km/h, o que torna os equipamentos dispensáveis.
Humberto identifica pequenos problemas no projeto da travessia da BR 242
Na manhã de ontem, quarta-feira, 08/05/2013, o deputado federal João Leão (PP/BA) esteve reunido com o diretor de infraestrutura rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Roger Pêgas, a gerente de projeto do órgão, Marinez Chiele, o prefeito Humberto Santa Cruz, de Luís Eduardo Magalhães, e empresários do município para debater sobre ajustes necessários a serem feitos na obra de travessia urbana que está sendo executada na cidade.
A obra tem uma extensão de 8 km e já está em andamento, mas necessita ser revisto alguns detalhes no projeto em função do crescimento acelerado do município nos últimos 13 anos, diz o prefeito Humberto Santa Cruz:
“Em 2000 Luís Eduardo Magalhães tinha uma população estimada em 18 mil habitantes, já em 2013 este número cresceu para cerca de 70 mil habitantes. Hoje temos quase 30 mil veículos emplacados na cidade”.
O principal problema é em relação à distância entre os retornos. Segundo o empresário Lauro Luza, de acordo o projeto, em alguns pontos da marginal, pode-se observar que não há espaço para fazer o entrelaçamento, como é o caso de quem sai da Rua Mato Grosso no sentido da Marginal.
O trecho da BR onde está sendo executadas as obras possui um comércio extenso e conforme o projeto vai dificultar o acesso principalmente aos hotéis, postos de combustíveis e escolas que margeiam a rodovia, tanto no sentido Luís Eduardo/Brasília, quanto no sentido Luís Eduardo/Salvador.
A conclusão da obra está prevista para o final de dezembro deste ano, mas segundo Roger Pêgas pode-se pensar em atrasar os trabalhos para que seja feita as mudanças pertinentes:
“Como foi feita uma licitação através de concorrência pública, em conformidade com a Lei 8.666/1993, é possível ser realizado uma reavaliação do projeto”.
Para os empresários presentes na reunião, sem essas alterações o comércio vai ter um prejuízo muito significativo, pois com o difícil acesso aos estabelecimentos os clientes vão procurar outras alternativas. “Por causa de um problema como esse uma empresa que gera 100 empregos pode ir à falência”, conclui João Leão. Por Elisangela Marques, da assessoria de imprensa.
Atropelamentos no Balneário se sucedem. E o tal de DNIT faz o quê?
Mais um atropelamento no balneário do Rio de Pedras. Quando o prefeito Humberto Santa Cruz interviu e mandou construir quebra-molas no local, a Polícia Rodoviária Federal proibiu. Veio o DNIT e colocou controladores eletrônicos de velocidade em vários locais na BR 242, mas esqueceu o rio das Moças. Pela foto da camionete que atropelou, dá para ter uma idéia da violência e da velocidade do veículo. Fotos do Rota 23.
Por falar nisso, quando vão funcionar os controladores eletrônicos? Vieram, instalaram e lá estão, mudos, cegos e surdos.
DNIT começa a instalar redutores na BR-242
Funcionários de uma empresa privada instalavam, hoje pela manhã, equipamentos de controle de tráfego próximo ao acesso ao Jardim das Oliveiras, na BR-242. Os aparelhos devem fazer parte de uma série que o DNIT há muito prometeu, para reduzir a velocidade em trechos críticos do perímetro urbano de Luís Eduardo Magalhães.
O declive acentuado do trecho em que começam a ser instalados os aparelhos incentiva caminhoneiros e motoristas de carros pequenos a imprimir altíssimas velocidades, de mais de 120 km/h. Com a instalação dos redutores, vamos ver os motoristas andando em velocidades coerentes com o acesso ao Jardim das Oliveiras, Aeroporto e vila Buriti.
Sai o edital definitivo para a construção da travessia de LEM
O edital do DNIT para a construção da travessia de Luís Eduardo Magalhães será objeto de pregão eletrônico neste dia 29 de outubro, com as alterações pertinentes, aproveitando certamente a intervenção já realizada pela Prefeitura Municipal.
DNIT anuncia, dia 10, resultado da licitação para travessia de Luís Eduardo.
A assessoria de comunicação do deputado Oziel Oliveira anunciando que, finalmente, dia 10, será conhecida a empresa vencedora da licitação para duplicação das BRs 242-020 no trecho urbano de Luís Eduardo Magalhães. Há um ano, a mesma notícia foi dada. Aí veio a crise do DNIT e nada aconteceu. Pode ser que agora saia, apesar de que 20% da obra já está pronta, às expensas do contribuinte eduardense.
CPI do Cachoeira: Pagot, sem advogado, nega esquema com empreiteiras
O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot disse há pouco, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, que nunca esteve com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nem o conhece pessoalmente.
Pagot compareceu à CPMI desacompanhado de advogado e sem habeas corpus e negou qualquer favorecimento a empresas, empreiteiras ou prestadores de serviço. “Os senhores estão diante de um fazedor, um trabalhador leal aos seus pares, cumpridor das suas obrigações e preocupado com o bem estar do próximo”, disse ele no início de sua fala.
Pagot, exonerado do Dnit em meio a denúncias de corrupção no órgão, disse não renegar sua gestão no comando do órgão e poderia prestar esclarecimentos, inclusive, em uma eventual CPI do Dnit. “Tinha esperança de haver uma CPI do Dnit para passar a limpo a autarquia, principalmente a gestão de que participei. O momento de minha saída, sem qualquer possibilidade de defesa, sobre o prisma de absoluto isolamento, minha presença à frente do Dnit não era necessária, deixei a autarquia sem ter medo do passado e sem negar a minha gestão.”
Perguntado pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), por que integrantes da organização criminosa comemoraram sua demissão do cargo, Pagot disse que não dava “vida boa” a empresas com contrato com o Dnit. “Acredito que era pela atuação que vinha tendo no Dnit. Não dava vida boa a nenhuma empresa, empreiteira, nenhum prestador de serviço”, disse.
Sobre a Delta, Pagot disse que esteve em algumas ocasiões com o ex-dono da empresa Fernando Cavendish e o representante da empreiteira no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, apontado pela Polícia Federal como um dos integrantes da quadrilha de Cachoeira.
DNIT agora ataca de RDC para recuperar tempo perdido nas obras
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é a nova arma do governo para destravar obras nas rodovias federais e redimir o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) da paralisia que tomou conta do órgão desde a “faxina” promovida pela presidente Dilma Rousseff, segundo anunciou hoje o jornal Valor Econômico.
Com baixa execução orçamentária no primeiro semestre, a autarquia pretende virar o jogo na segunda metade do ano e licitar pelo menos 9 mil quilômetros de contratos de manutenção até o fim de dezembro, usando o RDC. O primeiro edital, voltado para um contrato de cinco anos em 388 quilômetros da BR-242 na Bahia, sai amanhã.
Clique no link e saiba como funciona o RDC, muito combatido pelas oposições no caso das obras da Copa.
Enfim, a redenção: Justiça determina lombadas, redutores e a duplicação da BR-242
A Justiça Federal em Barreiras/BA atendeu, em parte liminar, requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) no município e determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes (DNIT) instale redutores de velocidades e lombadas eletrônicas, no prazo de 90 dias, no trecho crítico da BR 242/BA, compreendido entre o km 878,4 e o km 886,4, que atravessa a zona urbana da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA). A Justiça também antecipou os efeitos da tutela requerida pelo MPF e determinou que o DNIT reinicie, dentro do mesmo prazo, o procedimento licitatório necessário à realização das obras de correção dos pontos críticos da BR-242/BA, que abrange atividades de duplicação da rodovia no referido trecho rodoviário. Ainda segundo a decisão judicial, o procedimento licitatório deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias e, após sua conclusão, as obras deverão ser imediatamente iniciadas.
A ação civil pública contra o DNIT foi proposta pelo MPF em março último por conta dos problemas detectados quanto à segurança e à trafegabilidade na zona urbana da cidade de Luís Eduardo Magalhães, o que contribui para a ocorrência de uma série de acidentes e faz desse trecho uma área de grande periculosidade para a população da região. Os fatos têm sido constantemente noticiados pela imprensa e foram confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães. Além da grande movimentação de pessoas, trafegam pela via veículos de todo porte, especialmente caminhões responsáveis pelo transporte da produção agrícola da região.
O MPF chegou a realizar uma audiência na qual o DNIT se comprometeu a promover ações para evitar os acidentes, como a duplicação na BR 242/BA e a instalação, operação e manutenção de duas lombadas eletrônicas em Luís Eduardo Magalhães, mas as medidas não foram adotadas pelo órgão. De acordo com o procurador da República Fernando Túlio da Silva, apesar do compromisso oficial do DNIT, não houve realização, nem finalização, do procedimento licitatório necessário para a execução das obras destinadas à adequação e reestruturação do trecho, o que levou o MPF a requerer judicialmente a execução dessas ações.
Na ação, o procurador pediu também que o Judiciário determinasse ao DNIT o reforço da sinalização horizontal e vertical, além da adoção de outras medidas administrativas, a fim de minorar os acidentes de trânsito no local, a exemplo de firmar um convênio ou acordo com a Polícia Rodoviária Federal. As duas medidas, porém, não foram acolhidas pelo Judiciário; a primeira, pelo fato de, no processo, não ficar claro se o DNIT já providenciou ou não o reforço da sinalização do referido trecho, e a segunda, por ser entendimento do Judiciário ser discricionária da administração pública a atuação conjunta para soma de esforços com outros entes.
Em sua defesa, o DNIT chegou a alegar que os acidentes de trânsito referidos pelo MPF decorrem de imprudência ou negligência dos condutores de veículos que trafegam pela BR-242. Para o Judiciário, entretanto, “a escusa de que os constantes acidentes da região são motivados por imprudência ou negligência dos condutores poderia até ser razoável acaso já tivesse o DNIT tomado todas as providências que lhes fossem cabíveis; assim não agindo, todavia, valer-se deste argumento, titularizado por terceiros, não exclui a sua responsabilidade própria de envidar os esforços possíveis para consolidar a forte presença do poder público como agente promovedor da segurança e tranquilidade social”.
Humberto vai duplicar parte do trecho urbano da BR-242 e construir passarelas
Humberto (acompanhado na foto pelo secretário de Trânsito, Hugo Tosta) agora vai poder construir as rotatórias que inserem o trânsito da cidade na pista da BR de maneira organizada.
O site do jornal Oeste Semanal informa que o prefeito Humberto Santa Cruz assinou, nesta quarta-feira, com o DNIT, convênio para duplicar trecho urbano de 2 km da BR-242, entre a confluência da avenida Salvador e o ponto onde está localizado o Hotel Solar. O referido convênio permitirá também a construção de passarelas sobre a rodovia, em frente à Rodoviária e em frente à rua Mato Grosso. O Prefeito quer constituir parcerias público-privadas (PPP) com empresas locais, previamente acertadas, e quer dar início às obras nos próximos dias.
Como evitar o stress e a cantoria das galinhas.
Ou acidentes ou engarrafamentos: uma triste escolha para os eduardenses.
Agora dá para entender porque em locais conflitados no trânsito de rodovias federais, como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, as obras não passam de pinturas de faixas e construção de redutores de velocidade. Segundo notícia do portal Contas Abertas, o DNIT está paralisado, a ponto de ter investido R$1 bilhão a menos, no primeiro quadrimestre de 2012, comparando com o mesmo período do ano passado.
“As despesas executadas pelo Dnit caíram de R$ 45,4 milhões para R$ 31,6 milhões. O próprio orçamento aprovado para o Departamento também foi reduzido em R$ 163,6 milhões e não ultrapassaram R$ 14,5 bilhões este ano”, diz Dyelle Menezes, do Contas Abertas.
Nós, os eduardenses, aos menos ganhamos uma redução de stress, porque se a cantada em prosa e verso duplicação da BR-242 estivesse sendo feita neste período pré-eleitoral teríamos uma briga de “brilhos” entre os pré-candidatos, daquelas ensurdecedoras. No Brasil é assim: quando raramente aparece um ovo, todas as galinhas cantam.
Ontem, após a concretização de mais uma das obras “faraônicas” do DNIT, o quebra-molas em frente à Rodoviária, um grande engarrafamento formou-se, ontem, entre 17h30m e 19 horas. Como engarrafamentos são sinal de alto desenvolvimento econômico, como em São Paulo, acredita-se que afinal o progresso chegou ao Oeste baiano.
Delta apresentou irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões
O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões. As ações envolvem a conservação, recuperação, restauração e tapa-buracos em 31 rodovias do país. No período do levantamento, a construtora recebeu R$ 2,1 bilhões do Ministério dos Transportes. (veja tabela)
As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. De acordo com a CGU, o levantamento não engloba todos os trabalhos realizados pela Controladoria, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010. Leia mais no link do portal Contas Abertas.
Uma ponte cara demais.
O governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.
Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre , uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.
Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:
Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.
O email com o material acima está circulando na internet e nos foi enviado pelo leitor Marco Antonio Sampaio.
Solução para mortes no Rio de Pedras é força bruta.
Nazareno teve que ser levado para Barreiras morto e encarcerado nas ferragens do seu carro, tal a violência do choque.
Estão todos chocados com o acidente ocorrido domingo no rio de Pedras, que causou quatro vítimas, das quais dois menores.
Tem vereador falando em barreira eletrônica, tem gente falando em cercar o balneário, outros achando que proibindo o estacionamento no acostamento está tudo resolvido.
Na verdade, motorista aqui neste sertão só conhece força bruta. É só sinalizar e colocar dois ou três quebra-molas, daqueles graúdos, no local, que acabam os acidentes. Quem é o bobão que vai ficar esperando pelo DNIT, aquele serpentário instalado lá no Setor de Autarquias Norte, em Brasília.
Basta a comunidade de Luís Eduardo seguir o exemplo da vila do KM 30, mais conhecida como Zé da Viola. Lá eles incendiaram alguns pneus na pista e conseguiram os quebra-molas, muito mal feitos por sinal. Foi o que bastou para acabarem os acidentes.
Não espere por Prefeito, vereador, Sociedade Civil Organizada. Nada disso. Vá lá e faça os quebra-molas e pronto. Um pouco de desobediência civil é necessária quando o poder público não toma providências.
Desde o dia 2 de julho do ano passado, quando um funcionário da Mauricéia, José Nazareno dos Santos, foi covardemente assassinado por um motorista de caminhão, indiciado na época por homicídio doloso, fizemos referência aquele perigoso trecho urbano da BR-020.
Veja nos links:
https://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/07/02/acidente-mata-na-hora-funcionario-da-mauriceia/
https://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/07/11/motorista-que-matou-nazareno-esta-solto/
DNIT diz que não tem condições de executar obras do PAC.
Deu no Estadão:
Nomeado vice-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas se diz à frente de uma autarquia falida, sem condições de executar suas principais funções.
Espécie de interventor do órgão, no cargo há pouco mais de cinco meses, ele desabafa: “O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que fazem com ele é covardia.”
Como diretor executivo do Dnit, o auditor concluiu em dezembro estudo que evidencia a impossibilidade de atingir as pretensões de eficiência do programa na área de Transportes. O Dnit tem hoje 2.695 servidores de carreira – menos funcionários, segundo o diretor, que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), com 3,8 mil. Mais da metade do pessoal passou dos 51 anos de idade e um terço já tem ou terá, até 2016, condições de se aposentar. Para levar adiante 1.196 contratos, a maior parte integrante do PAC, seriam necessários 6,8 mil funcionários.
“Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?”, questiona o diretor executivo. Nas palavras do estudo, o Dnit leva “incríveis 300 dias” para pagar a uma empreiteira pela medição de um serviço.
Portanto, caro eduardense, esqueça a tal duplicação das BRs 242/020. Isso é obra para os próximos 10 anos.
DNIT retoma licitações.
O DNIT retomou, nesta quarta-feira (23), todas as licitações que haviam sido suspensas pelo Ministério dos Transportes em 7 de julho. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Todas as informações sobre as novas datas e prazos das etapas de cada certame serão publicadas oportunamente no Diário Oficial da União e no site do DNIT, na seção de licitações. A retomada vale somente para os processos interrompidos pelo ministro dos Transportes em 7 de julho deste ano. As demais licitações continuam na situação em que estavam anteriormente.
Os que os eduardenses esperam é que aquela licitação da duplicação do trecho urbano da BR-242, suspensa na crise, volte na primeira leva da retomada.
PR e PT brigam pelo butim ‘doirado’ do Ministério dos Transportes.
Alfredo Nascimento, senador e ex-ministro dos Transportes, caindo com pompa e circunstância, devolve para Dilma. “Ela sabia de tudo”. E asseverou: “O Partido da República não é lixo, que se varre para baixo do tapete”.
O problema Senador não é a consistência do Partido, nem o estado físico. É o odor.
Outra coisa: os deputados e senadores do PR tem que saber que o PT não deixaria barata a posse de uma mina de ouro como o DNIT. Que se preparem PDT, PP e até uma parte revoltada do PMDB. O PT é o dragão faminto e as denúncias de roubalheira na Esplanada dos “Mistérios” não passam de fogo amigo. Ou fogo coligado. Que queima e fere igual ao do inimigo.
Hoje Dilma comemora 30 dias da devassa no DNIT com mais 4 demissões.
O Diário Oficial da União desta terça-feira (2) publica a exoneração de mais cinco pessoas ligadas ao Ministério dos Transportes, entre elas dois diretores. Desde que as denúncias de corrupção na pasta começaram a será divulgadas, no início de julho, 27 pessoas já foram demitidas.
Quatro dos exonerados são ligados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit): Hebert Drummond, diretor de Infraestrutura Aquaviária; Nadja Tereza Monteiro de Oliveira, da coordenação-geral de cadastro e licitações; Jeanine Santana Ferrari, coordenadora de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e Nei Japur, da coordenação de Administração Patrimonial. A quinta exoneração é de Amaury Ferreira Pires Neto, diretor do Departamento do Fundo da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes.
Desde o dia 2 de julho, quando a revista Veja publicou a primeira reportagem com denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, 27 pessoas já foram afastadas, a maioria ligada ao PR.
Nesta terça, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a base do governo concorda que os ministros Paulo Sérgio Passos (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Mário Negromonte (Cidades) prestem esclarecimentos aos senadores na semana que vem, desde que sejam convidados e não convocados. Os ministérios também são alvo de reportagens revelando supostos esquemas de desvios de recursos públicos.
Engenheiros afirmam que Dnit tem jeito. Jeito?
Durante a apresentação do primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo Dilma Rousseff, realizada na última sexta-feira, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) gastou R$ 40,6 bilhões entre 2007 e 2011. Deste total, R$ 3,7 bilhões foram com aditivos contratuais. Em todo caso, o ministro enfatizou que o percentual chega a 9,1% dos recursos, enquanto a Lei de Licitações permite até 25% do valor do contrato.
Entretanto, levantamento que o Contas Abertas teve acesso junto ao Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), do próprio Dnit, mostra que 5,9% dos contratos em andamento no órgão, apresentam aditivos acima de 100% do valor inicial. De todos os contratos do órgão, 14,7% apresentam aditivos superiores aos 25% estipulados em lei.
Para melhorar o controle destas informações seria necessário o funcionamento pleno do sistema de controle Sindec. Esta ação está entre as sugestões repassadas para o ministro Paulo Sérgio pela Associação dos Engenheiros do Dnite, na véspera da declaração sobre os valores dos aditivos dos contratos.
A associação entregou o documento “Diagnóstico da Situação do Dnit – 2011”, com sugestões para a maior transparência na gestão e mostrando a preocupação com a estrutura do órgão. Entre as ações propostas está a reformulação do gerenciamento de processos de negócios, com a implementação plena do sistema Sindec sendo necessária para isto.
Segundo a associação, “imposições inexplicáveis” fazem com que não sejam usados os sistemas gerenciais de informações e inteligência corporativa desenvolvidos especificamente para o órgão. “A plataforma também é usada por grandes corporações como as telefônicas, a Vale e o Banco do Brasil. Permite a criação de painéis informativos com todos os indicadores necessários ao acompanhamento do desempenho do Dnit”, afirma o documento entregue ao ministro.
Além do Sindec, outro sistema já disponibilizado no próprio site do Dnit, mas ainda sem utilização plena é o Sistema de Gestão de Documentos Técnicos (Sigtec), que automatiza todo o processo de gerenciamento do projeto, desde a sua criação, a análise de todos os documentos, inclusão das plantas-baixa com desenhos e detalhes das obras. Antes das licitações do órgão terem sido suspensas, a Diretoria de Planejamento e Pesquisa havia restringido a aplicação do Sigtec para licitações futuras.
Mudança nas licitações
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou durante apresentação do balanço do PAC 2, que a partir de agora, as licitações feitas pelo governo tomarão como base os projetos executivos, e não mais os projetos básicos.
Para o ministro Paulo Sérgio, esta decisão irá minimizar o número de aditivos nos contratos do Ministério dos Transportes. “Os projetos básicos estão chegando com baixa qualidade. Embora que, mesmo com o detalhamento dos projetos executivos, não terminaremos com os aditivos, mas este tipo de modalidade irá diminuir”, afirmou o ministro.Do site Contas Abertas. Texto de Walter Guimarães.
Se um, apenas unzinho, desses funcionários públicos fosse para a cadeia, estava resolvido o problema do DNIT, do Ministério da Agricultura e de toda a corrupção nas várias instâncias do Governo. Lembre-se o que aconteceu com Arruda. A corrupção no Governo do Distrito Federal cessou, ao menos por uns tempos.
Desembarca o 20º diretor do DNIT
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, decidiu exonerar, na noite desta quinta-feira (28), o coordenador de Operações Rodoviárias do Dnit, Marcelino Augusto Rosa.
Matéria divulgada hoje pelo jornal “O Globo” mostra que a mulher de Rosa, Sônia Lado Duarte Rosa, representava empresas com contratos de sinalização rodoviária, área em que o servidor atuava, que ganharam milhões em aditivos.
A publicação da demissão deve sair no “Diário Oficial” da União da próxima segunda-feira.
Rosa era servidor concursado do Dnit há 40 anos. Como responde por um processo administrativo disciplinar por suposto favorecimento de empreiteiras, está passível de demissão do órgão.
Dona Dilma ou anda a reboque da imprensa ou está querendo o Partido da República sangrando até desaparecer do Ministério dos Transportes e do DNIT. Demitir aos poucos pode ser uma maneira de evitar a reorganização da quadrilha.
jornaloexpresso.com 