doação do parque de exposições

Jusmari teria ganho no TJ doação do parque. E já mandou novo projeto para a Câmara.

Tramita na Câmara de Vereadores de Barreiras, em regime de “urgência urgentíssima”, projeto de lei sob número 037/2011 de autoria do executivo municipal, tratando novamente da doação da área do Parque de Exposições Eng. Geraldo Rocha.

Pela proposta, que deve ser votada hoje, quarta-feira, o legislativo autoriza a desafetação da gleba pública em favor de interesse privado, rito legal que não fora cumprido anteriormente. A lei estabelece ainda a exclusividade do uso do terreno para construção de um shopping center, sem citar nomes de empresas interessadas no negócio.

Segundo comentam, a retomada do projeto junto à Câmara é parte da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que apesar de não ter sido publicada oficialmente, já teria chegado às mãos dos advogados da prefeita Jusmari Terezinha. De Fernando Machado, do ZDA.

Ministério Público consegue liminar contra doação do Parque pela Prefeitura.

A Juiza Titular da Vara da Fazenda Pública decidiu, hoje à tarde, deferir liminar à ação civil pública instaurada pelo Ministério Público que contraria a decisão da Câmara Municipal de doar parte da área do Parque de Exposições Geraldo Rocha de Barreiras a empresários para uma suposta construção de um centro de vendas. Segundo informações do jornalista Roberto Sena, a decisão estabelece inclusive multa diária por qualquer ato contrário à decisão da Justiça, que estaria fixada em R$10 milhões diários. A decisão foi publicada no final da tarde pelo site do Tribunal de Justiça da Bahia.

Um dos trechos da ação inicial do Ministério Público pede:

“Seja declarada nulidade absoluta da autorização legislativa oriunda da aprovação do Projeto de Lei 032, de 30 de setembro, de 2011, ou outro que permita a doação da referida área sem o necessário procedimento licitatório.”

A sociedade civil organizada e opositores do Governo Jusmari Oliveira marcaram para amanhã, sexta-feira, às 17 horas, manifestação pacífica, em frente à Prefeitura Municipal, com o objetivo de reforçar institucionalmente a iniciativa do Ministério Público e a decisão da Justiça.

Saulo Pedrosa analisa momento político de Barreiras e a doação do Parque.

“O PSDB manifesta sua solidariedade a todos os segmentos da sociedade e cidadãos que levantaram a sua voz em protesto contra a transação em que o Poder Público Municipal negociou com grupos empresariais a sua área mais nobre, o Parque de Exposição Geraldo Rocha de Carvalho.

A Prefeitura realizou audiência pública na Câmara Municipal no dia 17/10,para passar a falsa idéia de que houve participação e consulta popular para decidira doação daquele patrimônio. Dois dias depois a Câmara aprova, em sessão no dia 19/10/2010, a Lei que autoriza a doação do Parque.

Antes da audiência pública as decisões já estavam tomadas, comprovadas pelos seguintes fatos:

– No dia 04 de outubro a Escritura da área foi passada em cartório da empresa Sertaneja Negócios Imobiliários Ltda. para a Prefeitura Municipal de Barreiras. Esta ação oficializa através de seus herdeiros, a doação do Parque ao Município, o gesto nobre do Governador Antônio Balbino há 39 anos.

– No dia 05 de outubro a Escritura foi registrada.

– No mesmo dia 05 de outubro a Prefeita encaminha a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2011 de doação da área do Parque para as Empresas Plus Investimentos e Participações S/A e SOMAR Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda., para votação com urgência urgentíssima.

– Há que se observar que o Projeto de Lei é do dia 30 de Setembro de 2011, portanto já estava pronto antes mesmo de se passar a escritura.

Não existe moeda que pague o Parque. O seu valor tornou-se afetivo e sentimental. Não tem preço. Exige-se apenas respeito.

É preciso que a população tome conhecimento de que, em transação obscura, a Prefeitura também já vendeu para outro Grupo Empresarial a área de 7.000 m2 em frente a rotatória da Estação Rodoviária. Esta área tinha sido doada a Prefeitura pelo Governo do Estado em 2003, conforme Escritura de Doação assinada pelo Governador Oto Alencar.

A Prefeita entregou para a EMBASA os serviços de água e saneamento reconquistado pelo Poder Municipal após duríssima luta em troca de uma obra de saneamento de qualidade duvidosa. Para esta obra a EMBASA pegou financiamento na Caixa Econômica que será pago pelos barreirenses, que terão suas contas de água aumentadas em 80%. Caso tivesse licitado a Concessão dos Serviços, entraria para os cofres da Prefeitura a importância de cerca de R$ 100 milhões e a obra que esta sendo feita seria de responsabilidade da empresa vencedora com outros recursos. Portanto, o prejuízo para o município foi imenso.

O PSDB governou o município de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, períodos em que patrimônio público aumentou. No primeiro governo o acréscimo do patrimônio foi de 500% como pode ser comprovado pelo relatório final do TCM de 1996. Como destaques citamos as aquisições dos terrenos e construção do CAIC na Cascalheira e a creche João Paulo II na Santa Luzia, construção do novo Colégio Padre Vieira e da Escola Alcivando Luz, a construção da Ponte Círo Pedrosa e a aquisição área de 19 Ha da Ilha de Domingos Mármore terreno localizado entre o Parque de Exposição e a Av. Aylon Macedo.

Recebemos o Grupo Empresarial do Atacadão que se estabeleceu na cidade. Comprou terreno e recebeu da Prefeitura apenas os Alvarás para construção e de funcionamento e incentivo fiscal permitido por lei. Procedimento similar deveria ser tomado pelo Grupo que pretende construir um Shopping em nossa cidade.

São interesses comerciais que se instalam em função da dinâmica da economia de um município pólo regionais. Há o interesse legal em ganhar dinheiro, do lucro. A administração pública não deve participar de negócios particulares. Uma coisa são os incentivos legais, outra coisa é fazer a doação do patrimônio público em uma jogada comercial de alto risco.

No governo do PSDB, foi realizada a doação da área do Colégio Padre Viera para outro órgão público, a Universidade Federal da Bahia. Naquele momento, viabilizou a instalação imediata do Campus Universitário em nossa cidade com o funcionamento de vários cursos superiores. Esta doação foi o embrião da criação da Universidade Federal do Oeste que proporcionara ganhos inestimáveis para Barreiras e para a região Oeste.

Enfim, declaramos que nos governos do PSDB não foram doados nenhum imóvel público como praças, ruas e lotes a particulares.”

Barreiras, 20 de outubro de 2011

Saulo Pedrosa

Acrioeste diz que sabe pouco sobre projeto de doação do Parque.

Ricardo Simões Barata, presidente da Acrioeste – Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia, emitiu nota, hoje, afirmando que não tem pleno conhecimento do projeto de doação do Parque de Exposições, mas ressalva que a população de Barreiras é quem deve decidir sobre a operação.

Neste momento, deve estar começando, na Câmara de Vereadores de Barreiras, a votação do projeto de autoria do Executivo, que doa a empresas privadas parte da área do Parque. Líderes populares prometem novamente cercar o prédio da Câmara para protestar contra a votação, que, segundo analistas, deve ser quase unânime, pois todos os vereadores foram cooptados no início do mandato.