A Câmara analisa o Projeto de Lei 1668/11, do Senado, que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. O texto, que altera a lei eleitoral (Lei 9.504/97), integra o conjunto de propostas aprovadas na Comissão de Reforma Política do Senado, neste ano.
Atualmente a Constituição exige que o candidato tenha domicílio eleitoral na circunscrição em que pleiteia a vaga pelo menos um ano antes das eleições.
Os autores da proposta, os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), explicam que a mudança de domicílio eleitoral tem sido utilizada por prefeitos que cumprem o segundo mandato e querem tentar um terceiro mandato consecutivo, em outro município.
Os senadores lembram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem negado o registro de candidatura de prefeitos que alteram o domicílio eleitoral com esse objetivo. A proposta, que tramita em regime de prioridade, está pronta para ser votada no Plenário.
Se a lei passar este ano, as pretensões de Zito Barbosa, prefeito de São Desidério, de candidatar-se em Barreiras estarão definitivamente frustradas. Ao menos para as eleições de 2012.
Segundo o jornalista Fernando Machado, do portal ZDA, Zito Barbosa “ainda ocupa a função de chefe do executivo na cidade vizinha”, e que por conta do seu desejo de continuar prefeito de São Desidério até março de 2012, explicitado publicamente durante entrevista a uma rádio local, a nova Lei poderia impedir sua candidatura em Barreiras.
Resumindo, se a Lei passar a vigorar, o alcaide terá que renunciar o mandato até o fim de setembro próximo, caso queira disputar a prefeitura de Barreiras. E por mais que diga o contrário, o fato implica sim contrariamente ao projeto de Barbosa.
Diz ainda o jornalista barreirense que, sem contar com as questões políticas que envolvem São Desidério, renunciar agora para Zito significa a perda da imunidade e do foro privilegiado, o distanciamento dos cofres e da máquina pública. Abdicar da função de prefeito de um dos mais importantes municípios da região é sumir do noticiário. E pergunta, finalizando: “Ou seja, o Senado pode ou não impedir a candidatura de Zito Barbosa?”
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