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Secretaria de Meio Ambiente incorpora Economia Solidária ao nome

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A secretaria de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães mudará de nome. Na sessão legislativa da terça-feira, 19, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 038/2013 que altera a nomenclatura da pasta para “Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária”. O PL passa agora para sanção do prefeito Humberto Santa Cruz. Com a mudança Luís Eduardo Magalhães será o primeiro município do país a incorporar a Economia Solidária à pasta de Meio Ambiente.

Para a secretária Fernanda Aguiar a mudança representa um grande avanço. “No município temos vários programas que trabalham o conceito da economia solidária”, conta, citando como exemplos os programas LEM APP 100% Legal; Coleta Seletiva Solidária, Recicla Saúde e Recicla Santa Cruz. Em linhas gerais, a Economia Solidária é uma alternativa de organização produtiva de trabalhadores, realizada de forma coletiva, democrática e solidária.

“O verdadeiro objetivo da economia solidária não se restringe à dimensão econômica, ela procura constituir novas relações sociais, baseadas nos valores de solidariedade e cooperação, que favorecem a participação do cidadão na sociedade”, explica Fernanda Aguiar.

No Estado da Bahia desde 2007 foi instituída a Superintendência de Economia Solidária (SESOL) junto à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE). Fernanda lembra que a SETRE tem apoiado o Programa da Coleta Seletiva Solidária e a organização das associações rurais no município.

Segundo o prefeito Humberto Santa Cruz a mudança na nomenclatura possibilitará ainda ao município o recebimento de verba exclusiva para o fomento desta economia, além de possibilitar o firmamento de convênios Federais e Estaduais, também com intuito de fomentar esta prática econômico-social. “

“Temos uma vocação natural no município para o estabelecimento de uma política pública municipal de economia solidária. Todos os programas já implantados baseiam-se na troca de bens e em serviços pautados em princípios socialmente justos, corretos ambientalmente e viáveis economicamente. Luís Eduardo Magalhães e sua população só tem a ganhar com essa mudança”, finalizou o prefeito.

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Prefeito quer economia solidária em Luís Eduardo

Os Centros Públicos de Economia Solidária, são espaços multifuncionais, que alojam um conjunto de atividades principalmente de comercialização, de formação e de articulação local. Foto Claudio Foleto

O prefeito Humberto Santa Cruz reuniu-se nesta quarta-feira, 26, com a secretária de Meio Ambiente Fernanda Aguiar e a equipe da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, (Setre) a coordenadora do Centro Público de Economia Solidária da Bahia, (Cesol), Luciana Embilina e o assessor jurídico da Setre, Efson Lima, para tratar da possível implantação de um sistema de Economia Solidária no município.

Reciclando

A ideia é que o sistema auxilie o pequeno empreendedor que está com dificuldades para ingressar no mercado formal e aproveite algumas iniciativas já implantadas, a exemplo do Recicla Saúde, lançado em 2011, com objetivo de divulgar a feira do bairro Jardim das Acácias, ajudar os feirantes e ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente.

A equipe da Setre veio à cidade para prestar assistência e contribuir para a possível implantação do Cesol no município. Um dos grupos que poderá ser beneficiado é o dos coletores de sementes nativas, que integram a Rede de Coletores de Sementes do Programa LEM APP 100% Legal, da Secretaria de Meio Ambiente.

Moeda Social

Segundo a coordenadora do Cesol, Luciana Embilina, Luís Eduardo Magalhães tem todas as condições de criar uma “moeda social”:

“A Economia Solidária visa atender um público que não consegue atender o mercado formal. Através deste Centro Público de Economia Solidária o Estado tem condições de coordenar as atividades e os pequenos comerciantes locais fazendo a gestão dos empreendimentos criados. Além de estimular a ascensão econômica irá valorizar o microempresário”.

O governo municipal estuda a melhor maneira para estruturar este Centro Público de Economia Solidária, pois confia que esta é uma ótima oportunidade para o cidadão que possui seu pequeno empreendimento e ainda está na ilegalidade.

JK blog