Para o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Eder Ricardo Fior, as recomendações do Ministério Público acerca da orientação pela utilização da guarda municipal pelo Poder Executivo não lhe causaram estranheza. Isso porque, segundo ele, é resultado de uma própria provocação sua no sentido de obter do promotor de Justiça, um parecer sobre a postura a ser adotada.“É importante destacar que só houve recomendação porque provoquei, pedi a orientação, a visão que ele tem a respeito da guarda. Ele é o fiscal da lei, por isso queria a opinião dele”, salienta.
Ainda de acordo com Fior, estas são recomendações que, por ele, foram recebidas com normalidade, haja vista um parecer da antiga representante do Ministério Público, promotora Semiana de Oliveira já ter sido expedido anteriormente. Entretanto, Eder considera muito mais “suave” a manifestação de Semiana que a atual sugestão do órgão. Apesar de considerar esta mais pesada do que o parecer anterior, ele reconhece que a orientação do Ministério Público atende, pura e simplesmente, a uma previsão legal.
Ele também não concorda com a recomendação no que tange à atuação da guarda municipal – que poderia ser melhor utilizada, mas garante que o Poder Executivo, representado pela Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, deverá cumprir – integralmente, todas as orientações do órgão. “Por mais que diga a minha opinião sobre a guarda, tenho que cumprir a orientação do Ministério Público, que não determina, mas sugere, recomenda. “Ainda assim, vamos acolher todas as recomendações”, assegura.
Visão progressista
Embora aceitando o parecer do MP, ele continua a pensar da mesma forma quando o assunto é a atuação da guarda municipal, onde sempre sustentou que esta poderia e deveria ser mais do que simples vigilante dos prédios públicos, como forma de ser auxiliar das demais forças policiais, diminuir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população local.
“A respeito da guarda municipal, sempre tive uma visão bastante progressista neste aspecto, e esta não foi e não é uma visão só minha. Embora eu pense desse modo, outras pessoas, outras lideranças também pensam dessa forma”, aponta.
Embora a Guarda tenha papel exclusivo de segurança aos patrimônios públicos, o secretário afirma que, a partir de agora, deverá ficar somente com essa atribuição. “Não vamos mais participar de operações policiais e nem atuar em fiscalizações de trânsito, somente em trabalhos educativos, atendendo integralmente a todas as recomendações que ele só fez reconhecer, responder minhas solicitações”, evidencia. Ele lamenta a decisão – embora fundamentada em previsão legal, pois em suas palavras, a atuação da guarda municipal sempre se deu com o objetivo de ajudar, oferecendo mais segurança ao contribuinte.
Sem intenção de errar
“Desde que assumi a guarda municipal, procuramos não interferir, não ferir a lei. Se erramos, não erramos com má fé, querendo lesar, mas pensando sempre em atuar. Infelizmente, os estados sozinhos não dão conta de prover a população com mais segurança – que é de sua obrigação”, pondera, ao acrescentar que tem esperança ainda pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que confere novas atribuições aos guardas municipais, alterando a denominação de guarda municipal para polícia municipal. O lamento pela decisão, de acordo com o secretário, não fora somente dele, mas da sociedade de modo geral, que sentiu os efeitos da atuação da guarda municipal em conjunto com as demais forças policiais e do próprio efetivo da guarda.
Ele diz que, apesar da decepção, como servidores públicos, os guardas municipais estão dispostos a cumprir todas as recomendações. “Em meu pensamento, que é muito progressista, vejo que a guarda deveria ir muito além, mas vamos acatar, do contrário, eu, ou mesmo o prefeito pode ser processado”, explica. Acerca da recomendação do promotor, no que se refere à realização de programa de radiodifusão, onde este aconselha os comunicadores a se absterem de fazer comparações entre guarda municipal e as demais forças policiais, Fior entende que o promotor não foi muito claro neste aspecto, por isso mesmo, não aceitando como uma crítica a sua pessoa, como apresentador na Rádio Cultura, onde tem um programa que trata de assuntos ligados à área de segurança pública.
“Como não é muito claro, não serei eu a dar clareza. Não é específico para mim, mas imagino que seja pra mim, embora não tenha direcionado. Acredito que esteja se referindo a todos, por isso, em minhas manifestações, vou continuar me expressando como acredito que deve ser – livre para emitir minha opinião, exercendo meu direito constitucional, de expressão, pensamento e de imprensa”, encerra.
Heloise Steffens, para o jornal Classe A.
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