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STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Lobão

A quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA) englobando o período de 2011 a 2015, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de acordo com informações confirmadas pela assessoria de imprensa do STF.

A Polícia Federal solicitou a quebra de sigilos e concedeu em 10 de dezembro de 2015, período anterior ao início do recesso do Judiciário. O ministro também autorizou a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senado.

Em entrevista ao G1, o advogado de Lobão, Antonio Carlos de Castro Machado, o Kakay, afirmou que o senador já tinha colocado os sigilos à disposição da Justiça. “Na realidade, o próprio ministro colocou à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público, quando foi depor, o seu sigilo fiscal e todos os demais. Esta determinação não nos surpreende e está ao encontro do que ele próprio propôs como senador da República”, afirmou o advogado.

Lobão é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Lobo-MauLobão é suspeito. Quem vive assediando a Vovozinha, o Chapeuzinho Vermelho e derrubou as casas dos porquinhos é sempre suspeito.

Expresso Brasília: as notícias das bancadas baianas da Câmara e Senado.

Dai à Funai, o que é da Funai
O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) sugeriu à Presidenta da República, Dilma Rousseff, que o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) seja ocupado por um cidadão indígena. “Um índio na presidência da FUNAI significa dizer que ali terá um representante que tem um envolvimento de sangue com a causa indígena e o reflexo 510 anos de resistência indígena”, escreve o petista. E agora Sra. Rousseff? O que faremos com os antropólogos petistas? Para onde irão? A sugestão do colega petista  vai para aquele enorme picador de papel da sua sala, certo?

Explica aí Lobão
O deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) encaminhou pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), decorrentes de contrato firmado entre a Petrobras e a Petróleos de Venezuela (PDVSA). A Venezuela vinha descumprindo acordo atrás de acordo com a Petrobras, que chegou a ameaçar a retirada da PDVSA do negócio. Contudo, em dezembro passado, o ministro de Petróleo e Energia da Venezuela, Rafael Ramírez, garantiu que a estatal venezuelana PDVSA já dispõe da garantia financeira para pagar a sua participação. “Estamos colocando o dinheiro como garantia e não há garantia mais sólida que o dinheiro vivo e aí está”, disse Ramírez, durante encontro com países do PetroCaribe, em Caracas. “Agora resta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazer os trâmites para entrar na refinaria”, acrescentou. A outra parte da garantia, de US$ 1,5 bilhão, virá de um fundo da Venezuela com a China (equivalente a R$ 2,6 bilhões). O projeto acordado entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez se arrasta há sete anos. Assim como quase tudo neste governo.

Rearranjo das comissões da Câmara Federal
Reorganizar todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Esse é o objetivo do mais recente projeto de resolução do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA). As alterações são inúmeras variadas, incluindo desde simples modificações nos nomes de algumas delas até a criação de novos órgãos. O parlamentar argumenta que a criação de novos órgãos seria para “tratar de assuntos que nos parecem merecer espaço próprio de exame e discussão”. À população, parece dinheiro no ralo, com emprego de mais recursos humanos e pouca eficiência.

Fora mulheres, idosos e crianças
No que já está sendo conhecido nos corredores da Casa do Povo como o “rearranjo do Santana”, haverá a “supressão de temas ligados à família e à mulher, ao idoso, às crianças, etc, da atual Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)”. O deputado propõe que a CSSF cuide apenas de Seguridade Social. “Convenhamos, já é bastante, considerados os três grandes subtemas (saúde, previdência e assistência social) que a Constituição Federal agrega sob a legenda da seguridade social”, argumenta. A lógica do parlamentar vai de encontro ao que é praticado pelo governo federal, que mantém, por exemplo, secretarias específicas para mulheres (SPM).

Bem-vindos administração e serviço público
Outra mudança que representa bem a proposta de Erivelton Santana é a criação de comissões independentes para tratar de “temáticas diferenciadas como administração e serviço público, trabalho e emprego, comunicação social, ciência e tecnologia”.

Lídice e o turismo
A senadora baiana Lídice da Mata (PSB) solicitou a realização duas audiências públicas. Uma na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com representantes do trade turístico, com a finalidade de debater as políticas de promoção turística no exterior e a redução do preço do turismo no Brasil. A outra, também na CDR, para debater o turismo de fronteira. Neste último caso, a parlamentar legisla para estados que não a elegeram. Ou a Bahia faz fronteira com algum outro país? Não, Pernambuco não é outro país, mesmo que a população de lá diga o contrário.

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Os guerreiros de terracota.

A presidente Dilma Rousseff antes de embarcar de volta ao Brasil foi visitar os guerreiros de terracota, uma das maiores heranças culturais de todo o mundo. É preciso que os leitores não confundam o cavalheiro que aparece em segundo plano como um dos guerreiros. Trata-se apenas de um grande lobo com os cabelos pintados.

Governo arrocha a Vale por royalties. Mas no fundo, a intenção é outra.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o governo federal entrou na briga entre a Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em torno do valor dos royalties de mineração devidos a Estados e municípios produtores com um propósito: o de forçar a mineradora a reconhecer sua dívida de cerca de R$ 4 bilhões para, então, negociar o parcelamento dos débitos em até 60 meses.

Com o sinal verde da presidente Dilma Rousseff para “dar um aperto” no presidente da Vale, Roger Agnelli, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi duro na abordagem. Na reunião de ontem à tarde com Agnelli, o ministro deixou claro que o governo não aceita mais “essa conversa de não pagar” os royalties.

“Vocês publicam um balanço com R$ 30 bilhões de lucro e não querem pagar R$ 4 bilhões?”, cobrou Lobão. Outro ministro que acompanha o assunto desde o governo passado informa que o Planalto está convencido de que a Vale “planejou” o impasse para pagar menos royalties e acertar a diferença quando fosse cobrada.

O governo federal também está sob pressão de municípios da Bahia, Pará e Minas Gerais, mas o assunto ganhou destaque na Presidência quando a superintendência do DNPM no Pará cassou o alvará da Vale para explorar Carajás. A decisão foi cancelada pela direção do departamento por ordem do ministro Lobão, mas o Planalto quer aproveitar a oportunidade para rediscutir os “compromissos” da Vale com o desenvolvimento do País.

Lobão, pau mandado, é o mesmo que disse hoje que o programa nuclear brasileiro não será interrompido pelos acontecimentos do Japão. Pergunta-se: as populações ribeirinhas do Vale do São Francisco foram consultadas sobre a viabilidade de se construir reatores nucleares ao longo do rio?

Quanto à Vale, o governicho do PT não vai descansar enquanto não reverter a privatização feita por Fernando Henrique Cardoso, que transformou a empresa na maior mineradora do mundo, antes um cabide de empregos.

Vem aí a estatal dos fertilizantes. Vai dar certo?

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e um representante do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participam hoje (23) de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir a criação de uma empresa estatal destinada a produzir fertilizantes no país. A sessão está marcada para as 9h30.

A intenção de criar a estatal de fertilizantes foi divulgada nas últimas semanas. O objetivo é a redução do preço do produto em um prazo de dois anos. A administração da empresa ficará a cargo de um conselho de administração, uma diretoria executiva e um conselho fiscal.