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Expresso Brasília: as notícias das bancadas baianas no Congresso

Medidas anti-seca
O deputado federal baiano Amauri Teixeira (PT) sugeriu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a “anistia ou prorrogação de parcelas do Pronaf para agricultores familiares com perdas no Norte e Nordeste por cinco anos”. O petista também quer criar uma comissão externa para acompanhar a situação da seca no Nordeste.
No mundo da Lua
Enquanto alguns parlamentares estão preocupados com o povo baiano morrendo de sede, outros estão “no mundo da Lua”. O deputado federal baiano Cláudio Cajado (DEM), por exemplo, deu entrada em requerimento de informações aos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e ao ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). No caso da Defesa, o democrata se mostra particularmente interessado, na “educação e trabalho visando à promoção das populações urbana e rurícola de Alcântara”, onde fica localizado o complexo espacial, no Maranhão. E a Bahia, deputado? Como diria o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, “traga-me um copo d’água, tenho sede”.

Patentes de transgênicos resistentes ao glifosato
O deputado federal baiano Josias Gomes (PT) solicitou informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informações quanto ao prazo de vigência de patentes de transgênicos de soja, milho e algodão.

“Conforme informações levantadas até 2009, a tecnologia conhecida como RR (Roundup Ready) referente à tecnologia da empresa Monsanto, envolvidas no evento transgênico de resistência ao herbicida glifosato, está relacionada às sete patentes. Destas patentes, algumas já perderam vigência, enquanto outras ainda estão sub judice”, escreve o petista.

“Considerando que a empresa cobra royalties sobre o uso da tecnologia na produção de semente e sobre a produção de soja, milho e algodão transgênicos, e que ao vencer a vigência da última patente haverá um benefício para as instituições de pesquisa e produtores de sementes e produtores rurais, é essencial que seja claro quando a última patente da tecnologia perderá sua vigência”, completa.

Curtas
– O deputado federal baiano Fábio Souto (DEM) pediu informações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre “liberação de recursos para o Programa Saúde da Família, na Bahia”, nos últimos três anos.
– Tipificar o crime de terrorismo. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal baiano Edson Pimenta (PSD). O parlamentar argumenta que como a lei brasileira não tipifica a figura do terrorismo, “seus autores seriam denunciados e julgados por crimes comuns, como homicídio e dano ao patrimônio”.
– “Inscrever no Livro dos Heróis da Pátria o nome do líder das Ligas Camponesas na Paraíba, João Pedro Teixeira”. Os camponeses eram paraibanos, mas o deputado federal que solicitou a inscrição é baiano: Valmir Assunção (PT). E a Bahia, Seu Sunção? Peça uma cisterna para seus conterrâneos.
– O deputado federal baiano Zezéu Ribeiro (PV) quer a realização de um Fórum de Debates para discutir o plano de revitalização de ferrovias, “como foco na implantação de trens de passageiros regionais no Estado da Bahia”.

Do nosso Editor em Brasília.

Expresso Brasília: as notícias das bancadas baianas no Congresso

Governo sem planejamento
O atraso faz mesmo parte da cultura nacional. Todavia, não se espera que nossos governantes sejam tão desorganizados ao ponto de perderem o prazo para um empréstimo de US$ 10 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o “Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia (PDA)”. Pois isso aconteceu. Agora, os senadores Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) tentam correr atrás do prejuízo e consertar a caca, solicitando a prorrogação, por mais 180 dias, do prazo para a contratação da operação de crédito externo. Ê Bahêa! Veja no link.

Penalidade perpétua

O deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA) resolveu, esta semana, sair em defesa dos servidores públicos “que já foram demitidos ou destituídos de cargo em comissão”. O parlamentar baiano apresentou projeto de lei para revogar um artigo da lei vigente que diz que servidores, sejam eles, demitidos ou destituídos de cargos comissionados, não podem, nunca mais, retornar ao serviço público. “Essa penalidade tem natureza perene e ofende a Constituição Federal de 88, que veda a aplicação de penas de caráter perpétuo”, escreve o deputado. Pimenta cita que “o impedimento permanente de retorno ao serviço público é uma sanção que marca com um ferrete o rosto do servidor público, incrustando-lhe um estigma infamante, como uma marca de ferro quente usada antes da Revolução Francesa para marcar na carne criminosos que praticassem crimes graves”.

Metrô em Salvador
Com o argumento de que está acompanhando a construção do metrô em Salvador, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) continua atuando fortemente na Subcomissão Especial do PAC Mobilidade Urbana. O progressista convidou o secretário nacional de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno, a falar sobre o andamento das obras.

Luz para Todos os índios
O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) encaminhou requerimentos aos ministros da Saúde, Meio Ambiente e Justiça, pedindo informações sobre o

programa Luz Para Todos nas comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.

Demissões na FAB
Já o deputado federal José Rocha (PR-BA) solicitou audiência pública para debater a demissão de oito mil soldados admitidos em concurso público e depois demitidos, entre 1994 e 2001, “sem muitas explicações”. E destes oito mil, quantos são da Bahêa, seu Rocha?

Oziel e a Ferrovia que não anda.

O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), participou, nesta terça-feira, juntamente com a bancada baiana, de uma reunião com o presidente da Valec, José Eduardo Saboia Castelo Branco, responsável pela execução da obra de implantação da Ferrovia Oeste-Leste, que está com o cronograma atrasado.

Oziel está preocupado, principalmente, com o trecho da obra entre Caetité e Barreiras, área de sua atuação, onde a expectativa para a implantação da ferrovia é grande.

Expresso Brasília: as notícias dos baianos no Planalto Central.

E precisa de lei?

O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou projeto de lei sobre a proibição das seguradoras de planos de saúde estabelecerem limites de gastos com internação. A proposta é obviamente baseada em decisão, no dia 22, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual uma seguradora de São Paulo quis suspender a internação de uma paciente, após ela ocupar por 15 dias um leito de UTI. O argumento do plano de saúde é que ela havia atingido o limite de R$ 6,5 mil do contrato. Mesmo assim, a paciente permaneceu dois meses na UTI, com aval da Justiça, até morrer. Registre-se que, se não vivêssemos neste republiqueta das bananas chamada Ilha de Vera Cruz, a Agência Nacional de Saúde (ANS), ou entidade que o valha, desempenharia seu papel de normatizar e, porque não dizer, moralizar o setor dos planos. Mas aqui no Brésil é assim mesmo: Banco Central salva banco, ao invés de fiscalizar fraudes; ANS advoga pelos planos, ao invés de regular o mercado.

De volta pra escola

Obrigar aqueles que forem eleitos aos cargos de senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, vereador e prefeito, a freqüentarem cursos de formação. A idéia foi apresentada pelo deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA). Caso seja aprovada no Congresso, os políticos serão obrigados a terem aulas de “Administração Pública, Ciência Política, Regimento Interno, Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Partidário”. Calma lá. Eles não estudaram nada, não tem noções básicas para exercer o cargo, e o povo terá de pagar pela formação? E na bunada? Não vai dinha? Tá de sacanagem Pimenta? Eles deviam estudar o regimento por prazer, não por obrigação. Velhas aves de rapina, como ACM, por exemplo, sabiam o regimento detrás para frente e usavam isso a seu favor. Esses ignóbeis de hoje não?

Tá atrasado, Cajado
O deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) quer convidar o presidente da Petrobras, “José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), decorrentes de contrato firmado entre a Petrobras e a Petróleos de Venezuela (PDVSA). Alguém avisa ele que faz quase um mês que Gabrielli não é mais presidente da Petrobras?
Link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=535700
De novo Lídice?

Na coluna do dia 9 de fevereiro, noticiamos que dois dos três senadores baianos estavam de malas prontas para viagens ao exterior. Entre elas, a senadora Lídice da Mata (PSB), que estava indo para o Comitê para Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, em Genebra (Suíça). E não é que a parlamentar já solicitou outra autorização para se ausentar em uma viagem ao exterior? Ela pediu permissão para ir à “ITB BERLIN 2012′, na  Alemanha, de 5 a 11 de março. Depois reclamam que Jaques Wagner viaja demais ao exterior…

Do nosso Editor em Brasília.

Brasília expressa

Revoada de senadores

Dois dos três senadores baianos estão de malas prontas para viagens ao exterior. A senadora Lídice da Mata (PSB) participará da 51ª Sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, a ser realizada em Genebra (Suíça), de 11 a 15 de fevereiro.

Já o senador Walter Pinheiro(PT) fará um roteiro mais extenso. Vai visitar a fábrica e o escritório central da Laerdal Medical, na cidade de Stavanger (Noruega), entre os dias 14 e 18 de fevereiro de 2012; conhecer a utilização da Faixa de 450 MHz, em Estocolmo ( Suécia), entre os dias 19 e 21 de fevereiro de 2012; visitar o Laboratório da B. Braun, em Melsungen ( Alemanha), entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2012; participar do “GSMA Móbile World Congress 2012”, em Barcelona (Espanha), entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março de 2012.

Tudo isso, a trabalho, claro.

Estacionamentos em centros comerciais

O deputado federal baiano Cláudio Cajado (DEM) quer regulamentar a cobrança pelo serviço de estacionamento em área de shoppings, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos semelhantes.

O parlamentar propõe que os clientes estejam isentos do pagamento em três diferentes situações: “quando mantiver seu veículo estacionado por até uma hora; quando mantiver seu veículo estacionado por até duas horas e apresentar nota fiscal, no valor de, no mínimo 15 vezes o valor cobrado por hora; e quando mantiver seu veículo estacionado por mais de duas horas e apresentar nota fiscal emitida no valor de, no mínimo 25 vezes o valor cobrado por hora”.

Dedução para atendimento de carentes

Instituir no Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. O projeto foi apresentado pelo deputado federal baiano Edson Pimenta (PSD). “Pela proposta, o médico ou a clínica que atender gratuitamente poderá deduzir do imposto devido 70% do valor da consulta segundo a tabela do SUS. Ou seja, a dedução é calculada com base em valores abaixo da tabela do SUS, gerando economia para o Estado. Por outro lado, os médicos recebem um incentivo para o trabalho voluntário em benefício da sociedade”, justifica Pimenta.

E a barragem em Itabuna?

O deputado federal baiano Geraldo Simões (PT) solicitou informações ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre a execução do projeto de construção da Barragem do Rio Colônia, em Itapé (BA).

“Grande parte dos cidadãos de Itabuna encontra-se inquieto por não perceber sinais de que a Barragem do Rio Colônia, tal como foi aprovada, está em processo de construção”, alerta o petista.

Notícias da bancada baiana na Câmara.

Próximo ataque ao governo estadual
O deputado federal tucano-baiano Antonio Imbassahy já definiu uma nova frente de ataque ao governo petista. Ele entrou com dois requerimentos solicitando informações aos ministros da Fazenda (Mantega) e do Planejamento (Miriam Belchior) sobre a operação de financiamento do BID ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia. “Há indicações, de que o empréstimo foi destinado para aumento de dispêndios correntes, ao invés de restruturação da dívida estadual e realização de novos investimentos em infraestrutura”, aponta Imbassahy.

PEC da cota racial nos parlamentos
O deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) apresentou na última semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para determinar que parlamentares negros tenham uma reserva de vagas nas próxima cinco legislaturas. “O percentual de vagas nas casas legislativas reservado para parlamentares oriundos da população negra corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo IBGE na circunscrição do pleito, desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas”, escreve o petista. Ainda de acordo com o parlamentar baiano, “cada eleitor disporá de um voto específico para as eleições destinadas a preencher as vagas reservadas a parlamentares oriundos da população negra”. No texto da PEC, Luiz Alberto prevê, inclusive, a prorrogação da reserva de vagas para negros. “Na quinta legislatura posterior à promulgação desta Emenda Constitucional, lei complementar poderá prorrogar a reserva de vagas estabelecida neste artigo por até mais cinco legislaturas”, finaliza.

Confira aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=18B2DE5BFC5AA513A1DA164FDC218F82.node1?codteor=945059&filename=PEC+116/2011

Degradantes reality shows
O deputado federal Edson Pimenta (PSD-BA) quer vedar “a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em reality shows”.  A proposta prevê que as televisões que se utilizarem de cenas que “possam ser caracterizadas como humilhantes, degradantes, que atentem contra a integridade física, psicológica e moral dos participantes” poderão ser multadas em R$ 50 mil. “Certos tipos de provas como comer olho de cabra cru, ou piaba viva, ou enfrentar animais perigosos, como cobras e aranhas, não são raras. Outros tipos de perigo, como a proximidade a fios elétricos e a superação de obstáculos que levam à exaustão também são recorrentes”, preocupa-se o político. Com tanta gente passando fome na Bahia, não há mais nada com que o senhor possa se preocupar? Que tal pedir a instalação de restaurantes comunitários em todas as cidades do Estado? Saiba que olho de cabra cru, piaba viva e cobras, podem ser iguarias, consumidas como se fossem de um restaurante três estrelas do Guia Michelin. Em verdade, na China, são pratos refinados, inclusive, a tal “piaba viva”, viajado parlamentar. Ela é frita por 3 segundos em óleo quente, recebe um molho vermelho e o peixe chega à mesa ainda respirando. Nos rincões baianos, muito calango vai pro prato. Não há nada de degradante nisso, seja na vida real, seja em programas nos quais os participantes sabem que serão submetidos a essas condições e, mesmo assim, topam participar. Certo? Leia o projeto:http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=529372

Do nosso editor em Brasília.