O jornalista Guilherme Boulos analisa na Folha de São Paulo a espiral de casuísmos que afeta a Câmara Federal. Veja o artigo integral clicando aqui.
“Por enquanto, ele conta com o silêncio complacente da mídia. Nenhuma palavra sobre seu passado e seus procedimentos abusivos. Em relação à Operação Lava Jato é como se seu nome não estivesse lá. Afinal, está prestando bons serviços aos conservadores de plantão. E segue como um trator, desmoralizando a democracia brasileira.
Aos que aplaudem, não custa lembrar o poema de Bertolt Brecht: “Primeiro levaram os negros/ Mas não me importei com isso / Eu não era negro / Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com isso / Eu também não era operário / Depois prenderam os miseráveis / Mas não me importei com isso / Porque eu não sou miserável / Depois agarraram uns desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei / Agora estão me levando / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém / Ninguém se importa comigo.”
Eduardo Cunha avança numa marcha avassaladora. Viola regras democráticas e repete votações a seu gosto. A complacência de hoje poderá ter um preço alto no futuro. Precisa ser barrado, antes que seja tarde para o Brasil.”
Como o Legislativo vai julgar o Executivo, se liderado por esses tiranetes de plantão?
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou ter patrocinado qualquer infração ao regimento interno da Casa ao recolocar em votação a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes mais graves. A acusação foi feita em Plenário por diversos deputados contrários à matéria, com o argumento de que o mesmo conteúdo legislativo foi rejeitado um dia antes, quando substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 foi derrubado por 303 votos a 184. Para esses parlamentares, a suposta manobra de Cunha violou a norma regimental e deve ser contestada até no Supremo Tribunal Federal, se for necessário.
“Não existe qualquer infração ao regimento”, resumiu Cunha ao Congresso em Foco, em mensagem de celular, logo depois de presidir a sessão que resultou na votação de primeiro turno. Por se tratar de PEC, outro turno de votação em Plenário é exigido, depois do prazo de cinco sessões plenárias, antes que o texto siga para o Senado, onde o rito é repetido.
A reportagem quis saber então porque diversos líderes partidários e mesmo outros deputados envolvidos nas discussões sobre o tema insistiam na acusação de irregularidade – o que foi apelidado na Câmara de “pedaladas regimentais”. “Já respondi em coletiva e na própria sessão”, abreviou o presidente da Câmara, alegando ser prerrogativa regimental de líderes partidários repetir, mesmo de um dia para o outro, votação de matérias já rejeitadas.
A manobra feita pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar e aprovar novo texto da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deixou o parlamentar baiano Valmir Assunção (PT-BA) perplexo. Na noite desta quarta-feira (1º), a Casa aprovou a proposta de emenda à constituição sem considerar o resultado anterior, quando a peça foi rejeitada. “Com esse novo texto, Cunha conseguiu reverter a derrota e aprovou a PEC com 323 votos a favor e 155 contra. Sem se importar com o regimento, ele colocou um texto alternativo para ser votado antes mesmo do texto principal. O que aconteceu na Câmara dos Deputados é um golpe à Constituição Federal e ao Regimento da Casa. Ele não poderia colocar para votar a mesma matéria que já foi derrotada”, frisa Assunção.
Para o petista, não se pode deixar que esse procedimento seja agora o padrão na Câmara. “Uma matéria é derrotada e na madrugada arquiteta-se uma forma de votar a mesma matéria de novo e surpreendentemente alguns deputados mudam de opinião. O que é pior, a votação anterior foi acompanhada pela juventude que estava presente nas galerias e na frente do Congresso. Dessa vez, por determinação do presidente da Casa, a polícia fechou as portas e votaram a peça longe do povo, sem a presença da juventude e contra ela”, dispara Valmir.
Com a aprovação, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas será julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “A mudança não vai resolver a questão da violência no Brasil. O governo fez de tudo para tentar negociar um texto para focar e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], onde pudesse aumentar o tempo de internação dos jovens em conflito com a lei”, completa
Entenda o caso
Na terça-feira (30 de junho), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto que saiu da Comissão Especial sobre a maioridade penal por uma diferença de 5 votos. O caminho natural após essa derrota seria votar o texto original da PEC, muito mais radical, que reduz a maioridade penal em todos os casos, e que certamente não seria aprovado pelos deputados. Regimentalmente, essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Seria possível votar a emenda antes do texto principal, mas deveria ter sido feito, antes da votação da terça-feira, um destaque de preferência para essa votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito e Cunha decidiu colocar a peça em pauta.
A taxa de aprovação do Governo da Presidente brasileira Dilma Rousseff caiu de 12% em março para 9% em junho, mostra uma sondagem divulgada hoje pelo instituto de estatísticas Ibope, feita para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A percentagem de brasileiros que avalia a gestão de Rousseff como má ou péssima subiu de 64% em março para 68% em junho.
Do total de entrevistados, 83% reprovam a maneira como a Presidente brasileira governa e 78% disseram não confiar em Dilma Rousseff.
A sondagem foi realizada a partir de entrevistas a 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de junho, em 141 municípios brasileiros e tem margem de erro de dois pontos percentuais.
O resultado da sondagem é a pior avaliação de um presidente brasileiro desde a redemocratização pós-ditadura militar, em 1985.
Entre os eleitores que declararam ter votado em Rousseff na segunda volta das eleições de 2014, a percentagem de pessoas que avaliaram o Governo como mau ou péssimo atingiu 53% em junho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a negociar com outros partidos uma emenda à Constituição para implantar o sistema parlamentarista de governo no Brasil. Ele espera obter um acordo para colocar a proposta em votação antes de 2017, quando termina seu mandato no comando da Câmara.
“Temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido”, disse, em entrevista à Folha. Ele sugere que o sistema, que daria ao Legislativo papel preponderante na administração do país, reduzindo poderes do presidente da República, comece a funcionar em 2019, com o sucessor da presidente Dilma Rousseff.
“Agora seria um golpe branco”, afirmou Cunha. “O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos.” O deputado acha que a economia brasileira chegará ao fim do ano pior do que está agora, como diz nesta entrevista.
Sou, desde tenra idade, defensor dos Maragatos do Partido Libertador e, portanto, do parlamentarismo. Votei pelo parlamentarismo por ocasião do plebiscito de 1993. Mas para isso precisa de uma assembleia constituinte, com prazo fixo para iniciar e acabar, e a proibição da reeleição de parlamentares por mais de uma vez. Temos que parar de sustentar essas raposas peludas.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a rechaçar a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir ao STF que dê continuidade ao inquérito sobre sua participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Cunha afirmou que Janot tem uma “querela” com ele desde que o parlamentar contestou o procurador.
“Ele escolheu a mim e está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei. Virou um problema pessoal dele comigo”, afirmou. Segundo Cunha, no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele provou que as contribuições citadas foram feitas diretamente. “[Janot] insiste e me escolheu para investigar. Ele coloca as situações que não fazem parte do objeto inicial do Ministério Público baseado em matérias jornalísticas para criar qualquer tipo de constrangimento. Não vai me constranger. Estou absolutamente tranquilo”, garantiu.
Cunha explicou que contestou as investigações na primeira etapa pelo fato de outros envolvidos terem tido os inquéritos arquivados. “Eu provei nos fundamentos do meu agravo regimental que outras pessoas que deveriam estar sendo investigadas não estão”, afirmou ao citar o nome do senador Delcídio Amaral [PT-MS], que teve o nome citado na operação, mas cujo inquérito foi arquivado por Janot. O pedido para arquivamento do inquérito contra o presidente da Câmara ainda será analisado pelo STF.
Ontem (4), a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo pareceres a favor da continuidade de inquéritos contra parlamentares citados na Operação Lava Jato. Segundo a procuradoria, há indícios para o prosseguimento das investigações não só em relação a Cunha, mas também sobre a conduta dos senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e do vice-governador da Bahia, João Leão.
Enquanto aguarda o resultado de seu pedido, Eduardo Cunha afirmou que vai trabalhar na Câmara para que a votação das medidas provisórias (MPs) que tratam do ajuste fiscal sejam concluídas rapidamente. A MP 665 – que faz ajustes nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao benefício para o pescador artesanal –, aprovada na semana passada pela comissão mista, já tranca a pauta da Casa. A MP 664 – que trata das regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte – deve ser encaminhada para o plenário ainda esta semana.
“O plenário tem respondido com celeridade a toda votação. Acredito que obstrução não terá o mesmo tempo que existia anteriormente pela presença mais maciça em plenário”, disse. “Agora o conteúdo vai depender das discussões, dos debates, da articulação que o governo faça com sua base”, avaliou. Cunha repetiu o recado que tem dado aos parlamentares que buscam a obstrução para evitar que as votações sejam concluídas e reafirmou que as faltas serão computadas. “O tratamento será o rigor que a gente tem adotado para qualquer votação”, concluiu. Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
“Larga deu, vê se me erra, Janot”, protesta, entredentes, o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos 34 parlamentares alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de participar no esquema de desvios da Petrobras, classificou o escândalo que atingiu a estatal do petróleo como o “maior escândalo de corrupção do mundo”.
A afirmação foi feita em entrevista ao programa Canal Livre da TV Bandeirantes, exibido na madrugada desta segunda-feira, 9. Na entrevista, Cunha disse que o escândalo que atinge a Petrobras trará efeitos negativos na política interna e externa do País e pode, inclusive, fazer o Brasil perder o grau de investimento.
“Se o País perder o grau de investimento, os US$ 370 milhões que possui em divisa podem se evaporar em pouco tempo”, alertou.
Para o presidente da Câmara, é muito grave o que está acontecendo com o País, na esteira do escândalo que envolve a estatal do petróleo. E destaca que esse escândalo já deve ter provocado uma retração de cerca de 1% no PIB brasileiro.
Ao falar da inclusão de seu nome na lista que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF, o peemedebista voltou a dizer que recebeu com tranquilidade a informação porque não deve nada e ninguém está imune às investigações. Porém, voltou a criticar a forma como Janot conduziu este processo, não descartando motivação política. Mesmo com as críticas, disse que não teme as investigações, “porque quem não deve, não teme”. E descartou que este processo poderá contaminar a condução da presidência da Câmara dos Deputados.
Para Cunha, se ficar comprovada a motivação política, “não vai deixar pedra sobre pedra.” O peemedebista disse que achou estranho o fato de a lista de Janot não contemplar mais nomes ligados ao PT, uma vez que o ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco ter revelado, em depoimento concedido no acordo de delação premiada, que o PT teria recebido até R$ 200 milhões de propina do esquema da Petrobras. Com edição do Bahia Notícias.
Na segunda-feira passada, dia seguinte à derrota imposta pela Câmara ao PT na disputa pela presidência da Casa, peemedebistas e oposicionistas faziam piada nos corredores do Congresso. Ainda sob o efeito da vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre Arlindo Chinaglia (PT-SP), o tucano Antonio Imbassahy (BA) perguntou a Manoel Junior (PMDB-PB):
–O que é que vocês vão dar ao PT agora que eles ficaram fora da Mesa Diretora?
–Vamos dar muitos dias difíceis! –respondeu o peemedebista, e os dois caíram na risada. Da Coluna Painel, da Folha de São Paulo.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7382/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune a discriminação contra heterossexuais. Pela proposta, quem recusar o ingresso ou a permanência de heterossexual em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos.
Além disso, também será punido com um a três anos de reclusão quem impedir ou restringir a expressão de afetividade entre heterossexuais e quem sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis e pensões.
Segundo o autor, a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação. Cunha acredita que a heterofobia (aversão a heterossexuais) pode se tornar comum.
O deputado diz ainda que, se o preconceito contra heterossexuais não for levado em conta nas políticas públicas antidiscriminatórias, “pode-se transmitir a impressão de que a afetividade da pessoa homossexual, bissexual ou transgênero encontra-se em um patamar de relacionamento humano mais elevado que a afetividade heterossexual”.
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