Parlamentares questionam a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada neste mês, de não devolver valores cobrados a mais dos consumidores nas contas de luz entre os anos de 2002 e 2009. Na Câmara, mais de 200 deputados assinaram um documento pressionando a agência a rever a decisão.
A Aneel tem, com base em lei e em resolução interna, o prazo de dez dias úteis para responder o pedido de reconsideração. Se a resposta for contrária aos consumidores, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), já adiantou que vai encaminhar, na abertura dos trabalhos da Câmara, um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da agência e ressarcir os prejudicados.
“Não podemos ver, de forma alguma, a Aneel, em uma manobra na calada da noite, às vésperas do ano novo, orquestrar um calote no povo brasileiro. A agência deve cumprir o seu papel de regular e não o de ficar a serviço das distribuidoras de energia elétrica”, disse o deputado. Continue Lendo “Deputados reagem ao golpe das distribuidoras de energia.”
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