educação infantil

Fundeb aumentará repasse de recursos aos municípios até 23% em 2026.

O Governo sentiu a iminência da derrota na Câmara – 492 votos contra apenas 6 no segundo turno – e conseguiu, em acordo, modificar o fluxo de aumentos percentuais do Fundeb, que certamente significará um avanço na qualidade do ensino infantil e básico, principalmente nos municípios mais pobres.

Agora o Senado vai apreciar a matéria, mas o Governo perde o poder de veto devido à aprovação da maioria absoluta da Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques. Na sequência, passaram à votação do texto-base em segundo turno e depois aos destaques. Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado.

A aprovação foi resultado de um acordo costurado nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

Lídice comemora aprovação

Para a deputada federal baiana, Lídice da Mata (PSB), a votação é um momento histórico e foi resultado da luta dos parlamentares que defendem a educação pública de qualidade.

Lídice teve participação decisiva na votação desta pauta e comentou a vitória logo após a sessão remota.

“Foi um momento histórico e emocionante na Câmara dos Deputados que conseguiu aprovar o texto do Fundeb que foi fruto de uma grande negociação. Foram cinco anos em debate desta matéria na Casa, um ano e meio de negociação intensiva”, afirmou Lídice, que foi autora da PEC do Fundeb no Senado Federal.

A socialista lembrou algumas das novas conquistas para o Fundeb.

“Não podemos esquecer que essa aprovação conseguiu trazer novos ganhos e introduzir, por exemplo, a inclusão da Primeira Infância nos benefícios do Fundo, a inclusão das creches, sem falar nos profissionais de educação. Segundo a proposta, a margem de cálculo para pagamento de professores que é de 60% passa para 70% com o novo texto”, pontuou.

Resolve o problema das matrículas aí, nosso senhor Pai Oziel!

Afinal, o que está acontecendo com as matrículas na rede pública de Luís Eduardo Magalhães? Mães aflitas procuram emissoras de rádio e sites de notícias para exigir uma explicação da Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal.

As tentativas de inscrição através de um site disponibilizado mostram-se infrutíferas.

Ontem, fomos informados que um colégio municipal, que abriga quase 400 crianças do fundamental e funciona em prédio alugado, ainda não teve o contrato de aluguel renovado para 2018.

Depois de abandonar as ruas da cidade, a Saúde – com o fechamento da Policlínica – o Prefeito agora também abandonou a Educação.

Parodiando o slogan dessa gestão mal sucedida, “está ruim, mais ainda vai piorar”.

Prefeitura inaugura Centros de Educação Infantil (CEMEI) esta semana

Localizados nos bairros Vereda Tropical e Mimoso I, novos CEMEI´s homenagearão Maurílio Comparin e Patrícia Oshiro Brentan.

Dois novos Centros de Educação Infantil (CEMEI) serão inaugurados esta semana em Luís Eduardo Magalhães. Na quinta-feira, 06, no bairro Vereda Tropical o prefeito Humberto Santa Cruz inaugura o CEMEI Maurílio Comparin e na sexta-feira, 07, o CEMEI Patrícia Oshiro Brentan. “Esses novos centros de educação representam mais vagas para nossas crianças, além de mais apoio e benefícios para as nossas famílias”, destaca o prefeito Humberto Santa Cruz. Ambas as inaugurações estão marcadas para as 17h.

Na segunda-feira, 10, data do início do ano letivo acontece a inauguração e início das aulas em outros três novos Centros Municipais de Educação Infantil: CEMEI Jardim das Acácias, CEMEI Menino Jesus (no bairro Mimoso II) e CEMEI Pequeno Príncipe (no bairro Florais Lea). As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal através do Pró Infância veiculado ao Ministério da Educação (MEC). Todas contam com contrapartida financeira do município. O investimento total supera os R$ 6,5 milhões.

Os Centros Municipais de Educação Infantil atendem crianças de 0 a 5 anos e em princípio receberão a demanda dos centros de educação infantil que funcionavam em prédios alugados (anexos). Dos cinco CEMEIs, três são do tipo B, com capacidade para 240 alunos, e dois do tipo C, com capacidade para 120 alunos. “Estou feliz em poder inaugurar essas obras antes do início do ano letivo deste ano. Elas já estavam prontas desde o ano passado, mas dependiam de alguns ajustes, como a chegada da mobília e organização do quadro funcional”, observa o prefeito.

Para atender a demanda crescente de alunos, a Secretaria de Educação manterá anexos para os CEMEI Menino Jesus (no bairro Mimoso II), Patrícia Oshiro Brentan (Mimoso I) e Jardim das Acácias, além das unidades de educação infantil no bairro Jardim das Oliveiras e Maria Amélia Uchoa Santa Cruz, na Vila Buritis. Somente para educação infantil o aumento no número de alunos matriculados – até o momento – em 2014 é 44% maior que no ano passado. “Todos os anos registramos aumentos significativos na procura por vagas na rede de ensino municipal. Isso faz com que tenhamos de aumentar também a oferta de salas de aula para atender esses novos estudantes”, avalia Humberto.

Homenagens

Maurílio Comparin foi um dos primeiros agricultores a apostar na região do oeste baiano. Gaúcho de Tapejara-RS, depois de 20 anos no Mato Grosso do Sul, Maurílio decidiu desbravar a então remota região de Mimoso do Oeste, em 1988. Movido pela esperança no futuro da região, dedicou-se a diversos plantios, tais como soja, feijão, arroz, milho, banana e posteriormente, à pecuária, que acabou se tornando sua grande paixão, com um dos maiores rebanhos de elite do Brasil. Pessoa muito conhecida na região pela sua simplicidade, solidariedade e espírito empreendedor, Maurílio faleceu, no último mês de dezembro, aos 74 anos deixando além de esposa, cinco filhos, doze netos e muitos amigos, um legado de progresso, coragem e amor à vida.

Patrícia Oshiro Brentan nasceu no dia 1º de julho de 1988 em Campo Grande-MS, vindo para o então distrito de Mimoso do Oeste, atual Luís Eduardo Magalhães, em 1994. Aqui iniciou seus estudos, passou sua adolescência e construiu grandes amizades. Em 2007, Patrícia foi cursar o ensino superior em Goiânia-GO, onde se formou em Engenharia de Alimentos. Em fevereiro de 2012 retornou para Luís Eduardo Magalhães, recém formada com grandes sonhos de ingressar no mercado de trabalho. No mês de maio do mesmo ano, diagnosticada com Leucemia Linfoblástica Aguda iniciou tratamento em Campo Grande-MS, sendo posteriormente transferida para São Paulo. Devido à necessidade da realização de um transplante de Medula Óssea e sem nenhum doador compatível, Patrícia iniciou a busca pela “medula perfeita”. Sua história sensibilizou o Brasil e até outros países. Milhares de pessoas se tornaram doadoras de Medula Óssea. Patrícia faleceu no último dia 20 de janeiro deixando um grande legado de solidariedade, perseverança, fé e vontade de viver.

CEMEI Maurílio Comparin

Bairro Vereda Tropical

Dia 06 de fevereiro, a partir das 17h

CEMEI Patrícia Oshiro Brentan

Bairro Mimoso I

Dia 07 de fevereiro, a partir das 17h

Prefeito visita Centros de Educação Infantil que serão inaugurados em fevereiro

O secretário interino de Educação, Carlos Alberto Koch acompanha o andamento das obras. Na ocasião explicou sobre o quadro funcional de cada CEMEI.

Cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) serão inaugurados em Luís Eduardo Magalhães no mês de fevereiro. Na quarta-feira, 29, o prefeito Humberto Santa Cruz visitou as obras acompanhado do secretário interino de Educação, Carlos Alberto Koch, do secretário de Infraestrutura, Waldemar Leite Lobo e do secretário de Industria Comércio e Serviços, Ondumar Marabá. Em cada uma das unidades de ensino foram conferidas as instalações – salas de aula, banheiros e cozinha – e o equipamento – mobília e eletrodomésticos – que começam a ser instalados a partir desta quinta-feira,30.

Os Centros Municipais de Educação Infantil atendem crianças de 0 a 5 anos e em princípio receberão a demanda dos centros de educação infantil que funcionavam em prédios alugados. Dos cinco CEMEIs, três são do tipo B, com capacidade para 240 alunos, e dois do tipo C, com capacidade para 120 alunos.

Na quinta-feira, 06, a partir das 17h, será inaugurado CEMEI localizado no bairro Vereda Tropical, que receberá o nome do produtor rural e pioneiro do município Maurílio Comparim, falecido em dezembro do ano passado. Na sexta-feira, 07, no mesmo horário, o prefeito Humberto Santa Cruz inaugura o CEMEI do bairro Mimoso I, que receberá o nome de Patrícia Oshiro Brentan, falecida no último dia 20 de janeiro, após dois anos de luta contra a leucemia.

Os demais Centros Municipais de Educação Infantil beneficiaram crianças dos bairros Florais Lea/Santa Cruz (CEMEI Pequeno Príncipe), Mimoso II (CEMEI Menino Jesus) e Jardim das Acácias (CEMEI Jardim das Acácias).

Justiça Federal determina acesso à educação infantil no Oeste.

A Justiça Federal em Barreiras (BA) concedeu liminar determinando a matrícula de crianças com menos de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, desde que comprovada a capacidade intelectual do aluno por meio de avaliação psicopedagógica a ser realizada pela entidade de ensino. A liminar, assinada no dia 2 de março, foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, por meio de ação civil pública de autoria do Procurador da República, Fernando Túlio da Silva. A Justiça fixou multa diária de dez mil reais caso a União descumpra a decisão, válida para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Barreiras.

Em 14 de janeiro de 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), editou a Resolução nº 01 , atribuindo interpretação restritiva aos novos dispositivos da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A resolução estabeleceu que somente terão acesso ao primeiro ano do ensino fundamental crianças com seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Segundo a resolução, as crianças que completarem seis anos após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola.

De acordo com a sentença, a restrição é incompatível com o artigo 208 da Constituição Federal , que garante o acesso aos níveis mais elevados do ensino de acordo com o desenvolvimento intelectual de cada um. Para o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, o critério cronológico viola os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, já que separa crianças que fazem aniversário até 31 de março das outras, sem levar em consideração a capacidade cognitiva de cada uma.

A União deverá comunicar a decisão a todas as secretarias de ensino dos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Barreiras e à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais.

Municípios que compõem a Subseção Judiciária de Barreiras (área territorial correspondente à de competência das Varas da Justiça Federal em Salvador): Angical, Baianópolis, Barra, Brejolândia, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo, Velho Wanderley. Da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.

Meu Brasil brasileiro!

A manhã desta terça-feira (11), data inicial para a matrícula de novos alunos na rede municipal de ensino, em Salvador, foi de caos, tumulto e transtorno para os pais que tentavam inscrever os seus filhos nas creches. Muitas pessoas se aglomeravam nas longas filas e reclamavam da falta de vagas nas unidades. Alguns dormiam nas filas desde o último sábado (8) para pleitear os poucos postos disponíveis.

A equipe da Tudo FM, durante o programa Acorda pra Vida, com Uziel Bueno e Evilásio Júnior, esteve presente nas creches de Pernambués e Cajazeira 8, onde constatou o problema e flagrou o constrangimento de uma mãe. Ela iniciou uma crise convulsiva, após fazer vigília desde domingo (9), por não alimentar-se ou descansar adequadamente, e só foi socorrida após a reportagem acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência.

No local, estavam disponíveis apenas cinco vagas para crianças com um ano completo, 10 para meninos e meninas de dois anos, outras cinco para pequenos de quatro anos e apenas três para os que atingiram cinco anos de idade. Apesar de o ciclo de matrículas ter sido iniciado nesta terça, já não havia espaço para garotos e garotas de três anos. Funcionários, que preferiram não se identificar, dizem ainda que o procedimento tem sido prejudicado pela falta de pagamento dos servidores, que continuam com os salários atrasados. Por Rafael Rodrigues, publicado no portal Bahia Notícias.

É o Brasil, brasileiro, descendo a ladeira da incúria e do descaso. Nenhuma infâmia parece tão grave como o abandono de crianças numa cidade que homenageia, no próprio nome, nosso Senhor, o Salvador, protetor dos inocentes.