Tag: eleições 2012.

Perdeu seu título? O eleitor tem até 27 de setembro para pedir segunda via.

O prazo para solicitar a segunda via do título de eleitor termina no dia 27 de setembro, dez dias antes das eleições municipais. Desde o dia 9 de maio, quando houve o fechamento do cadastro eleitoral, os cidadãos que comparecem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Brasil só podem solicitar três documentos: a segunda via do título, a certidão de quitação eleitoral e a certidão circunstanciada.

 O cidadão que necessitar de mais informações pode se dirigir ao Cartório Eleitoral de sua cidade ou em qualquer unidade da Justiça Eleitoral no Estado.

Marrecos rumo ao destino incerto.

No último dia 31, homem foi visto transportando patos engaiolados em moto na província de Nam Ha, próximo a Hanói, capital do Vietnã. (Foto: Kham/Reuters).

Se fosse no Oeste baiano, poderia se deduzir que seriam eleitores transportados por um cabo eleitoral rumos às urnas de outubro.

Ministério Público recomenda que partidos se abstenham de propaganda antecipada

O promotor de justiça, Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, da 205ª Zona Eleitoral,  Comarca de Luís Eduardo Magalhães,  enviou aos partidos e aos veículos de comunicação da cidade ofício de recomendações para o período pré-eleitoral.  Oliveirra Bezerra recomenda principalmente que “os partidos políticos e seus filiados se abstenham de realizar propaganda antecipada, expressa ou velada, direta ou indireta, ou praticar qualquer conduta ou ato de propaganda que vise beneficiar potenciais candidatos às eleições de 2012.”

Aos jornais e rádios da cidade recomenda, igualmente, que “se abstenham de realizar propaganda eleitoral antecipada, inclusive a subliminar, mediante promoção pessoal de pré-candidatos.”

A partir de amanhã, liberada a propaganda intra-partidária

A partir deste sábado (26), está liberada, dentro dos partidos políticos, a propaganda pelos filiados que desejem indicar seus nomes à candidatura nas Eleições 2012. A data está estipulada no Calendário Eleitoral deste ano, definido pela Resolução 23.341, do Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o postulante à candidatura a cargo eletivo deve realizar a chamada “propaganda intrapartidária” até quinze dias antes da data definida por cada um dos partidos para a escolha dos seus candidatos.

A Lei das Eleições, que traz todas as normas para a condução do pleito, determina ainda em seu artigo art. 36, § 1º, a proibição do uso de rádio, televisão e outdoor na veiculação das propagandas.

Chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE-BA, Jonas de Oliveira faz um alerta aos integrantes dos partidos. “Os membros das agremiações têm que tomar cuidado para não incorrer em excessos, para que a propaganda intrapartidária não se configure como uma propaganda eleitoral antecipada”.

Acompanhe o Calendário Eleitoral, clicando aqui.

Preocupações precoces e afobadas.

Um leitor bobão escreve, me cobrando notícias sobre a campanha do pré-candidato Humberto Santa Cruz. Qualquer bobo comum, como este Editor, sabe que qualquer notícia, boa ou má, sobre qualquer um dos três candidatos, só será conhecida no dia 5 de julho, último dia para registro das candidaturas. Portanto, os fofoqueiros de plantão sofrerão, em vão, contrações uterinas até a data.

Àqueles que não têm coração forte, recomenda-se um ansiolítico e caldo de galinha. 

FAAHF promove curso de Direito Eleitoral

A Faculdade Arnaldo Horário Ferreira (FAAHF) promove, em parceria com o Complexo Educacional Damásio de Jesus,  no mês de julho, o Curso de Extensão de Direito Eleitoral para as Eleições Municipais de 2012.

O objetivo do curso é capacitar candidatos, assessores de candidatos, assim como os advogados para atuarem nas mais diversas questões envolvendo a legislação eleitoral no próximo pleito. O curso visa orientar os candidatos e seus assessores para prevenir problemas jurídicos durante as campanhas eleitorais. Objetiva, ainda, capacitar os advogados para atuarem na orientação preventiva de candidatos, como também em processos perante a Justiça Eleitoral.

Além disso, o curso é igualmente relevante para profissionais da área da comunicação, do marketing e da publicidade, que necessitam conhecer as regras para a propaganda eleitoral na imprensa escrita, bem como a vedação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, ressalvada aquela veiculada no horário eleitoral gratuito, e também os riscos do abuso dos meios de comunicação social.

INÍCIO E TÉRMINO

Início: 02/07/ 2012

Término: 25/07/2012

Dias: as segundas e quartas-feiras

Horário: das 19h30 às 22h30

CARGA HORÁRIA

– Total: 24 horas-aula.

Informações pelo e-mail luisemagalhaes@unidades.damasio.com.br  ou pelo (77) 3628 9900


Boatos, fatos e artefatos políticos.

Argumento de um jusmariano de cruz na testa e pés juntos: a Prefeita tem 80% das lideranças políticas de bairro e isso pode ser decisivo para a evolução dos índices de aceitação de sua candidatura à reeleição. Outro político, menos entusiasmado, mas também acreditando numa recuperação de Jusmari Oliveira: “Ninguém deve menosprezar a capacidade de articulação e sintonia, por parte da Prefeita, com os eleitores mais humildes”.

A verdade é que mais de 30% dos eleitores de Barreiras não tem candidato definitivo. E podem fazer a balança pender para o lado de qualquer um dos candidatos. Sem prejuízo daqueles que possam trocar de opinião no último minuto motivados por um agrado eleitoral ou até pela negativa de candidato ou cabo eleitoral em fazer este agrado.

No entanto, a permanecer a posição de hoje na aceitação dos pré-candidatos, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira chega num terceiro e desonroso lugar.

Todo poder ao povo

Dou carona para duas eduardenses, jovens, com bebês ao colo, e um monte de sacolinhas e caixas de papelão como bagagem, que se deslocavam de uma chácara nas proximidades da cidade para o Santa Cruz. Queriam pagar, que eu não pensasse que a carona seria de graça.

Na conversa, vou perguntando: “Em quem vota nas próximas eleições? Tem candidato a vereador? Tem título na cidade? Há quanto tempo reside? De onde veio?

As duas não tinham títulos eleitorais, apesar de residirem há seis anos na cidade e não sabiam quem eram os candidatos a Prefeito, muito menos a vereador.

Pois bem: desci a Ibitiba (ou Ibititá) e quando chegou na rua em que moravam diziam alternadamente: “À direita, à esquerda, à direita”. Elas não sabiam o que era, com certeza, direita e esquerda.

Na volta, depois de largar minhas passageiras, conversava com meus botões: “Será que um povo que não sabe diferenciar sua mão esquerda da direita sabe escolher seus agentes políticos?”

Quando fui interrompido em minhas digressões filosóficas com um motoqueiro na contramão, saindo da BR-242 e entrando no Santa Cruz. Ele me mostrou, com raiva, o seu dedo indicador e entrou como um raio na avenida Enedino Alves da Paixão.

E concluí: “Não sabe e merece os políticos que o representam”. 

24,6 mil urnas da Bahia serão recicladas.

Aproximadamente 24.650 urnas eletrônicas inutilizadas na Bahia serão enviadas a Goiânia até a próxima quarta-feira (23) para reciclagem. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), além dos equipamentos, outros itens como disquetes, restos de bobinas, baterias e peças de reposição danificadas ou sem condições de uso também serão descartados de maneira ecologicamente correta. Segundo o TSE, a previsão é que sejam recicladas, neste ano, 243 mil urnas em todo Brasil, além de equipamentos e outros materiais, que somam mais de 3 mil peças.

O número é esse mesmo? Será muito maior o total de urnas da Bahia ? Essa soma dá uma média maior do que 60 urnas por município. São urnas maltratadas pelos eleitores e por votos cheios de “absurdidades”, como diz aquele cabo eleitoral.

Na busca do apoio legislativo

Constatação de um correligionário de Humberto Santa Cruz: se o atual Prefeito for reeleito, com o número pequeno de partidos que o apóiam, deverá ter poucos vereadores na Câmara Municipal. Segundo o mesmo político, Oziel Oliveira poderá fazer 7 ou 8 vereadores. E os 7 ou 8 restantes seriam divididos entre Humberto e Juarez de Souza.

A verdade é que tudo será decidido até o final do mês quanto ao domínio dos partidos e nas convenções que se realizam até 30 de junho.

Pegando embalo

A campanha pré-eleitoral de Humberto Santa Cruz à reeleição ao Paço da Avenida Barreiras parecia parada, enquanto Oziel de Oliveira e Juarez de Souza trabalhavam intensamente. Parecia, pois agora fontes bem informadas relatam que a campanha pega seu embalo, com presença de marqueteiro e tudo o mais, incluindo aí uma pesquisa qualitativa. Humberto já está escolhendo coordenadores e sub-coordenadores de campanha e bota seu bloco na rua dentro dos prazos legais, em julho.

Maurizan é candidato em Santa Maria da Vitória

O deputado federal e presidente estadual do PCdoB na Bahia, Daniel Almeida e a deputada estadual Kelly Magalhães confirmaram, neste sábado (21/abril), o nome do jovem jornalista Maurizan Cruz como pré-candidato a prefeito de Santa Maria da Vitória para eleições deste ano. Continue Lendo “Maurizan é candidato em Santa Maria da Vitória”

Oziel faz reunião política

O deputado Oziel Oliveira mandou ontem mensagens de sms via celular para muitos eduardenses, convidando para uma reunião em sua residência hoje à noite. Oziel está em plena campanha política, apesar de seus adversários afirmarem que ele poderia não ser candidato. Trabalhando como está, será difícil se confirmar esta tese.

Por outro lado, sua militância não quer nem pensar nessa hipótese, para não ter que amargar mais 4 anos fora do poder, o que na verdade só poderá ser solucionado pelas urnas, no dia 7 de outubro.

Contagem regressiva: em 30 dias encerra o prazo para transferir título.

O eleitor tem até o dia 9 de maio para transferir o título eleitoral de município ou de zona eleitoral para votar nas eleições de 7 de outubro, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até a data também será possível pedir o título e revisar dados pessoais que constam na Justiça Eleitoral.

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, este também é o prazo final para os portadores de necessidades especiais e idosos solicitarem transferência para uma seção de fácil acesso. Os interessados em tirar o título pela primeira vez devem procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência.

A carteira de habilitação e o passaporte não são aceitos para a identificação, informa a Justiça Eleitoral.

Terceira via canta vitória pelo domínio do PMDB.

Os partidários da terceira via em Luís Eduardo Magalhães não param de telefonar para anunciar que na quarta-feira o diretório municipal do PMDB estará em suas mãos, viabilizando assim a candidatura de Juarez de Souza ao Paço da Avenida Barreiras. 

O prefeito Humberto Santa Cruz e Fábio Lauck têm, então, até quarta-feira para provar o contrário.

Acreditamos que os candidatos Oziel Oliveira e Humberto Santa Cruz devem temer mais a terceira via pela imponderabilidade de seu desempenho nas urnas, capitalizando as rejeições do ex-prefeito e do atual prefeito, do que pelo domínio de siglas partidárias. Tanto Humberto, como Oziel, tem eleitores fiéis. Mas carregam, pelo fato de já terem estado à frente do Governo, uma considerável parcela de conceito negativo pelos eleitores. Ninguém passa impune conceitualmente por um governo. E os eleitores gostam do inusitado. 

Por outro lado, Juarez de Souza, ficou longos anos à frente da Pasta da Infraestrutura, no governo Oziel, e, na condição de primeiro cunhado, mandava e desmandava. Jaime Cappellesso participou 3 anos do Governo Santa Cruz. Portanto ninguém pode dizer que desta água não bebeu. 

TSE proíbe pré-candidatos de usar o Twitter.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso do microblog twitter aos candidatos que vão disputar a eleição deste ano e partidos políticos. O não cumprimento antes do dia 5 de julho, data oficial de início da campanha, será considerado campanha antecipada e o candidato poderá ser punido.

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral, afirma a decisão.

Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4 a 3) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (15), ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos36 e 57-B da Lei das Eleicoes, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.

Tiririca quer ser prefeito de São Paulo.

Tiririca diz que ainda pode ser candidato a Prefeito de São Paulo. Depois das últimas palhaçadas de Kassab, como aquela ida à convenção nacional do PT e a proibição do tráfego de caminhões nas marginais, que deixou a maior Capital da América do Sul sem combustível, fica fácil para o deputado Tiririca dar o ar da graça.

Se for candidato, vai ser eleito. Brasileiro adora votar contra o establishment.

“Tubarões” de Santa Rita já tem um candidato.

Segundo o jornalista Roberto de Senna, o vereador Joaquim Geraldo garantiu que é pré-candidato a prefeito de Santa Rita Cássia, pelo PMDB, com apoio dos ex-prefeitos Gugu Aragão e Zezo Aragão. No dia primeiro de março Joaquim Geraldo esteve em Barreiras com o presidente do PMDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, que garantiu total apoio à sua pré-candidatura.

Parece ser a campanha oficial dos jegueiros ou “tubarões”, como esse grupo político se autodenominou. 

Calendário eleitoral: o ano começou em março e termina em outubro, pelo visto.

Para quem ainda não conhece bem o calendário eleitoral de 2012, uma memória para ser guardada na agenda:

9/05 – Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município.

10/06 – Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.

30/06 – Término do prazo para a realização das convenções.

5/07 – Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.

5/07 – Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.

6/07 – Liberação da propaganda eleitoral

7/07 – Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.

9/07 – Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.

8/08 – Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.

21/08 – Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

7/09 – Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência.

2/10 – Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.

7/10 – Dia das eleições

Agora, vai!

O deputado ACM Neto (DEM) afirmou ao jornal Tribuna da Bahia que a oposição vai se reunir nos próximos dias para, em março, tentar definir uma candidatura conjunta à prefeitura de Salvador. “O Carnaval mal acabou. Temos tempo para decidir isso. Agora é hora de sentar para pensar na chapa. Vamos nos reunir nos próximos dias e em março a gente faz o anúncio oficial”, disse.

César Borges será lançado candidato à Prefeitura de Salvador.

A bancada do Partido Republicano na Assembleia Legislativa lançou, nesta quarta-feira, a  pré-candidatura do ex-governador César Borges para a prefeitura de Salvador.

A decisão ocorreu após reunião da bancada, considerando importante a participação do PR no processo sucessório da capital.

É a terceira via, também na Capital. As oposições picotadas tem pouca chance no processo sucessório de Salvador.

Histórias exemplares.

Dizem que quando Kruschev caiu, sentou à escrivaninha e escreveu duas cartas. E avisou seu sucessor: quando chegar uma crise, da qual você não encontre a saída, abra a primeira carta. Na segunda crise, abra a segunda carta.

Não demorou muito e as coisas ficaram pretas para o novo líder da URSS. Ele abriu a primeira carta e lá estava escrito: “Ponha toda a culpa em mim”.

A segunda crise não estava longe. Quando aconteceu, o supremo condestável da Rússia abriu a carta e lá estava escrito apenas: “Sente à escrivaninha e escreva duas cartas.”

As eleições municipais estão próximas. Já tem gente escrevendo as duas cartas para poupar tempo durante a campanha.

Vai ter paciência?

Neste dia 10 começa o BBB. Vai ter paciência? Calma. É apenas um jogo preliminar para as eleições municipais, que começam em julho. Se o caro leitor sobreviver ao primeiro, está apto para encarar o resto. Uma coisa a gente pode ter certeza: o controle remoto passou a ser a ferramenta mais importante da casa.

Propaganda eleitoral tem limites a partir de hoje.

O primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir deste domingo.
 A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.

A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.

Pesquisas eleitorais
A partir deste domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.

Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro. Do portal G1.

Confirmado: o mundo vai acabar em dezembro de 2012.

Todos os videntes garantem o final do mundo neste próximo ano. Só que antes disto, vão acontecer as Olimpíadas e as eleições em Luís Eduardo Magalhães. Esta última uma espécie de preparação pré-apocalíptica. Um aquecimento de músculos antes do final definitivo.

ACM Neto vai incluir Segurança na pauta das eleições de 2012

O deputado ACM Neto (DEM) lançou esta semana, em coletiva à imprensa de Salvador, o projeto “A cidade pede paz”, que tem como objetivo levantar propostas que serão apresentadas nas eleições de 2012 na área da segurança pública.

 “Como em 2008, queremos colocar novamente na pauta das eleições municipais a questão da segurança pública, só que agora com mais antecedência. Acreditamos que a prefeitura também tem que fazer a sua parte para ajudar principalmente na prevenção, mas também na repressão ao crime”, disse o parlamentar. 
O projeto, que termina na manhã do próximo sábado, dia 3, com um grande ato em favor da paz no Farol da Barra, consiste na realização de fóruns em universidades e bairros da capital, além de panfletagem em pontos estratégicos da cidade.

Hoje à noite, o primeiro evento: um fórum no campus da Ucsal da Federação, a partir das 19h, com a presença do ex-secretário de Segurança do Espírito Santo, Rodney Miranda, que trabalhou duro para reduzir a criminalidade naquele estado na gestão de Paulo Hartung. 
ACM Neto afirmou que uma das heranças deixadas pelo governador Jaques Wagner será o aumento da criminalidade em Salvador e toda a Bahia.

Ele afirmou ainda que a prefeitura poderia ter feito muito mais para ajudar o estado na área da segurança. “Em 2008, apresentei propostas como o Observatório da Violência e a implantação de câmeras nos bairros, além do fortalecimento da guarda municipal. Muito pouco foi adotado”. 
Eleições

ACM Neto também foi questionado sobre sucessão municipal. “Apostaria todas as minhas fichas na unidade da oposição já no primeiro turno”, disse, alertando que está em sintonia com os demais partidos, como PSDB, PMDB, PR, PTN, PPS, PRP, PSC e PRB.

“Acho que depois do Carnaval, lá no final de fevereiro e começo de março, nós possamos definir o nome que irá disputar a prefeitura de Salvador”, sinalizou.
Diante de uma platéia formada por jornalistas, políticos e pré-candidatos de vários partidos, Neto afirmou que não adianta definir o nome agora, já que a população ainda não está voltada para as eleições do ano que vem. Ele revelou ainda que as pesquisas não serão o único critério para a escolha do candidato.

“Estou a vontade para falar isso, já que estou liderando todas as pesquisas até aqui”, frisou. Entre os outros critérios, as eleições de 2014 também estarão na mesa de negociação. “É preciso definir o papel de cada um nas duas próximas eleições majoritárias, sem imposições de nomes ou projetos pessoais”. 
O deputado lembrou que a oposição está avançando na união em várias cidades do interior, a exemplo de Irecê, Vitória da Conquista, Itabuna e Feira de Santana. “Mas não teremos êxito se não conseguirmos a união também em Salvador, o que acredito que acontecerá já no primeiro turno, algo fundamental. Se depender só do Democratas, essa aliança vai acontecer”. 
Estiveram presentes na coletiva, além de jornalistas de praticamente todos os veículos de comunicação de Salvador, os deputados estaduais Paulo Azi (DEM), Elmar Nascimento (PR), Sandro Régis (PR), Augusto Castro (PSDB) e Luizinho Sobral (PTN).

As primeiras indicações da pesquisa eleitoral em Luís Eduardo.

Uma pesquisa pré-eleitoral, encomendada por interessados de Salvador, indica os candidatos preferenciais dos eleitores de Luís Eduardo Magalhães. Como não estamos autorizados a revelar os percentuais de aceitação e os índices de rejeição, podemos apenas relatar que, se fosse uma corrida de Fórmula 1, os pilotos de melhores tempos seriam, na sequência, Oziel Oliveira, Fábio Lauck, Humberto Santa Cruz, Luciano Trindade, Juarez de Souza, Wanderley Ferreira e Jair Francisco. A considerar:

1)      Não existe nenhuma investigação sobre as coligações entre os candidatos, o que alteraria substancialmente a ordem de largada em junho do próximo ano. No entanto, a soma das indicações de cada candidato é sempre superada pela soma dos votos de outros dois candidatos da lista. Isto é: qualquer coligação entre os 4 primeiros colocados jogaria os coligados para a pole position.

2)     As diferenças de pontos percentuais entre os candidatos são pequenas e não existe ou não nos foi dado conhecimento da margem de erro da consulta, o que pode alterar susbstancialmente os resultados.

3)     Não foi consignada na pesquisa a influência de vices e de aspirantes a candidatura majoritária, que estão experimentando crescimento em seus nomes.

4)     A pesquisa é precoce, pois existem nomes na mesma que possivelmente nem participem ativamente da campanha.

Nesta quarta-feira, conheceremos o resultado da pesquisa Vox Populi, realizada há menos de 15 dias na cidade. E pretendemos trazer aos nossos leitores detalhes mais precisos da real situação do cenário eleitoral em nossa cidade.  

Promotor adverte sobre propaganda eleitoral antecipada.

Foto do jornal Classe AO promotor de Justiça, André Bandeira de Melo Queiroz, enviou, hoje, 10, recomendação assinada no dia 3 de novembro, aos “aspirantes a cargos eletivos” que “se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada”.

Diz o representante do Ministério Público Eleitoral que, no caso da incorrência na irregularidade, os infratores estarão sujeitos a “Ação de Investigação Judicial Eleitoral, caso reste comprovada a intenção de cooptar voto dos eleitores e de abusar do poder econômico e do poder político.”

Foto do jornal Classe A

Democratas tem encontro amanhã, segunda, com pré-candidatos de Salvador

Geddel, Zito, Neto, Sandro Régis e Hebert no encontro das oposições em Barreiras.

O partido Democratas (DEM) realiza nesta segunda-feira, dia 7, um grande encontro com pré-candidatos a vereador de Salvador. O evento acontece a partir das 9h30, no auditório do Hotel América Towers. As principais lideranças do partido na Bahia confirmaram presença, a exemplo do deputado ACM Neto e do presidente estadual da legenda, José Carlos Aleluia.

“O objetivo é debatermos o quadro eleitoral e prepararmos o partido para enfrentar o pleito do ano que vem. Estamos trabalhando para eleger ao menos quatro vereadores na capital”, afirmou ACM Neto. Um dos assuntos que serão debatidos é uma eventual candidatura de Neto a prefeito de Salvador.

Alívio de lastro

Palavra de um proeminente membro da chamada “terceira via” de Luís Eduardo Magalhães:

“Se Fábio Lauck fechar sua aliança com Humberto Santa Cruz e Juarez de Souza fizer o mesmo com Oziel Oliveira, a terceira via fica mais leve e com melhor capacidade de decolar.”

O semeador de ventos

A notícia veiculada pelo jornal Classe A esta manhã, em que anuncia a formação de uma frente formada por PMDB-PSDB-PTN-DEM-PR, faz parte de uma manobra inteligente de Zito Barbosa. Ele quer o apoio de Humberto Santa Cruz e do agronegócio, tirando do caminho o candidato do PP, Antonio Henrique. Assim, Zito poderia polarizar mais confortavelmente com Jusmari Oliveira.

Como foi dito há poucos dias, Zito usa como moeda de troca para sua candidatura o apoio desse grupo de partidos a Humberto Santa Cruz. Este grupo reivindicaria também a vaga de candidato a vice-prefeito na chapa de Humberto.

Como dizia agora pela manhã um importante e ativo dirigente político, Oziel Oliveira incentiva o dissídio: “Sei como Oziel trabalha, pois já trabalhei com ele. Ele é hábil em semear a discórdia. Se não der certo uma terceira via, ele cria uma quarta via e dissemina o boato”.

A verdade é que quem está no poder tem as costas largas, especial para receber os punhais dos traidores.

Zito já planeja gestão de Barreiras.

Foto jornal Classe A

O pré-candidato a prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, realizou, nesta segunda-feira, em seu escritório político uma reunião para avaliar a última pesquisa de intenção de voto e traçar estratégias específicas para o período que antecede a campanha eleitoral.

Dois pontos ficaram claros, segundo o publicitário Arlênio Sampaio, que cuida da imagem institucional de Zito: o primeiro foco será a construção de um planejamento de gestão – que já está sendo feito pelos professores Luiz Baqueiro e Paulo Rocha, ambos da UFBA -, e que tem por finalidade ouvir a sociedade e construir um plano que contemple todas as demandas administrativas e sociais de Barreiras.

“A intenção é implantar uma administração moderna, ágil, capaz de construir obras importantes e ao mesmo tempo melhorar de forma significativa os indicadores sociais de Barreiras, impulsionando setores vitais, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Ação Social, Cultura, Lazer e Esportes”, diz Arlênio.

Na opinião de Zito Barbosa, é preciso, também, implantar um projeto inovador de engenharia de tráfego, para desafogar o trânsito de Barreiras. No segundo ponto, Barbosa definiu ações com a participação dos pré-candidatos a vereador em todas as comunidades rurais e em todos os bairros de Barreiras.

Sobre este assunto, ele preferiu não fazer muitos comentários:

 “São questões estratégicas, que discutiremos de forma democrática, sem esconder nada do povo de Barreiras. Nossa intenção é qque todos os setores da sociedade participem da formatação da nossa administração, pois é do interesse de todos, que Barreiras tenha um futuro de desenvolvimento econômico e social.”

Casuísmo: Ministra do TSE prorroga candidaturas até abril de 2012.

Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que mais de 1,8 milhões de pessoas se filiaram a partidos políticos nos últimos seis meses. Na sexta-feira (14), venceu o prazo para que as legendas informassem à Justiça Eleitoral a relação atual de seus filiados em todo o Brasil, entretanto quem não conseguiu enviar a lista no prazo mas pretende lançar candidaturas nas eleições municipais do ano que vem, pode fazer a inscrição a partir de abril de 2012.

A determinação é da ministra Nancy Andrighi, que analisou um pedido do PSD para prorrogar a data. O TSE também registrou, entre abril e outubro deste ano, 543.306 desfiliações.

As relações oficiais de filiados devem ser divulgadas no próximo dia 19 de outubro. Informações da Agência Brasil.

O estresse, o nervosismo da semana anterior, as negociações, tudo perdido? Agora recomeça a batalha pela recomposição das listas dos candidatos. O PSD é da base e tudo pode? Ao menos é a impressão que dá.

Lançada campanha para transferência de títulos eleitorais.

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, Claudemir da Silva Pereira, presidiu hoje pela manhã cerimônia de lançamento da campanha para a inclusão de mais 10 mil eleitores nas eleições de 2012, até a data limite de 9 de maio. O Magistrado quer a sensibilização dos migrantes que, ou justificam a ausência nas eleições, ou viajam para as suas cidades de origem.

Segundo Claudemir, o aumento dos eleitores trará benefícios para todos, com o incremento na taxa do Fundo de Participação dos Municípios e na destinação de verbas federais. O cartório eleitoral funcionará agora das 8 às 18 horas, sem interrupções, para facilitar a vida daqueles que trabalham durante o horário comercial.

O prefeito Humberto Santa Cruz e o procurador André Bandeira de Melo Queiroz, além de outras autoridades e dos funcionários do Cartório Eleitoral estiveram presentes ao evento. Claudemir aproveitou a oportunidade para transferir seu título de Formosa do Rio Preto, cidade onde atuou por anos como magistrado. Fotos de Lemuel Monteiro.

Funcionários do Cartório Eleitoral: prontos para uma missão importante.

Rádio Corredor: Dola afirma que é candidato.

Cantídio Pires Maciel Filho, o Dola, presidente do PR de Luís Eduardo Magalhães e candidato a vice-prefeito nas eleições de 2008, hoje, nos corredores do Centro Administrativo, onde tudo se pode saber: “Sou candidato, mas os companheiros é que decidirão em que posição vou sair na chapa”. No entanto, assegura Dola, está pronto “para conversar com todas as tendências.”

Na verdade, Dola sempre foi requisitado como vice, tanto nas eleições anteriores, como nesta que se aproxima. O que tem que se levar em conta, por outro lado, é que a vaga de vice é a dama-da-noite mais requisitada para uma última contradança antes que as chapas se definam. Este Editor conhece no mínimo uma dúzia de pretendentes ao cargo, capazes de fazer qualquer coisa pela vaguinha.

Outro político bem informado, Ricardo Knupp, também afirmou hoje que Oziel Oliveira fechou 8 partidos, o que potencializa, em coligações de duas agremiações cada, 120 candidatos a vereador: “Estamos fechando só com gente de possa ter acima de 150 votos para firmar uma base eleitoral alentada”, disse Knupp. 

Gente do núcleo duro do poder diz que Humberto Santa Cruz lidera 12 partidos, mas são plausíveis algumas defecções. Mesmo assim sobram alguns nanicos e alguns grandes partidos, com larga representação no Estado e no País, que poderão viabilizar uma terceira via em Luís Eduardo Magalhães. Mas, alguns, mais afoitos e catastróficos, dizem que são no mínimo quatro os candidatos a prefeito em Luís Eduardo Magalhães.

A verdade que um grande número de partidos e de vereadores coligados pode não ser a salvação da lavoura. Como de fato não é. Aí está o exemplo do candidato de 2008, Fábio Lauck, que com 16 vereadores firmes, perdeu por apenas 77 votos para Humberto Santa Cruz, que tinha, em suas hostes, mais de 80 candidatos ativos.

Segundo Ricardo Knupp, muito candidato só atrapalha: 

-É complicado atender muitos candidatos. E mais: nos comícios todos querem discursar, prolongando a espera dos presentes que desejam ouvir seu candidato às majoritárias.”

Envio de lista de filiados tem prazo final dia 14.

Os eleitores que pretendem concorrer a cargos eletivos nas Eleições 2012 têm até esta sexta-feira (7) para estar com sua filiação partidária deferida no âmbito partidário. Já os partidos políticos têm até o próximo dia 14 para enviar as listas oficiais de filiados à Justiça Eleitoral. Esses prazos são independentes e não se confundem.

O prazo de filiação dos eleitores que desejam se candidatar a prefeito ou vereador em 2012 está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97, artigo 9º): “Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.”

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), todo o procedimento de filiação partidária ocorre no âmbito da agremiação. A mesma lei prevê que as legendas devem enviar semestralmente à Justiça Eleitoral, na segunda semana dos meses de abril e outubro, a relação de filiados.

Neste ano, o TSE estabeleceu o dia 14 como data limite para cada partido informar as relações de filiados à Justiça Eleitoral, por meio do sistema Filiaweb, disponível na pagina de internet do TSE. As relações de filiados devem ser enviadas por representante legal do partido, em nível estadual ou municipal, devidamente habilitado perante a Justiça Eleitoral.

Com base nos dados alimentados pelos partidos no sistema Filiaweb, o TSE prevê a divulgação das listas oficiais de filiados a partir do dia 19.

O prazo de filiação partidária de eleitores que queiram se candidatar nas eleições municipais de 2012 é absolutamente independente da data limite dos partidos para informar a lista dos filiados. A proximidade de datas, entretanto, gerou demanda excessiva de acessos à página do TSE na internet. Para evitar o congestionamento, o Tribunal já separou o acesso ao Filiaweb do site do TSE. 

Eleições proporcionais não deverão ter mais coligações entre partidos.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações partidárias recebeu, hoje (5), novo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que já estava no plenário da Casa, tinha retornado à comissão para que fossem analisadas três emendas de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

As emendas, todas rejeitadas, tratavam de um mesmo assunto. O senador propunha que, diante da proposta de fim das coligações para eleições proporcionais, os partidos passassem a poder se reunir em federações. Após se unirem, as agremiações passariam então a atuar como um único partido.

A sugestão foi rejeitada pelos senadores da CCJ que consideraram que a finalidade seria a mesma das coligações eleitorais. “Temos que fazer uma opção com clareza: queremos construir partidos políticos ou queremos sustentar promiscuidades partidárias existentes na política brasileira?”, indagou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

O líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), chegou a defender a manutenção das coligações como única forma de sobrevida para os pequenos partidos. “O caminho não é o da restrição”, sustentou. Mas o pleito dos pequenos partidos não foi atendido pelo relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na opinião dele, o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – de deputados e vereadores – irá fortalecer as agremiações, que passarão a manter seus programas partidários.

A PEC, que faz parte do conjunto de propostas da reforma política no Senado, voltará agora para ser apreciada pelo plenário, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, ela precisa receber voto favorável de 49 senadores. O texto mantém a possibilidade de coligações para eleições majoritárias – para chefes do Poder Executivo e senadores.