Elenildo Lenon

Audiência pública vê situação frágil da Comarca de LEM

**Assistência atenta à importância do tema: a desorganização da Justiça em LEM**

A equipe da corregedoria do Tribunal de Justiça, que visita esta semana Luís Eduardo Magalhães, chefiada pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso, teve, na manhã desta terça feira, durante audiência pública, um retrato preciso do funcionamento da máquina da Justiça em Luís Eduardo Magalhães, com pronunciamentos importantes dos presidentes da OAB local, César Cabrini; do Clube dos Advogados, Gilvan Antunes de almeida, do prefeito Humberto Santa Cruz e dos advogados Lenon, Márcio Rogério e Abel César Silveira Oliveira.

**O Corregedor fez várias intervenções, mas não mostrou surpresa com a situação, que certamente se replica na maioria das comarcas do Estado**

À tarde, em reunião privada de quase quatro horas com os advogados, o Corregedor recebeu outras informações e conciliou pequenas diferenças entre as reivindicações apresentadas.

O cenário não é bom. Segundo foi revelado nos diversos pronunciamentos, 14 mil processos, só na Vara Civil, repousam nos escaninhos dos cartórios, sem solução à vista. Falta de juízes, falta de funcionários, falta de recursos de toda ordem, fizeram dos advogados, “verdadeiros mendigos de gravata” da Justiça, segundo classificou Carlos César Cabrini.

O Advogado afirma que, seja no atendimento dos cartórios, no tratamento recebido pelos juízes na dificuldade de se conseguir liminares e antecipação de tutela, os advogados enfrentam uma via crucis, pois, para fazer o processo andar normalmente, têm que implorar para a realização dos atos processuais.

No Ofício da OAB protocolado, além dos fatos que ocorrem no dia a dia, fizemos requerimentos solicitando mais juízes, servidores, treinamento para servidores que hoje são funcionários cedidos pela Prefeitura e Câmara de Vereadores. Pedimos também a inclusão da comarca no PROJUDI e e-SAJ (processos eletrônicos) ,e também a ampliação do horário de funcionamento do Cartório de Notas.”

Os encargos pesados do Município

**Humberto fala, o Corregedor ouve: o município tem pesados encargos na manutenção da comarca**

O prefeito Humberto Santa Cruz foi mais incisivo:

“O que o Município gasta para manter a Comarca funcionando, com o salário de cerca de 40 funcionários cedidos – O Estado só mantém 5 – e o aluguel do prédio do Fórum, daria para construir e manter duas escolas por ano. Pelas escolas posso ser responsabilizado. Pelo funcionamento da Justiça, não”.

Humberto foi mais longe: “A prefeitura também coopera com funcionários para o Departamento Regional de Trânsito (Retran), Ponto Cidadão, a Polícia Civil e Militar e daqui alguns dias iniciará as atividades com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

5 anos de trabalho

“Se os dois juízes dedicarem uma hora do seu dia para um processo e trabalharem oito horas por dia, incluindo domingos e feriados, levaria 1.750 dias para que todos os processos fossem despachados”, calcula o jornalista Anton Roos, do jornal Classe A e Revista A. Ou cerca de 5 anos de trabalhos ininterruptos, sem feriados, domingos ou férias. Isso sem contar novos recursos e petições extraordinárias em cada processo. Com base nos mesmos cálculos do Jornalista, se quatro novos juízes fossem alocados só na Vara Civil, ainda assim o andamento estaria defasado por mais de 2 anos.

Ao que parece a situação da Comarca de LEM não é única na Bahia e também no País. O próprio corregedor afirmou que o Tribunal está pressionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela pouca monta dos recursos transferidos pelo Executivo, apesar de estarem dentro do que a lei recomenda.

Socialismo de buteco

“O Poder Judiciário precisa chamar para si a sua responsabilidade e se fortalecer enquanto instituição. Enquanto isso não acontecer vai continuar acontecendo o que chamo de socialismo de buteco. A gente se reúne e fala, fala, mas não tem solução”, afirma o advogado Márcio Rogério.

O advogado Abel Oliveira, foi além, e classificou como caótica a atual situação vivida pela categoria em Luís Eduardo e região.

“Ser advogado em Luís Eduardo é um castigo. Muitos de nós precisam de atividades paralelas para sobreviver. O judiciário precisa fazer a sua parte. O pedido de socorro é urgente, para hoje”.

Entrave para o desenvolvimento

Gilvan Antunes de Almeida diz que a paralisação da Justiça em LEM está coibindo a instalação de grandes empresas, que ao tomarem conhecimento do atual quadro, preferem se instalar em Brasília, onde a justiça, mais célere, faz valer o direito comercial em tempo hábil. Ele apresentou uma série de documentos, onde o Tribunal de Justiça promete tomar providências e, principalmente, de um plantão judiciário, nos finais de semana, para questões urgentes e inadiáveis, quando o “fumus buonos iuri” ou o “esfumaçamento do bom direito” está claramente comprovado, em especial nos mandados de segurança e tutela antecipada.

Mesma situação no MP

Não foi citado durante a audiência pública, mas na observação deste Editor, as instalações e pessoal disponível no Ministério Público também são de uma carência notável. Os dois promotores estão confinados em espaço exíguo, sem funcionários e também com uma tarefa insana pela frente.

Assassino confesso vai a júri popular, amanhã

O juiz titular da Vara Crime da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Claudemir da Silva Pereira, preside, amanhã, quarta-feira, 12, o júri popular do ajudante de pedreiro Alvino Santana de Oliveira, de 18 anos. Alvino é acusado de ter matado, com dois tiros na cabeça, o jovem Ismael Carlos Damacena dos Santos, de 19 anos, no dia 3 de abril deste ano, no Assentamento Rio de Ondas, zona rural de LEM.
Preso dois dias depois pela polícia militar, o servente de pedreiro teria confessado o crime e levado os policiais até o local onde a arma utilizada no crime estava escondida. A defesa do réu será feita pelo advogado Elenildo Lenon. As informações são do jornalista Sigi Vilares.

Advogado alega parcialidade e mau comportamento de O Expresso.

Recebemos comentário, perpetrado pelo advogado Elenildo Nunes Rocha, sobre a matéria em que os advogados reagem às atitudes discricionárias da Presidente da Comissão Provisória da subseção municipal da OAB, em Luís Eduardo Magalhães. Para melhor compreensão dos leitores, publicamos primeiro o comentário do insigne causídico e depois nossas modestas explicações sobre o teor da matéria:

“Caro Sampaio,

Inicialmente, reforço meu apreço. Contudo, permita-me, como Bacharel em Comunicação também, lembrá-lo de que uma imprenssa imparcial é aquela que apura e investiga se a notícia realmente é como se apresenta de plano.

       Ouvi o outro lado é princípio comezinho de qualquer estudante inicial de jornalismo, sob pena de cair no descredito quanto a materia veiculada.

       Quando se publica aquilo que ouviu dizer, sem apurar a realidade, tem-se uma notícia falsa, mentirosa e tendenciosa.

        Ao meu ver não existe disputa nenhuma entre OAB e Calem, eis que esse último não possui legitimidade alguma para representar a classe. Aqui é o único lugar no Brasil que uma entidade não reconhecida por Lei tenta impor um respeito que não existe e que não conquistou.

        Ora, tenha santa paciencia, dar ouvidos a falácias, a dor de cotovelo, pelo amor de Deus…!

         Na faculdade de direito não se estuda para passar num exame de Calem qualquer ou outro clubezinho, estuda-se para passar no exame da OAB.

         Com todo respeito, estou imprecionado com a atecnia existente nesta matéria, visivelmente tendenciosa. Outrora esse importante veículo comportou-se de outra maneira.”

Nota da Redação:

Meu caro tribuno:

Em primeiro lugar, Vossa Senhoria, como advogado e bacharel em Comunicação, deveria grafar ‘imprensa’ com apenas um “S” no sentido de resguardar nossa língua mãe, que Olavo Bilac, ousou chamar de “última flor do Lácio, inculta e bela”. Me impressiona também V.Sa. ter escrito “impressionado” com “C”. E o verbo que V.Sa. se refere é “ouvir” e não “ouvi”.

Vamos aos fatos:

Não vejo envergadura moral e ética em quem, através de uma manobra política, assume a subseção da OAB, instituição considerada guardiã dos princípios democráticos e da livre expressão, contra a vontade da maioria dos advogados. É correta a afirmação que a Comissão Provisória é biônica e imposta pela seccional baiana da OAB.

Quanto às vossas alegações de parcialidade e à vossa simpatia por aquilo que V.Sa. entende por lei e Direito, esbarra no simples fato que a atitude da Comissão Provisória foi arbitrária, totalitária, discricionária e espúria, porquanto não representa a maior parte dos advogados desta comuna. A vontade da minoria não pode prosperar frente à vontade da maioria.

Só uma atitude de real eficácia poderia legitimar a representação da classe dos operadores do direito e sanar toda e qualquer mazela: convocar eleições diretas para a escolha dos verdadeiros dirigentes da subseção da Entidade em Luís Eduardo.

Por outro lado, que não se iluda V.Sa., que o vosso julgamento sobre o comportamento deste veículo, ao qual dirijo com honradez e hombridade, mudará um milésimo de grau nossa orientação sobre, sempre e intensamente, divulgar aquilo que acreditamos ser a verdade e no intuito de aperfeiçoamento dos ideais democráticos e libertários que guiam minha família há mais de três gerações.

Carlos Alberto Reis Sampaio – MTb-RS 11.232

Júri popular deve entrar noite adentro.

Dr. Claudionor Machado e dr. Elenildo Lenon, defensores do acusado

Está se desenrolando neste momento, na sala do tribunal da Comarca de Luís Eduardo, júri popular para apreciar a culpa de Robson Antunes na morte de Cassandro Rabi Gonçalves, em fevereiro de 2007, sob a presidência do juiz Alexandre Brandão. Atuam na defesa do réu os advogados Elenildo Lenon e Claudionor Machado, enquanto na acusação trabalham os promotores Sinval Castro e Seliana Cardoso.

O júri, que iniciou pela manhã, deve entrar noite a dentro. Às 16h30m, o juiz Alexandre Brandão concedeu um intervalo de 20 minutos, para descanso de todos que participam do júri, enquanto o réu chorava convulsivamente após o libelo acusatório de Sinval Castro, diversas vezes aparteado por Elenildo Lenon.

Cassandro foi assassinado com tiros e facadas, com requintes de crueldade, pois sofreu degola, raspagem de parte do bigode e teve as calças baixadas. Maycon Douglas Bezerra Davi foi condenado como co-autor do homicídio, ano passado, a 23 anos de prisão, tendo posteriormente a pena rebaixada para 19 anos. O acusador insinuou para os jurados que o crime cometido teve fundo passional, pois haveria uma relação homossexual entre os dois acusados e a vítima.

Amanhã, julgamento de homicídio triplamente qualificado.

O dr. Elenildo Lenon vai por à prova seus conhecimentos, amanhã, 10, a partir das 9 horas, no Tribunal do Juri da Comarca de Luís Eduardo Magalhães. Trata-se do julgamento do autor de homicídio triplamente qualificado, com requintes de crueldade.