Eliana Calmon hoje será entrevistada na TV Brasil

Em seu programa de hoje (20), a jornalista Roseann Kennedy conversa com a juíza Eliana Calmon. Primeira mulher a ocupar um cargo de ministra no Superior Tribunal de Justiça, ela esteve à frente, por dois anos, da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Candidata ao Senado em 2014, Eliana diz que a experiência foi rica, mas que não pretende se candidatar novamente. O bate-papo com a ex-ministra pode ser visto na TV Brasil, às 21h30.

De temperamento forte, a magistrada causou polêmica ao afirmar que no Judiciário existem “bandidos de toga”, referindo-se ao comportamento de alguns juízes que usam o cargo para se beneficiar. Hoje, aposentada do serviço público ela faz críticas ao sistema político e ao Judiciário.

Para Eliana, a força-tarefa conhecida como Lava Jato é um divisor de águas. “Nós estamos agora passando a limpo aquilo que todo mundo sabia. Quem é que não sabia da existência de uma intimidade indecente entre a classe política e a econômica?”.

A magistrada entende que a partir da operação vieram à tona as entranhas do poder brasileiro e sua relação com a corrupção em todos os níveis de governo. A ex-ministra diz que se o Brasil está passando a limpo os poderes da República, o Executivo e o Legislativo, precisa também passar a limpo o Poder Judiciário. “Esses são os piores. Porque pelo menos no Legislativo e Executivo, nós fazemos a renovação de quatro em quatro anos pelo voto popular. E na magistratura, não. Nós temos um juiz corrupto que fica a vida inteira”.

Ao criticar a permissividade que o brasileiro costuma ter com os amigos, principalmente no Judiciário, ela manifesta posições firmes: “Eu não quero ser justiceira”. E manda um recado: “Eliana juiza não é amiga de ninguém, porque é a Justiça”.

Eliana Calmon: a Lava Jato precisa chegar ao Judiciário

"La Calmon" com este Editor e políticos do seu partido, o PSB, em visita a Luís Eduardo Magalhães
“La Calmon” com este Editor e políticos do seu partido, o PSB, em visita a Luís Eduardo Magalhães

Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, presidente do Conselho Nacional de Justiça e candidata a senadora na Bahia, mandando o corporativismo às favas em entrevista a Gil Alessi, da página em Português do jornal El País:

O que eu acho é o seguinte: a Odebrecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas.

Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada?

Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias.

Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada… E até agora nenhum delator mencionou magistrados.

PSB terá candidatos em todos os municípios em que estiver organizado

Wagner Pamplona, Eliana Calmon e Regina Figueiredo, na pré-campanha de 2014.
Wagner Pamplona, Eliana Calmon e Regina Figueiredo, na pré-campanha de 2014.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), liderado pela Senadora Lídice da Mata na Bahia, tem uma orientação especial para a próxima campanha eleitoral: onde o Partido estiver organizado, terá uma candidato a prefeito próprio.

Ao menos é o que a secretária de Saúde de Barreiras, Regina Figueiredo, afirma. Na quarta-feira passada, ela esteve em Salvador, onde a orientação foi confirmada pela deputada Fabíola Mansur.

De plano, pergunto à Secretária: “Isso quer dizer que poderemos ter uma candidata do PSB em Barreiras?” Ao que ela responde: “Ou candidato”. Deixando nas entrelinhas que Wagner Pamplona pode ser o escolhido.

Rômulo Barreto, líder do PSB em Luís Eduardo Magalhães, confirmou a amigos comuns que isso será possível, sim, em 2016. No entanto, não conseguimos contato efetivo com o advogado, em São Paulo, para confirmar a informação. No entanto ele diz ter marcada uma reunião com Lídice da Mata para estabelecer as metas de campanha.

Por outro lado, Regina Figueiredo acredita que não seja possível definir um cenário firme até o final deste mês e que tudo ficará realmente para os 90 dias que antecedem a última data para registro de novos afiliados, em 29 de setembro.

 

Hotel Columbia 1 (1)

Eliana Calmon, a peregrina da Justiça, hoje em Barreiras

Eliana Calmon, em recente visita a Luís Eduardo Magalhães, quando concedeu entrevista a este Editor.
Eliana Calmon, em recente visita a Luís Eduardo Magalhães, quando concedeu entrevista a este Editor.

Logo mais, às 15h,  Eliana Calmon,  a peregrina da Justiça e candidata ao Senado Federal pelo partido PSB estará em Barreiras para divulgar suas propostas. A programação é aberta a toda população.

Eliana participará de atividades em algumas faculdades. Também será realizada uma coletiva com a imprensa. Convidamos todos vocês para participar das atividades com a candidata.

Programação Candidata Eliana Calmon:

15H – Chegada em Barreiras

15h30 – Entrevista na Rádio Vale

16h20 – Coletiva de imprensa no Restaurante Supremo

19H – Palestra na Faculdade UNYAHNA

20H40 – Visita aos alunos da FASB

21h30 – Jantar de adesão na Confraria

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Eliana Calmon diz que Sul e Oeste querem separar-se da Bahia

Eliana Calmon, candidata ao senado federal pelo PSB, viajou por diversas regiões da Bahia e mostrou-se descontentamento com a ausência do poder público no interior do Estado. A candidata deparou-se com diversos problemas e afirmou que a região sul pensa em separatismo:

“O sul da Bahia esta numa situação alarmante, eles estão desprezados pela Bahia. Eles estão falando em separatismo, porque existe uma corrupção muito grande, grilagem de terra, problema com índio. Parece que o governo não ocupa todo o território.”

Para a candidata da coligação “Coragem para Mudar a Bahia”, a violência e os problemas com as rodovias são uma das mazelas mais marcantes:

“As rodovias estão sucateadas, o povo anda amedrontado por conta da violência e a infraestrutura é deficiente. Em Porto Seguro, vi esgoto a céu aberto, escolas desativadas e postos de saúde cobertos pelo matagal. A história se repete no oeste e é ainda mais assustadora no semiárido. Precisamos integrar a Bahia e acabar com esse vácuo político que insistir em existir”. Editada pelo Política Livre e O Expresso.

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Geddel tem o dobro do índice de Otto na pesquisa IBOPE

Fotos de Max Haack e Evilásio Júnior, com texto do Bahia Notícias.
Fotos de Max Haack e Evilásio Júnior, com texto do Bahia Notícias.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) lidera as intenções de voto para o Senado na Bahia com 35%, de acordo com pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (27). Na sequência, o atual vice-governador Otto Alencar (PSD) aparece com 17% e Eliana Calmon (PSB) tem 4%. Empatados com 1% das intenções de voto estão Hamilton Assis (PSOL) e Adson Gomes (PEN).

Os indecisos ou que não responderam somam 21% e os que declaram que vão votar branco ou nulo são 20%.
Foram entrevistados 1.008 eleitores em 59 municípios do estado. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número 00013/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00433/2014. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Não parece incrível que uma cidadã, com a envergadura moral de Eliana Calmon, tenha apenas 4% da preferência do eleitorado? Não estamos falando, obviamente, de seus adversários, mas o eleitor parece sempre preferir pessoas de caráter duvidoso para eleger como seus representantes.

 

Eliana Calmon: terceiro lugar nas pesquisas é normal por enquanto

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Em terceiro lugar na última pesquisa de intenção de voto na Bahia para o Senado, do Instituto Ibope, a candidata Eliana Calmon (PSB) qualifica sua posição como “absolutamente natural”. “Eles são muito conhecidos e eu não sou. Além disso, 5% é muita coisa se você for pensar na população do estado”, disse durante o lançamento do comitê eleitoral da chapa neste sábado (2).

Ela acredita na adesão do eleitorado por meio das mídias sociais, ideia concebida por Marina Silva quando concorreu para presidência da república. “Estou recebendo muitos convites para palestra no interior. Muitos poucos conhecem o funcionamento do Senado”, afirmou a socialista. Calmon já adotou como agendas, caso eleita, a defesa das bacias hídricas, segurança pública e política para mulheres.

Durante discurso no palanque, ela se posicionou novamente como a “terceira via” para o Senado, fruto da estratégia de campanha. “É muito fácil voltar ao passado e continuar o que já está porque é difícil percorrer o caminho desconhecido”, declarou. Do Bahia Notícias.

Os 5% obtidos pela Magistrada nas últimas pesquisas significam mais de 500 mil votos. É pouco para vencer as eleições, mas um reconhecimento muito grande, principalmente como corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Eliana Calmon: Justiça está alinhada com o poder

A Candidata em recente visita a Luís Eduardo Magalhães.
A Candidata em recente visita a Luís Eduardo Magalhães.

A candidata ao Senado pelo PSB e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, criticou a falta de renovação no Poder Judiciário, em recente entrevista:

“A cúpula está envelhecendo e as práticas são ainda antigas. Seria preciso uma renovação geral para oxigenar e tirar os pré-históricos que nada acrescentam. O Judiciário deveria se desaliar com o poder e se aliar com a Nação”. 

Na realidade o alinhamento não é com o poder, é com o dinheiro, com o vil metal. Salvo as honrosas exceções, a justiça caminha ao lado de quem paga mais.

CONVITE-A52

Eliana Calmon: a “peregrina da Justiça” diz que baianos terão opção para votar

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Em resposta às declarações recentes dos pré-candidatos ao Senado pelo PMDB e pelo PSD, Geddel Vieira e Otto Alencar, a pré-candidata ao Senado Federal pelo PSB, Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que os baianos terão uma ampla possibilidade de escolha com a confirmação das atuais pré-candidaturas. “Quem quiser manter o estado de coisas que está aí, tem em quem votar. Quem quer voltar ao passado, tem em quem votar. E quem quiser mudanças e um futuro melhor, também vai encontrar opção”, afirmou.

Segundo Eliana Calmon, a eleição é desigual, pois os dois outros pré-candidatos contam com enormes estruturas de pessoal, financeira e partidária, enquanto o seu partido marcha praticamente sozinho porque não tem dinheiro para oferecer a outros partidos ou aos prefeitos.

 “Os partidos vão se aliando com aqueles que contam com grandes aparatos e podem oferecer recursos, espaço nos governos”, afirmou. “Eles estão fazendo o que sempre fizeram na Bahia, essa velha política que todo mundo conhece. Nós temos pouco dinheiro, pouca estrutura partidária, mas vamos fazer a política de maneira diferente”, acrescentou.

As declarações da ministra foram dadas  em Porto Seguro, onde ela concedeu entrevistas a rádios e blogs locais. No início da noite, a ministra proferiu palestra sobre a Lei da Improbidade Administrativa. O evento foi realizado às 19h na Câmara Legislativa local. A entrevista coletiva foi realizada na sede da OAB. Desde abril, Eliana Calmon vem participando de uma série de palestras intitulada “Ciclo de Diálogo com a Sociedade”, no qual são debatidos temas como ética, justiça, cidadania e segurança pública. Eliana Calmon é secretária-geral do comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que monitora e aponta soluções para a violência urbana na América Latina.

Wagner Pamplona é pré-candidato à Câmara Federal pelo PSB

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O advogado Wagner Pamplona, que atua em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, em reunião com a prócer do PSB, Regina Figueiredo, e com a ministra  Eliana Calmon, pré-candidata pela mesma agremiação ao Senado Federal, decidiu, ontem, submeter seu nome à convenção partidária como candidato a deputado federal. Wagner é conceituado nos meios jurídicos e se lança agora à carreira política, com amplas chances de obter uma significativa votação nas eleições de outubro. 

Eliana Calmon: a peregrina da Justiça prega novos tempos na Bahia

Juvêncio Ruy, o Editor, Eliana, Luiz Hollanda e Regina Figueiredo.
Juvêncio Ruy, o Editor, Eliana, Luiz Hollanda e Regina Figueiredo.

A ex-ministra do STJ, corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça e pré-candidata ao Senado, Eliana Calmon, pelo PSB, esteve hoje em Luís Eduardo Magalhães para realizar conferência técnica aos acadêmicos de Direito e demais alunos da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira. Acompanhada por militantes do seu partido, como a secretária de Saúde de Barreiras, Regina Figueiredo, Eliana Calmon tem preenchido uma agenda robusta. A peregrinação da Ministra tem um motivo específico:

-Apesar de ser baiana de Salvador e ter labutado muitos anos na Justiça do Estado, não conheço de fato a Bahia. Quero recolher em cada pequena cidade, em cada grotão, os anseios do povo baiano. Quero ter uma visão específica das cidades e dos sertões, que sirvam como plataforma política para o meu futuro, disse em entrevista exclusiva a este Editor.

A Ministra, cuja atuação à frente da Corregedoria do CNJ deflagrou uma onda de austeridade na justiça baiana, a partir da assunção da eleição do presidente Eserval Rocha, diz que tem ouvido com muita atenção as queixas sobre as deficiências e a falta de estrutura da Justiça de primeira instância.

-Em outros tempos, Eserval não seria nem indicado, muito menos votado para a Presidência do TJ. Mas o momento é outro, em que os parâmetros que norteiam a Justiça da Bahia são imparcialidade, austeridade e, principalmente, honestidade. A nomeação recente de 96 novos juízes é sinal de que estamos no caminho certo. Mas ainda há muito por fazer. O Presidente do TJ-BA explicou-me que a criação da Câmara do Oeste é um ato político, que não elide a realização de novos concursos e nomeação de novos magistrados, para o preenchimento das vagas ainda existentes, principalmente no Interior.

Eliana Calmon fala pouco sobre política:

“Oficialmente ainda não sou candidata e não estamos em campanha eleitoral. Não quero desobedecer a lei eleitoral. Posso dizer apenas que a candidatura de Geddel Vieira Lima ao Senado, definida hoje, coloca as pedras em jogo no seu devido lugar. Nosso partido segue com Lídice da Mata, conforme decisão pessoal de Eduardo Campos e Marina da Silva”.

A Ministra relata como escolheu a carreira que pretende enfrentar na campanha de 2014:

-Pouco entendo de política, de acordos, de alianças, dos movimentos sutis dos políticos. Sou pré-candidata porque o senador Cristovam Buarque me convidou à candidatura, pelo PDT, no Distrito Federal, onde moro há muitos anos. No entanto, não poderia deixar ao longe, ao encetar essa nova caminhada, a minha Bahia, onde nasci e tenho raízes.

A Ministra e o advogado Carlos César Cabrini, presidente da OAB
A Ministra e o advogado Carlos César Cabrini, presidente da OAB

Durante a tarde de hoje, antes de brilhante conferência na FAAHF, cujo ingresso custou um quilo de alimento não perecível, a ministra recebeu o presidente da subsecção da OAB de Luís Eduardo, Carlos César Cabrini.

Segundo informações da própria Ministra, a conferência de ontem, em Barreiras, rendeu cerca de 800 k de alimentos, que deverão ser distribuídos a obras beneficentes da cidade.

Veja aqui detalhes da impressionante carreira da Magistrada, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça.

Eliana Calmon: “A corrupção está dominando tudo”

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Frase da ex-corregedora do CNJ e pré-candidata ao Senado pela Bahia, Eliana Calmon:

“Eu fui eleitora do PT porque sempre quis mudanças e ele tinha dois propósitos: inclusão social e ética na política. Os programas sociais foram bem sucedidos, mas a ética na política foi embora. Cada vez mais eles se comprometem com a bancada econômica e prejudicam a política social. A corrupção está dominando tudo. É possível perceber, em Brasília, a degradação ética de forma muito palpável.”

Em longa entrevista ao Bahia Notícias, a Magistrada declarou também:

 “O maior problema do Judiciário baiano não é a corrupção, é a inação”.

O Sistema Penitenciário brasileiro está apodrecido

Eliana CalmonArtigo de Eliana Calmon, magistrada aposentada e pré-candidata ao Senado pelo PSB

O sistema penitenciário no Brasil está falido embora os órgãos federais, a partir do Conselho de Política Penitenciária do Ministério da Justiça, tenham o diagnóstico das causas das deficiências do sistema. O primeiro deles, é a falta de presídios em número suficiente para atender a demanda de uma sociedade inchada de prisões por pequenos delitos.

O segundo problema, é a demora do Poder Judiciário em julgar as ações penais.  Demora esta, ainda estendida pela jurisprudência que se firmou no Supremo Tribunal Federal quanto à sua possibilidade de cumprimento de pena, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. É o tão falado princípio da presunção da inocência.

Em terceiro lugar, precisamos encarar com severidade a questão da corrupção existente em todos os segmentos do sistema, a partir da administração dos presídios. Não se pode ignorar que alguns administradores enriquecem a custa desse sistema, como por exemplo no setor relacionado à alimentação servida nas penitenciárias.

Em relação à corrupção endêmica existente entre os servidores do sistema prisional encontramos a causa nos baixos salários e na falta de preparo de pessoal, bem como no empreguismo, tão próprio da cultura brasileira, fato que ainda não conseguimos banir da administração pública.

Médicos, assistentes sociais, dentistas e psicólogos, muitas e muitas vezes, são substantivos abstratos nos presídios, só existindo na folha de pagamento, o que torna compreensíveis as frequentes rebeliões nesses locais.

Não faltam estudos belíssimos, artigos escritos por especialistas, reuniões e reuniões de doutos experts em política, seminários no exterior,  e,  observadores brasileiros viajando para inteirar-se dos sistemas prisionais dos países desenvolvidos, atividades que consomem grande parte da verba destinada a atender o sistema penitenciário e cujos resultados são absolutamente nenhum. Continue Lendo “O Sistema Penitenciário brasileiro está apodrecido”

Eliana Calmon diz que denúncias sobre TJ-BA nada têm a ver com eleições

Artigo de Myrcia Hessen, para o portal Diário do Poder

elianaA ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, denunciou a existência de compra e venda de sentença no Judiciário da Bahia. “Existe”, disse em entrevista à rádio Tudo FM. Ela chegou a assegurar que as denúncias que faz desde 2011 não tem foco eleitoral e garante que, na época, ainda não pensava em candidatura. “Estou me manifestando porque tudo está sub judice, para mostrar que é absolutamente uma leviandade o que está se falando que eu usei isso para fins eleitoreiros”, disse. “Lá atrás, quando não havia nenhuma notícia de eleição, de candidatura, de nada, que eu venho falando sobre os desmandos do Tribunal da Bahia”, completou.

Calmon não deu maiores detalhes sobre o esquema no tribunal, mas sinalizou a existência de uma investigação que envolve um mercado paralelo de sentenças. Segundo ela, esse mal só se corrige “ao longo do tempo e com gestão”. “São crimes que não deixam vestígio. Quando deixam, é muito tênue”, justificou. “Os tribunais são muito rigorosos nessa prova. Nós até brincamos muito dizendo o seguinte: o tribunal quer ver a marca de batom na cueca para achar que houve um adultério. No caso de venda de sentenças, eles querem a confissão do juiz dizendo ‘eu recebi dinheiro para encaminhar sentença’. Então, fica muito difícil”, completou.

Para a ex-corregedora, os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra o presidente Mário Alberto Hirs e a ex-presidente Telma Britto do TJ-BA já são indícios do fim da impunidade dos “bandidos de toga”. “Eu acho que esse remédio dado pelo CNJ é um recado. Vai mexer um pouco com as estruturas do Tribunal”, disse. Para ela, não há nenhuma surpresa nos processos instaurados porque ela “já vinha avisando” que isso aconteceria. “Não por interferência minha, mas pelo que eu vi”, ressaltou. “Não falei com ninguém, apenas transmiti para o corregedor novo aquilo que eu tinha apurado. Só. Não tive a mínima interferência porque inclusive sou uma mulher muito ocupada. Não tenho tempo de ficar com futrica. Não fiz nada e ele, a partir do que encontrou, apurado por mim, foi à Bahia. Ele não foi leviano de acreditar apenas nos meus relatórios”, concluiu.

 

13.11.21---Atacado

Eliana Calmon pode ir para a Advocacia da União

ElianaA baiana Eliana Calmon está cotada para assumir a Advocacia Geral da União, no lugar de Luís Adams. O que a Presidenta está procurando é moralização na AGU. Dra. Eliana é ministra do Superior Tribunal de Justiça desde junho de 1999. Foi corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça entre 2010 e 2012, quando estabeleceu uma larga política de enfrentamento ao “banditismo de toga”, com relativo sucesso. A bravura da Ministra ficou comprovada em várias ocasiões, ao ponto de se especular sua candidatura a cargos no Executivo.

Emoção da durona

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não se contém e chora de emoção, na abertura do 1º Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, ao anunciar que está encerrando o mandato e é homenageada pelas cerca de 150 pessoas presentes. Foto de Elza Fiúza, da ABr. 

CNJ inspeciona Judiciário da Bahia.

O Conselho Nacional de Justiça realiza, por determinação da ministra Eliana Calmon, desde ontem, 23, inspeção da Justiça de 1º e 2º graus da Bahia. A inspeção atinge também os serviços extrajudiciais e as unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.

Bahia disputa Universidade de Segurança e Desenvolvimento Social da ONU

O subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Thomas Stelzer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (STJ), e o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, participam, nesta segunda-feira (28), da abertura do Fórum de Salvador, que vai discutir o projeto de criação, na Bahia, da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social. A abertura será às 9h30, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), e o fórum prossegue, no mesmo local, até quarta-feira (30).

Assim como uma boa faculdade de Medicina fica confortável ao lado de um Hospital e um borracheiro fatura mais ao lado da pista com o pior asfalto, uma instituição de ensino superior para a segurança e desenvolvimento social estaria muito bem localizada na Bahia. Os indicadores do Estado no setor não estão entre os mais invejados.

Corporativismo positivo

Ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, hoje, em Salvador:

“A magistratura boa e sã precisa falar. Precisa fazer e compor um exército do bem. Para ele sim, a própria magistratura expurgar esses que não honram a toga, e que são poucos, eu posso assegurar.”

A loba que come lobos

Por Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico. 

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: 
“Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”. 
Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”. 
Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.” 
Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos.

 
De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. 
Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. 
É claro que a justiça é política. 
A questão, levantada pela ministra em seu discurso 
de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania. 
A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone. 
Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo. 
– Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010). 
– Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem) 
– Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010). 
Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura. 
Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana. 
No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. 
Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos. 
Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião 
pública. 
A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações. 
Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar […]. Entre aqueles

A mesma pesquisa indica que:

 – os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), 
 – o consideram parcial (59%) e 
 – incompetente (53%). 

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa. 
A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. 

“Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador. 

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos. 
O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. 
Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ. 
Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. 
Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. 
Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. 
A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês. 
Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. 
A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto. 
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras no Valor Econômico.

O rei está nu!

Eliana Calmon, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, chora, emocionada pelo resultado do julgamento do STF das atribuições do CNJ. O fato da Ministra ter apontado as mazelas da Justiça brasileira, recomendam-na para um Nobel da Paz. Ela foi a primeira a falar sobre a nudez do rei. Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil.

Imagem publicada no Facebook

Eliana Calmon: “a serpente está nascendo”.

“Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário”.

Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, comentando a polêmica surgida no seio da magistratura em relação à sua ação de faxina do Judiciário, em entrevista ao jornal Estadão.

Eliana Calmon encerra mandato em 9 meses.

Eliana Calmon, a presidente do Conselho Nacional de Justiça, fica apenas mais 9 meses no mandato. Depois volta ao STJ. Para alívio da banda podre da Justiça. Que aliás deveria aproveitar a oportunidade e fazer um grande expurgo. O corporativismo não se justifica diante do quadro de depuração, necessária e urgente.

Como diz comumente, os médicos pensam que são deuses. Alguns juízes têm certeza.

Eliana Calmon recebe apoio dos blogs e redes sociais.

Ao contrário do Supremo Tribunal Federal e das principais associações de magistrados – Ajufe, AMB e Anamatra -, que tentam desqualificar o CNJ e o trabalho da ministra Eliana Calmon, a sociedade reconhece a importância tanto do Conselho como da Corregedoria Nacional de Justiça. As manifestações de apoio aumentam a cada dia, principalmente nos blogs e nas redes sociais como Facebook e Twitter, que criou uma hashtag #EuApoioElianaCalmon. Há também um vídeo circulando no Youtube.

Desembargador ameaça com greve da magistratura se férias forem reduzidas.

O desembargador Fernando Tourinho Neto, que ocupa uma das vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ameaçou hoje com greve da magistratura se prosperar a sugestão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos magistrados.

Sem entrar no mérito dos motivos, a verdade é que faltam juízes que de fato julguem com a devida celeridade que a boa justiça exige. Tal não seria a razão de 21.000 presidiários terem conseguido liberdade, através do recente mutirão do CNJ, a maioria preso sem julgamento há mais de dois anos ou até com o cumprimento da pena, pela qual teriam sido indiciados, antes do término da prisão provisória.

Um artigo de Elio Gaspari: “Marcha de juízes insensatos”

Elio Gaspari, jornalista e escritor, 67 anos, colunista de O Globo e de outros grandes jornais do País.

As guildas* e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a “impunidade da magistratura”, reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”. (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)

Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo), deu-lhe resposta: “Em 40 anos de magistratura, nunca li coisa tão grave. (…) É um atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um “delegado especial” para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.
Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (a deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do Dem chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta).
A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.
As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios junto a empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria. A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades, e as associações nacionais de juízes federais e do trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito “inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático”. Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1 Região fazia junto a uma financeira.)
A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz. Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do poder republicano que exercem. A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas.
Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: “Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo”.
 Elio Gaspari

*Guilda: associação que em certos países europeus agrupou, a partir da Idade Média, indivíduos com interesses comuns (mercadores, artesãos, artistas) com o objetivo de proporcionar assistência e proteção a seus membros.

Privatização de cartórios cria tabelião-biônico na Bahia

O jornal Folha de São Paulo publica hoje reportagem de Graciliano Rocha, afirmando que a Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que faturou R$ 164 milhões em 2010.

O Estado é o único do país onde os cartórios são geridos pelo Tribunal de Justiça, mas uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto e sancionada no mês passado pelo governador Jaques Wagner (PT) determinou a privatização.

Um artigo da lei estabelece que o servidor que hoje é chefe de cartório poderá optar por permanecer no serviço público ou receber a titularidade do cartório.

Na prática, a lei sancionada pelo governador restaurou um privilégio abolido pela Constituição, que havia determinado a privatização dos cartórios extrajudiciais. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães. A situação mudou com a exigência de concurso público.

Na Bahia, foi diferente: servidores aprovados para um cargo com salário médio de R$ 4.000 poderão se tornar automaticamente donos de um caixa milionário.

O Estado tem 1.643 cartórios, mas a lei privilegia, sobretudo, os 200 chefes dos cartórios mais rentáveis. Esse grupo faturou, sozinho, segundo o TJ-BA (Tribunal de Justiça) da Bahia, R$ 139 milhões no ano passado (84,7% do total).

“Os chefes de cartório fizeram um concurso para o serviço público e, no meio do caminho, perguntam a eles se querem continuar funcionários públicos ou querem ser donos de cartórios e ganhar 50 vezes mais. Essa opção é absolutamente fora de qualquer padrão de moralidade e absurdo”, disse a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon.

Quando propôs a privatização em 2009, o TJ previa um processo de desestatização escalonado, realizando concursos nos cartórios à medida que os servidores que ocupam as chefias fossem se aposentando.

O artigo que efetiva tabeliães sem concurso surgiu no substitutivo do relator José Raimundo (PT), aprovado por unanimidade na Assembleia da Bahia. Sindicatos de servidores pressionaram pela mudança da proposta original.

A presidente do TJ-BA, Telma Britto, estuda um caminho para contestar a constitucionalidade dos tabeliães-biônicos. Segundo ela, o tribunal deverá acionar o CNJ e a Procuradoria-Geral da República para arguir a inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

A desembargadora diz que o questionamento no no STF não impedirá a organização do concurso para cerca de 500 tabelionatos “vagos” (sem chefe designado).

Eliana Calmon aplaudida em evento no TRE.

A ministra Eliana Calmon, do CNJ, foi aplaudida longamente, agora há pouco, ao chegar para a posse da juíza federal Mônica Aguiar, no Tribunal Regional Eleitoral, em Salvador. O que demonstra  que a rejeição à Ministra entre a Magistratura está longe de ser unânime.

Declarações de Eliana Calmon causam reações da magistratura.

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão desta terça, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição o Judiciário perante o povo”.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiam em outros veículos nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

A Ministra generalizou a sua denúncia, abrangendo toda a classe, que reagiu com razão. Como Corregedora-Geral não poderia incluir toda a Magistratura na vala comum da corrupção. É claro que ela não quis ser inespecífica, mandando recado para quem está sob observação do CNJ. No entanto, expressou-se mal.

 

Privatização dos cartórios derrapa no entrechoque político.

Pois a ministra do STJ,  Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, entrou, anonimamente, num cartório de Salvador e tentou conseguir uma certidão. Como foram distribuídas apenas quatro senhas durante o expediente, a ministra saiu sem o documento. Segundo a opinião da Ministra, os cartórios da Bahia não podem ficar como estão, à espera da privatização que derrapa no jogo político, sem definições. O Judiciário, o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa precisam entrar em acordo para definir a situação.