Eliseu Padilha

Odebrecht confirma na Justiça “doação” a Temer e Padilha.

Marcelo Odebrecht passou a segunda e a terça-feira de carnaval depondo na Justiça Federal em Curitiba, onde está preso. O empresário confirmou a doação de R$10 milhões ao PMDB, a pedido de Michel Temer, em maio de 2014, ano das eleições presidenciais. O pedido foi feito no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.

Melo Filho, ex-diretor da empreiteira, disse também, sob juramento, que o dinheiro saiu do caixa 2 da empresa e foi entregue ao hoje ministro Eliseu Padilha.

O ex-executivo da Odebrecht delatou que o hoje ministro da Casa Civil pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

O brasileiro comum não entende muito bem a gravidade do momento institucional do País, a não ser pela falta de emprego e de dinheiro em seus pequenos negócios. A situação fica mais grave ainda quando podemos detectar graves desvios de conduta na linha sucessória da Presidência da República.

Quando o comandante do Exército, general Villas Bôas, diz que o País está à deriva, está sendo comedido e conservador.

Balança mais um ministro de Temer, acusado de grilagem

Do Estadão, editado pela página Metrópoles

A disputa de uma propriedade de 1.929 hectares no litoral do Rio Grande do Sul envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, virou caso de polícia. No dia 30 de agosto deste ano, o empresário João Perdomini, de 76 anos, registrou na sede da Polícia Civil em Palmares do Sul boletim de ocorrência por “lesão corporal leve e ameaça” e informou ter sido agredido por “indivíduos que trabalham para Eliseu Lemos Padilha”.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quinta-feira (8/12), o ministro alega ter direito à área por usucapião, enquanto integrantes da família Perdomini dizem ter comprado o terreno equivalente a 12 parques do Ibirapuera, em nome da Edusa Edificações Urbanas.

A região de dunas é cobiçada por empresários do setor elétrico, por ser ideal para construção de um parque eólico. Em 2012, Padilha pediu a o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, seu colega no PMDB, para anular um leilão que daria aos Perdomini o direito de instalar o parque eólico nas terras. Lobão disse que tomou a decisão “em razão de denúncias a respeito da titularidade das áreas nas quais seriam construídos os empreendimentos”.

No BO, Perdomini relata que estava em sua casa, colocando o lixo na rua, quando um veículo chegou em alta velocidade. Duas pessoas desceram. Uma terceira permaneceu no carro e, segundo o empresário, apontava uma arma. Perdomini diz que um dos indivíduos o ameaçou de morte e que outro lhe deu um soco na boca. À polícia ele conta que os reconheceu e informou que trabalhavam para o ministro. Uma das três pessoas que estavam no carro era Julio Cesar Santos Neto.

Ligação
O ministro, que integra o núcleo duro do governo Temer, confirmou que conhece Santos Neto. Por meio da assessoria, afirmou que não se trata de um funcionário seu, mas, sim, do “arrendatário da área de posse do ministro e da propriedade de empresa de que é sócio”. A empresa a que Padilha faz referência é a Girassol Florestamento e Imobiliária Ltda., que já tentou instalar um parque eólico na região em disputa.

Santos Neto disse à reportagem que estava presente no dia da agressão, mas declarou que não havia ninguém armado e que o que aconteceu foi uma discussão entre Perdomini e uma segunda pessoa, Vital Bortolini. Assim como fez o empresário, Bortolini foi até a Polícia Civil no mesmo dia e também registrou um BO, no qual relatou que foi agredido por Perdomini.

A troca de acusações e o registro dos BOs foram confirmados pela polícia de Pinhal, que investiga o episódio. A desavença, segundo as investigações, tem origem em acusações sobre invasão de terra. Os Perdominis acusam Padilha de grilagem.

Ameaças
Santos Neto afirma que já sofreu ameaças de invasões por Perdomini e parte de seus funcionários. “Isso tem motivado várias ocorrências policiais com inquérito aberto na delegacia de polícia de Pinhal”, afirmou. A polícia confirmou a existência de um inquérito que investiga denúncias sobre a atuação de Perdomini em disputas de terras. O relatório deve ser concluído até o fim deste ano.

Padilha confirmou que mantém pessoas trabalhando para ele na região que pleiteia usucapião. “É funcionário o senhor Eliseu Mazzurana, que lá reside com sua família e faz a zeladoria das duas áreas, há mais de dez anos”, afirmou.

Perguntado se foi notificado sobre a denúncia de Perdomini, o ministro afirmou que não, por não ter “nenhum envolvimento com tais fatos”.

O ministro disse que a Edusa ingressou com a ação reivindicatória requerendo a posse da área, mas que apresentou como “título de propriedade” uma área situada no município vizinho de Mostardas. Esse título, afirmou Padilha, foi declarado “nulo por falta de origem dominial e por falsa titulação”, o que alega ter sido demonstrado em processo.

Parque eólico
Dois empreendimentos que tentaram se estabelecer na área foram frustrados. Em outubro 2007, a Girassol Florestamento e Imobiliária, controlada por Padilha, firmou uma parceria com a Elebras Projetos Ltda. para construir e operar o que seria chamado de Parque Eólico de Tramandaí. Não prosperou.

Em 2011, as empresas Ventos do Cabo Verde I e Ventos do Cabo Verde II venceram um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para instalar três parques eólicos na terra, com investimentos avaliados, à época, em R$ 341,7 milhões. As geradoras tinham firmado acordo com a Edusa Edificações Urbanas, propriedade de Perdomini, que trava a disputa judicial com Padilha pelo terreno.

Justiça pede bloqueio de bens de Padilha. Vai cair mais um ministro de Temer?

eliseu-padilha-ministro

Cai o rei de Espadas; Cai o rei de Ouros; Cai o rei de Paus; Cai, não fica nada

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa na qual o peemedebista é acusado de ter mantido uma funcionária “fantasma” em seu gabinete na época em que era deputado federal.

A informação foi publicada na edição desta semana da revista “Veja” e confirmada pela TV Globo e pelo G1.

A ação de improbidade proposta pelo MPF é decorrente de outra investigação, iniciada em 2008, que tinha como objetivo apurar o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no município de Canoas (RS).

No decorrer das investigações, a Polícia Federal autorizou escutas telefônicas para apurar o envolvimento de suspeitos no esquema de desvio de recursos. Durante a apuração, o nome de Padilha surgiu como um dos integrantes do grupo que fraudava as licitações, o que ele nega.

Projeto da Câmara estabelece piso de R$1.575, para educação básica.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08.

Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória. Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática.

Insatisfação generalizada
“Após a demora para a implementação inicial da lei – atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67.

Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte:
– no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
– no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
– após esse período, valor integral de R$ 1.575,00.